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norma nº 1135/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1135 / 2011
Date 2011-08-22
Ementa"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.122/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
native_id1732

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 1.13512011 
ASSLIHÍOI "MODIFICAA LEI MUNICIPAL N° 1.122l2[|11 QUE DISPÕE SOBRE 
A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 22l[I8l2IJ11 SHHÇŽOZ 26I1IJI2IJ11
d 
` 
iF’ CÀMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGlSLA`|:|VO 
/'· ãl *- ESTADO DE RONONIA 
Llïl MUNICIPAL N° 1.135/2011 Fm. 22 de Agosto de 2.011. 
"M0l)IFICA A LEI MUNICIPAL N.?’ 1.122/2011 
QUE "DlSPOE SOBRE A FEIRA LlVRlg 
MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL l)O GUAPORE 
lã DA OUTRAS PROVIDENCIAST 
() Prefeito Municipal de São Miguel do 
Guaporé/RO. no uso de suas atribuições legais. 1` az saber que o Plenario da Câmara 
Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte 
L E 1 
Art. l.°. O Art. 5.0 da Lei n.° 1.122/2011 que "Dispõe sobre a Feira 
Livre Municipal de São Miguel do Guaporé e da outras providencias" passara a 
vigorar com a seguinte redação: 
"O local de realização da Feira Livre será no Barracão Munieipal 
da Feira Livre localizado na área contígua ax Praça da Bíblia — 
Centro, nesta Cidade, e funcionará às quartas-feiras e aos sábados, 
no horário compreendido entre 09h e 21h". 
Art. 2.°. Esta 1..ei entra em \'lg0l` na data de sua publicação. revogadas 
as disposições em contrario. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 22 de agosto de 2011. 
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i 1 Autor: VereadorANTONIOCORREIA
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