norma nº 1179/2012

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.179l2012 
ÅSSLIHÍOI "INSTITUI 0 CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM 
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
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|;_ CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL N°. 1.179/2012 Em, 16 de abril de 2012. 
"lNSTlTUl O CAMPEONATO DAS DIVERSAS 
MODALIDADES DE ESPOR;I'E, AUTORIZA A 
CONCESSAO DE PRENIIAÇAO EM DINHEIRO 
E DA OUTRAS PROVIDENClAS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a 
seguinte. 
L E l 
Art.1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria l\/lunicipal de Esporte e 
Cultura — SEIVIESC, os Campeonatos |\/lunicipais com as modalidades relacionadas abaixo, 
com premiações em dinheiro ou trofeus. 
§ 1° - Futebol de Campo Titular ? 20 Equipes e 92 jogos: 
I 
— 1° lugar — R$ 4.000,00 
ll — 2° lugar — R$ 2.000,00 
lll — 3° lugar — R$ 1.300,00 
IV — 4° lugar — R$ 700,00 
Valor Total em premiações: RS 8.000,00 
§ 2° - Futebol de Campo Aspirante - 20 Equipes e 92 jogos: 
I 
- 1° lugar- RS 1.800,00 
II 
— 2° lugar- R$ 1.300,00 
lll — 3° lugar — R$ 900,00 
IV — 4° lugar — R$ 500,00 
Valor Total em premiações: RSS 4.500,00 
§ 3° - Futebol Suiço Masculino Aberto ? 32 Equipes: I 
l 
— 1° lugar- R$ 1.000,00 
ll - 2° lugar ? R$ 600,00 
{ lll — 3° lugar- R$ 400,00 
[1 IV — 4° lugar — RS 300,00 
—, Valor Total em premiações: R$ 2.300,00 
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_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIV0 
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§ 4° - Futebol Suiço Veterano (acima 35 anos)- 15 Equipes: 
I 
- 1° lugar — R$ 700,00 
II 
- 2° Iugar — R$ 400,00 
III - 3° lugar — R$ 200,00 
IV — 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.400,00 
§ 5° ? Futebol Suíço Veterano (acima 45 anos) — 10 Equipes ? 44 jogos: 
I 
— 1° lugar — R$ 500,00 
II 
- 2° lugar — R$ 350,00 
III - 3° lugar — R$ 150,00 
IV — 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.100,00 
§ 6° - Campeonato de Futebol Suíço Feminino -10 Equipes ? 44jogos: 
I 
- 1° lugar — R$ 500,00 
II — 2° Iugar — R$ 350,00 
III - 3° lugar - R$ 200,00 
IV — 4° lugar — RS 100,00 
Vaior Total em premiações: R$ 1.150,00 
§ 7° - Campeonato de Futebol Suíço Juvenil ? 10 Equipes — 44 jogos: 
I 
— 1° lugar ? R$ 400,00 
II ? 2° lugar ? R$ 300,00 
III ? 3° lugar — R$ 200,00 
IV ? 4° lugar ? RS 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 8° - Campeonato de Futebol Suíço Mirim -10 Equipes — 44 jogos: 
|—1°|ugar — R$ 400,00 
II- 2° lugar ? RS 300,00 
III — 3° lugar ? R$ 200,00 
IV - 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Totai em premiações: R$ 1.000,00 
§ 9° - Campeonato de Futebol Suíço infantil — 10 Equipes — 44 jogos: 
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II- 2° lugar — R$ 300,00 ç 
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III — 3° lugar — R$ 200,00 
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IV ? 4° lugar — R$ 100,00 
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CÄMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
‘ PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDONIA 
Va|Or TOtaI em premiações: R$ 1.000,00 
§ 10 - Campeonato Mascuiino de Futsal aberto ? 20 Equipes — 96 jogos: 
|?1°|ugar — R$ 1.000,00 
II- 2° lugar — R$ 600,00 
III - 3° lugar ? R$ 300,00 
IV — 4° lugar — R$ 200,00 
Va|Or TOta| em premiações: R$ 2.100,00 
§ 11 - Campeonato Veterano de Futsal (acima 35 anos) ? 16 Equipes e 56 
jogos: 
|?1°Iugar — RS 700,00 
II — 2° lugar — R$ 400,00 
III — 3° Iugar — R$ 200,00 
IV — 4° lugar — R$ 100,00 
VaIOr TOtaI em premiações: RS 1,400,00 
§ 12 - Campeonato Feminino de Futsal ? 10 Equipes e 44jOgOS: 
|?1°|ugar - R$ 600,00 
II- 2° lugar — R$ 400,00 
III — 3° lugar — R$ 200,00 
IV ? 4° lugar — R$ 100,00 
Va|Or TOta| em premiações: R$ 1.300,00 
§ 13 - Campeonato Juvenil Masculino de Futsal ? 10 Equipes e 44 jogos: 
|?1°Iugar — RS 350,00 
II — 2° lugar- R$ 200,00 
III — 3° lugar — R$ 100,00 
