norma nº 1297/2013

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.297l2013 
ÅSSLIHÍOI APROVA E ESTABELECE 0 PLAN0 PLURIANUAL PARA 0 
PERIODO 2014 A ZIZI17, D0 MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz 23I12l2IJ13 SHHÇŽOZ 23l12I2IJ13
CÃUARA uumcmu. na são nnoum. no SUAFORÉ 
Å Esrano na Romæòma ' 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N". 1.297/2013 Em, 11 de dezembro de 2013. 
“APROVA E ESTABELECE 0 PIÍANO 
PLURIANUAL PARA PERIOIQO 
2014 A 2017, DO MUNICIIÏIO DE SAQ 
MIGUEL DO G1IAPORE' E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ, Estado 
de Rondônia, no uso das atribuições conferidas por Leí, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1" - Fica aprovado e estabelecido para execução, o plano plurianual para o 
período 2014 a 2017, no Município de São Miguel do Guaporé, conforme proposta 
consolidada, apresentada pelo Poder Executivo, constantes dos anexos a esta Lei. 
Art. 2" - 0 PPA 2014-2017 será implementado de conformidade com os 
programas, atividades e projetos ora aprovados, e tendo por objetivo o alcance das metas ñsicas 
e orçamentárias neles inseridos, conforme especificado nos anexos desta Lei. 
Art. 3?‘ - 0 impacto das ações previstas no PPA 2014-2017 sobre a comunidade 
e o Município de São Miguel do Guaporé será projetado e avaliado através de desempenho, 
conforme especificados nos anexos desta Lei. 
Art. 4?' - A implementação do PPA 2014-2017 será supervisionada e 
acompanhada por Cornissão Coordenadora, composta de técnicos indicados pelas Secretarias de 
Planejamento, Administração e Fazenda, a ser designada por portaria do Poder Executivo. { 
Art. 5° - Caberá a Cornissão Coordenadora: 
a) Acompanhar, avaliar e coordenar, a execução dos programas, atividades e 
projetos inseridos no PPA 2014-2017, verificando e velando pelo 
cumprimento das ñsicas, orçamentárias e financeiras estabelecidas na 
programação: 
b) Colecionar, armazenar, analisar e trabalhar as informações sobre o 
desempenho de programas, atividades e projetos Dio PPA 2014-2017; 
c) Emitir relatórios sobre o andamento da execução do PPA 2014-2017, para 
ñns de conhecimento das autoridades municipais e divulgações à sociedade; 
d) Alertar sobre eventuais problemas de execução. E sugerir aos gestores 
municipais as mudanças, ajustes e medidas necessárias para assegurar o 
cumprimento das metas ñsicas e orçamentárias do PPA 2014-2017; 
Av. Capitão Silvio. 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÃIARA nrmucrmr. DE SAO IIGUEL no GUAFORÉ 
.x 
` ETADO DB ROIIDÓNIA ` 
PODER LUHSIATIVO 
e) Coordenar a elaboração das propostas da Lei Orçamentária (`LDO) para os 
ajustes anuais necessários AP PPA 20l4—20l7; 
Í) Organizar e realizar as audiências publicas previstas para apresentação dos 
programas, atividades e projetos do PPA, das LDOS e propostas 
orçamentárias anuais. 
Art. 6° - As variações aferidas nas metas físicas, orçamentárias, financeiras serão 
objeto de analise periódica e regular por parte da Comissão Coordenadora, os quais 
recomendarão as ações corretivas necessárias, em caso de desempenho abaixo do previsto. 
Art. 7?' ? Os projetos que dependem de recursos vinculados, por meio de 
captações ou mobilização de ativos, terão acompanhamento especial da Comissão 
Coordenadora, com a finalidade de assegurar a consewçao dos recursos para sua efetiva 
implementação. 
Art. 8° - A alteração ou exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, 
assim como a inclusão de novos programas, será proposto pelo Poder Executivo, por meio de 
Projeto de Lei de revisão anual ou especiñco, ressalvado o disposto no § 4° deste artigo. 
§ l° ? É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto 
não aprovados os projetos de Lei previstos no "caput”, ressalvado o disposto no § 4° deste 
artigo; 
§ 2° - Considere-se alteração de programa; 
I— modificação nos objetivos, justificativas, unidades de medida e metas; 
II — inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias. 
§ 3° - Os códigos e as descrições dos programas e ações do Plano Plurianual 
serão aplicados nas Leis de diretrizes orçamentárias anuais e seus créditos adicionais nas leis 
que o modiñquem. 
§ 4° - A inclusão e alteração de ações de que trata o inciso Il do § 2° deste artigo 
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que 
vinculadas a programa já existente no Plano Plurianual e não sejam necessárias as alterações de 
que trata o inciso I do §2° deste artigo. 
Art. 9° - Esta Lei será regulamentada, na medida em que seja necessário, por 
proposta da Comissão Coordenadora, por meio de decretos e portarias do Poder Executivo. 
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrario. 
Municipal de São Miguel do Guaporé, de dezembro ÈCOIÑ|O 
Š -· Em 
âni mo nt 1 rrc\m“" *>···=?-—/-?-????""
Pr·uid¢nt¢CirnaraMuuicip•lS.M.G 
’ 
A Ca 1 Zenudo 
05 
v. prtao 1 vro, 446 ?fone—fax0 *69 642 2234 
Pœ e. 0 Munmpa]
.x 
__ 
. ,. PREFEITURA MUNICIPAL DE )0 MIGUEL D0 GUAPORE 
{ 
` 
~- Estadø de Røndônia
I 
.v‘?î`|
} 
' 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.0.0.0.00.00.00 Receitaa Correntes 29.642.586.81 37.169.782.63 37.756.183.54 35.708.181.57 38.891.619.00 40.836.213.60 42.878.040.40 4S.021.965.00 
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 1.502.863,90 2.105.465.00 I.743.635,65 2.245.987,75 2.924.082,00 3.070.288.00 3.223.804,00 3.384.996,00 
1.1.1.0.00.00.00 1mpOStOS 1.443.900,04 L953.065,38 1.590.442,41 2.036.404.8I 2.704.018,00 2.839.219.00 2.981 . 181 ,00 3.130.241,00 
1.1.1.2.00.00.00 lmpostns sobre 6 Patrimûnio e a Rendu 321.259,53 754.689.99 594.788,52 771.568,58 1.375.939.00 1.444.736,00 1.516.973.00 L592.822,00 
1.1.1.2.02.00.00 imposto Sobre a Pmpriedade Predial e Territoríal 36.619.77 143.209.91 154.033.08 31.861.06 160.000,00 168.000.00 176.400,00 185.220.00 
Urbamx 
1.1.1 .2.04.00.00 Impnstø Søbre a Reuda e Proventos de Qualquer 158.086.26 322.372,57 177.224.00 443.750.70 465.939,00 489.236.00 513.698,00 539.383.00 
Natureza 
1.1.1.2.04.34.00 imposto de Renda Retidø nas Fcmtes sobre Outros 158.086.26 322.372.57 177.224,00 443.750.70 465.939.00 489.236.00 513.698.00 539.3 83.00 
Rendimemos 
1.1.1.2.08.00.00 Imposto Scbre TranSmiSSãO"1n!er Viv0S“ de Bens 126.553,50 289.107,51 263.531,44 295.956,82 750.000,00 787.500,00 826.875.00 868.219,00 
