norma nº 908/2008

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 908I2DD8 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promu|gaça0:17112/zona Sança0:17/12/200n
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LEI MUNICIPAL N° 908/2008 Em, 15 Dezembro de 2008. 
"D1sPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRE1)IT0 ADICINAL SQPLEMÏENTAR 
E DA OUTILÃS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — 
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação, eonfomae detalhamento abaixo especificado. 
SUPLEMENTA 
01- Câmara Municipal......................................... .................................................... R$ 44.000,00 
01.001 .01.03 1.0002- 2001 — Manutençao das Atividades da Câmara Municipal 
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................ R$ 39.000,00 
33.90.14.00 — Diárias Civil...................................................................................... R$ 5.000,00 
03- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda........................................RS 174.300,00 
03.001.04. 122.0001— 2008 — Manutençao da Semadf 
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................ R$ 131.000,00 
31.90.13.00 ? Obrigações Patronaís......................................................................... R$ 38.000,00 
33.90.91.00 ? Sentenças Judicias............................................................................. R$ 5.300,00 
05- Secretaria Municipal de Edueaçã0......"a,....,.,.,..,....a......,aa....R$ 78.000,00 
05.001 . 12.361 .0001? 2090 — Manutenção da Semec 10 e 25% 
31.90.1100 ? Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ .. ............. 78.000,00 
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itão Sililio, 1446 — Bairro Cristo Rei- Fone 6 3642 2234
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06- Secretaria Municipal de Saúde.,....................................... ...............................RS 311.000,00 
06.001.10.122.0001- 2020 - Manutenção da Semsau 15% 
$1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... R$206.000,00 
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 11.000,00 
06.002.10.301.0007- 2023 - Manutenção do Pab Fixo 
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... R$ 48.000,00 
31.90.13.00 ? Obrigações Patronais......................................................................... R$ 6.000,00 
06.002.10.301.0007- 2026 ? Manutenção do Programa Paes 
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... R$ 23.000,00 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais......................................................................... R$ 2.000,00 
06.002.10.301.0007- 2027 — Manutenção do Programa 
31.90.l1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................... R$ 10.000,00 
31.90.13.00 - Obngações Patronais......................................................................... RS 5.000,00 
Total Geral............................................................................................................... RS 607.300,00 
ANULA 
02- Gabinete do Prefeito..... ..,..—............................ ...... .... .................................R$ 14.376,96 
02.001.04. 122.0001- 2002 - Manutenção da Semug 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais......................................................................... R$ 6.300,00 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... RS 8.076,96 
03- Secretaria Municípal de Administração e Fazenda........................................RS 90.000,00 
03.001.04. 122.0001- 2008 — Manutenção da Semadf 
3 1.90. 13.00 — Obrigações Patronais......................................................................... R$ 90.000,00 
04- Secretaria Municipal de Obras e Serviçus Publicos..................... ..................RS 155.980,78 
04.001.15.452.0011- 2051 - Manut. Das Praças e Jardins Municipais 
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 2.100,00 
04.001.26.122.0001- 2009 - Manutenção da Semosp 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 10.000,00 
04.001.26.782.0010- 2046 - Manutenção da CIDE 
33 .90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 3.300,00 
04.002.26.782.0010- 2045 - Manut. Das Linhas Vicinais, Pontes e Bueiros 
33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 16.170,10 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 27.384,00 
04.001.26.782. 1043 — 2072 ? Conservação de Ramais e Estradas Vicinai (FHITA) 
44.90.51.00 - Obras e Instalações............................................................... . ........... $ 97.026,68 
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Av. Cap|1446 - Bairro Cristo Rei- Fone 69 642 2234
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05- Secretaria Municipal de Educação..................,..,.,,,,..................................RS 141.661,05 
05.001.12.361.0001- 2090 — Manutenção da Semec 10% e 25% 
33.90.30.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 7.674,72 
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física......................................... R$ 17.032,80 
05.002.12.361.0012- 1048 - Prog. De Desenvolvimento da Escolas - PDE — Fundeb 40% 
33.50.43.00 ? Subvenções Sociais............................................................................ R$ 63.400,00 
05.004.12.365.0001? 2068 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil 
33 .90.39.00 — Outros Serviços Tereeiros — Pessoa Jurídica...................................... R$ 12.049,40 
05.005.12.306.0012— 2060 - Manutenção do PNAE ? Merenda Eseolar 
33.50.43.00 - Subvenções Sociais............................................................................ R$ 545,68 
