| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2004 |
| Date | 2004-06-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 555I2DD4 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgz-1çã0:22/01/2004 SHHÇŽOZ 22I[|1l2IJIJ4 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA LEI MUNICIPAL N° 555/04 Em 14 de Junho de 2004. “DiSpõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras previdênciaS”. 0 Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé?RO, no uso de suas prerrogativas legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: AJÏ 1° - 0 Poder Executivo abre crédito adicional especial no valor de RS 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mi1ReaiS), conforme abaixo especificado. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA 007 — Convênios e Programas Educacionais 12 — Educação 366 — Educação de Jovens e Adultos 1043 — Programa Nacional de Apoio à Educação de Jovens e Adultos 2040 — lmplantação do PEJA 05.007.12.366.1043.2040 — Imp. do Programa Nacional de Apoio à Educação de Jovens e Adultos. 3190.11.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,.....................,..R$ 50.000,00 31.90.13.0l — Obrigações Patronais.................................................................R$ 1 1.000,00 33.90.14.00 — Diárias Civis ...............................................................................R$ 3.000,00 3390.30.00 — Material de Consumo.................................................................RS 71.000,00 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica............................R$ 10.000,00 Art 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO 14 de Junho de 2004. e Úý * · — * J 1 *7~ ia 1.1 «|..../ ......... _ ? ·· se —· 34._,... 06 COIHCZÏU Cûtïûzho 6 d Emßï N! S. šiiciziiix dai Guaporé PREFEx;~«,| ·x.· ..x~.xi,