Imòveis e de Direitcs Reais sobre 
1.1.1.}.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulaçao l.l22.640.51 1.198.375.39 995.653.89 1.264.836.23 1.328.079,00 1.394.48}.00 1.464.208.00 1.53 7.4 19.00 
l.1.1.3.05.00.00 lmpostc sobre Serviçcs de Qualquer Natureza 1.122.640,51 1.198.375.39 995.653.89 1.264.836,23 1.328.079.00 L394.483,00 1.464.208,00 1.537.419.00 
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 58.963.86 152.399,62 153.193,24 209.582,94 220.064,00 231.069,00 242.623.00 254.755.00 
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exereíciø do Pcder de Pclícia 21.102.30 71.098,21 95.296,42 125.240,04 131.503,00 138.079,00 144.983.00 152.233,00 
1 1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcíonamento de 21.102.30 71.098.21 94.775.35 125.240,04 131.503,00 138.079.00 144.983.00 152.233.00 
Estabelecimemos Cømerciais, Indústrias e 
1.1.2. 1.26.00.00 Taxa de Publiexdade Comercial 0.00 0,00 32,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obms 0.00 0,00 488,74 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prcxtação de Serviços 37.86 I .56 81.301.41 57.896.82 84.342.90 88.561.00 92.990.00 97.640.00 102.522.00 
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios 0,00 0.00 84,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
1.1.2.2.99.00.00 Ouuas Taxas pela Prestaçaø de Serviços 37.861,56 81.301,41 57.812,82 84.342,90 88.561,00 92.990,00 97.640,00 102.522,00 
1.2.0.0.00.00.00 Reccitas de Contribuiçöcs 701.038,84 2.763.250.49 1.114.704.07 59.669,70 62.654,00 65.787.00 69.077.00 72.531.00 
1 2.1.0 00.00.00 Contribuíções Sucíais 628.97846 2.656.542.42 931.696.55 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 
1.2.1.0.29.00.00 Cøntribuições Previdenciárias d0 Regime Pròprio 628.978,16 2.656.542.42 915.002.65 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 
1.2.1.0.29.01.00 Cøntrihuições Patronais ? Atívo Civil 352.276.62 L429.926,27 915.002.65 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 
1.2. 1 .0.29.01 .01 CONTRIBUIÇAO PATRONAL RPPS 343.618.43 1.405.536_47 893.142.91 461.288.17 484.353.00 508.571,00 534.000,00 560.700.00 
PREFEITURA 
1.2.1.0.29.01.02 CONTRIBUIÇAO PATRONAL RPPS CAMARA 8.658.19 24.389.80 21.859,74 7.368,59 7.738,00 8.125,00 8.532.00 8.959.00 
MUNICIPAL 
1.2.1.0.29.07.00 Cøntribuiçad de Servidor Ativø Civil 276.70I,54 1.226.616.15 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
16/12/2013Påg· 1
1 
às 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ' \O MIGUEL D0 GUAPORE `| ëg Estado de Rondônia 
às.? ,, 3 
` `“‘ 
Exercícîoz 2014 2 2017 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.2.1.0.29.07.01 CONTRIBUIÇÄO DO SERVIDOR PREFEITURA 270.866,51 1.206.827,0l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
MUNICIPAL 
1.2.1 .0.29.07.02 CONTRIBUIÇÄO DO SERVIDOR CAMARA 5.835,03 19.789.14 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
MUNICIPAL 
1.2.1.0.99.00.00 Outras Contríbuições Sccíais 0,00 0.00 16.693.90 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.0.99.01.00 COntribui;áo FMDCA - 2% IRRF 0.00 0,00 16.693,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.2.2.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 72.060,68 106.708.07 183.007,52 59.669,70 62.654,00 65.787,00 69.077,00 72.531.00 
1.2.2.0.29.00.00 Contribuição Pura 0 Custeio do Serviço de 72.060,68 106.708,07 183.007,52 59.669.70 62.654,00 65.787.00 69.077.00 72.531.00 
Iluminaçãu Púhlica 
1.3.0.0.00.00.00 Receitu Patrimuniul 236.283,30 671.255,11 1.085. 199,46 446.765.24 469.105.00 492.562,00 517.193,00 543.055.00 
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 236.283,30 671.255,11 L085.199,46 446.765,24 469.105,00 492.562.00 517.193,00 543.055.00 
1.3.2.5.00.00.00 Remunemção de Depósitos Bancáríos 236.283,30 374.028,79 305.639,46 446.765,24 469.105.00 492.562.00 517.193,00 543.055.00 
1.3.2.5.01.00,00 Remuneraçao de Deposítos de Recursos 143.032,19 243.490.99 218.923,92 280.741,95 294.780,00 309.520.00 324.998,00 341.250,00 
Vinculados 
1.3.2.5.01.02.00 Reeeita de Remuneração de Depósitcs Bancárius de 72.865,11 60.386,36 16.448,00 75.673,05 79.457.00 83.430,00 87.602.00 91.983.00 
Recursos Vinculãdcs ? FUNDEF 
1.3.2.5.01.06.00 Receita de Remuneração de Deposítos Bancaríos de 51.194.75 175,578,14 197.886,64 196.412,21 206.233,00 216,545,00 227.373.00 238.742,00 
Recursos Vículados - ASPS 
1.3.2.5.01.10.00 Receita de Remunerõção de Depositcs Bancarios de 18.972,33 7.526,49 4.589.28 8.656,69 9.090,00 9.545,00 10.023,00 10.525,00 
Recursos Vinculados ? FNAS 
1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Reeursùs não 93.251.11 130.537.80 86.715,54 166.023,29 174.325,00 183.042,00 192.195,00 201.805,00 
vinculados 
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outms Depósitos de Recursos não 93.251,11 130.537,80 86.715.54 166.023,29 174.325.00 183.042.00 192. I95.00 201.805.00 
vinculados 
1.3.2.8.00.00.00 Receita de investimentos do RPPS 0,00 297.226,32 779.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.3.2.8.10.00.00 Receùa de Investimentos do RPPS 0,00 297.226,32 779.560.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 
1.3.2.8.10.01.00 Receíta de Investímentos do RPPS em Renda Fixã 0,00 297.226,32 779.560.00 5.735,16 6.022.00 6.324,00 6.641,00 6.974,00 
1.6.0.0.00.00.00 Receíta de Serviços 0.00 116.800,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
1.6.0.0.13.00.00 Serviços Adminístmtivøs 0,00 116.800,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.6.0.0.13.01.00 Serviços de Inscríçãc em Concursos Públiccs 0,00 116.800,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0—00 
1.7.0.0.00.00.00 Transferêncías Correntes 26.911.625,78 30.838.531,27 33.400.273,06 32.774.805,99 35.245.775.00 37.008.071,60 38.858.483,40 40.801.42],00 
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovemamentais 24.167.491.72 27.985.363,09 30.118.257.66 32.774.805,99 35.245.775,00 37.008.071,60 38.858.483,40 40.801.423.00 
l.7.2.l.00.00.00 Transferências da União ?/9.933.694.40 11.3|9.249,12 11,820_378_03 12.034.751_22 1].209121,00 13.869.581,60 14.563.064,40 15.2%-228.00
4 
C. 
. 
··? www.e1Otech.eOm.br 16/12/2013Fåg· 2
x . , R, PREFEITURA MUNICIPAL DE ,\O MIGUEL D0 GUAPORE 
"· ' 
.' ? A . 
