norma nº 590/2004

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 590I2DD4 
ÅSSLIHÍOI "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 ORÇAMENTO 
PROGRAMA REFERENTE A0 EXERCÍCIO DE 2IJ[|5." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0|ï1U|gaÇŠOI13I12l2D04 SHHÇŽOZ 13l12I2IJIJ4
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V=~- « CÀMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
° PODER LEGISLATIVO 
ESTAUO DE ROMCNEA 
LEI MUNICIPAL 590/2004 Em, 13 de dezembro de 2004. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 
ORÇAMENT0 PROGRAMA REFERENTE A0 
EXERCÍCI0 DE 2005". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/R0, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Munícípal, aprovou, e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Estima a Receita e ñxa a Despesa do Município de São Miguel do Guaporé, para o 
exercício ñnanceiro de 2005, compreendendo: 
I - 0 orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal direta e indireta. 
II — O Orçamento da Segundade Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fimdos, 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta. 
Art. 2° - A receita orçamentária a preços correntes e conforme a Legislação Tributária vigente é 
estimada em R$ 10.506.037,00 (dez milhões, quinhentos e seis mil e trinta e Sete reais), desdobrados 
nos seguintes agregados: 
I — RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributaria .................................................................................R$ 469.965,54 
Receita Patrimonial...............................................................................RSS 80.499,05 
Receitas de Serviços ............................................................................ R$ 400.000,00 
Transferências Correntes .....................................................................R$ 9.397.230,60 
Outras Receitas Correntes....................................................................R$ 158.341,81 
Art. 3° - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado na forma da 
Legislação em vigor, de acordo com o desdobramento, constante no anexo II: 
Art. 4° - A Despesa Orçamentária é ñxada em R$ ÏÕ.506037,00 ( dez milhõ| |inhentos e 
seis mil e trinta e sete reais), desdobradas nos seguintes agregados: 
I 
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234
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··| CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
Ï ' PODER LEGISLATIVO 
ESTAD0 DE RONÔNIA 
1 DE|ESAS CORRENTES 
Pessoal e encargos sociais .....................................................................R$ 5.646.733,00 
Outras Despesas Correntes .....................................................................R$ 4.158.177 ,00 
II ? DESPESAS DE CAPITAL 
Investimento ............................................................................................R$ 695.127,00 
Amortização da Divida............................................................................R$ 4.900,00 
TOTAL .............................................................................R$ 10.506.037,00
] 
Art. 5° ? As despesas por órgão do Orçarnento para o exercício de 2005 ficam assim 
desdobrados: 
0l — Poder Legislativo ............................................................................R$ 589.921,00 
02 — Gabinete do Prefeito ............................................................ ...........R$ 360.015,00 
03 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda ........................R$ l.567.239,00 
04 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos .......................R$ l.038.585,00 
05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura................... R$ 3.578.675,00 
06 — Secretaria Municipal de Saúde ..................................................... R$ 3.068.5l6,00 
07 — Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social ..........................R$ 151.394,00 
08 — Secretaria Mimicipal de Agricultura............................................ R$ 101.338,00 
09 — Secretaria Municipal de Planejamento ....................................... ...R$ 50.354,00 
TOTAL:...........................................................................................R$ 10.506.037,00 
Art. 6° ? Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por 
anulação parcial ou total das dotações orçamentárias de 100% (cem por cento) do valor total da 
proposta orçamentária para o exercício de 2005, nos termos dos Artigos 41 Inciso I, 42 e 43 Inciso 
III da Lei Federal n° 4.320/64, combinado com o Artigo 165, § 
8° da Constituição Federal. 
Art. 7° - As dotações para o pagamento de pessoal e encargos sociais da Administração direta, 
bem como os referentes aos servidores colocados a disposição de outros órgãos e entidades, serão 
movimentadas pelos setores competentes de cada órgão da Administração do qual o servidor estiver 
lotado. 
Art. 8° - A utilização das dotações com origens de recursos em convênios ou operações de 
crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. 
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar operações de crédito por antecipação de 
receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário —íinanceiro do Município, observados 
os preceitos legais aplicáveis a matéria. 
Art.10 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a e • » éstimos, 
voltadas para o saneamento e habitação em áreas de baixa renda. 
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agênci| |ais e 
internacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixa| os nesta lei • 
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Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
Ï ' PODER LEGISLATIVO 
ESTAOO DE RoNomA 
oferecer as contra garantias necessárias a obtenção de garantia do Tesouro Nacional para realização 
destes financiamentos. 
Art. 12 - 0 Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização de 
dotação de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas, para garantir as 
metas de resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias. 
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá eñcácia a contar de 1" de 
janeiro de 2005. 
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, 13 de Dezembro de 2004. 
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Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234
FREFEETURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL no GUAFORE E$†A°° °E R°“°°"'A 
Folha: 1 
Relação dos Lançamentos da Receita Prevista por Código Exercicioz 2005 
{ 
R e c a i t a 
1 Acesso Código Especitîcação Cod.Vinc. VaIor
{ 
7 1112 02 00 00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAI 0001 30.640,95 
1120410 1112 04 10 00 000 PESSOAS FÍSICAS - IRRF 0001 152.772,00 
41 1112 08 00 00 000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS II 0001 63.154,85 
46 1113 05 00 00 000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 0001 104.041,00 
112125 1121 25 00 00 000 TAXAS DE LICENÇA P; FUNCIONAMNETO DE ESTAB COMEF 0001 56.090,00 
112299 1122 99 00 00 000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0001 30.000,00 
113004 1130 04 00 00 000 CONRIBUIÇÅO DE MELHORIA P; PAVIMENTAÇÃO E OBRASC 0001 33.266,74 
13250299 1325 02 99 00 000 REMUNERAÇÅO DE OUTROS DEP DE RECURSOS NÅO VINC 0001 80.499,05 
1600050101 1600 05 01 01 000 TRANSFERÈNCIAS DE AHIS 0001 400.000,00 
255 1721 01 02 00 000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPK 0001 3.780.790,64 
260 1721 01 05 00 000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERR|' 0001 25.000,00 
17210130 1721 01 30 00 000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁR|O?EDUCAÇÃO 0001 60.000,00 
266 1721 09 01 00 000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - 0001 170.000,00 
285 1721 33 01 00 000 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 0001 265.000,00 
286 1721 33 02 00 000 PROGRAMA DE AGENTES COMNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0001 122.000,00 
289 1721 33 03 00 000 PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 0001 41.000,00 
1721330004 1721 33 04 00 000 INCENTIVOS A AÇÕES BÁSICAS VIGILÄNCIA SANITÁRIA -V 0002 6.600,00 
291 1721 33 05 00 000 FARMÁCIA BÁSICA 0001 26.000,00 
294 1721 33 06 00 000 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 0001 91.000,00 
1721330006 1721 33 07 00 000 VACINAÇÃO POLIOMIELITE 0001 3.400,00 
J213330 1721 33 30 00 000 ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL -MAC CAMPANHA \L 0001 1.240,00 
308 1721 35 01 00 000 TRANSFERENCIA MERENDA ESCOLAR 0001 55.000,00 
314 1722 01 01 00 000 COTA-PARTE DO ICMS 0001 2.534.238,27 
319 1722 01 02 00 000 COTA-PARTE DO IPVA 0001 86.225,89 
17240101 1724 01 01 00 000 FUNDEF FPE 0001 1.300.000,00 
17240102 1724 01 02 00 000 FUNDEF FPM 0001 800.000,00 
17240103 1724 01 03 00 000 FUNDEF ICMS 0001 750.000,00 
17240104 1724 01 04 00 000 FUNDEF IPI EXP 0001 35.655,85 
17240105 1724 01 05 00 000 FUNDEF LC 87/96 DESON 0001 50.000,00 
364 1761 01 01 00 000 TRNAFERÈNCIAS DE CONVÉNIOS FUNASA/SUCAM/FNS 0001 166.834,29 
191399 1913 99 00 00 000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 1 0001 30.000,00 
192299 1922 99 00 00 000 OUTRAS RESTRIÇÕES 0001 2.139,61 
193199 1931 99 00 00 000 RECEITA DA D~|VIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0001 86.184,30 
551 1990 99 00 00 000 OUTRAS RECEITAS 0001 40.017,90 
665 9721 01 02 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF 0001 567.118,60 
666 9721 09 01 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF 0001 25.500,00 
668 9722 01 01 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF 0001 380.135,74 
, Total11.478.791,34 
, 
Contas retificadoras 972.754,34 
1 Total Liquido 10.506.037,00
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1 \ 
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PREFEITURA MUmC\F•AL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ E$†Å°° °E R°“°°"'A 
Folha: 1 
Relacão da PrOpOSta da Despesa Exe,-cgcio; gggs 
ÏAcess0 Funcional /DOtaçaO CV Especiñcação v°|°r 1 
Orgãoz 01 CÄMARA MUNICIPAÈ 
Unidade Orçamentáriaz 1001 CAMARA MUNICIPAL 
01 0031 1000 2,001 MANUT DA ATIVIDADES LEGISLATIVA 589.921,00 
1 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 350.000.00 
2 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 
3 3190 16 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS VARIAVEÍS - PESSOAL C|VlL 12.600,00 
4 3190 34 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DI 10.000,00 
5 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
6 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
7 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 
8 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 85.000,00 
9 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 
10 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.321,00 
Taiã Òrgšòlunidade Orçamentária589.921,00 
Sub-TotaIfTOtal Geral589.921,00 
Orgão: 02 GABINETE D0 PREFEITO 
Unidade Orçamentária: 2001 GABINETE DO PREFEITO 
à 04 0122 1001 2,002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 346.015,00 
11 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.550,41 
12 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 25.315,59 
13 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
14 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 
15 3390 33 00 00 000 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.149,00 
16 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14.000,00 
17 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 70.000,00 
18 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
04 0782 1002 1,001 EXECUÇÃO DA 4 ETAPA CONSTR SUB-PREFEIT SANTANA GUAP 14.000,00 
19 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 14.000,00 
Total do Orgao/Unidade Orçamentária 
Ñ “ý_ ý Ñm 20 ri ir 
360.015,00 
Sub-Total/'l'Otal Geralg4g_g35_gg 
Orgãoz 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Unidade Orçamentária: 3001 GABINETE DO SECRETÁRI0 
04 0122 1006 2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.454.915,00 
20 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.447,10 
21 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 191.193,90 
æ 
3190 16 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
? 3190 92 00 00 000 0001 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00 
24 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
25 3390 35 00 00 000 0001 SERVICOS DE CONSULTORIA 26.000,00 
26 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00 
27 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 195.774,00 
28 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00 
11 0331 1003 2,003 MANUTENÇÃO DO PASEP 78.174,00 
29 3390 47 00 00 000 0001 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 78.174,00 
28 0843 1007 2,007 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000,00 
30 3190 03 00 00 000 0001 PENSOES 10.000,00 
31 3290 22 00 00 000 0001 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100,00 
32 4690 71 00 00 000 0001 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 4.900,00 
99 0999 1004 2,004 PROMOVER CONDIÇOES PARA SOLVER ENCARGOS INESPERADOS 1.000,00 
33 9999 99 99 00 000 0001 RESERVA DE CONTINGENCVY 1.000,00
/ 
\ .
