norma nº 901/2008

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 901I2DD8 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJQIUQIZIJIJB SHHÇŽOZ IJQIIZIQIZIJIJB
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LEI MUNICIPAL N° 901/2008 Em, 08 de setembro de 2008. 
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDITO I 
ADICINAL 
SUPLEMFJNTAR · E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ? 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especificado. 
SUPLEMENTA 
05- Secretaria Municipal de Educação...................................................................RS 52.000,00 
05.002.12.361.0012? 2053 — Manutenção do Fundeb 40% 
33.90.14.00 - Diárias Civil.........................................,..............................................R$ 5.000,00 
33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 47.000,00 
3 
07- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social............................................RS 12.000,00 
07 .002.08. 122.0001- 2096 ? Manutenção da Semtras 
33.90.14.00 — Diárias Civil........................................................................................R$ 3.000,00 
33 .90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Juridica.......................................R$ 1.000,00 
07.002.08.243.0009 — 2039 — Manutenção do Conselho Tutelar 
33 .90.39.00 ? Outros Serviços Terceiros — Pessoa Juridica.......................................R$ 3.000,00 
07.002.08.244.0009— 2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família 
Š 33.90.14.00 — Diárias Civil........................................................................................R$ 2.000,00 
E As 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica.......................................R$ 3.000,00
1 
E 10- Secretaria Municipal de Esporte e Cultura........... .............. ............................R$ 6.242,50 
O Š · 10.001.13.392.0014- 2084 —Manutenção da Secretaria 
fg 
9* s ÏŠ 33.9039.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....................................... R$ 2.242.50 
;:| 2085 ? Manutenção das Atividades Esportivas 
gg Ñ S:S33.9().3Ü.0O ? Material de Consumo.......................................................................... R$ 4.000,00 
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Total Geral.................................................................................................................RS 0 242.50 
Av. Capitão Silvio, 1446, Bairro Cristo Rei- Fone 69 3642 2234
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05- Secretaria Municipal de Educação......................... .........................................RS 52.000,00 
05.002. 12.361.0012— 2053 — Manutençao do Fundeb 40% 
44.90.51.00 — Obras e Instalações...............................................................................R$ 30.000,00 
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente...................................................R$ 20.000,00 
05.002. 12.361 .0012 - 2054 ? Manutenção do Transporte Escolar 40% 
3390.39.00 — Outros Serviços Terceiros ? Pessoa Jurídica....................................... R$ 2.000,00 
07- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência S0cial..................................R$ 12.000,00 
07.002.08.243.0009- 2038 — Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente 
33 .90.39.00 — Outros Serviços Terceiro ? Pessoa Jurídica......,.................................. R$ 3.000,00 
07.002.08.244.0009— 2043 ? Assistência Social Comunitária 
33.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita..........................................................R$ 5.000,00 
33.90.4800 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas..................................... R$ 4.000,00 
10- Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.....................................................RS 6.242,50 
10.00l.13.392.0014~ 2084 — Manutençao da Secretana 
33.90.3600 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física.......................................... R$ 135,00 
10.001 . l3.392.0014- 2085 — Manutenção das Atividades Esportivas 
33 .90.36.00 — Outros Setviços Terceiros — Pessoa Física.......................................... RS 136,60 
33.90.48.00 -- Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas......................................... R$ 2.900,00 
10.001 .27.812.0013— 2065 — Manutenção do Estádio Municipal 
33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 102,90 
10.001 . 13.392.00l4? 2063 — Manutençao das Festividades do Municipio 
33.9036.00 — Outros Serviços Terceiros ? Pessoa Física.......................................... R$ 1.168,00 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica....................................... R$ 1.800,00 
Total Geral.................................................................................................................RS 70.242.50 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
CAMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ, aos 08 de Setembro de 2008. 
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