norma nº 1065/2010

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.06512010 
ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA 
PRIMAVERA SOVERA MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 
SUAFORÉ ? R0." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 03I12l2010 SHHÇŽOZ 03l12I2010
. . _ , CÄMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ` PODER LEGISLATIV0 
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KJ`[ ESTAD0 DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL N°. 1.065/2010 Em, 29 de Novembro de 2010. 
“lgECLARA DE UTILIDADE 
PUBLICA A SOCIEDADE 
ESPORTIVA PRIMAVERA _
- 
SOVERA MUNICIPIO SA0 
MIGUEL DO GUAPORE-R0.” 
0 Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé — RO., no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que 0 Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele 
SANCIONA a seguinte 
LEI : 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associaçao abaixo 
identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem ñns 
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
I ? Sociedade Esportiva Primavera ? SOVERA, Pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 04.751.908/0001-98, localizada na Linha 
86 km 2,5 lado Sul, Municípío de São Miguel do Guaporé/RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 29 de Novembro de 2010. O 
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de São Miguel do GuapOréR0 
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Autoria: vereador Sebastião Arlete —PT 
Av. Capitão Silvio, 1446, Baírro Cristo Rei- Fone 69 3642 2234