| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1.111I2011
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
PFOMUIQHÇŠOZ 11l[I5l2IJ11 SHHÇŽOZ 11II]5l2IJ11
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
l’~~| 1 PODER LEG|SLATlVO
~~~`w M »«···' ESTADO DE RONDONIA
LEI MUNICIPAL N". J..l 11/2011 Em, 09 de Maio de 201 1.
“DlSPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROV1DÈNClAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ —
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
An. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por
remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especíñcado.
SUPLEMENTA
06 ? Secretaria Municipal de Saúde.......................................................................RS 476.500,00
06.001.10.301.0011— 2024 — Manutenção da Unidade de Saúde — MAC (Antigo AIHS
33.90.30.00 ? Material de Consumo..........................................................................Rrlš 370.000,00
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica ......................................R$ 100.000,00
06.001.10.302.0011— 2020 - Manut. do Atendimento Hosp. Ambul. E da Secretaria — 15%
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física.........................................R$ 6.500,00
Total Geral................................................................................................................R$ 476.500,00
ANULA
06 — Secretaria Municipal de Saúde.......................................................................R$ 476.500,00
06.001 . 10.301 .001 1— 2024 — Manutenção da Unidade de Saúde — MAC (Antigo AIHS
31.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado.................................................R$ 200.000,00
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................RS 170.000,00
31.90.13.00 — Obrigações Patronais..........................................................................RS 100.000,00
06.001.10.302.0011? 2020 — Manut. do Atendimento Hosp. Ambul. E da Secretaria — 15%
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................R$ 6.500,00
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 3642 2234 ? .? 1- Ï {1
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` DE SÃe MIGUEL no SUAFORÉ
0 '“' LEGISLATIVO
Estmoeæ nonoouu
Totul Geral................................................................................................................RS 476.500,00
Art. 2° Esta Lei entxa em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Municipnl de São Miguel do Guaporé, 09 de Maio de 2011.
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Capitão Silvio, 1446 — Fone Fax 69 3642 2234