norma nº 1099/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.099l2011 
ÅSSLIHÍOI "INSTITUI 0 CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE, AUTORIZA CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM 
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 22l[I3l2IJ11 SHHÇŽOZ 22II]3l2IJ11
èig CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Å}’ PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
LEI MUNICIPAL N°. 1.099/2011 Em, 21 de Março de 2011. 
"INSTITU| 0 CAMPEONATO DAS 
DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE,_ AUTORIZA _
A 
CONCESSAO DE PRÇMIAÇAO EM 
DINHEIRQ E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que O Plenario da Câmara Municipal aprovou e 
SANCIONA a seguinte 
L E I 
Art.1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Esporte e Cultura — SEMESC, os Campeonatos Municipais com as modalidades 
relacionadas abaixo, Com premiações em dinheiro ou troféus. 
§ 1° - Futebol de Campo Veterano; 
I 
- 1° lugar- R$ 800,00 
II 
— 2° lugar ? R$ 500,00 
III — 3° lugar — R$ 400,00 
IV - 4° lugar —R$ 200,00 
§ 2° - Futebol Suiço Masculino; 
I 
- 1° |ugar— R$ 1.000,00 
II - 2° lugar- R$ 500,00 
Ill — 3° lugar — R$ 300,00 
IV - 4° lugar ? R$ 200,00 
§ 3° - Futevôlei Masculino; 
I 
? 1° lugar — R$ 300,00 
II — 2° lugar — R$ 150,00 
lll ? 3° lugar- R$ 100,00 
§ 4° - Futsal Feminino e Masculino; 
I 
— 1° lugar — R$ 400,00 nßyßñxwu 
II 
— 2° lugar — R$ 300,00 Og IU/' 
III - 3° lugar ? R$ 200,00 ŠÁ/L 
, § 5° - Vôlei de Areia Feminino e Masculino; 
I ,,. 
I 
- 1° lugar ? R$ 300,00 
I II - 2° lugar- R$ 150,00 
/` — / III — 3°l ? R$ 100,00 
Av. Capitão Silvio, I446 — Fone Fax 69 642 2234
aï| « CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
§ 6° - Ciclismo Feminino e Masculino; 
I 
- 1° lugar — R$ 400,00 
II — 2° lugar ? R$ 300,00 
III - 3° lugar ? R$ 200,00 
§ 7° - Rua de Lazer Comunitária (Bara|ho, Boch, Ciclismo, Corrida 
de Rua, Dama, I\/Iaia, Sinuca e Xadrez). 
I 
- 1° lugar — Troféu com 90 Cm para todas as modaiidades 
II - 2° lugar — Troféu com 90 Cm para todas as modalidades. 
Art.5°. As despesas correrão à custa da Secretaria Municipal de 
Esporte e Cuitura ? SEIVIESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte 
função programatica: 
I ? 10.001 .27.812.0013.2085 — Manutenção das Atividades Esportivas: 
b) 33.90.4800 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica 
Art.6°. A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura — SEMESC 
estabelecerá em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e 
fiscalização dos eventos. 
Art. 7.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, sendo 
revogadas quaisquer disposições contrárias e incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 21 de Março de 2011. 
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Av. Capitão Silvio, I446 ? Fonc Fax 69 642 2234