., J Estado de Rondøma 
· Exercicm: 2014 a 2017 
?
` 
. 
’s• =' 
, A 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.7.2.1.01.00.00 Pmicipaçao na Receita da União 5.885.845,32 7.073.589.41 7.351.076.73 7.747.896,61 8.824.000.00 9.265.200.00 9.728.460.00 10.214.884.00 
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Pane do Fundo de Participaçaø dos 7.183.044.80 8.732.452.07 9.066.071,95 9.677.760,00 11.000.000.00 11.550.000.00 12.127.500,00 12.733.875.00 
M~·°i°1vi°S. .. . . ..| .. .| .. .... .. 
1.7.2.1.01.05.00 Cotn-Parte do Impustø Søbre a Propriedade 15.393.02 16.744.91 26.473,90 7.110,76 30.000,00 31.500.00 33.075.00 34.729.00 
Territoríal Ruml> 7, 4 N _ A N
* 
. . 
' 
.:11}.aÉ1 1 — — 
° 
× —* ·« 
.. a <= 
' É“?g . . 
· ' ·
' 
·°. |, .rÃ>;c€>f.‘ 
. 
V |.Ã †".î ' · 
. .- 
.,. |' .î . . 
...` 
. —
" 
1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educaçao 66.971,20 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
1.7.2.1.22.00.00 Transferência da Cømpensação Financeira pela 85.187,97 109.945,53 133.402,98 119.282,05 125.247.00 131.510.00 138.086.00 144.991.00 
Explcraçac de Recursos Naturais 
1.7.2.1.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 85.187.97 109.945,53 133.402,98 119.282,05 125.247.00 131.510,00 138.086,00 144.991,00 
1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de 3.044.550,91 3.072.787,65 3.143.107,48 3.121.848.67 2.960.800,00 3.108.843,00 3.264.287.00 3.427.504,00 
Saúde - SUS 
1.7.2.1.33.01.00 Transferência da Média e Alta Complexibilidade L013.593,80 609.383,63 1.218.451,80 1.279.374,39 L343.344,00 1.410.512,00 1.481.038,00 1.555.090.00 
1.7.2.1.33.03.00 Transferência da Atenção Básica ? PAB Fixo 457.570.63 500.845,65 539.486,50 524.126,36 550.333,00 577.850.00 606.743.00 637.081,00 
1.7.2.1.33.05.00 Transferência do Pmgrama de Agentes 340.770,00 498.873,00 496.251,00 460.687.50 350.000,00 367.500.00 385.875.00 405.169,00 
Comunitários de Saúde — PACS 
1.7.2.1.33.06.00 Transferência do Pmgrama Saúde da Família — PSF 474.950.33 355.050.00 411.300,00 379.890.00 320.000.00 336.000,00 352.800.00 370.440.00 
1.7.2.1.33.08.00 Transferêneia do Progtama Farmácia Básica 163.887,81 227.198,82 108.464,73 222.159,59 120.000.00 126.000,00 132.300.00 138.915.00 
1.7.2.1.33.09.00 Transferência do Prcgrama Vigilancia Sanitária 5.614,64 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
1.7.2.1.33.10.00 Transferência do Progrumù Vigilância em Saúde 79.798.43 157.947,20 236.060,73 163.114,31 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.373,00 
1.7.2.1.33.17.00 Outras Transferências de Programas do SUS |30.759.13 12.691.18 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 
1.7.2.1.33.18.00 Transferências PÍSO EStratégicO—Gerencia1nentO de 0.00 0,00 1.585,40 4.273,46 4.488.00 4.713,00 4.949,00 5.197.00 
RiSc0 SUS 
1.7.2.1.33.19.00 Transferëncias Ações Estratégicas de Vigiläncia 0.00 0,00 2.807,32 8.843,06 9.286,00 9.751.00 10.239.00 10.751.00 
Sanitária SUS 
1.7.2.1.33.30.00 Assistencia Hcpitalar e Ambulamrial - MAC 304.606,14 609.548.17 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Campanha 
1.7.2.1.33.37.00 Transferencia SUS - Saúde Bucal 73.000,00 101.250,00 128.700.00 79.380.00 83.349,00 87.517.00 91.893.00 96.488,00 
1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recurses do Fundo Nacional de 66.939.21 146.615.36 176.323.54 161.544.00 273.000.00 286.650,00 300.983.00 316.034.00 
Assistência Social · FNAS 
1.7.2.1.34.01.00 Transferências do Programa de Erradicaçãø do 18.500,00 12.000,00 12.102.42 13.650,00 12.000.00 12.600.00 13.230.00 |3.892.00 
Traba1hO1nfanti1? PET1 
1.7.2.1.34.05.00 Transferências de PSB PBV11 0,00 0,00 11.000.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 
' J 
16/12/2013Pág. 3
l 
x _, 
. 
, Š PREFEITURA MUNICIPAL DE _)0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
š—,..,.f«ï,
‘ 
'? `?`' Exercícioz 2014 a 2017 
. |' *‘ï. 
èßíxx x??x A 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
I.7.2.1.34.08.00 Transferências do Programa de Atençao lntegral à 0.00 81.900,00 76.221,00 98.280.00 161.000,00 169.050.00 177.503,00 186.379,00 
Família 
1.7.2.1.34.09.00 Transferênoias do Programa Bolsa Família 48.439,21 52.715,36 77.000,12 49.614,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 
1,7.2. 1 .35.00.00 Transferëncias de Recursos do Fundo Nacional do 756.890.07 901,826,69 940.285,04 867.703,79 1.008.774,00 1.059.213.00 1.112.174,00 1.167.785,00 
Desenvolvimento da Educaçao? 
1.7.2. 1 .35.01 .00 Transferëncias do Salári6-Educaçao 190.402,01 351.637.16 394.218,83 398.831,92 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784.00 
1.7.2. I .35.02.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 478,50 22.330.50 522.00 43.544.48 10.000,00 10.500.00 11.025,00 11.577,00 
Programa Dinheiro Direto na Esoo1a— PDDE 
1.7.2. I .35.03.00 Transferëncias Diretas do FNDE referentes ao 203.370,00 196.668.00 209.632.00 170.445,60 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407.00 
Programa Nacional de Alimentação Eseolar? 
PNAE 
1 ,7,2.1.35.06.00 Transferências do Programa Nacional de Transporte 340.794,56 327.126,03 326.952.21 254.881.79 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 
Escolar - PNTE 
1.7.2. 1 .35.09.00 Transferênoias do Programa Brasil Alfabetizado 21.845.00 4.065,00 8.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.1 .36.00.00 Transferencia Financeira L.C. n° 87/96 13.881,00 14.484.48 16.232.64 16.476.10 17.300.00 18.165.60 19.074,40 20.030.00 
1.7.2.1.36.01.00 Transferencia Financeira L.C. n" 87/96 -1CMS 17.351,16 18.105,60 20.290,80 20.595,12 21.625,00 22.707,00 23.843,00 25.036,00 
DESON , 
. . , .. 
_ 
..
