norma nº 921/2009

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 921I2DD9 
ÅSSLIHÍOI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 202/97 DEFINIDO NOVA 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃ0 MIGUEL 00 SUAFORÉ E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJ1ll]4l2IJIJ9 SHHÇŠOZ IJ1lI]4I2IJIJ9
{ 
..VW,4 
_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ o| PODER EXECUTIYO 
ESTAD0 DE RONDONIA 
LE! MUNICIPAL N° 921/2009 Em, 27 de Março de 2009. 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 202l97 DEFINIDO 
NOVA ESTRUTURA ORGANIÇACIONAL DA 
PREFEITQRA QIUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 Prefeito Municipai de São Miguel do GuaporèlRO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Pienário da Câmara Municipai aprovou e SANCIONA 
a seguinte 
L E I 
Art. 1.°. Ficam alterados, nos termos da presente Iei, os art. 9°, 12, 13, 14 e 
16 da Lei Municipai N°202/97, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: 
“ Art.9° - 0 sistema administrativo da Prefeitura Municipal de São Miguel do 
Guaporé/R0, compõe-se dos seguintes órgãos: 
i- órgãos colaboração como Govemo Few ai: 
1)- Junta de Serviço Militar; 
2) Unidade Municipal de Cadastramentc Rural 
II- órgãos de assistência imediata ao Govemo municipal: 
1) ? Secretana Municipal de Gabinete; 
1.1) ? Adrninistração Distrital: 
III ? órgãos de Administração Geral 
2 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; 
3) Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social; 
4) Secreíaria iïunicipai de Ãgricuiiura e iïeio Åmbienie; 
5) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 
6) Secretaria Municipal de Planejamento 
7) Secreiaria Municipal de Saúde; 
8) secretaria Municipa! de Educação, Esporte e Cuwra; 
N- órgãos de Assessoria Municipal: 
1) — Conselho Municipal de Saúde; 
2) ? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
3) —Conselho Municipal de Meio Ambiente; 
4} ? Conselho iïunícipai de üesenvoívimenío; 
5) ? Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; 
5) — Ccrselhc Munidpal de Accmpa.1hamentc de Cc.·:tr·cle Sccial do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educaçao Básica; 
QÖ · 7) Conselho de Alimentação Escolar; 
`QÏ,ý' lsßl z - Os órgãos de colaboração com o Govemo Federal, a que se refere inciso I, 
jr ,_—;;·« exercem sobre o controle do Prefeito Municipal, as atividades que lhes forem atribuídas 
\_,y 
* pelas competentes entidades do Govemo Federal. 
" ?‘' 
¿g*' O. § 2° - Os órgãos mencionados nos incisos ll e II, subonínam-se ao Prefeito Municipal de 
V 
_·,._Ï| autoridade integral. 
V _y 
—s:•' \/ § 3° - Os órgãos mencionados no inciso N colaborarão como Prefeito Municipal de 
~L 
dyr 
acor suas finalidades.” 
Avcnida Capitão Silvío, 1.446 - fone 69 3642 2234
__ , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
' PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
“Art. 12 - Os órgãos de assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim 
compostos: 
1) Secretaria Municipal de Gabinete - GAB 
1.1.1 — Assessoria (U; 
1. 1.2 - Assessoria (ID; 
1. 1.3 ? Assessoria (líl) 
1.2 — Administração Distrital; 
1.3 — Ouvidona; 
1.4 ? Divisão de Junta Milñar; 
1.5 ? Assessoria Juridioa; 
1.6 — Assessor de imprensa e Relações Públicas; 
1.7 ? Contmladoria Geral: 
1.8 — Membro do Controle Intemo 1; 
1.9 — Membm do Conlrole lntemo 2; 
1.10 - Diretor de Auditoria rmema; 
1.11 ? Assessoria Especial Assuntos de Brasília; 
1. 12 ? “Assess0ria Especial de Cidadaniaï 
“Art. 13 - OS óigãos de Admimstração Geral ficam assim compostos”: 
2) Secretaria Municipal de Administraçao e Fazenda — SEMADF: 
2.1 - Coordenadoria Geral de Administraçao; 
2. 1.2 ? Assessoria de Adninistraçao; 
2.2 - Diretoria de Recursos Humanos; 
2.2.1 — Seçao de Pessoal; 
2.3 - Divisão de Transito e Transportes; 
2.4 ? Coordenadoria de Almoxarifado e Patnmónio; 
