| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 733I2DD6
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Pf0mU|gãÇa0I14lU9I2DD6 SHHÇŠOZ 14II]9I2IJIJ6
.| .:A.,
`
_
.· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
‘``‘,jî. |îi‘‘‘‘‘` PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N°. 733/2006 Em, 11 de setembro de 2006.
"DISPÕg SOBRE, REMANEJAMÇNT 0 DE
DOTAÇAQ ORÇAMENTARLA E DA OUTRAS
PR0 VIDENClAS’{
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE/RO, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1°. 0 Poder Executivo abre crédito suplementar por remanejamento de dotação,
confonne detalhamento abaixo especiñcado.
ANULA
04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.00ll.2.049 — Manutenção dos pontos de iluminação pública.
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica........................................R$ 8.044,00
04.001.l5.452.0011.2.050 —— Conservação de vias urbanas, construção de calçadas, estac. Públicos e
drenagem de águas pluviais.
44.90.51.00.00 — Obras e instalações.................................................................................R$ 11.145,19
04.001.26.782.00l0.2.045 —· Manutenção das linhas vicinais, pontes e bueiros.
33.90.30.00.00 — Material de consumo................................................................................R$ 5.000,00
01 — CÅMARA MUNICIPAL
01.01.031.0002.2.009 — Manutenção da Câmara Municipal
33.90.30 — Materíal de consumo........................................................................................R$ 10.000,00
SUPLEMENTA
04 —— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 .26.782.00l0.2.045 — Manutenção das linhas vicinais, pontes e bueiros
33.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jundica.......................................RS 24.189,19
01 — CÄMARA MUNICIPAL
01.01.031.0002.2.009 — Manutenção da Câmara Municipal
33.90.14 — Diárias Civil.....................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrárias ou incompatíveis.
V
· ‘ È vá . 'Vs. ç 'T
,`î |lß a Municipal de São Miguel do Guaporé/RG, 11 de setembro
;M ___.,._._,,
..............?.|....Ç" _
Í
. ,
Ï.....gffgj-............-. -.............|li E A .. ..._I 1 _«.O.ÓÍ
’ 4 '
'
*
Fcrrcítu |r Amzmldo G, um . . 4
` Ä ~|
. apitão Silvio, 1446?Fone Fax 69 642 2234 ßurød
Q
ßwd
?
1