| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2003 |
| Date | 2003-09-15 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1163 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 503I2DD1
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENT0 ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 15l[I9l2IJIJ1 SHHÇŽOZ 15II]9I2IJIJ1
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLATNO
·'·| ESTADO DE RONÓNIA
LEI MUNICIPAL DE N° 503/03 Em, 15 de Setembro de 2003.
“A UTORIZA 0 PODER Eg(ECUTIV0 A EFETUAR
REMANEJAMENT0 DE QREDITOS INDIÇADOS EM
DETALHAMENT0 ESPECIFICO E DA OUTRAS
PROVIDÉNCL4S”.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ?R0, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento Programa de 2.003,
a custo de reduções em crédito de dotações indicados em detalhamento específico, para
remanejamento conforme segue:
I ? ANULA
05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 .12.122.1027.2009 —Apoio Adm. para funcionamento das atividades adm. Educação 25%
3190.92.00 ?Despesas de exerc. Anteriores..........................................................................R$ 500,00
3390.30.00 ? Material de consumo.....................................................................................R$ 7.000,00
4490.52.00 —Equipamento e material permanente..............................................................R$ 3.000,00
05.02.12.361.1029.1008 —Const. ampliação/ reforma, 1md.Esco1ar FUNDEF 40%
3390.30.00 —Material de consmno....................................................................................R$ 14.000,00
3390.36.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física..................................................R$ 8.000,00
05.02.12.361.1029.2014 —Desenvolvimento das atividades do FUNDEF %
3390.36.00 —OutroS serviços de terceiros ? Pessoa Física...............................................R$ 40,000,00
4490.52.00 ? Equipamento e material permanente..........................................................R$ 2.000,00
05.02.12.365.1028.2013 — Desenvolvimento atividade apre. Criança de 04 à 06 anos 25 %
3390.36.00 —0utros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...............................................RS 1.000,00
4490.52.00 — Equipamento de Material Permanente........................................................R$ 3.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES..........................................................................RS 78.500,00
II ? SUPLEMENTA
05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 .12.122.1027.2009 — Apoio adm. para funcionamento das atividades adm. Educação 25%
3390.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Física................................................R$ 2.100,00
3390.39.00 —Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica..............................................R$ 8.400,00
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNIA
05.02.12.361.1029.1008 — Const. ampliação / reforma, imd. Escolar FUNDEF 40%
3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica...........................................R$ 14.000,00
05.02.12.361.1029.2011 — Desenvolvimento das atividades do FUNDEF 40%
3190.11.01 —Vencimentos e vantagens ñxas — Pessoal Civil...........................................R$ 24.000,00
3190.13.01 — Obrigações patronais..................................................................................RS 5.000,00
05.02.12.361.1029.2014 —Desenvolvimento das atividades do FUNDEF %
3390.30.00 ? Material de Consumo....................................................................................R$ 6.000,00
3390.39.00 —Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica............................................R$ 15.000,00
05.02.12.365.1028.2013 ? Desenvolvimento atividade apre. criança de 04 à 06 anos 25%
3390.30.00 — Material de consumo.....................................................................................R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica.............................................R$ 3.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................R$ 78.500,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrárias ou incompatíveis.
São Miguel do Guaporé/RO, 15 de setembro de 2.003.
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Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234