| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2004 |
| Date | 2004-04-26 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 547I2DD4 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO E EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITO INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ 26ll]4l2IJIJ4 SHHÇŠOZ 26lI]4I2IJIJ4 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÓNIA LEI MUNICIPAL N° 547/04 Em 26 de Abril de 2004. “Aut0rim 0 Poder Executivo a efetuar Remanejamento de Créditos Indicados em Detalhamento Especíñco, e dá Outras ProvidênciaS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 NHGUEL D0 GUAPORÉ-RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Munícipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I: Art 1° — Pode o Executívo efetuar suplementação no Orçamento Programa de 2004, a custo de reduções em crédito de dotações indicadas em detalhamento específico, para remanejamento conforme segue: ANULA 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.305.1024.2028 — Controle de Endemias de Pulverização e Vacinação 3190.04.00 — Contratação por tempo determinado...........................................R$ 26.400,00 3190.13.02 — Obrigações Patronais............xs..................................................... R$ 5.544,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 31.944,00 SUPLEMENTA * SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.002.10.305.1024.2028 — Controle de Endemias de Pulverízaçao e Vacinação 3390.30.00 — Material de Consumo .................................................................. R$ 6.000,00 3390.39.00 Outros Servíços de Terceiros — Pessoa Jurídíca.............................R$ 19.944,00 Q CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 06.002.10.301 .1023.2027 — Implantação de ações de saúde da família do Municípío 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica........................... R$ 6.000,00 TOTAL ...................................................................................,..................... R$ 31.944,00 Art 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Mimicipal de São Miguel do Guaporé - RO, 26 de Abril de 2004. %. px ÅÍ4 î“?'* ` _......—·-- xi clt Øuø: e de Uûî g_ Miguel do Guaporé í/ OÍ