\ 
È 
\\\
.
FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ ESTÅDO °E R°"°Ô"‘A 
Folha: 2 
Relacao da PrOpOSta da Despesa Exercício; ggç]5 
àAcess0 Funcional I Dotação CV Especiñcaçao 
vam', 
TEÏÀÏCÏÃ OÏÃ>ÑÍiŠÍCÒÈamentária ` 1-549-°89·°° 
Sub-T0taII'I'OtaI Geral2-499-025xOO 
Orgã0: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Unidade Orçamentária: 3002 DIVISAO DE RECEITA 
04 0129 1005 2,005 AQUIS EQUIP CAPACITAÇÃ0 PESSOAL ATUALIZA PLAT VALORES 18.150,00 
34 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
35 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.000,00 
36 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.150,00 
rùiaïuJ6rgšÏ>/Éwûšorçamèntaraa 18.150,00 
Sub-TOtaIITOtaI Geral2.517.1 75,00 
Orgãoz 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Unidade Orçamentária: 4001 DIVISÃ0 DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS 
04 0122 1033 2,031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 146.034,00 
37 3190 16 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 13.675,00 
38 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 51.034,00 
39 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Ñ 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 35.000,00 
. \ 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.325,00 
15 0451 1037 1,007 PAVIMENTAÇÃO DE LOUGRAD DA SEDE D0 MUNICÍPIO 149.900,00 
42 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 149.900,00 
15 0452 1038 2,035 COLETA E DISTINAÇÃO FINAL DO LIXO 25.000,00 
43 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
15 0452 1039 1,008 URBANIZAÇÃO VIAS PÚBL E CONTR DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO 60.000,00 
44 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
45 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 40.000,00 
46 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
25 0752 1035 2,034 AMPL ATENDIMENT0 ILUMINAÇÃ0 PÚBLICA 31.510,00 
47 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 31.510,00 
26 0782 1034 2,032 CONSERVAÇÃO DE RAMAIS E ESTRADAS VICINAIS 587.141,00 
48 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 288.571,00 
49 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 
50 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 288.570,00 
26 0782 1034 2,033 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 39.000,00 
51 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 
52 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 
Ä 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00 
Wcal do Orgaolünidade Orçamentária 
`V 7; —`d Wrvw N N--N- wuxý ` 7 7 W 
1.038.585,00 
Sub-Total/Total Geral3_555_16ß,Qß 
Orgãoz 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5001 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEMEC 
12 0122 1027 2,022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - M.D.E. 454.260,00 
54 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 159.483,83 
55 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 33.491,53 
56 3190 16 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
57 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
58 3390 18 00 00 000 0001 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 7.000.00 
59 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 181.284,64 
60 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 
61 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 
62 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA| 30.000,00 
'\ 
1 \ \Y:
FREFEETURA MUmcu=•An. DE SÃO MIGUEL OO SUAFORÉ E$†Å°° DE R°“°Ô“?Å 
Folha: 3 
Relacao da PrOpOSta da Despesa Exercício: gnu; 
7AceSsO Furlcienal /DOtaçaO CV Especificação v°|°? 
roàài aaòrgac/uîxõa7ãuEî>caxxî¿xîa}iš 
777777 `7 7 `7 7 7 7 77 ` 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 77 77 7 7 
4s4.2õO.OO 
Sub-TOtaIITOtaI Geral4.010.020,00 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5002 FUNDEF 40% 
12 0361 1029 1,002 CONSTR AMPLI DE 400 M2 DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEF 40% 160.000,00 
63 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 160.000,00 
12 0361 1029 1,003 REFORMA E RECONSTR DE 5 UNIDADES ESCOLARES - FUNDEF 40% 26.600,00 
64 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
65 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 16.600,00 
12 0361 1029 1,004 AQUIS EQUIP PARA ESCOLAS NOVAS REFORMADAS -FUNDEF 40% 36.300,00 
66 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.300,00 
12 0361 1029 2,025 MANUTENÇÃ0 DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 810.047,00 
67 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.412,26 
68 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 7.436,38 
69 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 
70 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 326.698,36 
71 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00 
Ï 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 350.000,00 
/3 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
12 0361 1029 2,026 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR -FUNDEF 40% 242.000,00 
74 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 142.000,00 
75 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 
76 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 80.000,00 
meu uá Oçgše/Uîllrlade órk;åÉ«EÍšiŠ}a7Š 
7 7 7 7 7 7 777 77777 7 7 7 7 777 777 7 7 7 7 7 
1.274.947,00 
Sub-TOtalIT0taI Geral$284,967,00 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5003 FUNDEF 60% 
12 0361 1029 2,024 MANUT E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 60% 1.600.000,00 
77 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.322.000,00 
78 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 278.000,00 
Total dø76rgŠõ/Uniuaue OÍçanåènÈŠría777777 
77 777 7 7777 7 77 7 7 7777 7 7 7 7 7 7 7 77 7 7 77 7 
1.600.000,00 
Sub-Total/Total Geral6_884_961,00 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5004 DIVISÃO DE CULTURA 
13 0392 1031 1,005 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 27.300,00 
4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 27.300,00 
13 0392 1031 2,029 INCENTIVO CULTURA COM PROMOÇÃO EVENTOS AQUIS MATERIAIS 29.200,00 
80 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
81 3390 32 00 00 000 0001 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.200,00 
82 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.000,00 
83 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00 
T6laI7:l07 0rgae/UnŠlda71e| 77 77 77 7 77 7 7777777777 777 7 7 7 7 77 777 77 77 77 7 7 
56,500,00 
Sub-TOtal/Total Geral6_Q41_461’°Q 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPIXL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5005 DIVISAO DE ESPORTE 
27 0812 1032 1,006 AMPLIAÇÃO E CONTR DAS DEPENDÈNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL 11.600,00 
84 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 11.600,00 
27 0812 1032 2,030 MANUTENÇÃ0 DAS ATIVIDADES D0 ESPORTE A 15.000,00 
85 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
J \` ,
FREFEETURA MumCnFAu. DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ E$†A°° DE R°“°Ô“'Å 
Folha: 4 
Relacão da PrOpOSta da Despesa Exercício: 2005 
,ÅC€$$O Funcional / Dotaçao CV Especificaçao V°I°r 
86 3390 32 00 00 000 0001 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 
87 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00 
88 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000,00 
89 3390 48 00 00 000 0001 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5.000,00 
Tøtal do Orgaolünidade Orçamentária26.600,00 
Sub-Total/Total Geral6.968.067,00 
Orgãoz 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5006 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
12 0306 1030 2,028 AQUIS GÈNEROS ALIMENT PARA OENSINO FUNDAMENTAL (RECURSOS PROP) 80.020,00 
90 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 80,020,00 
12 0361 1029 2,027 CAPACITAÇÃO DOS DOCENTES LEIGOS -FUNDEF 40% 62.378,00 