2.4.1 ? Seçao de Almoxarifado; 
2.4.2 — Seçao de Patrimônio; 
2.5 ? Diretor de e Abastecimentos; 
2.5.1 ? Seção de controle de Abastecimentos 
2.6 ? Divisão de Vigilância Municipal; 
2. 7 — seção de Hscalizaçao Ltrbane 
2.8 — Seçao de Pmtooolo; 
2.9 - Diretoria De Finança; 
2. 10 ? Divisão de Contabilidade; 
2.11?$eça0d0Cadastrt>deC0rrrpras; 
2.12 — Divisão de Execuçao Orçamentária; 
2.13 - Direwria de Receitas 
2. 14 - Presidente da Comissão Permanente de Licitaçao; 
2. 15 - Pregoeiro Oficial; 
2. 16 - Assessona de Manutençao de Computadores; 
Secretada Municipa! de trabalho Açao Sooial - SEMRAS 
3. 1 ? Assessoria de Assistência Social; 
3.2 ? Coordenadoria Geral de Programa Sociais Diversos 
3.3 ? Diretoria do Peti; 
3.4 - Seção do Programa Bolsa Família; 
3.5 -— Assessoria de Assuntos Previdenciários; 
3.6 - Diretoria Casa de Abrigo 
3.7 - Åssístência de Enrermagem do Programa Bolsa Família 
-1) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMA 
4. 1 — Assessoria da Agncullura; 
4.2 ?- coordenação Geral de Agriculzura e Meio Ambiente; 
4.3 ? Divisão de Sanidade Vegetal e Animal; 
4.4 - Divisão da Unidade de Cadastro Rurak 
5) Secreiaria Municipal da Obras e Serviços Públicos - SEMOSP: 
5.1 - 
_ 
Geral de Obras; |1ida Capitão Siivio, 1.446 — fone 69 3642 2234 2
` 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE 
a |·| .. PODER EXECUTN0 
_” 
|H ß ESTADO DE RONDÔNIA 
5.1.2 - Assessoria de Obras 
5.1.3 — Assessoria de Obras II; 
5.2 ? Diretoria de Campo; 
5.3 - Diretoria de Serviços Urbanos; 
5.4 — coordenador de Oficina; 
5.5 ? coordenador de Maquinas Pesadas; 
5.6 ? Coordenadorde construção civil; 
5. 7 — .'Jà'iSao de Manutersçãc Elétrica; 
5.8 ? Seção de Pontes e Bueiros; 
5.9 ? Seção de Mecânica; 
5. 10 ? Seção de Serviços Diversos; 
5. 1 1 ? Assessor Paisagista; 
6) Secretaria Municipal de Planejamento - SEMUP: 
6.1 ? Assessoria de Engenharia; 
6.2 — “Assessoria de Pn-Estação de contas"; 
6.3 — Assessoria de Pianejamenío; 
7) Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA U: 
7.1 ? Assessoría da Saúde; 
7.2 ? coordenadoria Geral de Administraçao de Saúde; 
7.3 - coordenadona Geral Saúde Preventiva; 
7.4 — Divisão Programa de Atenção Básica-1; 
7.5 - Divisão Programa de Atenção Básica - 2; 
7.6 - Divisão Programa de Atenção Básica ? 3; 
7.7 ? Supervisão do PACS (Vig. Epidemiologia) e PSF 
7.8 ? Assessoria Técnica Preventiva de incapacidade (Hanseniases) 
7.9 ? Divisão do Same ? Ãíençao Básica; 
7.10 — Divisão do — Same Hospitalar; 
7. 11 - Diretor clinico da Secretaria de Saúde; 
7. 12 - Divisão de lmunizaçao Hospitalar; 
7.13 ? Seção de lmunizaçao Hospitalar; 
7.14 ? Divisão de lmunização Atençao Básica; 
7. 15 ? Seção de Imunizaçao Atençao Básica; 
7. 16 — Divisão de Laboratório; 
7. 17 - coordenadoria de Enfennagem; 
7.18 — Direçao da vigilância Sanitária; 
7. 19 ? Seção de Serviços Diversos Hospitalares 
7.2û ? Divisão de Recursos riumanos do riospiiai; 
7.21 ? Assessona de Sistema de lnt da Atenção Básica; 
7.22 - Bi'«':2~sao Técnica de Admnistraçac da Saúde; 
7.23 - Assessora da Casa da Gestante; 
8) Secretaria Municipal de Educação - SEMEC 
8.1- coordenador Geral de Administração e Pedagogia; 
8.2 -- Divisão de Administração Financeíra; 
8.3 ? Divisão de Transportes Escolar; 
8.4 — Seç|c de A.'fa.‘:e‘dzaçãc de Jcvens e Adultes; 
8.5 — Seção de Gestão ao Prugrama Bolsa Família; 
8.6 ? Geral de Esperles 
8.7- Divisão de Esportes Dislrital; 
8.8 ? Divisão de cultura e Turísmo; 
8.9 ? Divisão de Adminishaçao e Pmgramas Educacionais; 
8. 10 - Escrituração Escolar; 
8.11 - Supervisor Escolar 1; 
8. 12 — Supervisor Escolar 2; 
cî. î3 — Supervisor Escolar 3; 
8. 14 - Supervisor Escolar 4; 
8.15 ? "' rvisor Escolar 5; 
Avenida Capitão Sítvío, 1.446 ? fone 69 3642 2234 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ 
1 
; 
——'' 
. PODER EXECUTIYO 
__ 
ESTADO DE RONDONIA 
