norma nº 1125/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1125l2D11 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 13l[I7l2IJ11 SHHÇŽOZ 13II]7l2IJ11
CÀMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
FOOER LEGlSLAT1VO 
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ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL Mzõ /2011 Em, 12 de julho de 201 1 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÈDIT0 ADICINAIi SUPLEMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVlDENC1AS". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ - 
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER. que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação, conforme detalhamento abaixo especiñcado. 
SUPLEMENTA 
05 - Secretaria Municipal de Educação.................................................................RS 128.514,75 
05.001.12.365.0005— 2056 — Manutenção Fundeb 60% - Ensino Fundamental 
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................RS 128.514,75 
06 — Secretaria Municipal de Saúde......................................................................RS 170.000,00 
06.001 . 10.301 .001 1- 2026 — lvlanutenção do Programa PACS 
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................RS 20.000,00 
31.90.13.00 4 Obrigações Patronais..........................................................................RS 32.000,00 
06.001.10.302.0011— 2020 - Manut. Atend.HopS., Amb. E da SeC.Saúde 15% 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais..........................................................................R$ 1 18.000.00 
07 ? Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social...............................RS 37.000,00 
07.001.08.244.0012— 2037 ? Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 
33.90.14.00 — Darias Pessoal Civil.............................................................................R$ 9.000,00 
33.90.30.00 — 1\/laterial de Consumo...........................................................................RS 7.000.00 
07.001.08.244.0012— 2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família 
33.90.14.00 — Darias Pessoal Civil.............................................................................R$ 6.000,00 
44.90.52.00 — Obras e lnstalações..............................................................................R$ 15.000,00 
· Total _ 
al................................................................................................................RS 335.514,75 
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CÀMARA MUNlC|PAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGlSLATlVO 
ESTADO DE RONDONIA 
05 - Secretaria Municipal de Educação.................................................................RS 128.514,75 
05.001.l2.366.0005— 2059 — l\/lanutenção Fundeb 60% - EJA 
31.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................R$ 106.464,75 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais..........................................................................RS 22.050,00 
06 ? Secretaría Munícipal de Saúde......................................................................R$ 170.000,00 
06.001.10.301.0011— 2027 — Manutenção do Programa Saúde Família - PSF 
31.90.1 1.00 -— Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................R$ 140.000,00 
31.90.13.00 — Obrigações Patronais..........................................................................R$ 30.000,00 
07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social...............................RS 37.000,00 
07.001 .08.244.0012— 2042 — Apoio ao [doso 
33.90.30.00 — l\/[aterial de Consumo...........................................................................RS 7.000.00 
07.001 .08.243.0012— 2038 4 lvíanutenção do Conselho da Criança e Adolescente 
4490.52.00 — Obras e lnstalações..............................................................................R$ 20.000.00 
07.001.08.243.0012— 2041 · l\/ianutenção do Programa PAC/SAC 
33.90.30.00 ? l\/Iaterial de Consumo...........................................................................R$ 3.000,00 
07.001 .08.244.0012— 2092 — Manutenção da Casa da Gestante 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................RS 7.000.00 
Total Geral............................................................................................................... RS 335.514,75 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
CAMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ. aos 12 de Julho de Zël. 
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