norma nº 1145/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.14512011 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJ1I11l2IJ11 SHHÇŽOZ IJ1l11I2IJ11
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LE1 MUNICIPAL N° 1.145/2011 Em. 31 de Outubro de 2.()11 
"D1SPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
(`ÏRÉDl'1`() .1\DlCl()N/\1. 
SUPLEIVIENT/\R li 1).»\ (.)11TRAS 
l’R()V1I)11ÈN(.ÏlAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO IVIIGUEI. D() (}[1AP()RÉ — 
R(). no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara 1\/Iunicipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional suplementar por 
remanejamento de dotação. conforme detalhamento abaixo especiîicado. 
S111’1.1iNlEN'I`A 
01 — Câmara Municipal.............................................................................................RS 48.000,00 
01.001.01.031.0002.2001 ? 1\/Ianutenção das Atividades da Câmara 1\/lunicipal 
31.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................,......,...........RS 26.000.00 
33.90.14.00 ~ Diârias _Pessoa1 Civil..........................................................................R$ 5.000.00 
33.90.30.00 —e 1\/Iaterial de Consumo...........................................,...............................RS 5.000.00 
44.90.51.00 — Obras e lnstalações...............................................................................RÍE 12.000.00 
02 - Secretaria Municipal de Gabinete....................................................................RS 5.000,00 
02.001 .04.122.0001— 2002 — 1\/lanutencão da Semug 
33.90.14.00 4 Diârias 4 Pessoal Ci\'i1..........................................................................RHŠ 5.000.00 
03 - Secretaria Nlunicipal de Administração e Fazenda.......................................RS 5.000,00 
03.001.04.122.0003 20()8 Manutenção da Semadf 
33.9014.00-— Diarias 1 1’essoa1Ci\'i1.........................................................................REE 5.000.00 
04 ? Seeretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos...................................... RS 98.000,00 
04.001 .26.122.0004- 2009 — 1\/lanutenção da Semosp 
33.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil.........................................................................RS 30.000.00 
33.9030.00 — 1\/laterial de Consumo...........................................................................RS 18.000.00 
33.9 .39.00 — 
Oylds Serviços Terceiros Pessoa Juridica....................................RS 50.000.()0 
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CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ 
-— ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
`ŠÈ~aJ#'·. 
05 4 Secretaria Municipal de Educaçao Esporte e Cultura................................RS 88.780,50 
05.001 . 1 2.361 .00054 2090 77 1\/Ianutenção da Semed 4 MDE 5% e 25% 
33.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Físiea.................,...........................RÍŠŠ 5.993.50 
05.001 .12.361.00054 2053 — 1\/lauutenção do Fundeb 40% 
33.90.39.00 4 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica..............,...........................RÍŠ 40.537.0() 
05.001 .12.3Õ5.ÜÜ05? 2068 4 1\/Ianutenção das Atividades do Ensino lntantil 
33.90.30.00 4 1\/1aÍeria1 de Consumo..............,............................................................RS 6.100.00 
33.90.36.00 4 Outros Serviços Terceiros Pessoa Hsiea.............................................KS -1.000.00 
05.001 .27.812.00094 2085 1\/lanutenção das Atheidades 1·Çspor1i\as 
33.5043.00 4 Subvenções Soeiais..............................................................................RÏŠ 24.150.0() 
05.001 .13.392.00094 2084 4 1\/Ianutenção da Secretaria de Esporte e Cultura 
33.90.30.00 4 Material de Consumo...........................................................................R$ 8.000.00 
08 4 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.................................RS 17.500,00 
08.001 .20.606.0007— 2070 ao Associativismo 4 Transferências Associações Rurais 
33.50.43.00 4 Subvenções Sociais..............................................................................R$ 17.500.00 
09 - Secretaria Municipal de Planejamento............................................................RS 3.000,00 
09.001.04.121.0008— 2016 4 1\/lanutenção da Secretaria de Planejamento 
33.90.14.00 Diárias 4 Pessoal Civil.........................................................................RS 3.000.00 
'l`0tal Geral................................................................................................................RS 265.280,50 
ANULA 
01 4 Câmara Municipal............................................................................................RS 48.000,00 
01.001.01 .031.0002.2001 4 1\/lanutenção das Atividades da Câmara 1\/lunicipal 
31.90.13.00 - Obrigações Patronais............................................................................R$ 24.000.00 
3390.36.00 ? Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........................................R$ 4.000.00 
33.90.39.00 - Outros serviços 
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C1`C€11`OS. Pessoa jurídica............................................RTŠ 20.000.00 
02 - Secretaria Nlunicipal de Gabinete...................................................................RS 5.00(),00 
02.001 .04.122.00014 2002 4 1\/lanutenção da Semug 
33.90.30.00 1\/Iaterial de Consumo...........................................................................1{Sš 5.0()().()() 
03 - Secretaria Municipal de Administraçao e Fazenda.......................................RS 5.000,00 
03.001.04.122.00034 2008 4 1\/Ianutenção da Semadf 
44.90.5 :|0 4 Equípamento e Material Permaneme.................................. ............RÍŠ 5.()00.00 
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Av. (`apitaoSi1vio. I-146 ? Fone: 69-642-223
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CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
.44-.ëF'*1"|%~è..». 
