| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2004 |
| Date | 2004-08-23 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1225 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 567I2DD4
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR
REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 23ll]8l2IJIJ4 SHHÇŽOZ 23I[|8I2IJIJ4
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-•« ×* CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ
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• ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N° 567/04 Em, 23 de Agosto de 2004.
"Autoriza 0 Poder Executivo a efetuar
Remanejamcnto de créditos indicados em
detalhamento específico, e dá outras
providênciaS".
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO., no uso de suas
prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I:
Art. 1° - Pode o Poder Executivo efetuar suplementação no orçamento
Programa de 2004, a custo de reduções em crédito de dotações indicadas em detalhamento
específico, para remanejamento conforme segue:
ANULA
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.04. 122. 1033.2007 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria.
3390.14.00 — Diárias Civis .........................................................................................R$ 4.000,00
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente.....................................................R$ 4.900,00
04.001.25.752.1035.1004 — Expansão da Rede Elétrica
3390.30.00 — Material de Consumo ............................................................................R$ 9.500,00
04.001.26.782.1034.l005 — Abertura de Carreadores/construção pontes e bueiros.
4490.51.00 — Obras e Instalações..............................................................................R$ 11.000 00
04.00l.26.782.1034.1006 — Conservação de Vias Urbanas.
3390.30.00 ? Material de Consumo ............................................................................R$ 8.000,00
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ........................................R$ 2.900,00
Rua Rondônia, 2185 a — fone-fax 0**69 642 2234
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
`_ |, ' ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEG1SLA'1'1vO
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica...................................R$ 10.500,00
TOTAL ...................................................................................................................R$ 50.800,00
SUPLEMENTA
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.04.122.1033.2007 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria.
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...................................R$ 10.000,00
04.001.26.782. 1034.2009 —- Conservação de ramais e estradas vicinais
3390.30.00 — Material de Consumo ..........................................................................R$ 40.800,00
TOTAL ...................................................................................................................R$ 50.800,00
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrarias ou incompatíveis.
São Miguel do Guaporé - RO, 23 de Agosto de 2004.
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Rua Rondônia, 2185 a — fone-fax 0**69 642 2234