norma nº 954/2009

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 954I2DD9 
ÅSSLIHÍOI DECLARA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAX|STAS- ASMOTOSMIG 
D0 MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ I]4ll]8l2IJIJ9 SHHÇŠOZ IJ4II]8I2IJIJ9
|?‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ 
Ï 
'” ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 954/009 Em, 03 de agosto de 2.009. 
"DECLARA ASSOCIAÇÃO DOS 
MOTOTAXISTA _ 
? ASMOTOSMIG DÇ 
MUNICIIÏIO DE SAO MIGUQL DO GUAPORE￾RO E DA OUTRAS PROV|DENC|AS". 
0 EXCEL§NTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPOREIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
d 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I : 
Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública a Associação abaixo 
identiñcadas, em razão das mesmas possuirem caráter beneficente e ñlantrópico, sem 
tins lucrativos e exercerem trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do 
Guaporé/RO:_ 
I 
I - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE - ASMOTOSMIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob n°.08.584.984/0001-07, com sede na Av. Capitão Silvio, n° 45 Centro, neste 
Município. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de Sala das Sessões, 03 de agosto de 2.009. 
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Projeto de Autoriu do Vereador Darcy Tomaz 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fonc 069 3642 2234