8.16 ? Supervisor Escolar 6; 
8. 17 ? Supervisor Escolar 7; 
8. 18 ? Supervisor Escolar 8; 
8. 19 — Supervisor Escolar 9; 
8.20 ? Supervisor Escolar 10; 
ír`.21 ? Supervisor Escolar 11; 
8.22 ? Supervisor Escolar 12; 
8.23 ? Diretor Escolar 1; 
8.24 ? Diretor Escolar 2; 
8.25 ? Diretor Escoler 3; 
8.26 ? Diretor Escolar 4; 
8.27 ? Diretor Escolar 5; 
8.28 - Diretor Escolar 6; 
8.29 — Diretor Escolar 7; 
8.30 - Diretor Escolar 8; 
8.31 — Diretor Escolar 9; 
8.32 ? Diretor Escoiar 10; 
8.33 — Diretor Escolar 11; 
3.34 — Diretcr Escclar 12; 
8.35 ? Vice·Diretor 1; 
8.36 ? Vice-Dir'etor' 2; 
8.37 ? Vice-Diretor 3; 
8.38 ? Secretário Escolar 1; 
8.39 ? Secretário Escolar 2; 
8.40 ? Secretário Escolar 3; 
8.41 ? Divisão de Fomração Docente Continuada; 
8.42 ? Divisão de fomração docente continuada; 
8.43 ? ñîuiíipiicador de Formaçao i ’i ûoceníe Coníinuada; 
8.44 ? lnspeção Escolar 2; 
8.45 ? inspeção Escolar 3; 
8.46 ? inspeção Escolar 4; 
8.47 ? lnspeção Escolar 5; 
8.48 — inspeção Escolar 6; 
8.49 — lnspeção Escolar 7: 
8.50 - inspeção Escolar 8; 
8.51 ? inspeção Escolar 9; 
8.52 ? lnspeção Escolar 10; 
8.53 — lnspeção Escolar 11 
8.54 ?- inspeção Escolar 12; 
"Art. 14 ? Os órgãos componentes da presente estrutura administrativa não organizado 
ou regulamentado através da presente nomra, bem como aqueles de assessoramento 
municipal, terão sua composição, organização e funcionamento estabelecida na forma 
da leiqueoscriouounostennosderegulamerrtação efetuadapelo ChefedoPoder 
CvA».»•:x·A ll»»»•:»:»•·•I l—A¢\•lJI| Y\l lII\l|||\»I'I¢lI· 
(...) 
‘€4r!. 15 — è Íinalidade de Assessena de e Relações Públicas, sem pwuízo a 
outras que lhe poderá ser atribuída pelo Chete do Executivo MunicipaI”: 
Art. 2° — Ficem acrescidos os artigos seguintes a Lei Municipal 202/97: 
“Art. 20-A - compete a Secretaria Municipal de Gabinete Assessorar o Prefeito em suas 
atnbuiçóes políticas Administrativas, coordenando os serviços de Publicidade e 
Relações Públicas, atender na falta do chefe do executivo as pessoas que a este se 
dirigir em busca de soiuções de probiemas administrativos e poiiíicos, coordenando o 
relacionamento entre os Poderes Executivo e Legrslativo, além de outras que lhes forem 
di pelo chefe do eA'ecù'tivc municipal" |venida Capitão Sílvio, 1.446 ? fone 69 3642 2234 4
|{ 
, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
., 
PODER EXECUTIYO 
_’ 
`;;...t;;`‘| 
v{ * 
ESTADO DE RONDONIA 
"Art. 20-B — Compete a Secretaria Municipal de Trabalho e Açäo Social, executar as 
ações de orientação social ao menon ao idoso, ao desempregado e todo aquele que 
estiver em situação de risco social, promover a reabilitação sócio-econômica da 
população carente, promover a organização de entidades de classes associações 
comzmäánas de bai@ e do meio nua'}, p.·'ccu:ano'c desen'./ch'er suas atividades em 
cooperação com outras entidades govemamentais ou não govemamentais, clubes de 
semços e lazeg bem como estabelecer públicas de assistência social e para o 
fomento do trabalho no município, bem como desenvolveroutras atividades inerentes a 
Secretaria". 
Art. 3° - Os ANEXOS l,ll e lll da Lei Municipal 202/1997, com as alterações 
implementadas pelas legislações posteriores, passam a vigorar de acordo com os 
AN EXOS constantes desta Lei. 
Art. 4.°. As atribuições e descrição dos cargos alterados por esta Lei e não 
objeto de descrição no remanesœnte da legislação municipal será objeto de 
regulamentação pelo chefe do executivo municipal. 
Art. 5.°. Os servidores do quadro efetivo que venham a ser nomeados para 
desempenho de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do Prefeito 
Municipal, deverão optar entre o recebimento do vencimento do cargo efetivo ou o 
vencimento do cargo comissionado, constituindo?se em acumulação ilegal de cargo 
público o recebimento simultâneo dos valores de cada cargo. 
