| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMENINA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.282I2013 ÅSSLIHÍOI DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMENINA DE COMBATE A0 CÀNCER- RFCC DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ I]4I11l2IJ13 SHHÇŠOZ IJ4I11l2IJ13 |*‘ — CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 2 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDONIA LEI Municipal n° 1.282/2013 Em, 29 de outubro de 2013. "DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMININA DE COMQATE AO CANCER ? FgFCC DE SAO MIGUEL DO GUAPOREIRO". _ EXCELENTÍSSIMQ SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPOREIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública abaixo descrita, a Rede Feminina de Combate ao Câncer - RFCC, em razão da mesma possuir caráter beneticente e tilantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO. l — REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER — RFCC do Município de São Miguel do Guaporé, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 18.803458I0001-44, com Sede na Avenida João Batista Figueiredo, 2020, Centro, São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 29 de outubro de 2013. A P R 0 V A D 0 LI vvß «×? ?"··“‘?“??`?""""°""""` r.|OcxJ.—?× " —- r?"’ ’ Ï|r Av. Capitão Silvio, 1446, Bairro Cristo Rei- Fone 69 3642 2234 Autoria — Vereador Darcy Tomás