| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 882 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 882I2DD8 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ2l[I6l2IJIJ8 SHHÇŽOZ IJZIIZIGIZIJIJB rg .._,x, |‘ CÅMARA MUNICIPAL DE SÄII IIIIIIIEI. IIII , i—| Íiu|n|re LEI MUNICIPAL N". 882/2008 Em, 02 de junho de 2008. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. 0 Poder Executivo Íica autorizado a abrir crédito adicional suplementar por remanejamento de dotação, no valor de 514.875,36 ( quinhentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e vinte por cento do orçamento vigente. SUPLEMENTA 02- Gabínete do Prefeito......................................................................................... .R$ 10.000,00 02.001.04.122.0001— 2002 — Manutenção da Semug 33.90.39.00 ? Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....................................... R$ 10.000,00 03- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda........................................R$ 170.000,00 03.001.04.122.0001— 2008 — Manutenção da Semadf 31.90.91.00 — Sentenças Judiciais............................................................................. R$ 25.000,00 33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 10.000,00 33.90.36.00 ? Outros Serviços Terceiros —· Pessoa Física.......................................... R$ 10.000,00 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros ? Pessoa Jurídica.......................................R$ 125.000,00 05- Secretaria Municipal de Educação...................................................................R$ 20.000,00 05.001 . 12.361.000l- 2090 — Manutenção da Semec 10 e 25% 33.9036.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física......................................... R$ 20.000,00 6- Secretaria Munícípal de Saúde...........................................................................R$ 90.000,00 06.003.10.305.0007— 2030 — Manutenção da Epidemiologia 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica ..................................... R$ 80.000,00 06.002.10.302.0007— 2073 — Manutenção e Atendimento Amb. SuS-Variave1 33.90.30.00 ? Matéria de Consumo.......................................................................... R$ 10.000,00 07- Secretaría Municípal de Trabalho e Assístência SI ` íal..................................R$117.000,00 07.001 .08.243.0009— 2040 — Manutenção do PETI 33.90.30.00 — Material de Consumo................................ .. ..................................... RS 15.000,00 1 1 _: Š A X ” ÒÓ _ MLJNICÅDE são muauæi. um Guanure A FC>F?«"`A Oc) P<I)`\?C\ 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física.......................................... R$ 7.000,00 07.002.08.122.0001— 2096 - Manutenção da Semtras 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... RS 10.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 34.000,00 07.002.08.244.0009- 2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 7.000,00 07.002.08.243.0009— 2038 - Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 4.000,00 07.002.08.244.0009— 2097 - Manutenção do PAIF 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 40.000,00 08- Secretaria Municipal de Agricultura................................................................R$ 48.400,00 08.001.20.122.0001- 2091 - Manutenção da Secretaria 33.90.14.00 - Diárias Civil....................................................................................... R$ 5.000,00 33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 5.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica...................................... R$ 10.000,00 08.001 .20.606.0008 - 2070 — Incentivo ao Associativismo - Transf as Associações Rurais 33.50.43.00 — Subvenções Socíais............................................................................ R$ 28.400,00 10- Secretaria Municipal de Esporte e Cultura............ ........................................R$ 47.475,36 10.001 . 13.392.0014 - 2063 — Manutenção das Festividades do Município 33.90.30.00 — Material de Consinno.......................................................................... R$ 4.500,00 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica...................................... R$ 5.000.00 10.001 .27.812.0014 - 2084 — Manutenção da Secretaria 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 2.820,00 10.001 .27.812.0013 - 2085 - Manutenção das Atividades Esportivas 33.9030.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 4.000,00 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física.......................................... R$ 13.075,36 33.90.48.00 - Outros Auxílíos Financeiros a Pessoas Fisicas................................... R$ 16.900,00 10.001 .27.812.0013- 1068 - CoSnt.Vestiário, lluminação Campo Mim./Minist.Espote/CX Cont.200.177-51/2006 44.90.51.00 — Obras e Instalações..............................................................................R$ 1.180,00 11- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo...................................... RS 12.000,00 11.001 .23.695.0015 — 2067 - Manutenção das Atividades Turismo 33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 2.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ...................................... R$ 10.000,00 Total Geral...............................................................................................................R$ 514.875,36 ANULA 03- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda........... . .................... .....R$ 25.000,00 03.001 .04.122.0001- 2008 — Manutenção da Semadf . 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................... ............. .. R$ 25.000,00 2 rã _._....... — • · Guanon-EA P¢î)1'·'c<3A OO F‘€î)\'<Ž‘ ` 05- Secretaria Municipal de Educação..................................................................RS 186.000,00 05.002. 12.361 .0012 — 2053 - Manutenção do Fumdeb 40% 33.90.14.00 - Diárias Civil....................................................................................... R$ 20.000,00 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente..................................................R$ 126.000,00 05.001 . 12.361 .0001- 2090 - Manutenção da Semec 10 e 25% 33.90.30.00 - Matéria de Consumo.......................................................................... R$ 20.000,00 06- Secretaria Municipal de Saúde..........................................................................R$ 90.000,00 06.002.10.302.0007— 2024 — Manutenção da Unidade de Saúde - AIHS 31.9004.00 — Contrato Tempo Determinado...................... ...................................... R$ 90.000,00 07- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.................................R$ 146.000,00 07.001 .08.243.0009- 2040 — Manutenção do PETI 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 47.000,00 07.002.08.243.0009— 2038 - Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescerte 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros ? Pessoa Físicia.........................................RS 4.000,00 07.002.08.244.0009— 1051 - Construção da Creche Municipal 44.90.51.00 — Obras e Instalações..............................................................................R$ 20.000,00 07.002.08.244.0009— 2097 - Manutenção do PAIF 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 30.000,00 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física..........................................R$ 10.000,00 07.002.08.244.0009— 2043 — Assistência Social Comunitária 33.90.32.00 ? Material de Distribuição Gratuita........................................................ R$ 20.000,00 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.............................................. RS 8.000,00 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 7.000,00 08- Secretaria Municipal de Agricultura................................................................R$ 40.400,00 08.001 .20.601.0008— 2082 - Mecanização e Distribuição de Calcário 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 20.000,00 08.001 .20.602.0008 — 2035 ? Desenvolvimento e Melhoria no Rebanho Leiteiro 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 3.250,00 08.001 .20.602.0008 - 2037 — Desenvolvimento da Pscicultura e Atividades Agrícolas 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 9.000,00 08.001.20.602.0008 — 2036 - Manut. E Erradic. Da Brucelose 33.90.30.00 — Material de Consumo......................................................................... R$ 8.150,00 09- Secretaria Municipal de Planejamento..............................................................R$ 1.180,00 09.001 .99.999.9999— 9999 - Reserva de Contingência 99.99.99.00 — Reserva de Contingência...................................................................... R$ 1.180,00 10- Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.....................................................RS 46.295,36 10.001.13.392.0014 — 2062 — Manutenção das Atividades Culturais 33.90.14.00 — Diánas Civi1....................................................................................... R$ 2.000,00 33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — P soa Física.......................................... R$ 1.000,00 10.001 .13.392.0014 — 2063 - Manutenção a!ŠFestividadeS do Município 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — es oa Físicia.........................................R$ 10.000,00 3 . ., . _ "*• , CÀMARA MUNICIPAL DE ·..,. . ,· Y....· no 7 05- Secretaria Municipal de Educação..................................................................R$ 186.000,00 05.002.12.361.0012 - 2053 - Manutenção do Fumdeb 40% 33.90.14.00 - Diárias Civil....................................................................................... RS 20.000,00 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente..................................................R$ 126.000,00 05.001.12.361.0001- 2090 - Manutenção da Semec 10 e 25% 33.90.30.00 — Matéria de Consmno.......................................................................... R$ 20.000,00 06- Secretaria Municipal de Saúde................................................................... ......R$ 90.000,00 06.003.10.305.0007- 2030 — Manutenção da Epidemiologia 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jinidica ..................................... R$ 80.000,00 06.002.10.302.0007— 2073 - Manutenção e Atendimento Amb. Sus-Variave1 33.90.30.00 - Matéria de Consumo.......................................................................... R$ 10.000,00 07- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.................................R$ 146.000,00 07.001 .08.243.0009- 2040 — Manutenção do PETI 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 47.000.00 07.002.08.243.0009- 2038 — Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente 33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Físicia.........................................R$ 4.000,00 07.002.08.244.0009— 1051 - Construção da Creche Municipal 44.90.51.00 - Obras e Instalações..............................................................................R$ 20.000,00 07.002.08.244.0009— 2097 - Manutenção do PAIF 33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 30.000,00 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 10.000,00 07.002.08.244.0009— 2043 — Assistência Social Comunitária 33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita........................................................ R$ 20.000,00 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.............................................. R$ 8.000,00 33.90.48.00 ? Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................... R$ 7.000,00 08- Secretaria Municipal de Agricultura................................................................R$ 40.400,00 08.001.20.601.0008— 2082 — Mecanização e Distribuição de Calcário 33.90.30.00 — Material de Consmno.......................................................................... RS 20.000,00 08.001 .20.602.0008 - 2035 — Desenvolvimento e Melhoria no Rebanho Leiteiro 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 8.300.00 08.001 .20.602.0008 - 2037 - Desenvolvimento da Pscicultura e Atividades Agrícolas 33.90.30.00 - Material de Consmno.......................................................................... R$ 12.100,00 09- Secretaria Municipal de Planejamento..............................................................R$ 1.180,00 09.001 .99.999.9999— 9999 - Reserva de Contingência 99.99.99.00 - Reserva de Contingência...................................................................... R$ 1.180,00 10- Secretaria Municipal de Es orte e Cultura.................................................. 10.001 .13.392.0014 - 2062 - Maîutenção das Atividades Culturais "IRS 46.295,36 33.90.14.00 - Diárias Civil....................... . 33.90.3600 — Outros Serviços Terceiros.............................. .. ............... R$ 2.000,00 10,00]-133920014 _ 2063 — Manuœn ão das Poa fisëzaa.................'. ................. R$ 1.000,00 33.90.36.00 — Outros Ser ` T ' Ç es do Mun lp 0 viços erceiros Pes a sicia................. ..... .................R$ 10.000,00 3 É , OO CAMARA w\LJr~uC\FA1. DE ..,,,.._ SÄII MIEIIEI. IIII , Íîllãlillfß 10.001 .27.812.0013 — 2065 — Manutençao do Estádio Municipal 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica...................................... R$ 1.000,00 10.001 .13.392.0014 — 2084 — Manutenção da Secretana 33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física......................................... RS 510,00 10.001.27.812.0013 — 2085 ? Manutenção das Atívidades Esportivas 33.90.32.00 ? Material de Distribuição Gratuita......................................................... R$ 5.780,50 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção............................................... R$ 8.000,00 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....................................... R$ 18.004,86 Total Geral................................................................................................................R$ 514.875,36 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé/RO, 02 de junho de 2008. Ià D 0 SANÇl0?*JAD(g 4 L __ __ |?— <'? m•wß ` . . Mþ J Sldnßy A Pùlggw _ ggnaß I ref go umcipæ _ ymuelæ S G RO xwøvà 4