Art. 6.°. Os cargos de confiança, atribuídos exclusivamente aos servidores de 
carreira, quando a estes conferidos, ensejarã o recebimento de valor, a título de 
gratificação de função, acrescido do vencimento básico. 
Art. 7.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou incompatíveis. 
CÀMARA MUNICIPAL de São Miguel do Guaporé, 27 de março de 2009. 
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Avcnida Capitão Silvio, 1.446 — fonc 69 3642 2234 5
,5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÈ 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
ANEXO I - Estmtura Administrativa do Município de São Miguel do Guaporé 
‘ 
` 
Prógria ‘ 
1 IUUVIDUIUA 
I 
PM\DA 3
‘ 2 DIVISAO DE IUNTA MILITAR PM\DA 3 E ASSESSORIA JU1<1D1CA 1>1\«1\1>A 12 
4 ASSESSOR DE Hvîï-‘R?c.SA E RELAÇOES PUBLICAS PM\DA 4 
5 CONTROLADORIA GERAL PM\DA 10 
6 1Çñï1\§ÍBRõÏnõ5 7 
7 MEMBR0 DO CONSELHO INTER1 \ïO PM\DA 7 
‘ 3 QDIRETOR DE AUDITORIA INTERNA l PM\DA 5 
Am/111~11S'1'RAç|O D1STR1'1AL 1>1v1\1>A S 
1O ASSESSORIA DE GABINETE I PM\DA 5 
11 ASSESSORIA DE GABHQETE II PM\DA 4 
IE ASSESSOR1A DE GAE1NE'1'E 11 1>1v1\]>A 4 
13 ASSESSORIA DE GABINETE H }'M\DA 4 
I 14 I 
ASSESSORIA DE GABINETE II I PM\DA 4 
ASSESSORIA DE GABINETE H PM\DA 4 
16 ASSESSORIA DE GABINETE H PM\DA 4 
11 ASSESSORIA DE GABINETE H PM\DA 4 
18 ASSESSORIA DE GABINETE II PM\DA 4 
ASSESSORIA DE GABINETE H PM\DA 4 
ASSESSORIA DE GABINETE II PM\DA 4 
{ 
21 ,ASSESSOR ESPECIAL DE CIDADANIAS 
` 
PM\DA 4
I 
22 ASSESSORIA ESPECIAL ASSUNTOS BRASTLIA PM\DA 4 È ASSESSOFJA GABINETE 111 1>M\1>A S 
24 ASSESSORIA GABINETE III PM\DA 3 
25 ASSESSORIA GABINETE HI PM\DA 3 È ASSESSORIA GABINETE 111 1>M\1>A S 
27 ASSESSORIA GABINETE III PM\DA 3 
28 ASSESSORIA GABINETE III PM\DA 3 È ASSESSORIA CxAE1NETE 111 1>M\1>A S 
3û ASSESSGRIA GÁBHTETE H PÏvï\DA 3 
31 ASSESSORIA GABINETE III PM\DA 3 
ASSESSORIA GABINETE IH PM\DA 3 
I 
33 
` 
ASSESSOIUA GABINT;'I?E H 
` 
PM\DA 3
l 
- 
34 
SECRETAR1A 
SECRETARIO DE 
MUN. 
ADMINISTRAÇAO 
DE ADMINISTRAÇ|O ? 
Fîxado em Lci 
35 COORD. GERAL DE ADMINISTRAÇAO PM\DA 8 
5 
355 |1}; · 
|e|s-_¿_ CURSÉHIÏMANOS — 
5 5555555 
PM\DA S 
Avcnida Capitão Sílvio, 1.446 - fone 69 3642 2234
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ` 
PODER EXECUTIYO 
ESTAD0 DE RONDONIA 
! 3-] SEÇÃO DE PESSOAL ! 1·M\]JA S 
DIVIS|0 DE TRANSIT0 E TRANSPORTES PM\DA 3 
~ 
39 
Q 
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 
’ 
PM\DA 8
· 4Q SEÇÃO DE ALMOXARIFADO PM\DA 2 
ln SEÇAO DE PATRIMONIO 1>M\1>A 2 
| 
42 ,D[RETORIA DE COMB. E ABASTECIMENTOS 
I 
PM\DA 7
I 
43 DIVISAO DA VIGRNCJCIA MUI*HCL’AL PMXUA 3 
lg SEÇ|O DE F1SCA].1zAÇA0 URBANA PM\DA 2 
45 DIVISAO DE PROTOCOLO PM\DA 3 
46 SEÇA0 DE CONTROLE DE ABASTECIMENTOS PM\DA 5 
I 47 IDIRETORIA DE FINANÇA { PM\DA 5 
