| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE, REMANEJAMENTO POR SUPLEMENTAÇÄO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
| native_id | 1126 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 465l2DD2
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE, REMANEJAMENT0 POR SUPLEMENTAÇÄ0 E
REOuçÃ0 DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Pf0|ï1U|gaÇŠOI19I12l20D2 SñhÇa0I19l12I2IJIJ2
È CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MICÏUEL D0 GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°465 /2002 Em, 18 de Dezembro de 2.002.
"DISPÕE SQBRE REQIANEIAMENTQ PORÏ
SUPLEMEIVTAÇAQE REDUQ40 DE DOTAÇOES E DA
OUTRAS PR0 VIDENCIAS."
A 0 PREFEIT0 D0 MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE
RONDONIA, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte L E 1 :
Art. 19 - Fica feito o Executivo autorizado a suplementar o Orçamento do Exercício
vigente, no valor de R$ 4.594,41 (Quatro Mil e Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e
Quarenta e Um Centavos), a custa de remanejamento, conforme detalhamento a seguir:
I - ANULA
05.01.12.122.1027.2011 - Apoio Admin. pl func. Das ativ. Admin. 25%
3190.11.01 - vencimentos e vantagens Fixas ? Pessoal Civil...................................R$ 3.094.41
01 - Câmara Municipal
010010312001 — Manutenção das Ativ. Legislativas
449052 - Equip. mat. Permanente........................................................................R$ 1.500,00
Total da anulação: ....................................................................................... R$ 4.594,41
II- SUPLEMENTA
05.01.12.361.1029.2014 - Desenvolvimento das Atividades do FUNDEF 60%
3190.11.01 - vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil...................................R$ 3.094.41
01 - Câmara Municipal
010010312001 ? Manutenção das Ativ. Legislativas
3390.30 ? Material de Consumo............................................................................R$ 1.500,00
Total da Suplementaçao:...........................................................................R$ 4.594,41
Ait. 20 ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ait. 39 - Revoga?se os dispositivos em Contráno. .\
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CâmaraGJ®paI de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2.Q®? ”
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