| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2003 |
| Date | 2003-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 484l2DD3 ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ 24ll]6l2IJIJ3 SHHÇŠOZ 24II]6l2IJIJ3 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER ESTADO DE RONÓNIA LEI MUNICIPAL N° 484/03 Em 23 de junho de 2.003. "A UTORIZA 0 PODER EIGECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMEINTO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PR0 VIDÉNCIAS 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ?R0 no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leí: Art. 1° ? Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento Programa de 2.003, a custo de reduções em crédito de dotações indicadas em detalhamento especíñco, para remanejamento conforme segue: I ? ANULA 04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.004.l3.392.103 1.1009- Ampliação de canais de Tv const. e equipamentos 3390.30.00 — Material de Consumo..................................................................................................R$ 9.000,00 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........................................................R$ 5.300,00 4490.52.00 ? Equipamento e Material Permanente...........................................................................R$ 5.200,00 TOTAL...........................................................................................................................................R$ 19.500,00 H - SUPLEMENTA 05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.004.13.392.1031.2015 ? Incentívo Bibliot., Teat. Etc . e Prom. Eventos Culturaís 3390.30.00 — Material de Consumo .................................................................................................R$ 3.100,00 3390.32.00 ? Material de Distribuição Gratuita...................................................................................R$ 900,00 3390.36.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Física ............................................................R$ 5.100,00 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........................................................R$ 8.400,00 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente ..........................................................................R$ 2.000,00 TOTAL...........................................................................................................................................RS 19.500,00 Art. 2° - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçä contrárias ou incompatíveis. Y Ô? M- _ . ' 1 ` þ ç|unicipal de São Miguel do Guaporé/RO, 23 de junho de 2i00Ïr |j f"""« fã É jg Ï as |,,,,.A,o.;g..—— _ `Šž «° ~·*‘”““ 2"pBŠ¢ ....— ···'''‘‘'''‘Éû?‘”` ‘* Rua Rondônia, 2185 a- P‘ŠhgFax 69 642 2234 vêgwggåýæþ aaß