DIVISAO DE CONTAB]].,H)ADE PM\DA 3 
49 SEÇÃO DO CADASTRO DE COMPRAS PM\DA 2 
5g DIVISAO DE EXECUÇA0 ORÇAMÇENTARIA PM\DA 3 
DIRETORIA DE RECEITAS PM\DA 5 
52 PPESEEPHFJ DA CPL PM\.'>A 9 È FRECOE1110 OF1C1AL 1>M\nA 9 
54 ASSESSORIA DE MANUTENÇA0 DE COMPUTADORES 
I 
PM\DA 4
I 55 ASSESSGRIA DE ADMI1\IIS'I?F5ÅLÇ2·àO PM\DA 3 È ASSESSOIUA DE ADMINISTRAÇAO PM\DA S 
a 
57 IASSESSORIA DE ADMINISTRAÇAO 
ä 
PM\DA 3
{ 
58 ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇA0 PM\DA 3 
I 1 
SECRETARIA MUN. DE TRABALH0 E AÇA0 SOCIAL 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Fixadn em Lci 
COORD. GERAL DE PROGRAMA SOCIAIS DIVERSOS PM\DA 8 
60 ’D1RETOR1A D0 PET1 
æ 
PM\DA 5
I $1 SEÇA0 D0 PRDGRAMA BOLSA FAMILIA PM\DA 2 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIARIOS PM\DA 3 
63 UIREIORÍA CASA DE PM\DA 5 
ASSÏST DF FNFRRM PROGQ BOLSA FAMTÏJA PM\DA 7 
ASSESSORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PM\DA 3 
66 ASSESSURIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PM\DA 3 
67 ASSESSORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PM\DA 3
— 
SECRETARÏA ÍVHJÑÍCÙAL DE AGRICÏJÍTÍHÍA E MEÍO 
AMBIENTE I I 
I 
'SECRETARI0 DE AGRICULTURA 
I 
Fixado em Lci
I Pro • ria 
COORD. GERAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PM\DA 8 
69 D ANIDADE VEGETAL E ANIMAL PM\DA 3 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — fone 69 3642 2234 7
____ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÈ 
PODER EXECUTIYO 
ESTAD0 DE RONDONIA 
Y 7Q ÍDIVISÄO DA UNIDADE DE CADASTRO RURAL I PM\DA 3 Ï 
71 ASSESSORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PM\DA 3 
72 
‘ 
ASSESSORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
` 
PM\DA 3
\ 73 ASSESSORIA DF AGRICULTURA F MEIO AMBIENTE PM\DA 3 
74 ASSESSORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PM\DA 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
SECRETARIO DE OBRAS 
I 
Fixado em PM\DA 
Leî 
75 COORDENADOR GERAL DE OBRAS PM\DA 8 
I 
76 IDRETORIA DE CAMPO 
I 
PM\DA 5
î 77 DIRETOBJA DE SERVIÇOS URBANOS PM\DA 5 
78 COORDENADOR DE OFICINA PM\DA 8 
79 COORDENADOR DE MAQUINAS PESADAS PM\DA 8 
8Q COORDENADOR DE CONSTRUÇ|0 CIVIL PM\DA 8 
lgj DIVISÄO DE MANUTENÇÃO ELETRICA PM\DA S 
82 SEÇA0 DE PON'1`ES E BUEIROS PM\DA 2 
83 SEÇA0 DE MECANICA PM\DA 2 
lg] SEÇ|O DE SERVIÇOS DIVERSOS PM\DA S 
85 ASSESSORIA DE ÙBRAS I PM\DA 4 
1 86 I ASSESSORIA DE OBRAS H PM\DA 3 
87 ASSESSOR DE PAISAGISTAS PM\DA 4 
I ? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO } 
- SECRETARIO DE PLANEJAMENT0 Fixado em Lei 
88 ASSESSORIA DE ENGENHARUx r‘1‘vî\‘ûA ÍZ 
æ 89 {ASSESSORIA DE PRESTAÇA0 DE CONTAS } PM\DA 4 I 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENT0 PM\DA 3 
- 
SECRETARÍO 
SECRETARIA 
DE SAUTJE 
MUNICIPAL 
_ 
DE SAUDE ? 
