| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2004 |
| Date | 2004-04-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 542I2DD4 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ IJ5ll]4l2IJIJ4 SHHÇŠOZ IJ5II]4I2IJIJ4 |< lá},. |e J -~ ‘ __ ` .g CAuARA uumcuw. um SAO meus:. no ouuont | •—- * ESTAD0 DE 1z.01mòmA .. PODER LEGISLATIV0 · ·|. .| LEI MUNICIPAL N° 542/2004 Em, 05 de Abril de 2.004. “Dispõe Sobne a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Pr0vidências”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionaa seguinte Lei: Art. 1° - O Poder Executivo abre crédito adicional especial no valor de RS 87.000,00 (0itenta e Sete Mi1ReaiS), conforme abaixo especiñcado. ABERTURA DE CRÉDIT0 ADICIONAL 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 007 —- Convênio e Programas Educacionais 12 ?? Educação 361 — Ensino Fundamental 1040 ? Convênio Estadual 2035 — Tmnsporte Escolar 3390.30.00 — Materíal de Consumo 3390.36.00 - Serviços Pessoa Física 3390.35.00 — Serviço Pessoa Jurídica 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO ESPORTE E CULTURA 007 —? Convênio e Programas Educacionais 12 - Educação 361 — Ensino Estadual 1041 —— Repasse Programas 2036 ? Salárío Educação 339030.00 — Material de Consumo Cgv Rua Rondônia, 2185 a?FOne Fax: 69 - 642 2234. ~| _ CÃHARA KUIIICIPAL DE SÅO HIGUEL DO GUAPORÉ L •"i- |'A ESTADO DE ROHDÖHIA |4=—m_š. PODER LEGISLATIVO SUPLEMENTAÇÄÓ 05.007.l2.361.1040.2035 — Tmnsporte Escoiar 339030.00 — Muterial Consumo ........................................................................... R$ 17.000,00 O5.007.l2.361.lO4l.2036 — Salånø Educuçãø 3390.30.00 — Material de Consumo ..................................................................... R$ 70.000,00 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municip:-11 ? 05 de Ab1'i1 de 2.004 ,3 Q ,. ÏÈ ;· 4} ® $:4 i— Ï* ` `A " Å Á ` _.....‘ '[ ~·''?‘'''' ` ss g,g_____....··-- E! ;__ N\__,....s——~~ ?' . -· ·· _______________¢_ Cî \ ýgeøi [Ï ÏÇ li Muuey do ‘¢“ 'R ·~ gmmù Mümamg Rua Rondônia, 2185 a- Fone Fax: 69 - 642 2234.