J 
1.7.2.1.99.00.00 Outras Trzmsferencias da União 80.399,92 0,00 59.949,62 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
1.7.2.1.99.01.00 FEX -AuXi|io Financeiro para Fomento Exportações 0,00 0,00 59.949,62 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
1.7.2.1.99.98.00 Apoio Financeiro aos Municipios - AFM 80.399,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
l.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 6.778.110,00 8.024.998.79 9.568.233,29 10.881.604.77 l1.685.280,00 l2.269.544,00 12.883.022,00 13.527.175,00 
1.7.2.2.01.00.00 Panicipaçäo na Receita dos Estados 6.615.674,58 7.799.308.25 9.442.534,49 10.558.725.38 11.480.000.00 12.054.000.00 l2.656.700,00 13.289.536.00 
1.7.2.2.01.01 .00 Cøta-Pane do ICMS 8.()57.103,66 9,490,911,48 11, 142,691,68 l2,915,000,00 l4.000.000,00 14.700.000,00 _1r5.4|5.000,00 |||—2|·|—0| .'|,|» .. 
‘‘'' ' ‘ 
' 
‘ 
~
' 
1.7.2.2.0l.02.00 Cùta-Pane do 1PVA 212.489,30 260,293,64 325,543,80 283,406.72 3S0.000,00 367.500,00 385.8*7|.0| · 4 Y 4|1|00 
:* à 
` 
ï ¥ 
. 
' 
? .| 1·~—g Ï 
? ' ‘<| * ’
‘ 
1.7.2.2.01 .99.00 Outras Participações na Reeeita dos Estados 0,00 0,00 267.945,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.2.22.00.00 Transferencia da Cota Parte da Compensacao 162.43 5.42 194.533,36 63.835.93 174.993,89 50.000.00 52.500.00 55.125,00 57.882.00 
Financcira 
1.7.2.2.22.3 1.00 Transferencia CIDE 106.817,54 124.034,11 63.835.93 174.993,89 50.000,00 52.500.00 55.125,00 57.882,00 
1.7.2.2.22.32.00 Transferencia do CEX 55.6 7.88 70.499,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.2.33.00.00 Transferência de Recursos do Estado para 0.00 31.157.18 61.862,87 147.885.50 155.280.00 163.044.00 171.197.00 179.757.00 
Programas de Saúde — Repasse Fundo a 
_` 
y www.e1otech.cOm.br 16/12/2013Pàg. 4
1 
« . . A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO GUAPORE 
«~· Estado de Rondoma 
îí Exercíciu: 2014 2 2017 
J" 
` 
Yxua., A 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICA0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.7.2.2.33.99.00 Outras Transferencias do Estndo Destinados a 0,00 31.157,18 61.862,87 147.885.50 155.280,00 163.044,00 171.197.00 179.757.00 
Saude Fundo a Fundo 
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovemamentais 7.455.687.32 8.641.115,18 8.729.646,34 9.858.450,00 10.351.374,00 10.868.946.00 11.412.397.00 11.983.020.00 
1.7.2.4.01.00.00 Transferêneias de Recursos do Fundo de 7.455.687.32 8.641.115,18 8.729.646,34 9.858.450.00 10.351.374,00 10.868.946,00 11.412.397,00 11.983.020,00 
Manutençao e Desenvolvimento do Ensino 
1.7.2.4.01.01.00 FUNDEB — FPE 2.465.023,78 2.993.662,89 3.025.198,45 3.570.000,00 3.748.500,00 3.935.925.00 4.132.722,00 4.339.359,00 
1.7.2.4.0].02.00 FUNDEB - FPM 803.844,74 978.749,17 928.487,26 1.155.000.00 1.212.750,00 1.273.388,00 1.337.058.00 1.403.911,00 
1.7.2.4.01.03.00 FUNDEB - LC 87/96 8.728.08 8.605,20 8.432,60 10.500,00 11.025.00 11.577,00 12.156,00 12.764,00 
1.7.2.4.01.04.00 FUNDEB -1CMS 3.884.154,43 4.481.408,24 4.601.347,78 4.935.000.00 5.181.750,00 5.440.838,00 5.712.880.00 $.998524.00 
1.7.2.4.01.05.00 FUNDEB ?1P1EXP 12.722,23 13.440,01 10.149.63 15.750,00 16.538.00 17.365,00 18.234.00 19.146,00 
1.7.2.4.01.06.00 FUNDEB -1PVA 151.524,07 155.365,17 148.019,94 162.750,00 170.888,00 179.433,00 188.405,00 197.826,00 
1.7.2.4.01.07.00 FUNDEB -1TR 3.567,84 4.562,47 3.679,38 2.100.00 2.205,00 2.316,00 2.432.00 2.554,00 
1.7.2.4.01.08.00 FUNDEB -1TCMD 126.122.|5 5.322.03 4.331,30 7.350,00 7.718,00 8.104,00 8.510.00 8.936.00 
1.7.6.0.00.00.00 Transferëncias de Cønvênios 2.744.134,06 2.853.168,18 3.282.015,40 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas 1.190.758.14 1.071.809,49 900.297,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Entidades 
1.7.6.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para 0 800.000,00 320.131,55 101.099.77 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Sistema Uuice de Saúde - SUS 
1.7.6.1.01.01.00 Transfereneias convênios Aquisiçac de 0,00 93.255,40 101.099,77 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 
Medicamemos p/ Saude 
1.7.6.1.01.02.00 Convenio Refoma da Unidade Mista de Saude 0,00 226.876,15 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
1.7.6.1.01.99.00 Demais Convênios da União para Saude 800.000.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
1.7.6.1.04.00.00 Transferencias de Ccnvenios da Uniao - Diverscs 390.758.14 751.677,94 799.197,99 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
1.7.6.1.04.99.00 Diversos Convenios da Uniao 390.758.14 751.677,94 799.197,99 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
1.7.6.2.00.00.00 Transferências de Cenvênios dos Estados e do 1.553.375,92 1.781.358,69 2.381.717,64 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Distrito Federal e de Suas Entidades 
1.7.6.2.02.00.00 Transfereneias de Convênios dos Estados para a 0.00 1.100.000.00 I.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Educaeao - FNDE 
1.7.6.2.02.01.00 Convenio Transporte Eseolar 0.00 1.100.000,00 1.250.000.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 
1.7.6.2.04.00.00 Transferencias de Cunvenios dos Estados - Diversos 1.206.657,72 681.358,69 1.131.717.64 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.7.6.2.04.01.00 Transferëncia de Convêniu FITHA { 0 381.358,69 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
1.7.6.2.04.03.00 Transferencia de Convenío Aquisiçãc de 
7 
0,00 100.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Equipamentos agrícolas ,, 
www.eloteCh.cOm.br 16/12/2013Påê· 5
x __ 
. . à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL D0 GUAPORE 
‘| ,_ 
· Estado de Rondônia
` 
Exercícioz 2014 a 2017 
J ·rAr' *—x
_ 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.7.6.2.04.04.00 Transterencia do Cønvenío GER0 Recupraçao de 0.00 200.000.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 
Estradas 
1.7.6.2,04.99.00 Diversøs Convenios dos Estados 1.Z06.657,72 0,00 1.131.717,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.6.2.99.00.00 Outras Transferencius de Convenics do Estado 346,718,20 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 
1.7.6.2.99.01.00 Cønveniø FITHA 346.718.20 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receítas Correntes 290.774,99 674,480,76 412,371,30 180.952,89 190.003,00 199.505,00 209.483.00 219.960,00 
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Jurøs de Mora 46.092,25 52.092,08 44.662.76 79.539.57 83.517.00 87.694,00 92.079,00 96.684,00 