Fixado em Lei 
COORD. GERAL DE ADM. DE SAUDE 1>M\pA s 
COORD. GERAL SAUDE PREVENTIVA PM\DA 8 
93 DÍWS|G PAB 1 PM\DA 3 
94 DIVISAO PAB 2 I PM\DA 3 I È mv1S|O PAB 3 PM\DA 3 
96 SUPERVISAO DO PACS (VIG. EPIDEMIOLOGIA) E PSF PM\DA 11 
97 ASSES. PREV. DE INCAP. (HÅNSENIASES) PM\DA 4 
DIVISAO DO SAME (ATENÇAO BASICA) PM\DA 3 
99 DIVISÄO DO SAME HOSPITALAR PM\DA 3 / 
îoc |lï .,C0 DA SECRETARLÅ DE SAUDE PM\DA 5 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 - fone 69 3642 2234 8
' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODER EXECUTN0 
ESTADO DE RONDÕNIA 
I 161 IDEETOR DO CENTRO CIRURGIC0 I PM\DA 5 Y 
DIVIS|O DE [MUNIZAÇAO HOSPITALAR PM\DA 2 
163 SEÇAO DE IMUNIZAÇAO HOSPITALAR PM\DA 2 
164 DIVISAO IMUNIZAÇAO ATENÇA0 BASICA PM\DA 2 
ng SEC|O DE 1MUN1z. ATENC|O BAS1CA PM\DA 2 
166 DIVISAO DE LABORATORIO PM\DA 3 
167 COORD. DE ENFERMAGEM PM\DA 8 
DIREÇAO DA VIGILANCIA SANITARIA PM\DA 5 
169 
1 
SEÇA0 SERV. DIVERS0 HOSPITALAR 
1 
PM\DA 2
1 1 1O DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL PM\DA 3 
ASSES. DE SISB AB (SIST.DE INF. DA AT. BASICA) PM\DA 3 
1 
1 12 1DIVISÄO TECNICA DE ADMINISTRAÇÃO SAUDE 
1 
PM\DA 3
1 1 13 ASSESSORA DA CASA DA GESTANTE PM\DA 4 
ASSESSORIA DA SAUDE PM\DA 3 
I SECRETARIA MITNICWAI, DE EDUCAÇAO I I 
1 1 
SECRETARIO DA EDUCAÇAO 
1 
Fixado em Lei
1 
1 1 5 COORDENADOR GERAL DE ADM. E PEDAGOGIA 
——— 
PM\DA 4 
mvis|o DE ADLHNISTRAÇ|O FINANCEXRA PM\DA 3 
117 DIVIS|O DE TRANSPORTES ESCOLAR PM\DA 3 
1 1 18 1 
SEÇÃ0 DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
1 
PM\DA 3 
SEÇ|0 DE GESTAO AO PBF (PROG. BOLSA FAMILIA) PM\DA 2 
1 20 
1 
COORDENAÇAO GERAL DE ESPORTES 
1 
PM\DA 5
1 
121 DHTISAO DE ESPORTES DISTRITAL PM\DA 3 
122 QDIVISAO DE CULTURA E TURISM0 PM\DA 3 I 
123 DIVISÄO DE ADMINISTRAÇÄO E PROG. EDUCACIONAIS PM\DA 3 
124 ESCRITURAÇ|O ESCOLAR PM\DA 4 
125 SUPERVISOR ESCÚLAR PM\DA 2 
126 SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
1 21 SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 g SU1>ERv1SOR ESCOLAR PM\DA 2 
1 29 SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
Im SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
1 32 SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
133 SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
1 35 SUPERVÍSOR ESCOLAR 1'MXUA 2 
SUPERVISOR ESCOLAR PM\DA 2 
137 D I' ESCOLAR PM\DA 3 
Avenida Cxpùao Saivùx, 1.446 —— fone 69 3642 2234 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
m,,.u..,w ESTADO DE RONDONIA 
133 DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
‘ E DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
1 
14Q 1DIRETOR DE ESCOLAR 
1 
PM\DA 3
1 
141 DIRJETOR DE ESCOL@ PM\DA 3 
ng DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
143 DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
144 DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
146 DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
1 47 DIRETOR DE ESCOLAR PM\DA 3 
ng DIRETOR ESCOLAR PM\DA 3 
149 VíCE—DîRET(`JR YÏVÏYÜÀ 2 
v1CE—m;RETOR PM\DA 2 
v1CE?D1RETOR PM\DA 2 
152 SECHTARIO ESCOLAR PM\BA 2 
1 153 1 SECRETARIO ESCOLAR 1 PM\DA 2 1 
154 SECRETARI0 ESCOLAR PM\DA 2 
1 55 DIVIS|O DE FORMAÇ|O DOCENTE CONTH\'UADA PM\DA 3 
1 56 1mv1SÃo DE FORMAÇAO CONTINUADA 1 PM\DA 3 1 
157 MULTIPLICADOR DE FOR DOCENTE CONTINUADA PM\DA 2 
1 
158 1INSPEÇÃ0 ESCOLAR 
1 
PM\DA 3
1 
1 59 INSPEÇA0 ESCOLAR PM\DA 3 
1 160 1INSPEÇA0 ESCOLAR 1 
PM\DA 3
1 g 1NS1>Eç|O ESCOLAR 1>M\]>A 3 
162 INSPEÇ|O ESCGLAx ?{ PMWA3 
INSPEÇAO ESCOLAR PM\DA 3 
1NS1>EçAO ESCOLAR PM\DA 3 
1 
165 1INSPEÇ|0 ESCOLAR 
1 
PM\DA 3
1 
ui 66 ÍNSPEÇAÜ ESCÙLAR PM\DA 3 
1 67 INSPEÇÃ0 ESCOLAR PM\DA 3 @ INSPEÇ|O ESCOLAR PM\DA 3 
1 
159 
1 
ÍNSPEÉAO ESCOLAR 1 
PM\DA 3
1 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — fone 69 3642 2234 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 SUAFORÉ 
? 
