norma nº 1081/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.081l2011 
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 SUAFORÉ A 
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE 
OUADR0 DE PROVIMENTO EFETIVO E FORMAÇÃO DE 
CADASTR0 DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJ6l[I1l2IJ11 SHHÇŽOZ IJ6l[|1l2IJ11
C PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE 
PODER EXECUTIV0 
V..4 
"| ESTAD0 DE RONDÒNIA 
LEI MUNICIPAL N°. 1.081/2011 Em, 05 de Jedewe de 2011- 
"AUTOR|ZA 0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGLQEL DO 
GUAPORÉ A REALIZAR CONCURSO PUBLICO 
PARA PREENCHIMENTO DE QUADIQO DE 
PROVIMENTO EFETIVO E FORNQAÇAO DE 
CADASTRO DE RESERVA E SA OUTRAS 
PROVlDÉNClAS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e 
SANCIONA a seguinte 
L E I 
Art. 1.°. Fica autorizado ao Municipio de São Miguel do Guaporé/Ro, 
através do Poder Executivo Municipal, a realizar concurso público para o provimento 
de cargos de provimento efetivo da administração municipal, bem como para a 
formação de cadastro de reserva para eventuais e futuras contratações para os 
cargos e vagas como segue: 
CARGO CAR(gA VAGAS PI CADASTRO 
HORARIA CONCURSO DE RESERVA 
PROFESSOR HIST|RIA N/S 40H 01 01 
PROFESSOR GEOGRAFIA 40H 01 01 
N/S 
PROFESSOR LNGUA 40H 01 01 
INGLESA N/S 
PROFESSOR DE ARTES N/S 40H 01 
, PROFESSOR PEDAGOGIA 40H 01 01 
N/S 
SUPERVISOR EscoiAR 4011 |g 07 
MOTORISTA VIATURA LEVE 40H 01 04 
ZELADORA 40H 01 10 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 40H 01 
T 
DWERSOS
ENFERMEIRO 
OPERADOR 
CNICO EM ENFERMAGEM 
DE MOTO 
40H 
40H 
40H 
01
01 
01 
È È ?× 
SERRA 
‘ COZINHEIRA 
OVEIRO 40H 
40H 
01 
01 ág 
|, 
Avenída São Paulo, l.490?f0nc 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
·?í«ï|ï PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
ADVOGADO 20H 01 01 
CSUAROA 
FISCAL DE RE|EITA 40H 
2OH 01 
01 
[iá 
02 
FISCAL SANITARIO 40H 01 01 
FISCAL AMBIENTAL 40H 01 01 
MEDICO CLINICO GERAL 40H 03 02 
FESEOTERAPEUÏA 4OH 01 
PSICOLOGO 40H 01 01 
ENSENHEERO FLORESTAL 4OH 01 
AGENTE ADMINIST|TIVO 40H 01 13 
OPERADOR DE MAQUINA 40H 01 04 
PESADA 
|\/IOTORISTA DE VIATURA 40H 01 
PESADA 
Art. 2°. AOS aprovados será assegurada a contratação no período de 
vigência do Concurso Público, podendo ainda, ser utilizados os que integram o 
Cadastro de resen/a para suprir a posterior necessidade do município, bem como, 
suprir as vagas que surgirem no período de validade do concurso. 
Art. 3°. Fica autorizada a utilização dos aprovados no presente 
Certame, como Cadastro de reserva, além do número estabelecido nesta lei, até 03 
(três) vezes o número de vagas e de Cadastro ora autorizados. 
- Art. 4°. A realização do concurso público deverá atender as 
determinações legais aplicáveis á espécie. 
Art. 5.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 05 de Janeiro de 2.011.
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Avcnida São Paulo, l.490 — fone 69 3642 2200
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Ï PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 
ANEXO 1 
CARGA VAGAS Pl CONCURSO E LOCAL CAOASTRO DE RESERVA E LOCAL 
HORARIA 
1 PROFESSOR HIST|RIA N/S 40H 01 - ESCOLAS P|LOS RURAIS 01- ESCOLAS P|LOS RURAIS 
1 PROFESSOR GEOGRAFIA N/S 40H 01 - ESCOLAS P|LOS RURAIS 01- ESCOLAS P|LOS RURAIS 
1 PROFESSOR L NGUA INGLESA N/S 40H 01 - ESCOLAS P|LOS RURAIS 01- ESCOLAS P|LOS RURAIS 
PROFESSOR DE ARTES N/S 40H 01 - ESCOLAS P|LOS RURAIS 01- ESCOLAS P|LOS RURAIS 
PROFESSOR PEDAGOGIA N/S 40H 06 - ESCOLAS P|LOS RURAIS 20- ESCOLAS P|LOS RURAIS 
1 MOTORESTA VIATURA 01 — SEC. MUN. ADMINISTRA AO 04 — SEC. MUN. ADMINISTRA AO 
ZELADORA 40H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇ|O 01 · SEC. MUN. ADMINISTRAÇ * O; 
02 - ESCOLA DEONILDO CARAGNATO￾Linha 94 km 04. 
