| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2006 |
| Date | 2006-04-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1289 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 688I2DD6
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz IJ3l[I5l2IJIJ6 SHHÇŽOZ IJ3II]5l2IJIJ6
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. .» CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÔNIA
'```ÇÍ.|“‘'`` PODER LEGISLATIV0
Leí ivixxxùcapu xx°. 688/2006 Em, 28 de Abrii de 2006—
"DISPÕE SOBRE RE1\{ANEJAMIg`NT0 DE
DOTAÇÄQ ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS
PR0 VIDENCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORE/RO, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1°. 0 Poder Executivo abre crédito suplementar, por remanejamento de dotação,
conforme detalhamento abaixo especiñcado.
ANULA
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.00l.04.123.0004.2.015 — Manutençäo do PASEP
33.90.47.00.00 — Obrigações Tributarias e (Iontributivas............................................... 20.000,00
08 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.001.20.122.0001.2;007 ? Manutençäo da SEMA
31.90.04.00.00 — Contrataçao por Tempo Determinado....Ã......................................;...... 0 15.000,00
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE1 E CULTURA
10.001 .13.392.00l4.2.063 — Manutençäo das Festividades do Município
33.90.30.00.00 - Material de Consumo....... ..................................................................... 5.000,00
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Tercei ÏO - Pessoa Jurídica...............
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.......
?
.............. 1 0.000,00
10.001 .27.812.0013.2.064 —— Manutençäo dz .s Atívidades Esportivas
3
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Tercei ros — Pessoa Jurídica.................................... 5.000,00
10.001 .27.812.0013.2.065 — Manutençäo do Estádio Municipal
33.90.30.00.00 ? Material de Consumo............................................................................. 1.000,00
TOTAL GERAL............................................................................................................. 56.000,00
SUPLEMENTA
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001 .04.122.0001 .2.002 - Manutençäo dz. SEMADF
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...............................1.\\ 20.000,00
08 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Š
08.001 .20.122.0001.2.007 — Manutençäo da SEMA
31.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..............................
Ø
10.000 •
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 642 2234 _
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· CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
QAA9 ESTADO DE RONDÕNIA
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PODER LEGISLATIVO
33.90.14.00.00 - Diárias Civíl .......................................................................................... 5.000,00
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
10.001 .27.812.0013.2.064 — Manutenção das Festividades Esportivas
33.90.30.00.00 — Material de Consumo............................................................................. 15.000,00
33.90.36.00.00 — Outros Servíços de Terceiros — Pessoa física ...................................... 6.000,00
TOTAL GERAL.............................................................................................................. 56.000,00
Art. 2". Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do GuaporéHîO, 28 de abril de 2.006.
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Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone Fax 69 642 2234