norma nº 545/2004

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 545I2DD4 
ASSLIHÍOZ "DÁ NOME Á QUADRA POLIESPORTIVA DE SANTANA D0 
GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 23ll]4l2IJIJ4 SHHÇŠOZ 23II]4I2IJIJ4
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÖNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL 545/04 Em 19 de Abríl de 2004. 
“Dá nome à Quadra Políesportiva de 
Santana do Guaporé, e dá outras 
providências”. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉ-R0, no uso de suas atribuições FAZ SABER que a CÄMARA 
MUNICIPAL aprovou, e ele sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - A quadra poliesportiva situada no Dístrito de Santana do 
Guaporé, neste Munícípio denomina?se “Quadra Poliesportiva Cleofas Mário OlenSki". 
Art. 2° - 0 referido nome será escrito em letras grandes, em 
fachada do estabelecimento ou na tachada do vestiário. 
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias e incompatíveis. 
Câmara Municipal, 19 de Abril de 2004. 
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Vereador/Autor 
Moacir dos Santos