91 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 62.378,00 
12 0365 1028 2,023 ATENDIMENTO EDUCACIONAL A CRIANÇAS DE 0 A 6 23.970,00 
92 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
93 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.970,00 
94 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
Total do Orgao/Unidade Orçamentária166.368,00 
"b-TOtaI/Total Geral7.1 34.435,00 
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 6001 GABINETE D0 SECRETÁRIO -SAÚDE 
10 0122 1020 2,017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.540.043,00 
95 3190 04 00 00 000 0001 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 480.000,00 
96 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 773.649,04 
97 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 265.463,96 
98 3190 16 00 00 000 0001 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS ? PESSOAL CIVIL 10.000,00 
99 3190 92 00 00 000 0001 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 465,00 
100 3390 35 00 00 000 0001 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.465,00 
Total d07 0rgã6IÙnidade Orçamghïšnå 
77 7 77 777 77 7 7 7 7 77 7777 777 7 77 7 77 77 7777 |7 7 7 7 77 7 7 7 7 7 7 7 
1.540.043,00 
Sub-Totalffotal Geral3_574_473,OO 
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 6002 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUS/PABIAIH 
10 0301 1023 2,019 IMPLEMENTAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO 305.060,00 
101 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 203.105,24 
102 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 18.297,76 
103 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 N 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 58.426,00 
.J5 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00 
106 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.231,00 
10 0302 1021 2,018 MANUT DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERG HOSPIT DO MUN 1.099.019,00 
107 3190 04 00 00 000 0001 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 
108 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 234.383,38 
109 3190 13 00 00 000 0001 OBRIGACOES PATRONAIS 30.124,62 
110 3390 04 00 00 000 0001 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75.000,00 
111 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS ? PESSOAL CIVIL 25.000,00 
112 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 464.011,00 
113 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 
114 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 130.000,00 
115 3390 92 00 00 000 0001 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00 
116 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
10 0304 1025 2,021 FISCALIZAÇÃO PROD DESTINADAS CONSUl407|NOZES 9.194,00
7 /
FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO Mnc-;uE\. 00 OUAFORÉ E$†A°° DE R°“°°“'A 
Folha: 5 
Relacão da PrOpOSta da Despesa Exercícior 
Funcional / Dotaçao CV Especificação vaI°r 
117 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
118 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 5.194,00 
10 0305 1024 2,020 MANUTENÇÃ0 D0 CONTROLE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO 115.200,00 
119 3190 04 00 00 000 0001 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 29.039,66 
120 3190 11 00 00 000 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.098,34 
121 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
122 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 30.062,00 
123 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00 
124 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
Ïózån uò 0}-gšaîihaßïe Õrçåménïšxaw 
— W N 
1.52%.473,00 
Sub-TOtaIITOtaI Geral10.202.951,00 
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPIXL DE TRABALH0 E ASSlSTÈNCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 1001 DIVISAO DE TRABALH0 E AÇAO SOCIAL 
04 0122 1008 2,008 MANUTENÇÃ0 DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 110.013,00 
125 3390 14 00 00 000 0001 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
126 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 
127 3390 32 00 00 000 0001 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 15.000,00 
`28 3390 33 00 00 000 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 
.29 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.000,00 
130 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 14.013,00 
131 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
08 0241 1009 2,009 MANUTENÇÃ0 DAS ATIVIDADES A TERCEIRA IDADE 2.662,00 
132 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00 
133 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 1.362,00 
08 0243 1010 2,010 ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 38.719,00 
134 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 
135 3390 36 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.719,00 
136 3390 48 00 00 000 0001 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 5.000,00 
137 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 
Total do 0rgãOIUnidade Orçamentária151.394,00 
Sub-TOtalITOtaI Geral10,354,345,00 
Orgaos 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentáriaz 8001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 
04 0122 1013 2,011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 15.994,00 
138 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 6.094,00 
139 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS-PESSOA JURIDICA 6.900,00 
"10 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
20 0601 1014 2,012 MANUTENÇÃ0 DAS ATIV DO VIVEIRO MUNICIPAL 7.986,00 
141 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 6.986,00 
142 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
20 0602 1015 2,013 MELHORIA ATIVID AGRICULAS, PECUÁRIA E RESERVATÓRIO 'AGUA 13.470,00 
143 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 11.470,00 
144 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
20 0602 1016 2,014 DESENVOLVIMENT0 DAS ATIVIDADES DA PSICULTURA 44.564,00 
145 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00 
146 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCE|ROS—PESSOA JURIDICA 5.564,00 
147 4490 51 00 00 000 0001 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00 
20 0606 1017 2,015 INCENTIVO A0 ASSOCIATIVISMO N0 MUNCÍPIO 19.324,00 
148 3390 32 00 00 000 0001 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 16.000,00 
149 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS| 3.324,00 
J
J% \\\ .
\
PREFEITURA IMIICIPAL RE SÃ0 MßUEL D0 GUAPORÉ ESTÅW DE R°“°°N'* 
Folha: 6 
Relacão da Prøposta da Desposa . Exmício: mos 
{Acosso Fumziønal I Dohçao cv E•p•dñc•ção V?'°'
I 
|xgaø/uuaùù 
Sub-Tøta|ITotaI Gcral10.455.083,00 
Orgão: 09 SECRETARIA IUNIGIPAL DE 
Unidade 0rçam•ntnrI•: 9001 DNISÅO DE PLAIIJAIENT0 
04 0122 1018 2,016 DA8 ATNIDADE8 DA SECRETARIA 50.354,00 
150 3390 30 00 00 000 0001 MATERIAL DE OONSUMO 36.354.00 
151 3390 39 00 00 000 0001 OUTROS SERVIOOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00 
152 4490 52 00 00 000 0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
ñîuî Oxgaø/u |a•¢•O«çx«x•«»aA•_""——""— 1 |M" "`5 
~?5'“îøÏaa,bo 
Sub-Totallïotal Geral10.500.037,00
PREFEITURA IUNICIPAL œèsåo IQIEL no SUAFORÉ ESH00 05 R0••00••“· 
Demonstraçao da.Reœita e Despesa Segundo as Categorias Eœnomiœs. 
Anexø 1 da 1•1 ASNIG4 Exørcicim 2005 
Recelta D••P••8 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
Reœiœ Trlbuœna 469.œ5,54 PGSSOZI 0 EDQIQOS Søciais 5.646.733,00 
Receita de Contribuiçõee 099 Juros e Encanges da Divida 100,00 
Receita Patrlmonial 80-490-05 Ouuæ Despesas Cmemès 4.158.177,00 
Receita Agropecuaria 9-°° 
Reœim mdusml 0_œ Supemvit 1.673.781,34 
Reœaœ as Semœs 400-000-00 
Transferencias Correntes 1°·3œ-984-9* 
Outras Receitas Correntes 158_341_81 
Tgw 11.478.791,34 1'°t¿| 11.478.791 ,:14 
'?E°E?"$ °E °‘?°'T’"' 0EsFEsASøEcAFn'A1. 