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tribuws 3.221.13 5.451,78 3.531,93 6.311.10 6.627,00 6.959.00 7.307,00 7.673,00 
1.9.1 1.38.00.00 Multas e juros de mora do Impdsto sobre a 0,00 0,00 320,49 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Propriedade Tenitorial Urbana - IPTU 
1.9.1.1.39.00.00 Multas ejums de mora do Imposto sobre a 2.851,95 0,00 179,90 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Tmnsferência de Bens imóveis - ITB1 
|.9.1.1.40.00.00 Multas e juros de mora do lmposto sobre Serviços - 0.00 0.00 99.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
ISS 
1.9.1.1.99.00.00 Multas e.1uroS de Mora de Outros Tributos 369.I 8 5.451,78 2.931,82 6.311.10 6.627,00 6.959.00 7.307,00 7.673,00 
|.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos 42.871,12 46,640,30 41.130,83 73.228,47 76.890,00 80,735,00 84,772,00 89.011,00 
Tríbutos 
1 9.1.3.11.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Atíva do Imposto 0.00 0,00 8,163,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
sobre a Propriedade Territorial 
1.9.1.3.13.00.00 Multas ejuros de mora da Dívida Ativa do 1mpoStO 0,00 0,00 347,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
sobre Serviços - ISS 
1.9.1.3.99.00.00 Multas e Juros de Mota da Divida Ativa de Outms 42.871.12 46.640,30 32.619.74 73.228,47 76.890,00 80.735,00 84.772,00 89.011,00 
Tributos 
I.9.2.0.00.00.00 indenizações e Restituíçòes 14.834,97 6.130,55 54.732.54 7.767,17 8.156,00 8.564,00 8.993,00 9.443,00 
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 14.834.97 6.130.55 54.732.54 7.767,17 8.156,00 8.564.00 8.993.00 9.443.00 
1.9.2.Z.99.00.00 Outras Restituiçòes 14.834,97 6.130,55 54.732,54 7.767,17 8.156,00 8.564,00 8.993.00 9.443,00 
1.9.3.0.00.00.00 Receíta da Divída Ativa 71.375,28 77.087,03 177.721.58 82.069,74 86.174,00 90.483,00 95.008,00 99.759,00 
1.9.3. I .00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributàtia 71.375,28 77.087,03 177.721.58 82.069,74 86.174,00 90,483.00 95.008.00 99.759,00 
1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a 0,00 0,00 109.076,50 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
Propriedade Terrítcríal Urbana? 
I .9.3.1.13.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços 0.00 0.00 6.413,05 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 
-1SS 
1.9.3.1.99.00.00 Rcceita da Divida Ativa de Outros Tributos 71.375.28 77.087.03 62.232.03 82.069,74 86.174,00 90.483,00 95.008,00 99.759.00 
1.9.9.0.00.00.00 Reœitas Díversas 158.472,49 539.171,10 135,254,42 1 1,576,41 12.156,00 12.764,00 13.403,00 14.074,00 
www.e|0tech.COm.br 16/12/2013Pàg. 6
1 
e Ï 
. .. Š PREFEITURA MUNICIPAL DE . }) MIGUEL D0 GUAPORE
` 
x.. F Estado de Rondônia 
` ( 
Exercício: 2014 a 2017 
:$' 
`
0 
8% A 
PPA ? CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
1.9.9.099.00.00 Outras Receitas 158.472,49 539.171,10 135.254.42 11.576.41 12.156,00 12.764.00 13.403.00 14.074.00 
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Cap11a1 0,00 463.082,00 381.358,69 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.0.0.00.00.00 Transfexeneias de Capital 0,00 463.082,00 381.358,69 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
2.4.2.0.00.00.00 Transferêncías Intergovemamentais 0.00 0,00 381.358,69 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 
2.4.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 0,00 0.00 381.358.69 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.4.2.2.99.00.00 Transferencias de Convenics do Estado 0,00 0.00 381.358.69 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.2.99.01.00 Transferencias do Cunvcnic Fitha 2012 0,00 0.00 381.358,69 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
2.4.7.0.00.00.00 Tmnsferências de Convênios 0,00 463.082,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
2.4.7.].00.00.00 Transferência de Ccnvênios da União e de suas 0,00 463.082,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Emidades 
2.4.7.1.04.00.00 Ou1.1'0S Convêníos da União 0,00 463.082.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 
2.4.7. 1.04.01.00 Transferência de Convêníc Construçao Biblimeca 0,00 150.000,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Municipal - Conv. 079/PCN/2009 
2.4.7.1.04.02.00 Transferencia de Convênic Ccnstruçao Quadra 0,00 313.082,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Esporte E.M. Primavera - Cønv. 
299.942-90-2009-ME—CX 
7.0.0.0.00.00.00 Receita Intra Orçaxnentária 0,00 0,00 1.529.482.40 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 
7.2.0.0.00.00.00 Receims de Camtríbuíções 0,00 0,00 L529.482,40 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
7.2.1.0.00.00.00 Comribuições Scciais 0,00 0.00 l.529.482.40 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
7.2.1.0.29.00.00 Comribuições Previdenciárías do Regime Própríc 0,00 0,00 1.529.482,40 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 
7.2. 1029.07.00 Comribuíçao de Servidor Ativo Civil 0,00 0.00 1.094.164.24 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
7.2.1.0.29.07.01 CONTRIBUIÇÃO D0 SERVIDOR PREFEITURA 0.00 0.00 1.068.330.90 666.636,90 699.969.00 734.968,00 771.717,00 810.303.00 
MUNICIPAL 
7.2. 1 .0.29.07.02 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CAMARA 0,00 0.00 25.833.34 5.789,61 6.080.00 6.384,00 6.704,00 7.040.00 
MUNICIPAL 
7.2.1.0.29.15.00 CONTRINBUIÇÃ0 PREVIDENCLARIA EM 0,00 0,00 435.318,16 0,00 100.000.00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 
REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 
7.2.1.0.29.15.01 CONTRJBUIÇÃO PREV1DENClAR1A 0,00 0.00 435.318.16 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 
PARCELAME0 DE DEBITOS - PREFEITURA 
9.0.0.0.00.00.00 Aneduçõea da Reeeixa Corrente -3.036.952.24 -3.631.130,56 -4.039. 174,17 -4.580.774.51 -5.080.325,00 -5.334.34],40 -5.60].058.60 -5.881.109,00
7
»± 
__ 
. ,. 
;? PREFEITURA MUNICIPAL DE 1,,)) MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
I 
` J 
Exercício: 2014 a 2017 
nqšßx
A 
PPA - CONFERENCIAS DE RECEITAS 
CONTA DESCRICAO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
T°**| Z 29.642,5%,81 37.6J2,864,63 39.66‘I.024,63 36.ß55.000,00 40.1%.781,00 42.205.585.60 MJ15.884,40 46.531.704,00 
Total Geral : 317.046.431,07
/ 
7Tutnl Rnlizadø: 106.942.476,07 
'Total 
Orcaduz 36,855.001).00 
Tøtnl Prevismr 173.248.955,00 
www.elOtech.C0m.br |6/î2/20\3Fåg- 8
1 
,. 
gg 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 30 MIGUEL DO GUAPORE 
'p 
Estado de Rondônia 
íæggw, |1.,
? 
T Excrcícioc 2014 a 2017 
ém"' uî?" 
PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
01 CAMARA MUNICIPAL1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 
01.001 CAMARA MUNICIPAL1.61 5.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 L869.564,38 
01.001.01 Lcgislativa1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 L869.564,38 
01.001 .01 .031 Açãc Lcgislativa1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 
01 .001 .01 .031.0002 ATUACA0 LEGISLATIVA 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 
3.1.90.1 1.00.00 v];NC1M];N']·O5 1; VANTAGENS F]XAS . p];gggAL C1V]L 010000 920.000,00 966.000,00 1.014.300,00 1.065.015,00 
3.1.90—13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAJS 010000 100.000,00 10S.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM0 010000 100.000,00 105.000,00 I10.250,00 115.762,50 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVXCOS DE TERCE1ROS — PESSOA JURÍD1CA 010000 250000.00 262.500.00 275.625.00 289.406,25 
3.3.90.46.00.00 AUXÍL10-ALIMENTAÇÃO 010000 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E 1`NSTALAÇÕES 010000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
02 GABINETE DO PREFEITO 796.700,00 836.534,75 878.377,41 922.278,99 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 796.700,00 836.534,75 878.377,41 922.278,99 
02.001.04 Administmçao776.700,00 8I5.534,75 856.327,41 899.126,49 
02.001.04.122 Administração Geral774.700,00 813.434,75 854.122,41 896.811,24 
02.001.04.122.0001 GESTÄO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 774.700,00 813.434,75 854.122,41 896.811,24 
2002 MANUTENÇÄO DA SEMUG 734.500,00 771.224,75 809.801,91 850.274,69 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
3.1.90.13.00.00 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 010000 36.000,00 37.800,00 39.690,00 41.674,50 
3.1.9l.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 38.000,00 39.899,75 41.895,00 43.989,75 
3.3.90.14.00.00 DXÁRJAS — PESSOA], C1v11_ 010000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
3.3.%.30.00.00 MATER1A1, DE CONSUMO 010000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ0 010000 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,63 
3-3-90-36-0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS — FESSOA FÍS1CA 010000 6.500.00 6325.00 7.166,25 7.524.56 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75 
3.3.90.46.00.00 AUXÍL10-ALIMENTAÇÃO 010000 10.000,00 10.500,00 1 1.040,66 1 1.575,38 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
2003 MANUTENÇÃ0 DA SUB PREFEITURA DE SANTANA DO GUAPORE / 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
4—4—90—52—00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1 
xß . ,. 1, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ‘)O MIGUEL D0 GUAPORE
" 
·, Estado de Rondônia 
Exercícíoz 2014 :1 2017 
? ’ N PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAÉ)2014 2015 2016 2017 
2004 MANUTENÇA0 DO CADASTR0 RURAL 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL C1V1L 010000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
2005 RECEPÇÄO DE AUTORJDADE E '1`ECNICOS 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,01 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
2007 MANUTENÇÄO DO CONTROLE INTERNO 4.200,00 4.410,00 4.630,50 4.862,03 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 
3?3—90·39-00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA Ju1>,ÍD1CA 010000 2.000.00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
02.001.04.153 Defcsa Terrestrc2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
02.001.04.153.0001 GESTÃ0 PÚBLICA RESFONSÁVEL E TRANSPARENTE 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
2006 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO M1`L1'1`AR 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 500,00 525,00 551,25 578,81 
02.001.27 Dcsporto e Lazer20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
02.001.27.695 Turismo20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
02.001.27.695.0013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ASSOCIAÇAO 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
2099 TRANSFERENCIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PESCA 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3-3-5043.00.00 SUBVENÇÕES SOC1A1S 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.194.260,00 4.403.973,00 4.624.171,65 4.855.380,23 
03.001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMAF 4.194.260,00 4.40].973,00 4.624.171,65 4855380,23 
03.001.04 Administraçac2.924.260,00 3.070.47},00 3.223.9%,65 3.385.196,48 
03.001.04.122 Administraçãc Gcml2.544.260,00 2.671.473,00 2.805.046,65 2.945.298,98 
03.001.04.122.0003 GESTÄO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 2.544.260,00 2.671.473,00 2.805.046,65 2.945.298,98 
2008 MANUTENÇÃO DA SEMADF 2.503.260,00 2.628.423,00 2.759.844,15 2.897.836,36 
3.1.90.0l.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 010000 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010000 1.115.000,00 1.170.750,00 1.229.287,50 L290.751,88 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS010000 56.900,00 59.745,00 62.732,25 65.868,86 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 010000 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 182.360,00 191.478,00 201.051,90 211.104,50 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 5.000.00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÄO 010000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 
` 010000 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 Ø 16/12/ZO13Påg— 2
1 
xk, .W ,. Ä PREFEITURA MUNICIPAL DE " 
‘)0 MIGUEL D0 GUAPORE
' 
., Estado de Rondônia 
';
` 
Exercícioz 2014 A 2017 
? FÅ" PPA - CONFERÉNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCELROS - PESSOA JURÍDICA 010000 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 010000 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 010000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.93).00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 010000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERJAL PERMANENTE 010000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
2012 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CURSOS 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,63 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.30.00.00 MATER1AL DE CONSUMO 010000 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 
03.001.04.123 Administraçãu Finanœíra380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 
03.001.04.123.0003 CESTÃO FISCAL RESFONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 
2015 MANUTENÇÄO DO PASEP 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 010000 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 
03.001.06 Sagurança Públíca20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
03.001.06.126 Tccnuløgia da Infcrmatímçãc 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
03.001.06.126.0003 CESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
1091 IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÄMARAS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E KNSTALAÇÕES 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
03.001.28 Encargos Espcciais1.250.000,00 1 .312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 
03.001.28.843 Scrviço da D1\/ida lntcma1.250.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 
03.001.28.843.0003 GESTÃ0 FISCAL RESFONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 1.250.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 
2010 AMORTIZAÇÄO DA DIVIDA FUNDADA 1.250.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 010000 1.Z50.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.043.000,00 3.195.167,15 3.354.907,50 3.522.681,62 
04.001 DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.043.000,00 3.195.167,15 3.354.907,50 3.522.681,62 
04.001.15 Urbanísmo455.000,00 477.750,00 501.637,50 526.719,38 
04.001.15.452 Scrviços Urbanvs 455.000,00 477.750,00 501.637,50 526.719,38 
04.001 . 1 5.452.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO 455.000,00 477.750,00 501.637,50 526.719,38 
2048 MANUTENÇÄO DE VIAS URBANAS E LIMPEA PUBLICA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMQ 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVÃÇOS DE TERCEIROS . p]555OA JURÍDICA 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
2049 MANUT AMPLIAÇÄO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,88 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM0 010000 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE '1"ERCEIROS - PESSOA JURÍDICA /) 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
1100 APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 100.000,00 105.000,00 1 10.250,00 115.762,50
1 
·¿_ 
. 
