| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 550I2DD4 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ 24ll]5l2IJIJ4 SHHÇŠOZ 24II]5l2IJIJ4 CÃMARA MUNECUFAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA LEI MUNICIPAL N° 550/04 Em 24 de Maio de 2004. "Autoriza 0 Poder Executivo a efetuar Remanejamento de créditos indicados em detalhamento específico, e dá outras providências". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ-RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I: Art 1° - Pode o Executivo efetuar suplementação no orçamento Programa de 2004, a custo de reduções em crédito de dotações indicadas em detalhamento especíñco, para remanejamento conforme segue: ANULA 05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO ESPORTE E CULTURA 004 ? Divisão de Cultura 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 1031 — Apoio a Difusão Cultural 1010 — Construção da Biblioteca Municipal 4490.51.00.00 — Obras e Instalações............................................................... R$ 25.000,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 25.000,00 SUPLEMENTA 05 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO ESPORTE E CULTURA 05.004.13.392. 1031.2022 — Const. Incentivo Biblioteca etc. e promoção eventos culturais 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......................... RS 18.000,00 3390.32.00 — Mat. de rest. Gratuíto .................................................................. R$ 1.500,00 3390.30.00 — Material de Consumo.................................................................. R$ 5.500,00 TOTAL ......................................................................................................... R$ 25.000,00 i ` ` DISÅO IIGUILDO GUAPORÈ *:?‘? · ROIIDÒIIA 0 « Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé · RO, 24 de Maio de 2004. A PS 4391 _,,,.. . ~·#~* >« J de ~× aí C·gpl!\ 1 li Ñ ãnuggeniî à" 4;$1¢°