norma nº 1134/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.134l2011 
ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
SEGURANÇAS VALE D0 GUAPORÉ." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 17l[I8l2IJ11 SHHÇŽOZ 17l[|8I2IJ11
<*l?CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
FODER 1.EG1SLA'rrvO 
LE1 MUNICIPAL N° 1.134/2011 Em. 15 de agosto de 201 1. 
"DEC1,ARA DE U'[11,lDADE 
PUBLICA A ASSOCIAÇAO DQS 
SEGURANÇAS VALE D0 GUAPORE. 
0 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
SÃO MIGUEL D0 GUAPORE/RO. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
1, E 1 : 
Art. 1". Ficam declaradas de utilidade publica a Associação abaixo 
identiticada, em razão da mesma possuir caráter beneticente e Íilantropico. sem fins 
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São l\/liguel do Guaporé/RO: 
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1 — ASSOCIAÇÄO DOS SEGURANÇAS D0 VALE D0 
GUAPORE ? do Município de São Miguel do Guaporé, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n" 
12.762.986/0001-16, com Sede na Av. Coronel Jorge Teixeira, 1330, bairro Cristo 
Rei, São Miguel do Guaporé/R0. 
Art. 2?‘. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições contrarias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. em 15 de Agosto de 2011.
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Autoria: Vererulor Z1'li0 Soares 
Av. Capitão Sil\ io. 1-146 l` ·` 
one 069 3642 2234