| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2003 |
| Date | 2003-09-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES, CRIA NOVO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 502I2DD3 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL POR REUuçÃ0 DE DOTAÇÕES, CRIA N0v0 PROGRAMA E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promu|gaça0:1S/os/2003 SHHÇŽOZ 15II]9I2IJIJ3 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ’¢“• FOOER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÓNIA LEI MUNICIPAL DE N° 502/03 Em, 15 de Setembro de 2003. "DISPÕE SO§RE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL PORQ REDUÇAO DE DO?[AÇOES, CRIA NOVO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Pode o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), por redução de dotação e fazer remanejamento no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme detalhamento: ABERTURA DE CRÉDIT0 ADICIONAL 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01- Divisão de Obras e Serviços Públicos 26 — Transporte 451 -lnfra Estrutura Urbana 1044- Convênio 1015 —Contrapartida de convênio I ? ANULA 04 ? SECRETARIA MUNICIPLA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO O4.01.15.451.1037.1004 ? Pavimentaçao de ruas e avenidas do município 4490.51 .00 — Obras e instalações..................................................................................R$ 21.000,00 TOTAL DAS ANULAÇOES...........................................................................................R$ 21.000,00 II- SUPLEMENTA 04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 04.01 .26.782.1034.1003 ?Consen/ação de Ramais e Estradas Vicinais 3390.39.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica.....................................R$ 17.000,00 04.01.26.451.1044.1015 ? Contrapartida de Convênio 3390.30.00 ? Material de Consumo.................................................................................R$ 1.195,00 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................................R$ 2.805,00 TOTAL .................................................L...........................................................................R$ 4.000,00 TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇOES.................................................................R$ 21.000,00 Art. 2° ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. São Miguel do Guaporé/RO, 15 de setembro de 2.003. · äßa ' —| ; .a àsø “ Å...,_ " '? “+ ·.____` '·····--·—’ ...._ ____., i,z / ! Q “? °|' ···· -—.-.___ , *· ·· ..___ ” ‘ ‘''''''' |-‘:?’î ________.. "" |—. ×Ï N; PRE.-Enourggs| Ruõ Rcndôma, 2185 a- One Fax 69 642 2234 Jè ' *· MUNICIPAÍC