IV — 4° lugar — R$ 50,00 
Va|Or TOtaI em premiações: R$ 700,00 
§ 14 - Campeonato infantil MaScuIinO de Futsai — 10 Equipes e 44 jogos: 
|?1°|ugar — R$ 300,00 
II — 2° lugar — R$ 150,00 
III ? 3° lugar — R$ 100,00 
IV — 4° lugar ? R$ 50,00 
VaIOr TOtaI em premiações: R$ 600,00 
,4 § 15 - Campeonato Mirim Mascuiino de Futsal — 10 Equipes e 44 jçgOS: 
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ESTADO DE RONDONIA 
III — 3° lugar — R$ 100,00 
IV — 4° lugar — R$ 50,00 
Valor Total em premiações: R$ 600,00 
§ 16 - Campeonato aberto Futebol de areia Masculino em 04 finais de 
semana ? 20 equipes e 56 jogos: 
l— 1° lugar ? R$ 500,00 
II ? 2° lugar — R$ 250,00 
III — 3° lugar — RS 150,00 
IV ? 4° lugar- RS 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 17 - Campeonato de Vôlei de areia Masculino ? 15 duplas: 
|— 1° lugar — R$ 500,00 
II — 2° lugar ? R$ 250,00 
III — 3° lugar — R$ 150,00 
IV — 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: RS 1.000,00 
§ 19 - Campeonato de vôlei de areia Feminino ? 15 duplas: 
|?1°|ugar — RS 500,00 
II ? 2° lugar — RS 250,00 
III — 3° lugar ? RS 150,00 
IV — 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 20 - Mini Maratona Masculino 
I? 1° lugar — R$ 1.000,00 
II ? 2° lugar — RS 500,00 
III — 3° lugar — R$ 300,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.800,00 
§ 21 - Mini Maratona Feminino 
l— 1° lugar — R$ 1.000,00 
II- 2° lugar ? R$ 500,00 
III — 3° lugar — R$ 300,00 
, VaIOrTOtaI em premiações: R$ 1.800,00
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Total Geral das Premiaçõesz Rs 34.750,00 
Ü Avenida Capitão Silvio. I.446 — fone 69 3642 2234 
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CÄMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESÏAUO DE RONDÓNIA 
Art. 2°. Esse projeto também suportará o pagamento das despesas com 
arbitragem conforme a seguir: 
I — Futebol de Campo titular R$ 13.605,00 
II ? Futebol de Campo Aspirante RS 13.595,00 
III ? Futebol Suíço Masculino Livre RS 5.250,00 
IV — Futebol Suíço Veterano 35 anos acima RS 2.800,00 
V — Futebol Suíço Veterano 45 anos acima R$ 2.200,00 
VI — Futebol Suíço Feminino livre R$ 2.200,00 
VII ? Futebol Suíço Juvenil RS 2.200,00 
VIII — Futebol Suíço Infantil R$ 0,00 
IX — Futebol Suíço Mirim R$ 0,00 
X — Futsal Aberto Masculino Rîlš 4.027,00 
XI — Futsal Veterano Masoulino RS 2.839,00 
XII — Futsal Feminino Livre R$ 1.728,00 
XIII — Futsal Juvenil Masoulino R$ 1.728,00 
XIV — Futsal Infantil Masoulino RS 0,00 
XV — Futsal Mirim Masoulino R$ 0,00 
XVI ? Torneio de Futebol Areia Masoulino R$ 0,00 
XVII — Volei de Areia Masoulino R$ 0,00 
XVIII — Volei de Areia Feminino R$ 0,00 
Art. 3°. Serao disponibilizados prêmios em dinheiro para as seguintes 
atividades culturais: 
§ 1° - FENOCAR 
I- 1° lugar — R$ 800,00 
II 
—— 2° lugar ? RS 600,00 
III ? 3° lugar —— R$ 400,00 
IV — 4° lugar — R$ 200,00 
Valor Total em premiações: R$ 2.000,00 
§ 6° - SHOW DE CALOUROS 
l— 1° lugar — R$ 800,00 
II- 2° lugar ? R$ 600,00 
III — 3° lugar ? R$ 400,00 
IV — 4° lugar — R$ 200,00 
Valor Total em premiações: R$ 2.000,00 
Art. 4°. As despesas correrão a custa da Seoretaria Municipal de Esporte e 
Cultura — SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função programatioa: 
l— 10.001 .27.812.0013.2085 — Manutençao das Atividades Esportivas:
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33.90.| |.00 — Outros Auxilios Finanoeiros a Pessoa Físioa
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Avenida Capitão Silvio, I.446 — fone 69 3642 2234
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGlSLATlV0 
ßîsëw ESTADO DE RONDONIA 
Art. 5°. A Secretaria Nlunicipal de Esporte e Cultura ? SEl\/IESC estabelecera 
em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização dos eventos. 
Art. 6.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, sendo revogadas 
quaisquer disposições contrarias e incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 16 de abril de 2012. 
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