norma nº 536/2004

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 536I2DD4 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
ALIIOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 25ll]3l2IJIJ4 SHHÇŽOZ 25I[|3l2IJIJ4
{` CÃMARA HUNICIPAL DE SÀ0 MIGUEL D0 GUAFORÉ 
" ESTADO DE ROHDÕKIA 
«— |1-%, PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N° 536/2004 Em, 15 de Mdrço de 2.004. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DIE CRÉDITO 
ADICIOIBAL ESPECIAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAI. DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ-RO, no USO 
de Suos prerrogoiivos iegois, FAZ SABER, que o Cômoro Municipol oprovou e 
ele Sdnciono oi Seguin†e L E 1: 
Ar†. 1° — O Poder Execuiivo obre Crédiio odicionoi no vcilor de R$ 
500.000,00 (Quinhen†oS Mii Reois), conforme oboixo especificodo. 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI. 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
003 —· CONVÉNIO FUNASA 
17 ? Soneomen†O 
512 — Soneomento Bósico Urbono 
1039 ? Convênio do Soúde , 
101 1 — Convênio FUNASA ? Abosîecimento de Aguo 
44905100.00 — Obros e instoloções ,........................................................R$ 500.000,00 
Ar†. 2° ? ES†o Lei en†ro em vigor no doio de Sud publicoçõo, 
revogodos os disposições em contrários ou incompoiíveis. 
Ccimorci Municipoi — 15 de Morço de 2.004
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Cornélio ÍZHIJIÏÍØ de CCUUOÍÍLO
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Presidente da Cßmßfß ,0 SÏ Ï`N
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S_ Miguel do Guaporé 
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