| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.122/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1732 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Cømplementar N° 1.13512011
ASSLIHÍOI "MODIFICAA LEI MUNICIPAL N° 1.122l2[|11 QUE DISPÕE SOBRE
A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 22l[I8l2IJ11 SHHÇŽOZ 26I1IJI2IJ11
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iF’ CÀMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGlSLA`|:|VO
/'· ãl *- ESTADO DE RONONIA
Llïl MUNICIPAL N° 1.135/2011 Fm. 22 de Agosto de 2.011.
"M0l)IFICA A LEI MUNICIPAL N.?’ 1.122/2011
QUE "DlSPOE SOBRE A FEIRA LlVRlg
MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL l)O GUAPORE
lã DA OUTRAS PROVIDENCIAST
() Prefeito Municipal de São Miguel do
Guaporé/RO. no uso de suas atribuições legais. 1` az saber que o Plenario da Câmara
Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte
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Art. l.°. O Art. 5.0 da Lei n.° 1.122/2011 que "Dispõe sobre a Feira
Livre Municipal de São Miguel do Guaporé e da outras providencias" passara a
vigorar com a seguinte redação:
"O local de realização da Feira Livre será no Barracão Munieipal
da Feira Livre localizado na área contígua ax Praça da Bíblia —
Centro, nesta Cidade, e funcionará às quartas-feiras e aos sábados,
no horário compreendido entre 09h e 21h".
Art. 2.°. Esta 1..ei entra em \'lg0l` na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrario.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 22 de agosto de 2011.
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i 1 Autor: VereadorANTONIOCORREIA
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