| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
| native_id | 1318 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 717I2DD6 ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz 2Bl[I7l2IJIJ6 SHHÇŽOZ 2BII]7l2IJIJ6 · . 1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 717/2006 Em, 17 de julho de 2006. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL POR REM¿4NEJAMlgNT0 DE DOTAÇÄQ ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’ž 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE/RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1°. 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especificado. ANULA 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.001 . l0.302.0007.2.025 — Manutenção e atendimento hospitalar e ambulatorial 15% 33.90.30.00 ? Materíal de consumo.........................................................................................61.800,00 06.002. l0.302.0007.2.024 ? Manutenção da Unidade Mista de Saúde. 31.90.04.00 — Contrataçao por tempo detenninado...............................................................139.970,87 31.90.13.00 — Obrigações patronais........................................................................................30.509,13 06.002.l0.301.0007.2027 — Cont. por tempo determinado - PSF 31.90.04.00 — Cont1'atação por tempo determinado...............................................................143.500,00 06.001.10. l22.0001.2.005 — Manutenção da SEMSAU 15% 33.90.39.00 — Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica ....................................................5.310,71 Total......................................................................................................................................381.090,71 SUPLEMENTA 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.001 .10.302.0007.2.025 ? Manutenção e atendimento hospitalar e ambulatorial 15% 31.90.04.00 — Contrataçao por tempo determinado...............................................................313.980,00 31.90.13.00 — Obrigações Patronais........................................................................................61.800,00 06.00l.10.122.0001.2.005 — Manutenção da SEMSAU 15% 44.90.51.00 — Obras e instalações.............................................................................................5.310,71 Total......................................................................................................................................381.090,71 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. · ! ~— . Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, 17 de julho d| . 006. al 9 1; a†"a îl Ü N| |e! . .... rzœc Çlß ~ -. ] ~ __p___” __k_ _____________ . Yg "W J <, \ mmldo Fmclm Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 642 223Ü __N" " '? " S ` Uwwod Atgua ×|` .