Operações de Crédito 0,00 
_ 
investimentos 695.127,00 
Ahenaçao de Bens 0,00 
inversões Financeiras 0,00 
Amorñzaçao de Emprástimos 0,00Amonizaçao da Divida 4.900,00 
Transferência de Capital 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 
Déñcit 700.027.00 
Tøtal 700-027.00 Totai 700.027,00 
Tøhl Geral 11 _418_7Q1,34 11.478.791,34 
RESUIO 
REcErrAS comæurss 
11.4m1•1,:•Ï;?`”—-——__?`-"— 
p•;gpg 
_`— ;A— g cgg 
w ?r—R?_-— 
ENTE 
—-.š MA Ú￾iggwgmggßs 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 OESFESAS DE cAFrrA1. 100.021,00 
CONÏÅS RETIFICÅDORÅS 072.754,34 RE$ERyA DE CWTINGÈMA -|_°°g,g° 
TOW- *0-506-037.00 TOTAL 10.506.037,00
FREFEETURA MUNECEFAE. DE SÃO MESUEL 00 GUAPORÉ ES†Å°° °E '?°"°°"'A 
Receita Segundo as Categorias Econômicas F°"‘°‘ 1 
Anexo 2 da nèa 4320/64 E×°†°î°î°= 29**5 
, 
5 5 70 7 7 
ReÉ:eita0
0 
Ï 
Código Especiñcação COd.Vinc. Desdobramento Fonte Categoria 
SubRubrica Subfontg Subcategoria 
.Rubrica Econômica 
1òOõ Oó OO OO OOO REÍCEIÏAS CÒIÏÈENTYÉS — 2005 
'7`777 `5 5 57 75 
11.478.791,34 
1100 00 00 00 000 RECEITA TRIBUTARIA 469.965,54 
1110 00 00 00 000 IMPOSTOS 350.608,80 
1112 00 00 00 000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 246.567,80 
1112 02 00 00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0001 30.640,95 
TERRITORIAL URBANA - IPTU 
1112 04 00 00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 152.772,00 
QUALQUER NATUREZA 
1112 04 10 00 000 PESSOAS FÍSICAS - IRRF 0001 152.772,00 
1112 08 00 00 000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS” DE 0001 63.154,85 
BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - 
ITBI 
1113 00 00 00 000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 104.041,00 
Ä113 05 00 00 000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER 0001 104.041,00 
NATUREZA 
1120 00 00 00 000 TAXAS 86.090,00 
1121 00 00 00 000 TAXAS ÉELO EXERCICIO D0 PODER DE POLICIA 56.090,00 
1121 25 00 00 000 TAXAS DE LICENÇA P; FUNCIONAMNETO DE ESTAB 0001 56.090,00 
COMERCIASI E INDUSTRUAIS 
1122 00 00 00 000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 30.000,00 
1122 99 00 00 000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃ0 DE SERVIÇOS 0001 30.000,00 
1130 00 00 00 000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 33.266,74 
1130 04 00 00 000 CONRIBUIÇÃO DE MELHORIA P; PAVIMENTAÇÃO E 0001 33.266,74 
OBRASCOMPLEMENTARES 
1300 00 00 00 000 RECEITA PATRIMONIAL 80.499,05 
1320 00 00 00 000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 80.499,05 
1325 00 00 00 000 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 80.499,05 
1325 02 00 00 000 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO 80.499,05 
VINCULADOS 
1325 02 99 00 000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP DE RECURSOS NÃO 0001 80.499,05 
\ VUNCULAOOS 
1600 00 00 00 000 RECEITA DE SERVICOS 400.000,00 
1600 05 00 00 000 SERVIÇOS DE SAÚDE 400.000,00 
1600 05 01 00 000 SERVIÇOS HOSPITALARES 400.000,00 
1600 05 01 01 000 TRANSFERÈNCIAS DE AHIS 0001 400.000,00 
1700 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.369.984,94 
1720 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.203.150,65 
1721 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 4.647.030,64 
1721 01 00 00 000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 3.865.790,64 
1721 01 02 00 000 COTA-PARTE D0 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 0001 3.780.790,64 
MUNICIPIOS - FPM 
1721 01 05 00 000 COTA-PARTE D0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0001 25.000,00 
TERRITORIAL RURAL - ITR 
1721 01 30 00 000 C0?!'A-PARTE DA ÇONTRIBUIÇÃ0 DO 0001 Ù SALAR|0-EDUCAÇAO /' 
1721 09 00 00 000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 17 .000,00
/ 
\\
Y
FREFEUTURA MumC1FA\. DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ E$†Å0° DE R°N°°"'Å 
Receita Segundo as Categorias Econômicas F°“?‘=“ 2 
Anexo 2 da te: 4320/64 E×ercici<>= 2005 
{ 
7 30 037 03 70707030'->9 7 30R0eg:'e0iŠ0a0 07 0000 3 7 0 00 
Código Especîficação COd.Vinc. Desdobramento Fonte Categoria 
J SubRubrica Subfonte Subcategoria 
.Rubrica Econômica 
Šîzi OS Ofõdòã †RAÑš=Éîa%íÁÑJÃÏ~ícEïuïîõõicšïA`3" `M`35 
`óötr 
" 7770 
Ïí6.Ñ>0,ò6 
3 3 0 3 3 
DESONERACAO - L.C. N° 87/96 
1721 33 00 00 000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO 556.240,00 
DE SAUDE - SUS 
1721 33 01 00 000 PISO DE ATENCA0 BASICA - PAB FIXO 0001 265.000,00 
1721 33 02 00 000 PROGRAMA DE AGENTES COMNITÁRIOS DE SAÚDE - 0001 122.000,00 
PACS 
1721 33 03 00 000 PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 0001 41.000,00 
1721 33 04 00 000 INCEQITIVOS A AÇÕES BÁSICAS VIGILÄNCIA 0002 6.600,00 
SANITARIA -V|G|SUS 
1721 33 05 00 000 FARMÁCIA BÁSICA 0001 26.000,00 
1721 33 06 00 000 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 0001 91.000,00 
1721 33 07 00 000 VACINAÇÃO POLIOMIELITE 0001 3.400,00 
` 721 33 30 00 000 ASSIST HOSPITALAIQE AMBULATORIAL -MAC 0001 1.240,00 
CAMPANHA VACINAÇA0 IDOSO 
1721 35 00 00 000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 55.000,00 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 
FNDE 
1721 35 01 00 000 TRANSFERENCIA MERENDA ESCOLAR 0001 55.000,00 
1722 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 2.620.464,16 
1722 01 00 00 000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 2.620.464,16 
1722 01 01 00 000 COTA-PARTE D0 ICMS 0001 2.534.238,27 
1722 01 02 00 000 COTA-PARTE D0 IPVA 0001 86.225,89 
1724 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 2.935.655,85 
1724 01 00 00 000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 2.935.655,85 
1724 01 01 00 000 FUNDEF FPE 0001 1.300.000,00 
1724 01 02 00 000 FUNDEF FPM 0001 800.000,00 
1724 01 03 00 000 FUNDEF ICMS 0001 750.000,00 
1724 01 04 00 000 FUNDEF IPI EXP 0001 35.655,85 
`724 01 05 00 000 FUNDEF LC 87/96 DESON 0001 50.000,00 
1760 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 166.834,29 
1761 00 00 00 000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE 166.834,29 
SUAS ENTIDADES 
1761 01 00 00 000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O 166.834,29 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 
1761 01 01 00 000 TRNAFERÈNCIAS DE CONVÈNIOS 0001 166.834,29 
FUNASA/SUCAM/FNS 
1900 00 00 00 000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 158.341,81 
1910 00 00 00 000 MULTAS E JUROS DE MORA 30.000,00 
1913 00 00 00 000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS 30.000,00 
TRIBUTOS 
1913 99 00 00 000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE 0001 30.000,00 
OUTROS TRIBUTOS 
1920 00 00 00 000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.139,61 
1922 00 00 00 000 RESTRIÇÕES 2.139,61 V 
1922 99 00 00 000 OUTRAS RESTRIÇÕES 0001 2.139,61 
II 
`\ \\
FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO MESUEL no CUAFORÉ E$†A0° DE R°“°°“'Å 
Receita Segundo as Categorias Econômicas F°"?°= 3 
Anexo 2 da nas 4320/64 Exerciciør 2005 
76 Ñ 0000 72 7?07 77 
'|Žecé0ÉÏà 
7 767 7.77 
Código Especificação Cod.Vinc. Desdobramcnto Fonte Categoria 
1 
SubRubrica Subfgmg Subcategoria 
1 
Rubrica Econômica 1 
{São 60 óóbò Oóóïëcîaîr/Á BÀTJÍVÏS/Í\†Ñà 
7777" 7` 777 7 Ü 0 Í 7 `J7 7 0 6 6 
7ššÄ 84.30 
1931 00 00 00 000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 86.184,30 
1931 99 00 00 000 RECEITA DA D~IVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0001 86.184,30 
1990 00 00 00 000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 40.017,90 
1990 99 00 00 000 OUTRAS RECEITAS 0001 40.017,90 
Contas Rotitîcadoras 
9000 00 00 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 972.754,34 
9721 01 00 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO 567.118,60 
FUNDEF - TRANSFERENC\A DA UNIAO 
9721 01 02 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO D0 0001 567.118,60 
FUNDEF - FPM 
9721 09 01 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO D0 0001 25.500,00 
FUNDEF - ICMS - DESONERACAO - LEI 
COMPLEMENTAR 87/96 
9722 01 00 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO 380.135,74 
FUNDEF - TRANSFERENCIA DOS ESTADOS 
9722 01 01 00 000 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO D0 0001 380.135,74 
FUNDEF - ICMS 
1 
†°¢a|11.47s.7S1,s4 
, Total Contas Redutoras 911754,34 
1 Receita Liquida 7
/ 
1O.S0S.Os7,OO
ê 
'~l\\\
1
/8
FREFEETURA MUNUCEFAU. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ ESTÅDO DE R°ND°N'A 
Natureza da Desgsa Segundo as Categorias Econômicas 
Anexo 2 da lei 4320/64 
D E S P E S A
' 
_ _ 
rýrr [ ''`' W "[`_ `[[ 
_ 
[ [| [[ [ [rr [ N [ [ [ [[ [ [ [ [ 
Categoria 
1 Codngo Especnficaçao Desdebramento Elemento Econõmica 
[ [[ [[[ [[[[[[[[[ rxrxr [ [ [ý[r[[ [) [[ [ [[[[[ [ [[ [ [Í 
NATUREZA DA DESPES 
Conselidação Geral da Despesa 
S000 00 00 00 000 DESPESAS CORRENTES ? 2005 9—805—010.0C 
3100 00 00 00 000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5-646-733.OÍ 
3190 00 00 00 000 APLICACOES DIRETAS 5.646.733,00 
3190 03 00 00 000 PENSOES 10.000,00 
3190 04 00 00 000 CONTRATACAO POR TEMP0 DETERMINADO 609.039,66 
3190 11 00 00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.085.129,60 
3190 13 00 00 000 OBRIGACOES PATRONAIS 889.323,74 
3190 16 00 00 000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 42.275,00 
3190 34 00 00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CO 10.000,00 
3190 92 00 00 000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 965,00 
3200 00 00 00 000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100,0C 
3290 00 00 00 000 APLICACOES DIRETAS 100,00 
3290 22 00 00 000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100,00 
3300 00 00 00 000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.158.177,0C 
3390 00 00 00 000 APLICACOES DIRETAS 4.158.177,00 
3390 04 00 00 000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75.000,00 
3390 14 00 00 000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 231.034,00 
3390 18 00 00 000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 7.000,00 
3390 30 00 00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.067.981,00 
3390 32 00 00 000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 36.200,00 
3390 33 00 00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 26.149,00 
3390 35 00 00 000 SERVICOS DE CONSULTORIA 36.465,00 
3390 36 00 00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 106.219,00 
3390 39 00 00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.483.455,00 
3390 47 00 00 000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 78.174,00 
3390 48 00 00 000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 10.000,00 
3390 92 00 00 000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00 
4000 00 00 00 000 DESPESAS DE CAPITAL 700.027,0C 
4400 00 00 00 000 INVESTIMENTOS 695.127,0C 
4490 00 00 00 000 APLICACOES DIRETAS 695.127,00 
4490 51 00 00 000 OBRAS E INSTALACOES 384.800,00 
4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.327,00 
4600 00 00 00 000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.900,0C 
4690 00 00 00 000 APLICACOES DIRETAS 4.900,00 
4690 71 00 00 000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 4.900,00 
9000 00 00 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,0C 
9900 00 00 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,0C 
9990 00 00 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00 
9999 00 00 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00 
9999 99 00 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1,000,00 
9999 99 99 00 000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00 ..·· 
5''[[
\ 
Total> 10.506.037,( 
Í 1 \
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE R°NDÕN'Å 
Programa de Trabalho F°"?°° ? 
