norma nº 538/2004

ESTÅDO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 538I2DD4 
ÅSSLIHÍOI "MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL" 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJ5ll]4l2IJIJ4 SHHÇŠOZ IJ5II]4I2IJIJ4
|CQJ Fî|i 3. 
È |_ CÃHARA MUNICIPAL DE SÃO IIGUEL D0 GUAPORÉ 
{ PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N° 538/2004 Em, 22 de Março de 2.004. 
“Modiñca Denominação de Logradouro 
Municipal”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO IVIIGUEL DO GUAPORÉ-RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte L E I: 
Art. l° - Fica modiñcada a denominação da Rua Costa Marques, que passará a 
ser chamada de "Rua Presbítero José Viana de S0uza". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal - 22 de Março de 2.004
Ü 
.... li
{ 
-ç Ù 
Q, 
\Å _....., 
Cornélio .@u:7:t de Carvalho 
Presideuterda Camara _. 
?? 
Q, Miguel do Guaporé .. 
Autoriaz Ver. Jaíro Alves de Almeida ? PP