, ,1, PREFEITURA MUNICIPAL DE 30 MIGUEL D0 GUAPORE 
{ 
Estado de Rondônia 
` 
Excrcícioz 2014 :1 2017 
?m' N PPA - CONFERÉNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICA02014 2015 2016 2017 
3.3.50.43.00.00 SUEVENÇCES SOC1A1S 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
04.001.26 Tmxxspùm2.588.000,00 2.717.417,15 2.853.270,00 2995962,25 
04.001.26.122 A<1m1x11Su6ça6 Gemn1.673.000,00 1.756.650,00 1.844.482,50 1.9%.706,63 
04.001.26.122.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO L673.000,00 1.756.650,00 1.844.482,50 1.936.706,63 
2009 MANUTENÇÃ0 DA SEMOSP 1.673.000,00 l.756.650,00 1.844.482,50 1936706,63 
3.1.90.11.00.00 VENCMENTOS E VANTAGENS Fl)(A$ . PESSOAL C1v1]_ 010000 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 
3.1.%.13.00.00 OEMOAÇCES 1>ATRONA1S 010000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
3—|.91—13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 48.000,00 50.400,00 52.920,00 55.566,00 
3.3.90.14.00.00 1)1ÁR1A5 . pE55()A1, C]v1]_ 010000 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 365.000,00 383.250,00 402.412,50 422.533,13 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 'rERCE1RO5 . PESSOA JURÏDICA 010000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
3.3.90.46.00.00 AUXiL1O.AL1MENTAÇÃO 010000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS 15 MATERIAL PERMANENTE 010000 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 
04.001.26.782 Transporte Rodøviário915.000,00 960.767,15 1.008.787,50 1.059.255,62 
04.001.26.782.0004 SAO MIGUEL D0 GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO 915.000,00 960.767,15 1.008.787,50 1.059.25 5,62 
2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 865.000,00 908.267,15 953.662,50 1.001.373,62 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
3.3.90.%.00.00 OUTROS SERv1ÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 010000 15.000,00 15.767,15 16.537,50 17.392,37 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERv1ÇOS DE TERCE1ROS ? PESSOA JURÍDICA 010000 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E 1`NSTALAÇÕES 010000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
2046 MANUTENCÄ0 DA CIDE50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.882,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010900 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.882,00 
05 SECRETAR1A MUNICIPAL DE EDUCACAO 14.673.105,00 15.406.764,00 16.177.106,75 16.985.968,45 
05.001 GABINETE DO SECRETAR10?SEMED 14.673.105,00 15.406.764,00 16.177.106,75 16.985.968,45 
05.001.12 Educaçãø14.673.105,00 15.406.764,00 16.177.106,75 16.985.968,45 
05.001 . 1 2.306 Alimcntaçãc e Nutriçaø356.000,00 373.800,00 392.490,00 412.115,25 
05.001 . 12.306.000S EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 356.000,00 373.800,00 392.490,00 412.115,25 
2060 MANUTENÇÃ0 D0 FNAE— MERENDA ESCOLAR 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 
3—3—50.43—00—00 SUBVENÇÕES SOC1A1S 010833 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 
2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR ? COMPL~ REC LIVRES 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 
3«3—50—43—00?00 SUBVENÇCES SOCIAIS 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3_3_90,30,00_()0 MATERIAL DE CONSUMO |0]0000 6000,00 6300,00 6,615,00 6.945,75 
05.001.12.361 Exxsmù Fundamenta.113.531.274,00 
14.207.841,45 14.911;.238,07 15.664.155,58 
05.001 .12.361.0005 EDUCAÇÃ0 DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
` 
13.531.274,00 14.207.841,45 14.918.238,07 15.664.155,58 
1001 PROGRAMA DE AP010 FINANCEIRO AS ESCOLAS MUN1C1PA1S?FAFEM 175.000,00 183.750,00 192.937,50 202.584,38 
3.3.50.43.00.00 SUEvE1~1çÕES SOCIAIS 10146 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25
ela 
. ,. 1, PREFEITURA MUNICIPAL DE Fj) MIGUEL D0 GUAPORE 
ja Estado de Rondônia 
" Exercíciuz 2014 a 2017 
' m N" PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.30.00.00 1,/1ATER1A1_ DE CONSUMO 010146 5.000,00 5.250,00 5,512,50 5.788,13 
1005 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENS1'NO PROFISSIONALIZANTE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010146 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL $865.000,00 6.158.253,45 6.466.170,32 6.789.482,89 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 011142 5.100.000,00 5.355.010,00 5.622.750,00 5.903.887,50 
3. 1 .91 . 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 1 142 765.000,00 803.243,45 843.420,32 885,595,39 
2053 MANUTENÇÄO DO FUNDEB 40% 1.960.000,00 2.058.000,00 2.160.900,00 2.268.945,00 
3.1.90.11.00.00 VENC1MENTOS E VANTAGENS FDCAS · PESSOAL CIVIL 011 143 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAÍS 011143 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104,186,25 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS ~ PESSOAL CIVIL 011143 230.000.00 241.500,00 253,575,00 266.253,75 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 1 143 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 011143 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
4.4.90.52.()0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1 143 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50 
2054 MANUTENÇÃ0 D0 TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 1.400.000,00 1.470.000,00 L543.500,00 1.620,675,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 011143 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
3·3?90—39—00—00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEUXOS — FESSOAJURÍ1J1CA 011143 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810337,50 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 1 143 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 
2057 MANUTENÇÃO DO SALAR10 EDUCAÇÃO 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010831 118.774,00 124.713,00 130.949,00 137.496,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010831 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E TNSTALAÇÕES 010831 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
2058 MANUTENÇÄO D0 PNAT 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010834 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.797,00 
3—3—90—39.00.00 OUTROS SERv1çOS DE TERCEUXOS . FESSOA JU1z11J1CA 010834 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185220,00 
2074 MANUTENCAO D0 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 12.500,00 13.125,00 13.781,25 14.470,31 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS . PESSOAL C1V1[_ 010146 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
s.3.90.33.00.00 FASSAOENS E DESPESAS CO1/1 LOCOMOÇÃO 010146 2-000,00 2100,00 2-205,00 2-315,25 
3-3—90—39—00—00 OUTROS SERv1ç0S DE †ERCE1ROS — FESSOA 1U1zÍ1>1CA 010146 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
3—3—90·48·00—00 OUTROS AUXÍUOS F11~1ANCE11aOS A FESSOAS FÍSICAS 010146 õ.OOO,OO õ.JOO,OO 6.615,00 õ 945,75 
2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC ? MDE 5% E 25% 2.830.000,00 2.971.500,00 3,120.075,00 3.276.078,75 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
' 010146 1.600.000,00 L680.000,00 1.764.000,00 I.852.200,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
/4 010146 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010146 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - PESSOAL C1V1L 010146 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 010146 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
16/12/2013Pág. 5
x/ _v 
. PREFEITURA MUNICIPAL DE f`| MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
`1 
Exercícîoz 2014 a 2017 
' ` " PPA - CONFERÉNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM0 010146 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1S1CA 010146 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010146 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
3.3.90.46.00.00 AUX11.,10-ALIMENTAÇÃO 010146 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 
4.4.90.52.00.00 EQUTPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010146 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
2204 MANUTENÇÄ0 DO PDDE10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.577,00 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010832 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010832 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.577,00 
1002 CONTRUCA0 E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃO E DEMAIS 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 
ESTRUTURAS-FUNDEB 40% 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 011143 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 
05.001.12.364 Ensino Supcricr30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
05.001.12.364.0005 EDUCAÇÅ0 DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
1068 TRANSFERENCIAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
05.001 . 12.365 Educaçãø lnfantíl755.831,00 793.622,55 833.303,68 874.968,87 
05.001 . 12.365.0005 EDUCAÇÃ0 DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 755.831,00 793.622,55 833.303,68 874.968,87 
2056 MANUTENCAO FUNDEB 60% - ENS1'NO INFANTIL 705.831,00 741.122,55 778.178,68 817.087,61 
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C1V1L 011 142 615.831,00 646.622,55 678.953,68 712.901,36 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 011143 10.000,00 10.500,00 11.025,00 I1.576,25 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 011 142 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 50000,00 52500,00 55,125,00 57881,26 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010146 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010146 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010146 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010146 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9.153.725,00 9.611.414,25 10.091.987,61 10.596.589,82 
06.001 GABINETE DO SECRETAR.10?SAUDE , 9.153.725,00 9.611.414,25 10.091.987,61 10.596.589,82 
06.001.10 Saúde 9.153.725,00 9.611.414,25 10.091.987,6I 10.596.589,82 
06.001.10.301 Atcnçãø Básica 2.977.306,00 3.126.173,00 3.282.483,50 3.446.609,38 
06.001.10.301.0011 SAUDE - BUSCAND0 QUALHDADE DE VIDA 
I 
' 
2.977.306,00 3.126.173,00 3.282.483,50 3.446.609,38 
2098 CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÄ0 BASICA /· 100.280,00 105.294,00 110.558,70 116.086,64 
3.3.%.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Ø 02] 3 37 59.000,00 61.950,00 65.047,50 68.299,88 
3—3·90·39—00·00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PE$$OA JURÍDICA 021337 41.280,00 43.344,00 45.511,20 47.786,76 
2023 MANUTENÇÃ0 D0 PAB F1X0 495.333,00 520.100,00 546.105,50 573.411,62 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0] 0707 265.333,00 278.600,00 292.530,50 307.157,87 
www.e1Otcch.cOm.br 16/ 12/2013Pág? 6
ela 
. 
