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norma nº 1136/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1136 / 2011
Date 2011-09-12
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
native_id1733

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.136l2011 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 12l[I9l2IJ11 SHHÇŽOZ 12II]9I2IJ11
CÀMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
' " 
Š?’ PODER LEG|SLA`[|VO 
ESTADO DE RONONIA 
LEI MUNICIPAL N° 1.136/2011 Em. 12 de Setembro de 2.011. 
"D18PÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CR1gD1'1`0 ADICIONALA SUP1.ElV1EN'1`AR 
E DA ()UTRAS PROV1DENC1AS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? 
R0. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara 1\/lunicipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° O Poder Executivo abi'e credito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação. conforme detalhamento abaixo espeeilieado. 
SUPL1£1V11£N'1`A 
01 — Câmara Municipal .........................................................................................RS 15.000,00 
01.001.01.031.0002- 2001 — 1\/lanutenção da Câmara lvlunicipal 
31.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................RS 15.000.00 
02 - Secretaria Municipal de Gabinete..................................................................RS 20.546,45 
02.001 .04.122.0001- 2002 - 1\/lanutenção da Semug 
33.9039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa .|uridiCa..........................................RS 20.546.45 
05 - Secretaria Municipal de Educaçao Esporte e Cultura................................RS 119.893,00 
05.001 . 1 2.361 .0005- 2090 - l\/lanutenção da Semed se 1\/1DE 5% e 25% 
33.90.39.00 -— Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica..........................................RS 80.000.00 
05.001 . 1 2.361 .0005- 2053 — 1\/lanutenção do Fundeb 40% 
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa .1 urídica..........................................Rrlš 25.343.0() 
05.001 .13.392.0009- 2084 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura 
3390.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..........................................Rrlš 13.050.00 
05.001 .27.812.0009- 2085 - Manutenção das Atividades Esportivas 
33.5043.00 - Subvenções Sociais..............................................................................R$ 1.500.00 
06 - Sccretaria Nlunicipal de Saúde......................................................................RS 78.389,00 
06.001 . 1 0.301 .001 1- 2028 ~ l\/lanutenção do Programa Saúde lšucal 
{ 
31.9 .34.00 - Contratação por Tempo Determinado.......................................... .....Rflš 15.000.0() 
31. .13.00 P Obrigações Patronais................................................................. .........Rflš 4.000.00 
44 .52.00 - Equipamento e 1\/laterial PC1†1T1Z1»11C111€:.' ..? ..:................................ .. .......R$ 20.000.0() 
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A\~eniClz1Capitão Silvio. 14460 — Fone Faix 69 3642 2234 
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" 
06.001 .10.305.001 1- 2030 - Manutenção da Epidemiologia 
33.90.14.00 - Darias Pessoa} Civil.............................................................................R$ 5.000,00 
33.90.30.00 ? Material de Consumo..................................................' .........................R$ 29.000,00 
33.90.14.00 - Diárias Pessoal Civil............................................................................R$ 389,00 
06.001 .10.302.001 1- 2020 ? Manut. Atend.Hops., Amb. E da Sec.Saúde 15% 
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Físíca...............................................R$ 5.000,00 
12 -1nstituto de Previdência Munic. de São Miguel do Guaporé - 1PMSMG...R$ 55.000,00 
12.001.09.272.300l- 22.01 — Manutenção do IPMSMG 
44.90.52.00 - Obras e instalações..............................................................................R$ 5.000,00 
12.001 2202 ? Previdência Social aos Segurados 
33.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários.......................................................R$ 50.000,00 
Total Geral................................................................................................................R$ 288.828,45
- 
Å ANULA 
02 ? Secretaria Municipal de Gabinete..................................................................R$ 20.546,45 
02.001.04.122.0001- 2003 ? Manutenção da Sub-Prefeitura de Santana do Guaporé 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 1.792,45 
33.90.39.00 - Outros Serviços, Terceíros Pessoa Jurídica..........................................R$ 5.000,00 
44.90.52.00 ? Equípamento e Material Permanente ..................................................R$ 5.000,00 
02.001 .04.l22.0001- 2004 - Manutençao do Cadastro Rural 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 2.625,00 
02.001.04.122.0001— 2005 - Recepção de Autoridade e Técnicos 
` 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 879,00 
33.90.36.00 - Outros Servíços Terceîros Pessoa Físíca.............................................R$ 1.575,00 