Anexø 6 da lei 4320/64 Exercíciø: 2005 
, 
00 "`0 00000 0000000 
0BîE0š F ÈÏA00 00 000 000 0 0 ` 0 
gcóáígg 
0 00 0000 0 0`0`0 00 0 
Áxívàaxcex 
0 0 0 
mas 
0 000 0 00 00000 0000 0000000 0 00 0 0 0 0 0 0 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Orgãoz 01 CÄMARA MUNICIPAL 
Unidade Orçamentária: 1001 CÄMARA MUNICIPAL 
01 LEGISLATIVA 0,00 589.921,00 589.921,00 
01 0031 Ação Legislativa 0,00 589.921,00 589.921,00 
01 0031 1000 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 589.921,00 589.921,00 
01 0031 1000 2,001 MANUT DA ATIVIDADES LEGISLATIVA 0,00 589.921,00 589.921,00 
0 
ÏŠÍŠI dóOrgãåür•idaÍé0ÒrŠåÏnaŠri0à0000000 
000000000000 00 0000 0 0 0000 0 
0,000 
0 0 
589,921,00 
$°b'T°*='?†°*=' G°?°' 0,00 589.921,00 589.921,00 
Orgãoz 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade Orçamentária: 2001 GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRAÇÃO 14.000,00 0,00 14.000,00 
04 0782 Transporte Rodoviário 14.000,00 0,00 14.000,00 
04 0782 1002 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLCOS 14.000,00 0,00 14.000,00 
04 0782 1002 1,001 EXECUÇÅO DA 4 ETAPA CONSTR SUB-PREFEIT SANTA 14.000,00 0,00 14.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 346.015,00 346.015,00 
`4 0122 Administraçao Geral 0,00 346.015,00 346.015,00 
04 0122 1001 APOIO ADMISTRATIVO 0,00 346.015,00 346.015,00 
04 0122 1001 2,002 MANUTENÇÅO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRE 0,00 346.015,00 346.015,00 
Tøtai 0å0Õ0ã6/Ñíade ÕršrÏénrãri$00 
000 00000 00 0 00 
014.000,0cÏ 
0 00 
346.015,00 360.015,00 
$“b'†°*a"†°*°' G°?a' 14.000,00 935.936,00 949.936,00 
Orgãoz 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Unidade Orçamentáriaz 3001 GABINETE D0 SECRETÁRIO 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.454.915,00 1.454.915,00 
04 0122 Administração Geral 0,00 1.454.915,00 1.454.915,00 
04 0122 1006 APOIO ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.454.915,00 1.454.915,00 
04 0122 1006 2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 1.454.915,00 1.454.915,00 
11 TRABALHO 0,00 78.174,00 78.174,00 
11 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 78.174,00 78.174,00 
11 0331 1003 MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 78.174,00 78.174,00 
11 0331 1003 2,003 MANUTENÇÅO DO PASEP 0,00 78.174,00 78.174,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00 
28 0843 Serviço da Dívida Intema 0,00 15.000,00 15.000,00 
28 0843 1007 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00 
28 0843 1007 2,007 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 15.000,00 15.000,00 
99 RESERVA CONTIGÈNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
\')9 0999 RESERVA CONTIGÈNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
99 0999 1004 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
99 0999 1004 2,004 PROMOVER CONDIÇOES PARA SOLVER ENCARGOS Ih 0,00 1.000,00 1.000,00 
Total do 
000000000000000 00 
$“?"†°?‘="?†°'°' G°"°' 14.000,00 2.4SS.02S,00 2.499.025,00 
Orgãoc 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Unidade Orçamentária: 3002 DIVISÃ0 DE RECEITA 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 18.150,00 18.150,00 
04 0129 Administração de Receitas 0,00 18.150,00 18.150,00 
04 0129 1005 MODERNIZAÇÃO DA RECEITA 0,00 18.150,00 18.150,00 
04 0129 1005 2,005 AQUIS EQUIP CAPACITAÇÃO PESSOAL ATUALIZA PLAT 0,00 18.150,00 18.150,00 
Total do Orgab/ÜnÍdÈŠÃ0ÒÏgan'1ÊÍ1a0 
0000 00 00 00 00 0 
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0 
fgïßgigg 
0 0 
18_15Q,QQ 
S"b‘T°?°'"°“*' G°"°' 14.000,00 2.S0S.17S,0O 2.S17.17S,O0 
Orgãoz 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Unidade Orçamentária: 4001 DNISÃO DE OBRAS E SERVIÇOES PÚBLICOS 
15 URBANISMO 209.900,00 -- 209.900,00 
\\
`
\ ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTÅDO DE RONDÔNIÅ 
Programa de Trabalho '“°"‘°’ 2 
Anexo 6 da lei 4320/64 EX€f¢Í0î0ï 2005 
0 
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{cóaigo 
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0 00 0 0 0 0 00 000000 00000 0 0 000 0 0 0 00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
15 0451 infra-Estrutura Urbana 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0451 1037 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0451 1037 1,007 PAVIMENTAÇÅO DE LOUGRAD DA SEDE DO MUNICÍPIO 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0452 Serviços Urbanos 60.000,00 0,00 60.000,00 
15 0452 1039 URBANIZAÇÄO DE VIAS PÚBLICAS 60.000,00 0,00 60.000,00 
15 0452 1039 1,008 URBANIZAÇÄO VIAS PÚBL E CONTR DE ESTACIONAME 60.000,00 0,00 60.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 146.034,00 146.034,00 
04 0122 Administração Geral 0,00 146.034,00 146.034,00 
04 0122 1033 APOIO ADMINISTRAVO 0,00 146.034,00 146.034,00 
04 0122 1033 2,031 MANUTENÇÅO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 146.034,00 146.034,00 
15 URBANISMO 0,00 25.000,00 25.000,00 
15 0452 Serviços Urbanos 0,00 25.000,00 25.000,00 
15 0452 1038 DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 0,00 25.000,00 25.000,00 
15 0452 1038 2,035 COLETA E DISTINAÇÃO FINAL DO LIXO 0,00 25.000,00 25.000,00 
25 ENERGIA 0,00 31.510,00 31.510,00 
25 0752 Energia Elétrica 0,00 31.510,00 31.510,00 
25 0752 1035 MELHORIAS E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 31.510,00 31.510,00 
`tõ 0752 1035 2,034 AMPL ATENDIMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 31.510,00 31.510,00 
26 TRANSPORTE 0,00 626.141,00 626.141,00 
26 0782 Transporte Rodoviário 0,00 626.141,00 626.141,00 
26 0782 1034 TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO E RURAL 0,00 626.141,00 626.141,00 
26 0782 1034 2,032 CONSERVAÇÃO DE RAMAIS E ESTRADAS VICINAIS 0,00 587.141,00 587.141,00 
26 0782 1034 2,033 CONSERVAÇÄO DE VIAS URBANAS 0,00 39.000,00 39.000,00 
Tøtal dø Orgaô/Úniäadè `öæanàèhiaraal 
00 0 0 0 0 000 0| 
z00.0&,000 
0 
828.685,00 1.03S.SsS,00 
$“?>'†°*a'"°*=*' °°'°' 223.900,00 3.331 .aõO,O0 3.SSS.7õO,O0 
Orgã0: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5001 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEMEC 
12 EDUCAÇÃO 0,00 454.260,00 454.260,00 
12 0122 Administração Geral 0,00 454.260,00 454.260,00 
12 0122 1027 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 454.260,00 454.260,00 
12 0122 1027 2,022 MANUTENÇÅO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - M.D 0,00 454.260,00 454.260,00 
Tctal 
000 000 000 000 0 0 000 
223.900,00 3.7%.120,00 4.010.020,OO 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUcAçÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5002 FUNDEF 40% 
?2 EDUCAÇÃO 222.900,00 0,00 222.900,00 
.2 0361 Ensino Fundamental 222.900,00 0,00 222.900,00 
12 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 222.900,00 0,00 222.900,00 
12 0361 1029 1,002 CONSTR AMPLI DE 400 M2 DE UNIDADES ESCOLARES - 160.000,00 0,00 160.000,00 
12 0361 1029 1,003 REFORMA E RECONSTR DE 5 UNIDADES ESCOLARES - 26.600,00 0,00 26.600,00 
