| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1.136l2011
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
PFOMUIQHÇŠOZ 12l[I9l2IJ11 SHHÇŽOZ 12II]9I2IJ11
CÀMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ
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Š?’ PODER LEG|SLA`[|VO
ESTADO DE RONONIA
LEI MUNICIPAL N° 1.136/2011 Em. 12 de Setembro de 2.011.
"D18PÕE SOBRE A ABERTURA DE
CR1gD1'1`0 ADICIONALA SUP1.ElV1EN'1`AR
E DA ()UTRAS PROV1DENC1AS”.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ?
R0. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara 1\/lunicipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo abi'e credito adicional suplementar por
remanejamento de dotação. conforme detalhamento abaixo espeeilieado.
SUPL1£1V11£N'1`A
01 — Câmara Municipal .........................................................................................RS 15.000,00
01.001.01.031.0002- 2001 — 1\/lanutenção da Câmara lvlunicipal
31.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................RS 15.000.00
02 - Secretaria Municipal de Gabinete..................................................................RS 20.546,45
02.001 .04.122.0001- 2002 - 1\/lanutenção da Semug
33.9039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa .|uridiCa..........................................RS 20.546.45
05 - Secretaria Municipal de Educaçao Esporte e Cultura................................RS 119.893,00
05.001 . 1 2.361 .0005- 2090 - l\/lanutenção da Semed se 1\/1DE 5% e 25%
33.90.39.00 -— Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica..........................................RS 80.000.00
05.001 . 1 2.361 .0005- 2053 — 1\/lanutenção do Fundeb 40%
33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa .1 urídica..........................................Rrlš 25.343.0()
05.001 .13.392.0009- 2084 - Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..........................................Rrlš 13.050.00
05.001 .27.812.0009- 2085 - Manutenção das Atividades Esportivas
33.5043.00 - Subvenções Sociais..............................................................................R$ 1.500.00
06 - Sccretaria Nlunicipal de Saúde......................................................................RS 78.389,00
06.001 . 1 0.301 .001 1- 2028 ~ l\/lanutenção do Programa Saúde lšucal
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31.9 .34.00 - Contratação por Tempo Determinado.......................................... .....Rflš 15.000.0()
31. .13.00 P Obrigações Patronais................................................................. .........Rflš 4.000.00
44 .52.00 - Equipamento e 1\/laterial PC1†1T1Z1»11C111€:.' ..? ..:................................ .. .......R$ 20.000.0()
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A\~eniClz1Capitão Silvio. 14460 — Fone Faix 69 3642 2234
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06.001 .10.305.001 1- 2030 - Manutenção da Epidemiologia
33.90.14.00 - Darias Pessoa} Civil.............................................................................R$ 5.000,00
33.90.30.00 ? Material de Consumo..................................................' .........................R$ 29.000,00
33.90.14.00 - Diárias Pessoal Civil............................................................................R$ 389,00
06.001 .10.302.001 1- 2020 ? Manut. Atend.Hops., Amb. E da Sec.Saúde 15%
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Físíca...............................................R$ 5.000,00
12 -1nstituto de Previdência Munic. de São Miguel do Guaporé - 1PMSMG...R$ 55.000,00
12.001.09.272.300l- 22.01 — Manutenção do IPMSMG
44.90.52.00 - Obras e instalações..............................................................................R$ 5.000,00
12.001 2202 ? Previdência Social aos Segurados
33.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários.......................................................R$ 50.000,00
Total Geral................................................................................................................R$ 288.828,45
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02 ? Secretaria Municipal de Gabinete..................................................................R$ 20.546,45
02.001.04.122.0001- 2003 ? Manutenção da Sub-Prefeitura de Santana do Guaporé
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 1.792,45
33.90.39.00 - Outros Serviços, Terceíros Pessoa Jurídica..........................................R$ 5.000,00
44.90.52.00 ? Equípamento e Material Permanente ..................................................R$ 5.000,00
02.001 .04.l22.0001- 2004 - Manutençao do Cadastro Rural
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 2.625,00
02.001.04.122.0001— 2005 - Recepção de Autoridade e Técnicos
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33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 879,00
33.90.36.00 - Outros Servíços Terceîros Pessoa Físíca.............................................R$ 1.575,00
1 33.90.39.00 ? Outros Servíços Tereeiros Pessoa Jurídica..........................................R$ 1.575,00
