norma nº 1141/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.141l2011 
ÅSSLIHÍOZ "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
TAXISTA DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ - ATAXISMIG." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJ7I1IJl2IJ11 SHHÇŽOZ IJ7l1IJI2IJ11
gi ‘· _` · ÉACÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAFORÉ 
., ESTADO DE RONDONIA 
" 1 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N" 1.141/2011 Em. 03 de Outubro de 2.0l l. 
"1gECLARA DE UT11:1DADE 
PUBLICA A ASS()C1AÇA() 1)E 
TAXISTAI DE SA0 MIGUEL D0 
(}UA1’()R1î — ATAXISMIG. 
_ 
0 EXCELENTÍSSIMQ SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
DE SA0 MIGUEL D() GUAPORE/R0. no uso de suas atribuições legais. 
IVAZ SABER que a Câmara Municipal apro\ ou e ele sanciona a seguinte 
L E 1 : 
Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade publica a Associação abaixo 
identificada. em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico. sem 
lins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do 
Guaporé/RO: 
1 — ASSOCIAÇÃO DE TAXISTA 1)E SÃO MIGUEL 1)0 (IUAPORÉ — 
ATAXISMIG. pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ sob n?’ 
13.578.119/0001-98, com sede na Av. Capitão Silvio. S/N, esquina com a Av. 
João Batista Figueiredo, em São Miguel do Guaporé/R(). 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as disposições contrarias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 03 de outubro de 20l l. 
Óçxryy 
E ÉJW O ’» $O\ · 
._......———.— 7 gr W |— 
Y ?|ßg\\l1L·¢Š|luÄå?,•\I,|Q· IQ .)_ 
' J O "’|$mmù|Canwrõ /
l 
qsn Ïjigilû rl0G1'a | —'
A
l 
ç 
·;/{ 
Av. Capitão Silvio. 1446 — 1"one 069 3642 2234 %/?/