12 0361 1029 1,004 AQUIS EQUIP PARA ESCOLAS NOVAS REFORMADAS -F 36.300,00 0,00 36.300,00 
12 EDUCAÇÃO 0,00 1.052.047,00 1.052.047,00 
12 0361 Ensino Fundamental 0,00 1.052.047,00 1.052.047,00 
12 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.052.047,00 1.052.047,00 
12 0361 1029 2,025 MANUTENÇÅO DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 0,00 810.047,00 810.047,00 
12 0361 1029 2,026 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR -FUN| 0,00 242.000,00 242.000,00 
Tvtal 00Òr0a°/Ùnîåadë Orgåmenîåriî 
0 00 0 00 00 0 0 0 0 0 0 0 
0222š)00,00
0 
1,052.047,00 1.274.947,00 
S“°'†°*“"T°?°' G°'a' 446.800,00 4.838.167,00 5.284.967,00 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentáriaz 5003 FUNDEF 60% 
12 EDUCAÇÃO 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 
12 0361 Ensino Fundamental 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 
12 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO D0 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.600.000,00 1.600T0ê0,00
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\
FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ ESTÅD0 DE R°“°Õ“'?* 
Programa de Trabalho F°"?°‘ 3 
Anexo S da uea 4320/64 E×er<=·<=•°= 2005 
77 
7 7777 77 7 777 77 7 
76 È7Š7P77É7$ÏÁ 77777 7 7 7 7 7 7 7 7 7 
777 7 7 7 77 7 7 7777777 7 777 777 77—7_77777777 77 7 77 
7777 7 7 7 77 777 7 r77 7 77 7 77 
PROGRAMA DE TRABALHO 
12 0361 1029 2,024 MANUT E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 6 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 
maído ÓÍgãÍLÏrÑŠdt-Š 7Oîgxš1èaaaa 
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77 7 7 
í.6ód.OOb,OO 1.õOO.OOO,OO 
Sub-Tøtaiffotai Gewi 44õ.s00,00 S.4SS.167,00 S.SS4.9s7,00 
Orgao: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5004 DIVISÃO DE CULTURA 
13 CULTURA 27.300,00 0,00 27.300,00 
13 0392 Difusão Cultural 27.300,00 0,00 27.300,00 
13 0392 1031 APOIO DIVISÃO CULTURAL 27.300,00 0,00 27.300,00 
13 0392 1031 1,005 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 27.300,00 0,00 27.300,00 
13 CULTURA 0,00 29.200,00 29.200,00 
13 0392 Difusão Cultural 0,00 29.200,00 29.200,00 
13 0392 1031 APOIO DIVISÃO CULTURAL 0,00 29.200,00 29.200,00 
13 0392 1031 2,029 INCENTIVO CULTURA COM PROMOÇÅO EVENTOS AQU 0.00 29.200,00 29.200,00 
Tóîai d07Õi'gã0/UÍ\ÏdŽ1dè 0}<}ÄrneÑarÈà777 
070' 77 7 777 77777 77 77 7 77 777 
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$0b-†°*°'/†°*=' G°'=' 474.100,00 s.4õ7.Ss7,OO 6.941 .4õ7,OO 
`Jrgã0: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5005 DNISÃ0 DE ESPORTE 
27 DESPORTO E LAZER 11.600,00 0,00 11.600,00 
27 0812 Despono Comunitário 11.600,00 0,00 11.600,00 
27 0812 1032 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÄO DO ESPORTE AN 11.600,00 0,00 11.600,00 
27 0812 1032 1,006 AMPLIAÇÄO E CONTR DAS DEPENDÉNCIAS DO ESTÁD 11.600,00 0,00 11.600,00 
27 DESPORTO E LAZER 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 0812 DeSp0rtO Comunitário 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 0812 1032 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÄO DO ESPORTE AN 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 0812 1032 2,030 NIANUTENÇÅO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOF 0,00 15.000,00 15.000,00 
Taai dó6r9a<ÑÙ7ríídáåÏ0Ï¢åÑ¢ÏÍäÑŠ~7M777777— 777777 7777 77 7 7 7 777777 777 777È6Õb,a$7777 77| 
715.000,00 
77 7 7 
2};.600,60 
$“'°'†°?°"†°*“' G°?°' 485.700,00 õ.4S2.sS7,O0 õ.9S%.Oõ7,OO 
Orgaoz 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 5006 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
12 EDUCAÇÃO 0,00 166.368,00 166.368,00 
12 0306 Alimentaçao e Nutrição 0,00 80.020,00 80.020,00 
12 0306 1030 MERENDA ESCOLAR (RECURSOS PRÓPRIOS) 0,00 80.020,00 80.020,00 
12 0306 1030 2,028 AQUIS GÉNEROS ALIMENT PARA OENSINO FUNDAMEN 0,00 80.020,00 80.020,00 
12 0361 Ensino Fundamentai 0,00 62.378,00 62.378,00 
`2 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 62.378,00 62.378,00 
.2 0361 1029 2,027 CAPACITAÇÃO DOS DOCENTES LEIGOS -FUNDEF 40% 0,00 62.378,00 62.378,00 
12 0365 Educação Infantil 0,00 23.970,00 23.970,00 
12 0365 1028 MANT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 23.970,00 23.970,00 
12 0365 1028 2,023 ATENDIMENTO EDUCACIONAL A CRIANÇAS DE 0 A 6 0,00 23.970,00 23.970,00 
1*81;] HB Orgaciûnacaãé òkgàxÏè7n{åHå7777 
777777 7 777777 7 77 7 ` 3’''77 7 77 77 7 77 77 
ò,g°777 
7 7 
100000,00 100000,00 
$"?"T°?“"T°?°' G°“*' 485.700,00 õ.õ4S.7:aS,OO 7.1s4.43S,OO 
Orgaoz 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentárias 6001 GABINETE D0 SECRETÁRIO -SAÚDE 
10 SAÚDE 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
10 0122 Administraçao Geral 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
10 0122 1020 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
10 0122 1020 2,017 MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
Tøtal dß Orgåò/Unídaae Òrgarågnfáa 
777 7777777 77 777 7777 7?77 7 77 777 7 7 777 77 7 7 77 7 
485.700,00 s.1Ss.77a,O0 AQY8,00 
R
7 
\ 1 \ × 
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\,\ 
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,
\
F•REFEi†uRA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ ESTA00 0E R0“00“'Å 
Programa de Trabalho F°"‘°‘ 4 
Anexo S da rei 432O/S4 E×er<=í<=·°= 2005 
’ 
00007 00 0 000DÉš0Í50ÉšÁ0 0 00 00 0 0 
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PROGRAMA DETRABALHO 
Orgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 6002 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUS/PABIAIH 
10 SAÚDE 0,00 1.528.473,00 1.528.473,00 
10 0301 Atençao Básica 0,00 305.060,00 305.060,00 
10 0301 1023 SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 305.060,00 305.060,00 
10 0301 1023 2,019 IMPLEMENTAÇÅO DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPI 0,00 305.060,00 305.060,00 
10 0302 Assistência Hospitaiar e Ambulatorial 0,00 1.099.019,00 1.099.019,00 
10 0302 1021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSF 0,00 1.099.019,00 1.099.019,00 
10 0302 1021 2,018 MANUT DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERG HOI 0,00 1.099.019,00 1.099.019,00 
10 0304 Vigilância Sanitária 0,00 9.194,00 9.194,00 
10 0304 1025 VIGILÄNCIA SANITÁRIA 0,00 9.194,00 9.194,00 
10 0304 1025 2,021 FISCALIZAÇÃO PROD DESTINADAS CONSUMO E CONTI 0,00 9.194,00 9.194,00 
10 0305 Vigilância Epidemiológica 0,00 115.200,00 115.200,00 
10 0305 1024 PREVENÇÄO E CONTROLE DE ENDEMIAS 0,00 115.200,00 115.200,00 
10 0305 1024 2,020 MANUTENÇÄO DO CONTROLE DE ENDEMIAS NO MUN|( 0,00 115.200,00 115.200,00 
000 0000 00000 0 0 0 000000000 0 00 0000 0 0 00 00 
$“b'T°*°"T°*a‘ G°“*' 485.700,00 9.717.251,00 10.202.9S1,00 
Orgaoz 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÉNCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 7001 DIVISÃ0 DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 110.013,00 110.013,00 
04 0122 Administração Geral 0,00 110.013,00 110.013,00 
