norma nº 541/2004

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 541I2DD4 
ÅSSLIHÍOZ "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
PRODUTORES RURAIS RIO GRIGORENCE DA LH 108 KM 23 D0 
MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL :10 <;uAF•0RÉ?R0." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJ5ll]4l2IJIJ4 SHHÇŠOZ IJ5II]4I2IJIJ4
CAUARA uumcuuu. DE SÃO meus]. no SUAFORÉ 4 ESTAD0 DE ROHDÔHIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 541/2004 Em, 29 de Marco de 2.002. 
" DECLAR.g. DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS 
RIO GRIGORENCE DA LH 108 KM 23 DO 
MUNICIPlO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE-R0." 
0 EXCELIÇNTÍSSIMO SENHOR PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Munieipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I : 
Art. 1° — Fica declarada de utilidade pública a associação de produtores rurais 
Rio Grigorence da lh 108 km 23 deste Município. Em razão da mesma possuir caráter 
beneñcente e filantrópico, sem ñns lucrativos e em prol da Comunidade de São Miguel do 
Guaporé/R0. 
A11;. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogam?se as disposições contrárias ou incompatíveis. 
CÄMARA MUNICIPAL, 29 de Março de 2.004 
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Vereador autor : ROMILDO PADILHA