04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos......................................RS 25.369,00 
04.001.26.122.0004- 2009 - 1\/Ianutenção da Semosp 
44.90.52.00 4 Equipamento e Materíal Permanente...................................................RS 1.364.50 
04.001.15.452.0004— 2051 - Manutenção de Praças e Jardíns 1\/Iunicipaís 
33.90.30.00 - l\/laterial de Consumo...........................................................................RÏS 852.50 
04.001 .26.782.0004- 2045 - 1\/lanutenção das Linhas Vleinais. Pontes e Buenos 
33.9030004 l\/laterial de Consumo...........................................................................RÏE 404.00 
33.90.39.0() — Outros Serviços Tereeiros Pessoa lurídiea...........................................l<$ 7.488.00 
04.001 .26.782.0()01- 1004 - Construção de Pontes nas Linhas Vicinais 
44.90.51.00 — Obras e lnstalações...............................................................................RS 15.260.00 
05 - Seeretaria Munieipal de Educação Esporte 0 (Tultura................................RS 88.780,50 
05.001 .12.361.00()5—·— 2090 4 1\/lanutenção da Semed 4 MDFÇ 5% e 25% 
31.90.9100 - Sentenças Judieiais...............................................................................l<$ 2.100.00 
33.90.18.00 4 Auxílio Financeiro a Estudante............................................................RS 637.50 
44.90.52.00 — Equipamento e 1\/Iaterial Permanente...................................................RS 3.256.00 
05.001.12.361.0005- 2053 - 1\/lanutenção do Fundeb 40% 
44.90.52.00 4 Equipamento e 1\/Iateríal Permanente...................................................R$ 9.000.00 
05.001 . 1 2.361 .0005- 2054 — 1\/lanutenção do Transporte Escolar - Fundeb 40% 
33.90.39.00 — Outros Serviços Tereeiros Pessoa Jurídiea..........................................RÍB 11.537.00 
05.001 .12.361.0006- 1002 4 Construção. Reforma da Salas de Aulas. Quadras e Demais 40% 
44.90.51.00 44 Obras e Instalações..............................................................................R$ 20.000.00 
05.001.12.361.0005- 1001 4 Programa de Apoio lïl1)¿111CCl1`()21S liseolas 1\/lunieipals · PAFEl\/1 
33.50.43.00 4 Subvenções Soelais..............................................................................Rrlš 4.000.00 
()5.001.12.361.0()()54 2074 4 1\/lanuteneão Conselho Munieipal de lïdueaeão 4 1\/1DlÈ 5% e 25% 
33.9014.00 4 Diárias 4 PesSoa1Ci\'il.........................................................................RTE 2.000.00 
33.90.3301) Despesas eom Passagens e Loeomoção...............................................lšflš 2.000.00 
33.9039.00 Outros S€1`\'lÇOS Tereeiros Pessoa lurldiea...........................................RÄŠ 2.100.00 
05.001 .27.8l2.0009— 2085 4 1\/lanuteneão das ./\ti\'idades 17Çsporti\'us 
33.9031.01)- Prem.Culturais. Artístieas. Cientil`. Desportivas e outras....................Rîlš 13.650.()() 
05.001 .27.812.0009- 2062 - 1\/lanutençao das Atividades Culturais 
33.90.32.00 - 1\/laterial para Distríbuição Gratuita......................................................Rîš 10.500.00 
05.001 .27.812.0009- 2063 - Manutenção das festividades do 1\/lunieípio 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...........................................Rflš 8.()()0.00 
07 4 Secretaria Municipal de Trabalho e Assistêneia Social..................................RS 17.500,00 
07.001 .08.244.0012- 2097 -4 incentivo a Assoeiações Sem Fins Lucrativos 
33.5043.00 - Subvenções Soeiais..............................................................................Rflš 17.500.00 
08 4 Seeretaria Munieipal de Agricultunwu e Meio Ambiente.................................RS 70.631,00 
08.001.21).601.()()()7- 2082 - !\»lee;\ni/ação e l)istri1wuição de Cžxleario 
33.9039.00 4 ()utros Servieos lereeiros Pessoa .ltn'Ídiea......................................... Rrlš 50.000.01) 
08.001.21).601 .0007- 2034 44 l\/lanutenção do Vl\~ei1'o 1\'1unieipa1 
33.90.30.00 — l\/laterial de Consumo...........................................................................|<$ 63 l .0() 
,/ 08.001.1 .541.0010- 2066| lvlanutenção das Atividades Ambientais 
33.90.3, 00 1\/laterial de Consumo...........................................................................RFE 2().()00.00 
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‘? Av. Capitão Silvio. 1446 - Fone: 69-642-22
i— CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÉ 
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PODER LEGISLATIVO 
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09 ? Secretaria Municipal de Planejamento............................................................RS 5.000,00 
09.001 .04.l21.0008— 2016 — 1\/lanutenção da Secretaria de Planejamento 
44.90.52.00 ~ Equipamento e 1\/iaterial Permzmeme...................................................RHŠ 5.000.00 
Total Geral...............................................................................................................RS 265.280,50 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. 31 de outubro de 201 I.
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Av. Capitão Silvio. I446 - Fone; 6*)-642-2234