04 0122 1008 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 110.013,00 110.013,00 
04 0122 1008 2,008 MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 110.013,00 110.013,00 
08 ASSISTÉNCIA SOCIAL 0,00 41.381,00 41.381,00 
08 0241 Assistência ao idoso 0,00 2.662,00 2.662,00 
08 0241 1009 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 0,00 2.662,00 2.662,00 
08 0241 1009 2,009 MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES A TERCEIRA IDADE 0,00 2.662,00 2.662,00 
08 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 38.719,00 38.719,00 
08 0243 1010 RESSOALIZ CRIAÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÅO F 0,00 38.719,00 38.719,00 
08 0243 1010 2,010 ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 38.719,00 38.719,00 
Total cÍo00OrgŠÃ/ÜrŠiCàde0 Orgaer\ÏåÃa00000000 00 0 000 000 00 0 0 0 0 0 0 00000 000 00000 00 0 00 0 0000 0 0 0 0 0 0
1 
485.700,00 ø.ssS.s4S,OO 1O.SS4.S4S,OO 
Orgao: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentária: 8001 DIVISÃ0 DE AGRICULTURA 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 15.994,00 15.994,00 
04 0122 Administração Geral 0,00 15.994,00 15.994,00 
04 0122 1013 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 15.994,00 15.994,00 
04 0122 1013 2,011 MANUTENÇÄO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 0,00 15.994,00 15.994,00 
20 AGRICULTURA 0,00 85.344,00 85.344,00 
20 0601 Promoção da Produçao vegetai 0,00 7.986,00 7.986,00 
20 0601 1014 MANUTENÇÄO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 7.986,00 7.986,00 
20 0601 1014 2,012 MANUTENÇÄO DAS ATIV DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 7.986,00 7.986,00 
20 0602 Promoção da Produção Animai 0,00 58.034,00 58.034,00 
20 0602 1015 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA DE SUBISITÈNCIJ 0,00 13.470,00 13.470,00 
20 0602 1015 2,013 MELHORIA ATIVID AGRICULAS, PECUÅRIA E RESERVAT 0,00 13.470,00 13.470,00 
20 0602 1016 FORTALECIMENTO DA PSICULTURA 0,00 44.564,00 44.564,00 
20 0602 1016 2,014 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PSICULTURA 0,00 44.564,00 44.564,00 
20 0606 Extensão Rurai 0,00 19.324,00 19.324,00 
20 0606 1017 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO RURAL 0,00 19.324,00 19.324,00 
20 0606 1017 2,015 INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO NO MUNCÍPIO 0,00 19.324,00 19.324,00
0 
Total do 
0 000000 Y000000000000 000000000 00 0 0000 0 
g_gg 
0 0 
1O1_3g8_°g
0 
485.700,00 
\
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\\ 
. ,_ \
2 
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.
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· PREFEITURA DE SÃO D0 GUAPORÉ ESTÅW DE R°"°°N'* 
Programa de '?°"?•= 5 
An•XO 6 da |•| 43N£64 Ex•rcíciO: 2005 V" |"“`ï"“Ï;1;`;“ _`“3` `“ "`W 
código E•p•d1Icaç|o Pruþtœ Atividadu Tntaî 
PROGRAN DE TRABALH0 
Orgão: 00 SECRETARIA 
umcxù Oxçxmmuaxx com DE Funmuurrø 
04 
0,00 50.354,00 50.354,00 04 0122 Geral 0,00 50.354,00 50.354,00 04 0122 1018 APO|O‘ÅÜR4$?l’RATIV0 0,00 50.354,00 50.354,00 04 0122 1018 2,016 MANUTENÇÅQ I OAS ATMDADES DA SECRETARIA 0,00 50.354,00 50.354,00 
me ~»°m=wU«~¢•ø•°·ø•·»•»•m• 
$“°'†°“W°?•' «,«x» m.x.4,m x«.xa,î °•?°' 
485.700,00 10.021).337,00 1o.sø¢xøa1,0o
FREFEETURA MUmCnFAl. DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ E$†A°° DE R°"°Ô“'Å 
Programa de Traba/ho de Govemo - Demonstrativo de Funções, Folha: 1 
Subfuncao e Programas por Projetos e Atividades. 
Anexo 7 da lei 4320/64 Exercício: 2005 
Código Especificaçao Projetos Atividades Total 
01 LEGISLATIVA 0,00 589.921,00 589.921,00 
01 0031 Ação Legislatlva 0,00 589.921,00 589.921,00 
01 0031 1000 AçÃO LEGISLATIVA 0,00 589.921,00 589.921,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 14.000,00 2.141.475,00 2.155.475,00 
04 0122 Administraçao Geral 0,00 2.123.325,00 2.123.325,00 
04 0122 1001 APOIO ADMISTRATIVO 0,00 346.015,00 346.015,00 
04 0122 1006 APOIO ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.454.915,00 1.454.915,00 
04 0122 1008 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 110.013,00 110.013,00 
04 0122 1013 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 15.994,00 15.994,00 
04 0122 1018 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 50.354,00 50.354,00 
04 0122 1033 APOIO ADMINISTRAVO 0,00 146.034,00 146.034,00 
04 0129 Administraçao de Reœitas 0,00 18.150,00 18.150,00 
04 0129 1005 MODERNIZAÇÃO DA RECEITA 0,00 18.150,00 18.150,00 
04 0782 Transporte Rodoviário 14.000,00 0,00 14.000,00 
04 0782 1002 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLCOS 14.000,00 0,00 14.000,00 
wô ASSISTÉNCIA SOCIAL 0,00 41.381,00 41.381,00 
08 0241 Assistência ao Idoso 0,00 2.662,00 2.662,00 
08 0241 1009 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 0,00 2.662,00 2.662,00 
08 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 38.719,00 38.719,00 
08 0243 1010 RESSOALIZ CRIAÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÅO RISC 0,00 38.719,00 38.719,00 
10 SAÚDE 0,00 3.068.516,00 3.068.516,00 
10 0122 Administraçao Geral 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
10 0122 1020 APOIO ADMINSTRATIVO 0,00 1.540.043,00 1.540.043,00 
10 0301 Atençao Básica 0,00 305.060,00 305.060,00 
10 0301 1023 SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 305.060,00 305.060,00 
10 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 1.099.019,00 1.099.019,00 
10 0302 1021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITP 0,00 1.099.019,00 1.099.019,00 
10 0304 Vigilância Sanitária 0,00 9.194,00 9.194,00 
10 0304 1025 VIGILÄNCIA SANITÁRIA 0,00 9.194,00 9.194,00 
10 0305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1 15.200,00 1 15.200,00 
10 0305 1024 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS 0,00 115.200,00 115.200,00 
*1 TRABALHO 0,00 78.174,00 78.174,00 
. 7 0331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 0,00 78.174,00 78.174,00 
110331 1003 MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 78.174,00 78.174,00 
12 EDUCAÇÃO 222.900,00 3.272.675,00 3.495.575,00 
12 0122 Administração Geral 0,00 454.260,00 454.260,00 
12 0122 1027 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 454.260,00 454.260,00 
12 0306 Alimentaçao e Nutrição 0,00 80.020,00 80.020,00 
12 0306 1030 MERENDA ESCOLAR (RECURSOS PRÓPRIOS) 0,00 80.020,00 80.020,00 
12 0361 Ensino Fundamental 222.900,00 2.714.425,00 2.937.325,00 
12 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 222.900,00 2.714.425,00 2.937.325,00 
12 0365 Educação Infantil 0,00 23.970,00 23.970,00 
12 0365 1028 MANT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 23.970,00 23.970,00 
13 CULTURA 27.300,00 29.200,00
` 
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×
· FREFEETURA MUNECEFAL DE SÃO MIGUEL UO CUAFORÉ E$†Å°° DE R°"°°“'A 
Progrema de Trabalho de Govemo - Demonstrativo de Funções, Folha; 2 
Subfuncão e Programas por Projetos e Atividades. 
