| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.049l2010 ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ 14ll]9l2IJ1[I SHHÇŠOZ 14II]9I2IJ1[| CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL D0 GUAPORÉ gs ‘ ESTADO DE RONDONIA |——| PODER LEGISLATIVO LE1 MUNICIPAL LEI N°. 1.049/2010 Em, 13 de Setembro de 2010. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICINALA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especificado. SUPLEMENTA 03- Secretaria Municipal de Administraçao e Fazenda.........................................R$ 3.000,00 03.001 .O4.122.0003 — 2008 — Manutenção da Semadf 33.90.93.00 — lndenizações e Restituições.................................................................. R$ 3.000,00 05- Secretaria Municipal de Educação....................................................................RS 6.000,00 05.001 .27.8l2.0009 — 2085 — Manutenção das Atividades Esportivas 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 6.000,00 07- Secretaría Municipal de Assistência Social......................................................R$ 6.700,00 07.001.08.244.0012 — 2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD 44.90.52.00 — Equipamento e Materíal Permanente................................................... R$ 4.000,00 07.001 .08.244.0012 — 2037 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Assístência Social 33.90.36.00 ? Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física....................................... R$ 2.700,00 08- Secretaría Municipal de Agricultura................................................................R$ 15.000,00 08.001.20.122.0007 — 2091 — Manutenção da Secretaria de Agricultura 33.90.30.00 — Material de Consumo........................................................................... R$ 15.000,00 Total Geral.................................................................................................................R| ya \9 Av. Cxpùaxx Suvao, 1446 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ FODER LEGISLATIVO ANULA 03- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.........................................R$ 3.000,00 03.001 .04.122.0003 — 2008 — Manutenção da Semadf 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jmídica............................................ R$ 3.000,00 05- Secretaria Municipal de Educaçao....................................................................RS 6.000,00 05.001 .27.8l2.0009 — 2085 — Manutenção das Atividades Esportivas 33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 6.000,00 07- Secretaria Municipal de Assistência Social......................................................R$ 6.700,00 07.001 .08.244.0012 — 2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD 33.90.39.00 — outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................. R$ 4.000,00 07.001 .08.244.0012 — 2037 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física....................................... R$ 2.700,00 08- Secretaria Municipal de Agricultura................................................................R$ 15.000,00 08.001.20.601.0007 — 2082 — Mecanização e Distribuição de Calcário 33.90.30.00 — Material de Consumo.......Ï.................................................................... RS 15.000,00 Total Geral.................................................................................................................R$ 30.700,00 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 13 de setembro de 2010 $**9 Ø `“°"`“`“‘"‘ Y’ P‘iŠS(i<1] en\e|Cà|araMun\upe\ . _ ><'> 4 O Av. Capitão Silvío, 1446 - Fonez 69-642-2234