| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2004 |
| Date | 2004-10-11 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 574I2DD4 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgz-1çã0:11110/2004 Sança0:11/10/2004 'ïèr <| · CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDONIA |.1,g FODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N° 574/04 Em, 11 de Outubro de 2004. "Autoríza 0 Executivo a efetuar Remanejamento de créditos indicados em detalhamento específico, e dá outras ProvidênciaS". Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO., Sr. Reni Agostini, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte L E I: Art. l° - Pode o Executivo a efetuar suplementação no orçamento programa de 2004, a custo de reduções em crédito de dotações indicadas em detalhamento especíñco, para I'€I'I13I`1€j31T1CI1ÍO conforme S€gL1CZ ANULA 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 05.004.13.392.l03 1 .2022 ? Cont. Insent. Biblioteca, teatro etc e promoção eventos culturais. 3390.32.00 — Material de Distribuição Gratuita ............................................................ RS 2.950,00 01. CÅMARA MUNICIPAL 01031.1000 — Atuação Legislativa 01.031.1 000.2001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3190.13 — Obrigações Patronais .................................................................................. R$ 27.000,00 3390.36 ? Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .................................................... 3.000,00 TOTAL ...................................................................................................................... R$ 32.950,00 SUPLEMENTA 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 05.004.13.392.103 1.2022 ? Cont. Insent. Biblioteca, teatro etc e promoção eventos culturais. 390.39.00 ? Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........................................ RS 2.950,00 Qgk. Rua Rondônia, 2185 a — fone-fax 0**69 642 2234. "?|±| _ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ Ï V ,_:;ggÏ_| ESTADO DE RONDONIA ———. Ï PODER LEGISLATIVO 01. CÅMARA MUNICIPAL 01 .03 1 . 1000 — Atuação Legislativa 01 .031.1000.2001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3191.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................................................. R$ 18.000,00 3390.30 — Material de Consumo.................................................................................... R$ 4.500,00 4490.51 — Obras e Instalações ....................................................................................... R$ 7.500,00 TOTAL ....................................................................................................................... R$ 32.950,00 Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou com ela incompatíveis. São Miguel do Guaporé, 11 de Outubro de 2004. È ; À`4` ‘,,.. gíly —~; "‘ Ä Ä ` ·- ¿; ,. -; as · < V__:· ? J sîk ,13 v_ !''‘“' ýr ''?` -Íï_` î: gi ·..,.«Š·i?"?; " li A ri ri.»-—»~e»e 5 |wl =4 ‘?" .13.. J«°· ~? 4 1 ,-4 N" Ó Ïlc 0 Y‘€,\Èv`>` · uá GG É· . JI Ã ‘• L . 4 j Rua Rondônia, 2185 a — fone-fax 0**69 642 2234.