01 ? ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 
82 Km 14 
1 02 - ESCOLA P.EZEQU|EL RAMIM- Linha 
98 km 08 
01 - ESCOLA MARIO DE ANDRADE- Linha 
108 Km 24 
02 - ESCOLA PRIMAVERA- Santana do 
Guaporé- Distrito 
01 — ESCOLA VISCONDE DE CAIRU- Linha 
86 Km 08. 
AUXILIAR DE SERVI OS DIVERSOS 40H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRA 08 - SEC. MUN. ADMINISTRA * O 
GARI 40H 03-SEC. MUN. DE OBRAS 03- SEC. MUN. DE OBRAS 
T CNICO EM ENFERMAGEM 40H 01 - SEC. MUN. SAUDE 08 ? SEC. MUN. SAUDE 
ENFERMEIRO 40H 01 - SEC. MUN. SAUDE 04 - SEC. MUN. SAUDE 
FESEOTERAFEUTA 40H O1?SEC. MUN. DE SAUDE 
OPERADOR DE MOTO SERRA 40H 01 - SEC. MUN. OBRAS 01-SEC. MUN. DE OBRAS 
COvE•R<> Zmn 01 - SEC. MUN. OBRAS 
COZINHEIRA 40H 01 - ESC. MUN. CANDIDO PORTINARI 01 ? ESCOLA CARLOS CHAGAS-Linha 90 
Km 08 
"Y 01 - ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 
82 Km 14 
J 
`V" · 01 ? ESCOLA P.EZEQUlEL RAMIM- Linha 
?§98 Km OS 
01 - ESCOLA MARIO DE ANDRADE- Linha
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 
ANEXO I 
108 km 24 
Gua|oré- Distrito 
°~AVERA °° 
ADVOGADO 20H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRA 01 - SEC. MUN. ADMINISTRA AO 
GUARDA 40H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇAO 01 ?SEC. ADIVIINISTRAÇAO 
01 ? ESCOLA CARLOS CHAGAS? Linha 90 
Km 08 
02 ? ESCOLA OLAVO BILAC- Linha 11 Km
0 
01 ? ESCOLA DEONILDO CARAGNATO￾Linha 94 Km 04 
02 ? ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 
81Km 14 
01 — ESCOLA P EZEQUIEL RA|\/||i\/I- Linha 
98 Km 08. _ 
FISCAL DE RECEITA 40H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRA 02 - SEC. MUN. ADIVIINISTRA AO 
FISCAL SANITARIO 40H 01 - SEC. MUN. SAUDE 01 - SEC. MUN. SAUDE 
FISCAL AIVIBIENTAL 40H 01 - SEC. MUN. AGR. MEIO ANIBIENTE 01 - SEC. IVIUN. AGR. MEIO Ai\/IBIENTE 
i\/IEDICO CLINICO GERAL 40H 03 - SEC. MUN. SAUDE 02 - SEC. MUN. SAUDE 
FESEOTERAPEUTA 4OH 01 — SEC. MUN. SA|DE 
PSIC|LOGO 40H 01 - SEC. MUN. A AO SOCIAL 01 - SEC. MUN. A AO SOCIAL 
ENGENHEIRO FLORESTAL 40H 01 - SEC. MUN. AGR. MEIO AM|IENTE 
AGENTE ADMINISTRATIVO 40H 01 - SEC. MUN. ADMINISTRA AO 13 - SEC. MUN. ADMINISTRA AO 
OPERADOR DE MAQUINA PESADA 40H 01 - SEC. MUN. OBRAS 04 - SEC. MUN. OBRAS 
MOTORISTA DE VIATURA PESADA 40H 01 - SEC. MUN. OBRAS 10 - SEC. MUN. OBRAS
Í
J
?? ` PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA 
ANEXO || 
CARGO ESCOLAREUAUE COOESO Iaaî VENCIMENTO 
1 PROFESSOR HEST|RIA N/S NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 18 1.472,12 
PROFESSOR GEOGRAFIA NIVEL SUPERIOR PNI/CE/E 18 1.472,12 
N/S 
PROFESSOR LINGUA NIVEL SUPERIOR PNI/CE/E 18 1.472,12 
î QJGLESA N/S _ 
[DROFESSOR DE ARTES N/S PM/CE/E 18 1.472,12 
F’ROFESSOR PEDAGOGIA NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 18 1.472,12 
N/S 
MOTORISTA VIATURA LEVE ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
ZELADORA ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
L DIVERSOS ` 
GARI ALFABETIZADO P|\/I/CE 11 540.00 
TECNICO EM ENFERMAGEM NIVEL MEDIO PM/CE 16 784,43 
ENFERMEIRO NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 21 2490,40 
ELSIOTERAPEUTA NIVEL SUPERIOR ÅNI/CE 21 2.490,41 
I 
OPERADOR DE MOTO ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
g_§ERRA 
Ï_QOVE|RO ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
COZINHEIRA ALFABETIZADO PM/CE 11 540,00 
ADVOGADO NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 20 2.391,23 
GUARDA ALFABETIZADO PIVI/CE 11 540,00 
FISCAL DE RECEITA NIVEL MEDIO PIVI/CE 14 540,00 
FISCAL SANITARIO NIVEL MEDIO PIVI/CE 14 540,00 
FISCAL AMBIENTAL NIVEL MEDIO PM/CE 14 540,00 
MEDICO CLINICO GERAL 40H NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 25 6.000,00 
_|g§JÇ|LOGO NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 21 2.490,41 
ÃENGENHEIRO FLORESTAL NIVEL SUPERIOR PM/CE/E 21 2.000,00 
VÅGENTE ADIVIINISTRATIVO NIVEL MEDIO __P|\/I/CE __ 14 540,00 
Y QPERADOR DE MAQUINA ALFABETIZADO PM/CE 24 624,70 
PESADA 
MOTORISTA DE VIATURA ALFABETIZADO PM/CE 15 540,00 
PESADA [ 
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