Anexo 7 da lei 4320/64 Exercício: 2005 
gCódigO Especificação Projetos Atividades Total 
11á Ozgá 
2 2 2 22 2 
Bùrùsag cLl\Ï0Fa\222 
2 2 2 2 2 2 `2 2222 222 222 22 2 2 2 2 
222í.s00,0022 
2 2 2 22 
29.200,0O
2 
õõ.SO0.00 
13 0392 1031 APOIO DIVISÃO CULTURAL 27.300,00 29.200,00 56.500.00 
15 URBANISMO 209.900,00 25.000,00 234.900,00 
15 0451 Infra-Estrutura Urbana 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0451 1037 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0452 Serviços Urbanos 60.000,00 25.000,00 85.000.00 
15 0452 1038 DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 0,00 25.000,00 25.000,00 
15 0452 1039 URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 60.000,00 0,00 60.000,00 
20 AGRICULTURA 0,00 85.344.00 85.344,00 
20 0601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 7.986,00 7.986,00 
20 0601 1014 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 7.986,00 7.986,00 
20 0602 PrOm0çãO da Produção Animal 0,00 58.034,00 58.034,00 
20 0602 1015 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA DE SUBISITÉNCIA 0,00 13.470,00 13.470,00 
20 0602 1016 FORTALECIMENTO DA PSICULTURA 0,00 44.564,00 44.564,00 
20 0606 Extensao Rurai 0,00 19.324,00 19.324,00 
{0 0606 1017 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO RURAL 0,00 19.324,00 19.324,00 
25 ENERGIA 0,00 31.510,00 31.510,00 
25 0752 Energia Elétrica 0,00 31.510,00 31.510,00 
25 0752 1035 MELHORIAS E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 31.510,00 31.510,00 
26 TRANSPORTE 0,00 626.141,00 626.141,00 
26 0782 Transporte Rodoviário 0,00 626.141,00 626.141,00 
26 0782 1034 TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO E RURAL 0,00 626.141,00 626.141,00 
27 DESPORTO E LAZER 11.600,00 15.000,00 26.600,00 
27 0812 DeSpOrtO Comunitário 11.600,00 15.000,00 26.600,00 
27 0812 1032 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMAD( 11.600,00 15.000,00 26.600,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00 
28 0843 Serviço da Dívida Intema 0,00 15.000,00 15.000,00 
28 0843 1007 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00 
99 RESERVA CONTIGÈNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
99 0999 RESERVA CONTIGÉNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
WQ 0999 1004 RESERVA DE CONTIGÈNCIA 0,00 1.000,00 1.000,00 
Total Geral 485.700,00
FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO MUSUEL 00 SUAFORÉ E$†A°° DE R°“°°"'A 
Demonstrativo da Despesa por FunçõeS,SubfunçäO e Programas Folha: 1 
CODÍOFITÏ6 0 vínculo COD7 OS FGCUFSOS. 
Anexo 8 da lei 4320/64 Exercício: 2005 
cõuagù Especañgàçao Ommarao vmcunaõø meu 
01 LEGISLATIVA 589.921,00 0,00 589.921,00 
01 0031 Ação Legislativa 589.921,00 0,00 589.921,00 
01 0031 1000 AÇÃO LEGISLATIVA 589.921,00 0,00 589.921,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 2.155.475,00 0,00 2.155.475,00 
04 0122 Admínistraçao Geral 2.123.325,00 0,00 2.123.325,00 
04 0122 1001 APOIO ADMISTRATIVO 346.015,00 0,00 346.015,00 
04 0122 1006 APOIO ADMINISTRAÇÃO 1.454.915,00 0,00 1.454.915,00 
04 0122 1008 APOIO ADMINSTRATIVO 110.013,00 0,00 110.013,00 
04 0122 1013 APOIO ADMINSTRATIVO 15.994,00 0,00 15.994,00 
04 0122 1018 APOIO ADMINSTRATIVO 50.354,00 0,00 50.354,00 
04 0122 1033 APOIO ADMINISTRAVO 146.034,00 0,00 146.034,00 
04 0129 Administraçao de Receitas 18.150,00 0,00 18.150,00 
04 0129 1005 MODERNIZAÇÃO DA RECEITA 18.150,00 0,00 18.150,00 
04 0782 Transporte Rodoviário 14.000,00 0,00 14.000,00 
sl 0782 1002 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLCOS 14.000,00 0,00 14.000,00 
08 ASSISTÉNCIA SOCIAL 41.381,00 0,00 41.381,00 
08 0241 Assistência ao IdOSO 2.662,00 0,00 2.662,00 
08 0241 1009 ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 2.662,00 0,00 2.662,00 
08 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 38.719,00 0,00 38.719,00 
08 0243 1010 RESSOALIZ CRIAÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO R|S( 38.719,00 0,00 38.719,00 
10 SAÚDE 3.068.516,00 0,00 3.068.516,00 
10 0122 Administraçao Geral 1.540.043,00 0,00 1.540.043,00 
10 0122 1020 APOIO ADMINSTRATIVO 1.540.043,00 0,00 1.540.043,00 
10 0301 Atençao Básica 305.060,00 0,00 305.060,00 
10 0301 1023 SAÚDE DA FAMÍLIA 305.060,00 0,00 305.060,00 
10 0302 Assistència HOSpitaIar e Ambulatoriai 1.099.019,00 0,00 1.099.019,00 
10 0302 1021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITP 1.099.019,00 0,00 1.099.019,00 
10 0304 Vigilância Sanitária 9.194,00 0,00 9.194,00 
Y 0304 1025 VIGILÄNCIA SANITÁRIA 9.194,00 0,00 9.194,00 
·0 0305 Vigilância Epidemiológica 115.200,00 0,00 115.200,00 
10 0305 1024 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS 115.200,00 0,00 115.200,00 
11 TRABALHO 78.174,00 0,00 78.174,00 
11 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 78.174,00 0,00 78.174,00 
11 0331 1003 MANUTENÇÃO DO PASEP 78.174,00 0,00 78.174,00 
12 EDUCAÇÃO 3.495.575,00 0,00 3.495.575,00 
12 0122 Administraçao Geral 454.260,00 0,00 454.260,00 
12 0122 1027 APOIO ADMINISTRATIVO 454.260,00 0,00 4 60,00 
12 0306 Aiimentaçao e Nutrição 80.020,00 0,00
\\
FREFEUTURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ ESTÅDØ DE RØNDÔNM 
Demonstrativo da Despesa por FunçõeS,SubfunçaO e Programas Folha. 2 
CO/TÍOÏITIG 0 víncu/0 COITI OS I‘6CUI’SOS. 
Anexo 8 da lei 4320/64 Exercícioz 2005 
1Código Especificação Ordinário vinculado Total 
12 0306 1030 MERENDA ESCOLAR (RECURSOS PRÓPRIOS) 80.020,00 0,00 80.020,00 
12 0361 Ensino Fundamental 2.937.325,00 0,00 2.937.325,00 
12 0361 1029 MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.937.325,00 0,00 2.937.325,00 
12 0365 Educação infantil 23.970,00 0,00 23.970,00 
12 0365 1028 MANT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 23.970,00 0,00 23.970,00 
13 CULTURA 56.500,00 0,00 56.500,00 
13 0392 Difusão Culturai 56.500,00 0,00 56.500,00 
13 0392 1031 APOIO DIVISÃO CULTURAL 56.500,00 0,00 56.500,00 
15 URBANISMO 234.900,00 0,00 234.900.00 
15 0451 infra-Estrutura Urbana 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0451 1037 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 149.900,00 0,00 149.900,00 
15 0452 Serviços Urbanos 85.000,00 0,00 85.000,00 
*5 0452 1038 DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 25.000,00 0,00 25.000,00 
.5 0452 1039 URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 60.000,00 0,00 60.000,00 
20 AGRICULTURA 85.344,00 0,00 85.344,00 
20 0601 Promoção da Produçao Vegeta! 7.986,00 0,00 7.986,00 
20 0601 1014 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 7.986,00 0,00 7.986,00 
20 0602 Promoçao da Produçao Animal 58.034,00 0,00 58.034,00 
20 0602 1015 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA DE SUBISITÉNCIA 13.470,00 0,00 13.470,00 
20 0602 1016 FORTALECIMENTO DA PSICULTURA 44.564,00 0,00 44.564,00 
20 0606 Extensão Rural 19.324,00 0,00 19.324,00 
20 0606 1017 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO RURAL 19.324,00 0,00 19.324,00 
25 ENERGIA 31.510,00 0,00 31.510,00 
25 0752 Energia Eiétrica 31.510,00 0,00 31.510,00 
25 0752 1035 MELHORIAS E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 31.510,00 0,00 31.510,00 
sä TRANSPORTE 626.141,00 0,00 626.141,00 
26 0782 Transporte ROd0viáriO 626.141,00 0,00 626.141,00 
26 0782 1034 TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO E RURAL 626.141,00 0,00 626.141,00 
27 DESPORTO E LAZER 26.600,00 0,00 26.600,00 
27 0812 DeSp0rtO Comunitário 26.600,00 0,00 26.600,00 
27 0812 1032 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMAD( 26.600,00 0,00 26.600,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 15.000,00 0,00 15.000,00 
28 0843 Sen/iço da Dívida Intema 15.000,00 0,00 15.000,00 
28 0843 1007 ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00 0,00 » TŠÏÑQÈÙ 
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DE GUAPORÉ E$†*°° °E '?°"°°'“* 
1 Dømonstrativo por Funçcasßubfunçao 0 Programas 
Folha: 3 conforme O víncuþ os recursos. 
Anox08da|•i43@_gN\ Ex•mício: 
Omnmm vamuem me
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00 RESERVA 1.000,00 0,00 1.000.00 
00 0000 RESERVA 1.000.0Q 0,00 1.000,00 
00 0000 1004 RESERVA DE 1.000.00 0,00 1.000,00 
rum 10.50I.037,00 0,00 10.s0s.0a7,00 
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