| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2010 |
| Date | 2010-11-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1.06312010
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 23I11l2010 SHHÇŽOZ 23l11I2010
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_. CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO IVHGUEL DO GUAPORÈ
PODER LECISLATIVO
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ESTADO DE RONDONIA
LEI MUNICIPAL N°. 1.063/2010 Em, 22 de Novembro de 2010-
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO I
ADICINAL
SUPLEMFZNTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ?
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por
remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especiñcado.
SUPLEMENTA
01 ? Câmara Municipal ....................................................................................... RS 10.000,00
01.001.01.031.1000.0.0000 — Atuação das Atividades Legislativas
33.90.14.00 — Diárias Civil........................................................................................R$ 10.000,00
04 - Secretaria Municípal de Obras e Serviços Públicos......................................RS 32.000,00
04.00l.15.452.0004? 2048 ? Manutenção de Vias Urbanas e Limpeza Pública
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 32.000,00
12 — Instituto de Previdência Municípal de São Miguel do Guaporé...................RS 67.000,00
l2.00l.09.272.3001— 2201 — Manutençao do IPM
33.90.14.00 — Diárias Civil......................................................................................... R$ 10.000,00
33.90.39.00 ? Outros Servíços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 17.000,00
12.002.09.272.3001— 2202 — Previdência Social aos Servidores Municipais
33.90.05.00 ? Outros Benefícios Previdenciários....................................................... R$ 40.000,00
Total Geral..............................................................................................................R$ 109.000
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Av. Capitão Silvio, 1446, Bairro Cristo Rei- Fone 69 3642 2234
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_ ,, CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
‘î_',_ ESTADO DE RONDONIA
ANULA
01 — Câmara Municípal ........................................................................................ R$ 10.000,00
01.001.01.031.1000.0.0000 — Atuação das Atividades Legislativas
33.90.39.00 — Outros Serv de Terceiros Pessoas Jurídica..........................................R$ 10.000,00
02 - Seeretaria Municípal de Gabinete ...................................................................R$ 32.000,00
02.001 .04.122.0001— 2002 — Manutençao da SEMUG
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 32.000,00
12 ? Instituto de Prevídêncía Municípal de São Miguel do Guaporé...................R$ 67.000,00
l2.00l.09.272.3001— 2201 — Manutençao do IPM
45.90.64.00 — Aquisição de Títulos Repres. De Capital já Integralizado................... R$ 17.000,00
12.002.09.272.3001— 2202 — Prevídêncía Social aos Servidores Municipais
33.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas.................................................................. R$ 20.000,00
33.90.03.00 — Pensões................................................................................................. R$ 20.000,00
33.90.08.00 ? Outros Benefícios Assistenciais ...........................................................R$ 10.000,00
Total Geral..............................................................................................................R$ 109.000,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé, 22 de Novembro de 2010.
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Av. Capitão Silvio, 1446, Bairro Cristo Rei- Fone 69 3642 2234