norma nº 1102/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.1D2l2011 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJGIUAIZIJ11 SHHÇŠOZ IJ6lI]4I2IJ11
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
psggg| ¿gÈ’ PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONOCNEA 
LEI MUNICIPAL N°. I É02/2011 Em, 04 de Abril de 2011. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDIT0 I 
ADICINAL 
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — 
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. l° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação. conforme detalhamento abaixo especificado. 
SUPLEMENTA 
02 - Secretaria Municipal de Gabinete........................,..........................................R$ 5.000,00 
02.001.04.l22.0001— 2002 — Manutenção da Semug 
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Fisica.............................................. R$ 5.000,00 
04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos......................................R$ 42.000,00 
04.00l.26.122.0004— 2009 — Manutenção da Semosp 
44.90.51.00 — Obras e Instalações.............................................................................. R$ 42.000,00 
05 — Secretaria Municipal de Esporte.....................................................................RS 12.500,00 
05.001 . 1 3.392.0009— 2084 4 l\/lanut.Secretaria Mun. Esporte e Cultura 
44.90.52.00 —— Equípamento e l\/Iaterial Permanente.................................................. R$ 2.500,00 
05.001.13.392.0009— 2063 ··~ l\/lanut.das Festividades do Município 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 10.000,00 
06 — Secretaria Municipal de Saúde.......................................................................R$ 210.000,00 
06.001.10.302.0011— 2020 — Manutenção do Atend.Hosp.Amb. e da Secretaria 15% 
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.................................................. R$ 80.000,00 
06.001.10.301.0011— 2024 —- Manutenção da Unidade de Saúde — MAC (antigo AIHS) 
33.90.14.00 — Diárias Civil........................................................................................ R$ 80.000,00 
33.90.30.00 —- Material de Consumo.......................................................................... R$ 50.000,00 
07 — Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Socíal...........................................RS 50.000,00 
07.001 .08.244.00124 2081 l\/1anut.do Programa Bolsa Família 
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.................................................. RS 5.000,00 
07.001 .08.243.0012— 2101 — Programa Adolescente Aprendiz 
33.9039.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 45.000,00 
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¿ Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 3642 2234 
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ry CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATQVO 
’“ ESTADO DE RONDONIA 
08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Turismo............R$ 46.500,00 
08.001 . 1 8.541.0010- 2066 - Manutenção das Atívidades Ambientaís 
33.90.14.00 — Díárias Civíl......................................................................................... R$ 2.500,00 
08.001.20.601.0007- 2082 - Mecanízação e Dístribuição de Calcárío 
33.90.30.00 - Material de Consumo........................................................................... R$ 44.000,00 
Total Geral................................................................................................................R$ 366.000,00 
ANULA 
03 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.......................................R$ 50.000,00 
03.001.04.122.0003- 2008 - Manutençao da Semadf 
31.90.11.00 4 Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................R$ 50.000,00 
04 - Secretaría Municipal de Obras e Serviços Públicos......................................R$ 42.000,00 
04.001 .26.122.0004— 2009 - Manutenção da Semosp 
33.90.30.00 — Material de Consumo........................................................................... RS 29.000,00 
04.001 .26.782.0004- 1004 4-44 Construção de Pontes nas Linhas Vícinaís 
44.90.51.00 - Obras e Instalações.............................................................................. R$ 13.000,00 
05 ? Secretaria Municipal de Esporte.....................................................................R$ 12.500,00 
05.001 .13.392.0009- 2084 - Manut.SeCretaria Mun. Espome e Cultura 
33.90.30.00 - Material de Consumo........................................................................... R$ 2.500,00 
05.001.13.392.0009- 2063 -4- Manutdas Festividades do Município 
33.90.30.00 - Material de Consumo........................................................................... R$ 5.000,00 
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Física............................................... R$ 5.000,00 
06 - Secretaria Municipal de Saúde.......................................................................R$ 210.000,00 
06.001.10.302.001 1- 2020 - Manutenção do Atend.HOSp.Amb. e da Secretaria 15% 
31.90.1 1.00 4 Vencímentos e Vantagens Fixas..........................................................R$ 80.000,00 
06.001 . 10.301.001 1- 2024 - Manutenção da Unidade de Saúde - MAC (antigo AIHS) 
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................R$130.000,00 
07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Açao Social...........................................R$ 5.000,00 
07.001 .08.244.0012- 2092 - Manutenção da Casa da Gestante 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica............................................ R$ 5.000,00 
08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Turismo..............R$ 46.500,00 
08.001 . 1 8.541 .0010- 2066 - Manutenção das Atividades Ambientais 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídíca............................................ R$ 2.500,00 
A' 08.001.20. 01.0007- 2082 — Meeanízação e Dístríbuição de Calcário 
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- Outros Serviços Terceíro Pessoa Jurídica............................................ R$ 4§D00,00 ,
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Av. Capitão Silvío. P446 - Fone Fax 69 3642 2234 %/’ {
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PODER LEGISLATIVO 
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Total Geral................................................................................................................RS 366.000,00 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 04 de Abril de 2011. 
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Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone Fax 69 3642 2234