| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1.13812011
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 2IJl[I9l2IJ11 SHHÇŽOZ 2IJII]9I2IJ11
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·v CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO SUAFORÉ
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ESTADO DE RONONIA
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LE1 1VlUN1C11’AL N° 1.138/2011 Em. 19 de Setembro de 2.011.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLIÉIVIFNTAR E DA OUTRAS
1’ROVll)E1\lClAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO 1VllGUEl, DO GUAPORÉ —
R0. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara l\/lunieipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo abre credito adicional suplementar por
remanejamento de dotação. conforme detalhamento abaixo espeeitieado.
SLlPl.ElVlIŠN'l`/\
01 — Câmara Municipal ...........................................................................................RS 20.000,00
01.001.01 .03 1.0002- 2001 — Manutenção da Câmara 1\/lunicipal
31.90.14.00 —— Diárias ................................................................................................R$ 20.000.00
07 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social...............................RS 23.380,00
07.001 .08.244.0012—— 2037 4 1\/lanutenção das Atividades da Seeretaria de Assistêneia Soeial
33.90.30.()0 Material de Consumo...........................................................................RS 10.()00.00
33.90.3900 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídiea............................................Rîlš 13.380.00
09 — Secretaria Municipal de Planejamento...........................................................RS 3.000,00
09.00104.121.0008— 2016 — 1\4zmutenção da Secretaria de Plunejamento
33.90.1400 Darias Pessoa! (`i\1il.............................................................................RS 3000.00
T tal (ieral....... ......................................................................................................RS 46.380,00
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/\\/€l1l(1a Capitão Sllvio. 1446 1` one 1` ax 69 3642 2234
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gî —— CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
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ESTADO DE RONONIA
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01 - Câmara Municipal ...........................................................................................RS 20.000,00
01.001 .01.031 .0002- 2001 — l\/lanutençao da Câmara l\/lumeipal
31.90.30.00 ? l\/laterial de Consumo ...........................................................................RS 5.000.00
33.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica.........................................RHŠ 15.000.00
07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social...............................RS 23.380,00
07.001.08.244.00l2—« 2037 «- l\/lanutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Fisiea...............................................Rflš 13.380.00
07.001 .08.243.0012— 2038 - l\/lamxtenção do Conselho da Criança e do Adolescente
44.90.52.00 - Equipamemo e 1\/Iaterial Permaneute...................................................RS 10.000.00
09 - Secretaria Municipal de Planejamento...........................................................RS 3.000,00
09.001 .04.l21.0008- 2016 — 1\/lanutenção da Secretaria de Planejamento
33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção...............................................RS 3.000.00
Total Geral...............................................................................................................RS 46.380,00
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 19 de setembro de 2011.
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