| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 540I2DD4 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz 29ll]3l2IJIJ4 SHHÇŽOZ 29I[|3l2IJIJ4 .| ,, « |4 <Í*×\ |xf |Ï g|a È CÃBIARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE Romòm |·|—|__ _` PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 540/2004 Em, 29 de Maxço de 2.004. “DiSpõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras pr0vidências”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ—RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I: Art. 1° ? 0 Poder Executivo abre crédito adicional especial no valor de RS 67.600,00 (Sessenta e Sete Mîl e Seiscentos Reais), conforme abaixo especificado. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 — Secretaria Municipal de Saúde 03 - Convênio FNS 10 ? Saúde 302 ? Assistsência Hospítalar e Ambulatorîal 1039 — Convênío da Saúde 1012 - Convênio FNS 06.003.10.302.1039.1012 — Convênio FNS 4490.52.00 — Matenal Permanente....................................................................... R$ 64 .220,00 /` ;· `A CÅHARA HUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ PODER LEGISLATIVO ANULAÇÃ0 06.002.10.301.1023.2027 — Implantação de Ações da Saúde da Família do Município. 33903000 — Matenal de Consumo...........................................................................R$ 3.380,00 SUPLEMENTAÇÃO 06.003.10302.l039.10.l2 ? Convênio FNS 4490.52.00 — Material Permanenœ..........................................................................R$ 3.380,00 Art. 2° ? Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal ? 29 de Março de 2.004 ~x MEZQ o.Qaa Å NC xi DO ' — :E .... ........ -...-....ÀÀÀÀÃÃQÄÃÀÃÀÃQ Cornélio Øua e ele Carvalho Presidente da Camnra 5, Miguel do Guaporé