1 33.90.39.00 ? Outros Servíços Tereeiros Pessoa Jurídica..........................................R$ 1.575,00 
02.001.04.153.0001- 2006 ? Manutençao da Junta de Serviço Militar 
33.90.30.00 - Materíal de Consumo...........................................................................R$ 1.500,00 
02.001 .27.695.0013— 2099 - Transferência de Recursos a Associação de Pesca 
33.50.43.00 - Subvenções Sociaîs..............................................................................R$ 600,00 
05 ? Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura................................RS 118.393,00 
05.001.12.306.0005- 2061 - Manutenção da Merenda Escolar - Compl REC. Livre 
33.90.30.00 - Material de Consumo...........................................................................R$ 5.000,00 
05.001.12.361.0005? 1005 — Programa de Apoio Financeiro ao Ensino Proñssionalizante 
33.50.43.00 - Subvenções Sociaîs..............................................................................R$ 15.000,00 
05.001 . 1 2.361 .0005- 2053 — Manutenção do Fundeb 40% 
33.90.36.00 ? Outros Serviços Terceiros Pessoa Físíca.............................................R$ 2.000,00 
05.001 . 12.361 .0005- 2090 ? Manutenção da Semed MDE 5% e 25% 
33.90.18.00 — Auxilíorinanceiro a Estudante.....................................? ......................RS 6.000,00 
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Físíca.............................................R$ 5.880,00 
05.001 . 12.365.0005- 2068 - Manutenção das Atívidades do Ensíno infantil 
33.90.30.00 - Materîal de Consumo...........................................................................R$ 8.400,00 
44.90 .00 ? Equipamento e Material Permanente...................................................R$ 3.063,00 
05.0 .12.361.0005— 1001 - Programa de Apoio Financeiro as Escolas Mun` ais · PAFEM
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Ï45JB1.·Ã‘«2I ;'r$.ÙÅ)
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Avenida Capitay| Fax 69 3642 2234 
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AvenidsCapitao Sílvio, I4460 - Fone Fax 69 3642 2234
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,' CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
1%., <:;_ÏÃ11Ï_ .1%, FOOER LEG|SLA`[|VO 
ESTADO DE RONONIA 
Aßrë Èaík 
33.90.30.00 - 1\/laterial de Consumo..........................................,................................RS 10.000,00 
33.50.43.00 - Subvenções Sociais......................................................,.......................R$ 50.000.00 
05.001 .13.392.0009- 2062 - Manutenção das Atividade Culturais 
33.90.14.00 - Diárias Pessoal Civil...........................................................................R$ 1.000,00 
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.............................................R$ 1.050,00 
05.00l.13.392.0009- 2063 - Manutenção das Festividades do 1\/lumcípio 
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica.............................................RS 5.000.00 
05.001 .27.812.0009—— 2085 — 1\/lanutenção das Atividades Esportivas 
33.90.36.00 - Outros Serviços Tercciros Pessoa Fisica.............................................RS 6.000.00 
06 — Secretaria Municipal de Saúde......................................................................RS 78.389,00 
06.001.10.301.001 1- 2028 — 1\/lanutenção do Programa Saúde Bucal 
33.90.30.0() - 1\/laterial de Consumo...........................................................................RS 39.000.00 
06.001.10.305.0011- 2030 - Manutençao da Epidemiologia 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..........................................RS 29.000.00 
44.90.52.00 - Equipamento e 1\/laterial Permanente...................................................R$ 5.000,00 
06.001.10.305.001 1- 2032 - 1\/Ianutenção da Vigilância Sanitária 
33.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física................................................RS 389.00 
06.001.10.302.0011- 2020 - 1\/lanut. Atend.1?1ops.. Amb. E da Sec.Saúde 15% 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 5.000,00 
07 — Sccretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social................................RS 15.000,00 
07.001 .08.244.0012- 2037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 
44.90.5200 - Hquipamemo e 1\/laterial Pcrmanemc..................................................RS 15.000.00 
08 - Secretaria Municipal de Agricultura................................................................RS 1.500,00 
08.001 .20.602.0007— 2037 - Desenvolvimento da Piscicultura e Atividadcs Agrícolas 
33.90.32.00 lvlaterial de Distribuição Gratuita .......................................................Rîš 1.500.00 
12 — lnstituto de Previdência Munic. de São Miguel do Guaporé - lPMSMG...R$ 55.000,00 
12.()01.09.272.3001- 2201 - Manutenção do [P1\/1S1\/[G 
44.90.64.00 - Aquisição de Títulos Repres. De Capital já integralizado...................RSS 55.000.00 
Total Geral................................................................................................................R$ 288.828,45 
A11. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 12 de setembro 
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