PODER EXECUTIVO 
__;;;;—Í;; lß 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
Anexo !! ? Primeira Pærte 
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
gééïerencial 
OUV!DOR!A . M\DA 3 
ASSESSORIA JURIDICA 1 
” M\DA 12 
ASSESSOR DE IMPRENSA E REL. PUBLICAS 1 |M\DA 4 
CONTROLADGRUX GERAL 1 
' M\DA 10 
MEMBRO DO CONSELHO INTERNO |PM\DA7 
UIRETOR DE AUDITORIA INTÉRNA 1 
‘ M\DA 5 
ADMINISTRAÇAO DISTRITAL 1 
' N|\DA 5 
ASSESSGRIA DE GABINETE I 1 |M\DA 5 
ASSESSORiA DE GABÍNETE ii 10 MIDA 4 
ASSESSORIA GABINETE III 1 
' MIDA 3 
ASSESSORIA ESPECIAL ASSUNTOS DE BRASILIA 1 1' M/DA4 
SECRETARIO MUNICIPAL ixado em 
Lei Própria 
COORD. GERAL DE ADMINISTRAÇAO 1 |M\DA 8 
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ? 1 |M\DA 5 
COORD. DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO - ' M\DA 8 
DIRETORÍA ÜE COMB. E ÀBASTECIMENTOS 1 1 ívî`\DA 5 
DIRETORIA DE FINANCA 1 =' M\DA 5 
DIRETORIA DE RECEITAS 1 
' M\DA 5 
PRESIDENTE DA CPL 1 M\DA 9 
PREGOEIRO OFICIAL 1 î' M\DA 9 
ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇAO MIDA 3 
COORD. GERAL DE PROG. SOCINS DIVERSOS 1 |M\DA 8 
DIRETORIA DO PETI 1 r' M\DA 5 
DIRETORIA CASA DE ABRIGO -ï' M\DA 5 
ASSESORUÅ DE ASSISTENCIA SOC!AL ' MIDA 3 
COORDENADOR GERAL DE OBRAS 1 «' M\DA 8 
DIRETORIA DE CAMPO 1 
' M\DA 5 
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 1 
COORDENADOR DE OFICINA 1 |M\DA8 
COORDENADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 
" M\DA 8 
COORDENADOR DE CONSTRUÇAO CIVIL 1 |M\DA 8 
ASSESSORIA DE OBRAS I 1 |MIDA 4 
ASSESSORIA DE OBRA ii 1 
" NI/DA 3 
ASSESSORIA DE PAISAGISMO 1 
' MDA4 
ASSESSORIA DE ENGENHARIA 1 
1" M\DA 12 
`ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EMIDA 3
I ASSE| mn ?9!S`!`.DE !NF. DA AT. BAS!CA) . MDA 3 
Avcnída Capitão Silvio, 1.446 — fom 69 3642 2234 1 1
_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÈ 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
ASSESSSORIA. TECN. PREV. DE INCAP. (HANSENIASES) |M\DA4 
DIREÇAO GERAL SAUDE PREVENTIVA 1 |M\DA 8 
`COORD. GERAL DE ADM. DE SAUDE 
I1 
EM\DA 8
I COORD. GERAL DE AGRIC6 E MEIO AMBIENTE 1 . M\DA 8 
ASSESSORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |MIDA3 
COORDENADOR DE ENFERMAGEM 1 |M\DA 8 
COORDENADOR GERAL DE ESPORTES 1 |M\DA 5 
ASSESSOR DE MANUTENÇAO DE COMPUTADORES 1 |M\DA 4 
ASSESSÜRIA DA CASA DA GESTANTE 1 "M\DA 4 
INSPEÇAO ESCOLAR 12 PM\DA 3 
ASSESSORIA DA SAUDE 1 PM\DA 3 
AQIEXO II- SEGUNDA PARTE 
RELAÇAO DOS CARGOS DE CONFIANÇA 
}CARGO ‘Quant. 