05.005.12.306.0012? 2061 - Manutenção da Merenda Escolar - Compl - Rec. Livres 
33.5043.00 — Subvenções Sociais............................................................................ R$ 11.451,60 
05.005.12.361.0012- 2057 ? Manutenção do Salário Educação 
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 1.500,65 
33.90.39.00 - Outros Sexviços Tereeiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 11.006,20 
05 .005. 12.361 .0012- 2058 — Manutenção do PNAT 
33.90.39.00 - Outros Serviços Tereeiros — Pessoa Jurídica...................................... RS 17.000,00 
06- Secretaria Municipal de Saúde.......................................... .............................. RS 76.969,10 
06.001.10.122.0001 — 2020 - Manutenção da Semsau 15% 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 12.000,00 
33 .90.39.00 — Outros Serviços Tereeiros ? Pessoa Jurídica.......................................R$ 200,00 
06.002. 10.301.0007 — 2023 - Manutenção do Pab Fixo 
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 6.000,00 
33.90.39.00 ? Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica...................................... R$ 20.004,81 
06.002. 10.301.0007 - 2027 — Manutenção do Programa Saúde Família PSF 
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.......................................................................... R$ 8.000,00 
06.002.10.301.0007 - 2028 — Manutenção do Programa Saúde Bucal 
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... R$ 40,00 
06.002.10.301.0007 - 2031 - Manutenção das Campanhas de Vacinação 
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................................................................... RS 63,90 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídiea...................................... R$ 365,00 
06.002.10.302.0007 — 2024 - Manutenção da Unidade de Saúde - AIHS 
31.90.04.00 — Contrataçao por Tempo Determinado................................................. R$ 8.379,10 
31.90.13.00 - Obrigações Patronais........................................................................... R$ 2.756,65 
33.90.14.00 - Díárias Civil..........................................................................................R$ 43,50 
06.002.10.302.0007 - 2073 - Manutenção e Atendimento Amb. Sus - Variavel 
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado................................................. R$ 15.545,70 
31.90.13.00 — Obngações Patronais........................................................................... R$ 571,66 
06.003.10.305.0007 - 2030 — Manutenção da Epidemiologia 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... RS 2.998,78 
08- Secretaria Municipal de Agricultura........ .... ..,".,"......................................R$ 87.877,90 
08.001.20.122.0001 - 2091 - Manutenção da Secretaria 
33.90.36.00 - Outros Serviços Tereeiros ? Pessoa Fisica......................... .. ............ .000,00 
33 .90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica..................... ............ R .000,00 
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[L Capitão Silvio, 1446 — Bairro Cristo Rei- Fone 6 3 2 2234 
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44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................................................. RS 1.465,00 
08.001.20.601.0008 — 2034 — Manutenção do Viveiro Municipal 
33.90.30.00 — Material de Consumo......................................................................... R$ 1.994,70 
33.90.36.00 — Outros Sexviços Teroeiros — Pessoa Física........................................ R$ 600,00 
08.001.20.601.0008 - 2082 — Mecanização e Distribuição de Calcario 
33.90.39.00 ? Outros Serviços Terceiros — Pessoa Juridica...................................... R$ 11.000,00 
08.001.20.602.0008 ? 2036 — Manutençao e Erradicação da Brucelose 
33.90.30.00 — Matenal de Consumo......................................................................... R$ 1.000,15 
08.001 .20.606.0008 — 2070 ? Ineentivo ao Associativ. Transf AS Associações Rurais 
33.5043.00 — Subvenções Sociais............................................................................. R$ 10.398,05 
08.001 .20.606.0008 - 2083 — Manutenção do Programa Carter 
33 .90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Juridica...................................... R$ 44.420,00 
09— Secretaria Municipal de Planejamento......................................... ...... ............R$ 40.434,21 
09.001.04.121.0001 — 2016 — Manutençao da Secretaria 
33.90.14.00 — Diárias Civil,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,. ....................................... RS 50,00 
33.9030.00 — Material de Consumo.......................................................................... R$ 1.583,08 
33.90.33.00 — Passagens e Desp. Com Locomoçao................................................... R$ 514,54 
33.90.35.00 — Serviços de Consuloria........................................................................ R$ 40,80 
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Fisica......................................... R$ 38.239,29 
33.9039.00 — Outros Sewiços Terceiros — Pessoa Jurídica...................................... R$ 6,50 
Total Geral.........................«.,...«"............................,.,,...,........ .... ..........R$ 607.300,00 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
CÄMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ, aos 15 de Dezembro de 2008. 
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Av. Capitão Silvio, 1446 — Bairro Cnsto Rei- Fone 69 3642 2234