02.001.04.153.0001- 2006 ? Manutençao da Junta de Serviço Militar
33.90.30.00 - Materíal de Consumo...........................................................................R$ 1.500,00
02.001 .27.695.0013— 2099 - Transferência de Recursos a Associação de Pesca
33.50.43.00 - Subvenções Sociaîs..............................................................................R$ 600,00
05 ? Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura................................RS 118.393,00
05.001.12.306.0005- 2061 - Manutenção da Merenda Escolar - Compl REC. Livre
33.90.30.00 - Material de Consumo...........................................................................R$ 5.000,00
05.001.12.361.0005? 1005 — Programa de Apoio Financeiro ao Ensino Proñssionalizante
33.50.43.00 - Subvenções Sociaîs..............................................................................R$ 15.000,00
05.001 . 1 2.361 .0005- 2053 — Manutenção do Fundeb 40%
33.90.36.00 ? Outros Serviços Terceiros Pessoa Físíca.............................................R$ 2.000,00
05.001 . 12.361 .0005- 2090 ? Manutenção da Semed MDE 5% e 25%
33.90.18.00 — Auxilíorinanceiro a Estudante.....................................? ......................RS 6.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Físíca.............................................R$ 5.880,00
05.001 . 12.365.0005- 2068 - Manutenção das Atívidades do Ensíno infantil
33.90.30.00 - Materîal de Consumo...........................................................................R$ 8.400,00
44.90 .00 ? Equipamento e Material Permanente...................................................R$ 3.063,00
05.0 .12.361.0005— 1001 - Programa de Apoio Financeiro as Escolas Mun` ais · PAFEM
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Avenida Capitay| Fax 69 3642 2234
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AvenidsCapitao Sílvio, I4460 - Fone Fax 69 3642 2234
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,' CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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ESTADO DE RONONIA
Aßrë Èaík
33.90.30.00 - 1\/laterial de Consumo..........................................,................................RS 10.000,00
33.50.43.00 - Subvenções Sociais......................................................,.......................R$ 50.000.00
05.001 .13.392.0009- 2062 - Manutenção das Atividade Culturais
33.90.14.00 - Diárias Pessoal Civil...........................................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.............................................R$ 1.050,00
05.00l.13.392.0009- 2063 - Manutenção das Festividades do 1\/lumcípio
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica.............................................RS 5.000.00
05.001 .27.812.0009—— 2085 — 1\/lanutenção das Atividades Esportivas
33.90.36.00 - Outros Serviços Tercciros Pessoa Fisica.............................................RS 6.000.00
06 — Secretaria Municipal de Saúde......................................................................RS 78.389,00
06.001.10.301.001 1- 2028 — 1\/lanutenção do Programa Saúde Bucal
33.90.30.0() - 1\/laterial de Consumo...........................................................................RS 39.000.00
06.001.10.305.0011- 2030 - Manutençao da Epidemiologia
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..........................................RS 29.000.00
44.90.52.00 - Equipamento e 1\/laterial Permanente...................................................R$ 5.000,00
06.001.10.305.001 1- 2032 - 1\/Ianutenção da Vigilância Sanitária
33.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física................................................RS 389.00
06.001.10.302.0011- 2020 - 1\/lanut. Atend.1?1ops.. Amb. E da Sec.Saúde 15%
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................................R$ 5.000,00
07 — Sccretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social................................RS 15.000,00
07.001 .08.244.0012- 2037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
44.90.5200 - Hquipamemo e 1\/laterial Pcrmanemc..................................................RS 15.000.00
08 - Secretaria Municipal de Agricultura................................................................RS 1.500,00
08.001 .20.602.0007— 2037 - Desenvolvimento da Piscicultura e Atividadcs Agrícolas
33.90.32.00 lvlaterial de Distribuição Gratuita .......................................................Rîš 1.500.00
12 — lnstituto de Previdência Munic. de São Miguel do Guaporé - lPMSMG...R$ 55.000,00
12.()01.09.272.3001- 2201 - Manutenção do [P1\/1S1\/[G
44.90.64.00 - Aquisição de Títulos Repres. De Capital já integralizado...................RSS 55.000.00
Total Geral................................................................................................................R$ 288.828,45
A11. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 12 de setembro
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Avenida Capitão Sílvio, l4460 - Fone Fax 69 3642 2234
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