I 
Referencia 
D1? —/ISAG DE JUNTAI.1ILITAR 1 PM\DA 3 
1ASSESSOR ESPECIAL DE CIDADANIAS 11 {PM\DA 4 1 
SESSAO DE PESSOAL 1 PM\DA 3 
DI‘·/1SAO DE TRANS1TO E TRANSPORTE 1 PM\DA 3 
ISEÇAO DE ALMOXARIFADO 1 
1 ‘PM\DA 2 I 
,SEÇÃO DE PATRIMONIO 
Q 
1 |PM\DA 2 
SEÇAO DE FISCALIZAÇAO URBANA 1 PM\DA 2 
DIVISAO DE PROTOCOLO 1 PM\DA 3 
SEÇÁO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTOS 1 PM\DA 2 
DIVISAO DE CONTABILIDADE 1 PMDA 3 
SEÇAO DO CADASTRO DE COMPRAS 1 PM\DA 2 
DIVISAO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 1 PM\DA 3 
DIVISAO DA VIGILANCIA MUNICIPAL 1 PM\DA 3 
SEÇAO DO PROG. BOLSA FAMILIA 1 PM\DA 2 
ASSESSORIA DE ASS. PREVIDENCIÀRIOS. 1 PM\DA 3 
ASSIST. DE ENFERM. PROG. BOLSA FAMILIA 1 PM\DA 7 
DIVISAO DE SAN. VEGETAL E ANIMAL 1 PM\DA 3 
DIVISAÜ DA UNIÜADE ÜE CADASTRC) RURAL 1 PM\DA 3 
1DIVISAO DE MANUTENCAO ELETRICA 1 1 PM\DA 3 
SEÇAO DE PONTES E BUEIROS 1 PM\DA 2 
SEÇAO DE MECANICA 1 PM\DA 2 
SEÇAO DE SERVIÇOS DIVERSOS 1 PM\DA 3 
DIVISAO PAB 1 1 PM\DA 3 
• • Å { 2
1 Dl|fî 1 PM\DA 3
I 
· É| - Avcnida Capitão Süvio, 1.446 — fom 69 3642 2234 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE ` ? 
PODER EXECUTN0 
ESÏAOO DE RONOCNIA 
|O•v•SÃO PAB S 1 PM\DA S 
SUPERVISAO DO PACS (VIG. EPIDEM.) E PSF 1 PM\DA 11 
IDIVISAO DO SAME (ATENÇAO BASICA) 
i 
1 
I 
PM\DA 3
DIVISAO DO SAME HOSPITALAR 1 PM\DA 3 | 
DIRETOR CLINICO DA SECRETARIA DE SAUDE 1 PM\DA 5 
DIRETOR D0 CENTR0 CIRURGICO 1 PM\DA 5 
DIVISAO DE IMUNIZAÇAO HOSPITALAR 1 PM\DA 2 
SEÇ · O DE IMUNIZAÇAO HOSPITALAR 1 PM\DA 2 
DIVISAO DE IMUNIZAÇAO ATENÇAO BASICA 1 PM\DA 2 
SEÇAO DE IMUNIZAÇAO ATENÇAO BASICA 1 PM\DA 2 
DIREÇAO DE LABORATORIO 1 PM\DA 3 
SEÇAG SERV. DWERSO HOSPITALAR 1 Pîv‘i‘\DA 2 
1 DIVISAO DE REC. HUM. DO HOSPITAL 11 1PN|\DA 3 1 
DIVISAO TECNICA DE ADMINISTRAÇAO 1 PM\DA 3 
COORD. GERAL DE ADM. E PEDAGOGIA 1 PM\DA 4 
DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 1 
1 1PM\DA 3 1 
O\v•SAO DE TRANSPORTES ESCOLAR - PM\DA S 
SEÇS * O DE ALF. DE JOVENS E ADULTOS 1 PM\DA 2 
1SEÇAO DE GESTAO AO PBF (PROG.B. FAMILIA) 11 1PM\DA 2 1 
DIVISAO DE ESPORTES DISTRITAL 1 PM\DA 3 
DIVISAO DE CULTURA E TURISMO 1 Pîvî`\DA 3 
DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO E PROG. EDUCACIONAIS 1 1 1PM\DA 3 1 
ESCRITURAÇAO ESCOLAR 1 PM\DA 4 
SUPERVISOR ESCOLAR 12 PM\DA 2 
DIRETOR ESCOLAR 12 PM\DA 3 
VICE-DIRETOR 3 PM\DA 2 
SECRETARIO ESCOLAR 3 PM\DA 2 
SEÇAO DE FORMAÇAO DOCENTE CONTINUADA PM\DA 2 
IDIVISAO DE FORM. DOCENTE CONTINUADA 
I 
1 ’PM\DA 3 MUL| DE FOR. DOCENTE CONTINUADA 1 PM\DA 2 
Avenida Capitão Sílvío, 1.446 — fone 69 3642 2234
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MUSUEL 00 GUAPORÉ ` 
PODER EXECUTIYO 
“ 
ESTAUO DE RONDONIA 
AN EXO III ? Terceira Parte — Tabela de vencimentos 
CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA 
{ 
REFERÈNCIAS 
’ 
VALORES
` 
1 
PM\ÜÀ 1 
I 
RS 311,6û 
PM\DA 2 R$ 340,32 
PM\DA 3 RS 579,00 
PM\DA 4 R$ 976,00 
PM\DA 5 R$ 1.200,00 
PM\DA 6 RS 1.300,00 
I PM\DA 7 I R$ 1.500,00 ’ 
PM\DA 8 R$ 1.800,00 
I 
PM\DA 9 
‘ 
R$ 1.950,00
I PM\DA 10 RS 2.500,00 
PM\DA 11 R$ 2.700,00 
Rs 3.O1ß,OO 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 ? fone 69 3642 2234
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