norma nº 697/2006

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 697I2DD6 
ÅSSUHÍOI ""DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 3IJl[I5l2IJIJ6 SHHÇŽOZ 3IJII]5l2IJIJ6
Ï 
, 
.`.. ,· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE 
fî PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 697/2006 Em, 26 de Maio de 2006. 
"DISPÕE SOBRE ABER TURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECLÁL PQR 
REMANEJAMENTO DE I 
DOTAÇAO 
ORÇAMIQNTARIA E DA OUTRAS 
PROVIDENCMS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE/RO, no uso de 
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Munícipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. O Poder Executivo abre crédito adicional especial por remanejamento, 
conforme detalhamento abaixo especiñcado. 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
001 — Gabinete do Secretário da SEMESC 
13 — Cultura · 
392 — Diñasão Cultural 
0014 — Difusao Cultural 
2076 — Incentivo a associação, transf a Associaçao 
33.50.43.00.00 ? Subvenções Sociais 
ANULA 
02 — GABINETE D0 PREFEITO 
02.001 .04.122.0005.2.016 — Manutenção da Sub-Prefeitura de Santana do Guaporé . 
33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..............................................2.000,00 
Total..........................................................................................................................................2.000,00 
03 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÅO E FAZENDA 
03.001.004.l22.0004.2.0l4 — Manutenção do controle intemo. 
33.90.30.00.00 - Material de consumo.....................................................................................5.000,00 
Total..........................................................................................................................................5.{LOQß0 
.0 
05 ? SECRETA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 
05.002.12.361.001 . .053 — Manutenção do FUNDEF 40% wgžøtg 
44.90.52.00.00 — q ipamentos e material permanente................................. ...É` c‘Ï.... . |.000,0| 
Av. Capitão Silvio, 1446 —Fone Fax 69 642 2234
` 
1 
6 Í| `
,i CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGIUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
. 
“ `V''/`` 
> 
PODER LEGISLATIVO 
Total........................................................................................................................................20.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 
09.001 .08.122.0001.2.003 — Manutenção da SEMUP. 
33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..............................................3.000,00 
Total..........................................................................................................................................3.000,00 
10 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
10.001 .13.392.00l4.2.063 — Manutenção das festividades do Município. 
33.90.30.00.00 — Material de consumo......................................................................................5.000,00 
33.90.36.00.00 — Outros serviços de terceiros - Pessoa ñsica ..................................................5.000,00 
33.90.39.00.00 s Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............................................10.000,00 
Total........................................................................................................................................20.000,00 
Total Geral.............................................................................................................................50.000,00 
SUPLEMENTAÇÄ0 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
10.001 .13.392.0014.2.076 — Incentivo a Associação, Transferência a Associação. 
33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais......................................................................................50.000,00 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, 26 de maio de 2.006. 
, , |, SANCIONADO￾is 
Ä E 
|== Ï. , , __........ 
, I. 4 .--·' " 
’, 
ÄJ 
' " “• CS {j.».' |_ ‘ 
~— 
.~ 
{ 
Ñ" TÄQ 
W ~ 
>.
Ö 
Y 
li \,’\x\( 
· 
;,>\ ` ` 
€}\
\ 
Q-‘g 
\\,\
N 
! Øí
Á
2 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 642 2234