| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃ0 URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, OS IMÓVEIS A SEGUIR RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.156l2011 ÅSSLIHÍOI DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃ0 URBANA, NA FORMA D0 PLAN0 DIRETOR, OS IMÓVEIS A SEGUIR RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ9I12l2IJ11 SHHÇŽOZ IJ9l12I2IJ11 •«: p QÀIARA 3 uumc•FA•. DE $Ãc·M\SuE\. no SUAFORÉ PØDER LEGi$LATN0 ESTADO DERQMÓNIA _ LEI MUNIGIPAL N'. 1.156/2011/2011 _ Em, 05 de Dezem b ro de 2011. DECLARA COM0 ÁREA DE EXPANSÄO URBANA, NA FORMA DO PLAN0 DIRETOR, OS IMÓVEIS A I SEGUIR RELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Prefeito V do Município de São! Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenario da Camara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lg W Art. 1.°. Ao perímetro urbano do Município de São Miguel do Guaporé ñca acrescentada a seguinte área de expansão, cuja delimitação Íïsica e geográfica é a seguinte: DESCRIÇÃO DA EXFANSÃO. vi . Inicia?se a descrição` 7 M905; deste deste perímetro no Marco segue linha seca- confrontando com o lote 09 da gleba 13 com azimute d plano confrontando 13°46’07" com e distancia de 1.654,86 m até 0 ponto P02; deste segue linha seca 256,98m até O Ponto o lote 11A da Gleba 13 com azimute plano 103°15’04 e distância de 13 com azimute 193°33’08" P01; deste segue linha seca confrontando com o lote 13 da gleba seca confrontando com e distância 378,00m até o ponto P03; deste segue linha 283°15’04" e distância 0 lote 11 Remanescente da gleba 13 com azimute plano com o lote 11 160,29m até O ponto P04; deste segue linha seca confrontando Remanescente da gleba 13 com azimute 193°33’04" 1.279,27m até O Ponto e distância gleba 11 separada pela BR P05; deste segue linha Seca confrontando com o lote 21 da 429 com azimute plano 284°37’ l4" e distância 102,99m até o Marc _ 905, ponto inicial da descrição deste perímetro. Avenida Capitão Sílvio, I.446 ? Bairro Cristo CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLAÏIVO /-<—— ”" Jß- ESTADO DE RONONIA DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO V11 lnicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P05; deste segue linha seca confrontando com o lote 11B da gleba 13 com azimute plano 13°33’04" e distância de 1.279,27m até o ponto P04; deste segue linha Seca confrontando com o lote 11B da Gleba 13 com azimute plano 103°15’04" e distância de 160,29m até o Ponto P03; deste segue linha Seca confrontando com o lote 13 da gleba 13 com azimute 193°33’08" e distância 1.283,10m até o Marco M903; deste segue linha seca confrontando com o lote 21 da gleba 11 separada pela BR 429 com azimute plano 284°37’14” e distância 160,29m até o ponto P05, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 05 de Dezembro de 2011. 0 lã Fé cvi| ia! i Ji /0 ? uxüátñiõwrùxy|x| , / Šygrî 1* ÍÍWW| |em *1** |°| « 1 ? Ü lê Qp rîim