I 
. 
_x, PREFEITURA MUNICIPAL DE F }0 MIGUEL D0 GUAPORE ` 
À 
4., gž Estudo de Rondônia 
` { 
4 
` 0 
Exercícíoz 2014 2 2017 
220 " PPA - CONFERENCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA IURÍDICA 010707 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010707 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
2024 MANUTENCA0 DA UNIDADE DE SAUDE - MAC (ANTIGO A11~1S) L343.344,00 1.410.512,00 |.481.038,00 L555.090,00 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 010716 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010716 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 
3 .3 .90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010716 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010716 180.000,00 |89.000,00 198.450,00 208.372,50 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERJAL PERMANENTE 010716 103.344,00 108.512,00 113.938,00 119.635,00 
2026 MANUTENÇÅ0 D0 PROGRAMA PACS 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01071 1 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010711 50.000,00 52.500,00 55.125.00 57.881,50 
2027 MANUTENÇÄO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010709 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 
3.1.91 . 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010709 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 83.349,00 87.517,00 91.893,00 96.488.00 
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010710 68.349,00 71.767,00 75.355,50 79.123,62 
3. 1.90. 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010710 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
3.3.90.32.00.00 MATERlAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 010712 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
2086 MANUTENÇÃ0 DO PROGRAMA FARMACIA BAS1CA-ESTADO 55.000,00 57.750,00 60.638,30 63.670,36 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 021337 55.000,00 57.750,00 60.638,30 63.670,36 
2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 010247 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
2205 MANUTENCAO DAS AT1V1DADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010707 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010707 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE 010707 10.000,00 10.500,00 1 1.025,00 11.576,25 
06.001 . 10.302 Assistència Hospítalar e Ambulatorial $.982645,00 6.281.777,25 6.595.866,11 6.925.659,44 
06.001.10.302.001 1 SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 5982645,00 6.281.777,25 6.595.866,1 1 6.925.659,44 
2020 DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - SAUDE 5.882.645,00 6.176.777,25 6.485.616,11 6.809.896,94 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÄO POR TEMPO DETERMINADO 010247 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 010247 4.803.645,00 5.043.827,25 5.296.018,61 5.560.819,54 
3.I.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS /(/I Å 010247 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
3.1.91.13.00.00 OERJCAÇCES PATRONAIS 010247 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 
3.3.%.14.00.00 mÁmAS — PESSOAL Cxvx], 010247 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837.25 
www.elOteCh.cOm.br 16/12/2013Påg· 7
xn ,4 
. .. 
_, PREFEITURA MUNICIPAL DE E D MIGUEL DO GUA PORE 
% ,,4 
Estadø de Rondônia 
.-4/:, 
{N 
Exercícioz 2014 8 2017 
'Ø ?` PPA - CONFERENCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010247 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÄO 010247 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010247 15.000,00 I5.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JUR1D1CA 010247 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 
3.3.90.46.00.00 AU)(1L10-AL1MENTAÇÃ0 010247 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 010247 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010247 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 
1050 CONSTRUCÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL 100.000,00 105.000,00 1 10.250,00 115.762,50 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 010247 100.000,00 105.000,00 110.250,00 1 15.762,50 
06.001 . 10.305 Vigilância Epidemiclógica193.774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 
06.001.10.305.0011 SAÚDE — BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 193,774,00 201464,00 213_638,()() 224321,00 
2030 Munutenção dos Prcgramas do BIOCO Vigilância em Saúde - SUS 193.774,00 203.464,00 213 638,00 224.321,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS ? PESSOAL C1V1L 010750 43.774,00 45.964,00 48.263,00 50.673,88 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010750 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010750 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
4.4.90.52.00.00 EQUWAMENTOS 1; MAT1;R]AL PERMANENTE 010750 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.155,86 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALH0 E ASSISTENCIA SOCIAL 1.505.450,00 1.622.722,50 1.703.859,I4 1.789.054,0I 
07.001 D1V1SA0 DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 1.505.450,00 1.622.722,50 1.703.859,14 1.789.054,01 
07.001.08 Assistência S0cia11.505.450,00 1.622.722,50 1.703.859,14 1.789.054,01 
07.001.08.243 Assistëncia à Críança a ao Adolcsœmc 221.000,00 274.050,00 287.753,00 302.142,02 
07.001.08.243.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÄO 221.000,00 274.050,00 287.753,00 302.142,02 
1029 CONVENIO APAE35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
3.3.50/$3.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
2038 MANUTENÇÃO DO CONSELH0 DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 19.000,00 19.950,00 20.947,50 21.994,88 
3.3.90.14.00.00 DIÁRLAS - PESSOAL C1V1L 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV1ÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 010000 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 010000 1.000,00 1.050,00 I.102,50 1.157,63 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 I2.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
2040 MANUTENÇÃ0 D0 PE'1`1 - PVMC 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.892,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 1505 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,63 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 011505 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,93 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 01 1505 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
2041 MANUTENCÄ0 D0 PROGRAMA iGD—SUAS 13.000,00 13.650,00 14.333,00 15.050,49 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 1557 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Cîšþ 
www_¢l()[çch_c9m_br 16/12/2013Pág. 8
1 
.x 
I; 
. ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE Vý.0 MIGUEL D0 GUAPORE 
šcgáš 
Estado de Rondônia 
VF ' Exercício: 2014 îl 2017 
' um *` PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.%.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS . PESSOA JUR1]31CA 011557 3.000,00 3.150,00 3.308,00 3.474,24 
2101 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ 120.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,01 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÉNCIAIS 010000 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 50.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 
2211 MANUTENÇÄO DO FUNDO MUNICIPAL DOS D1RE1'1`OS DA CRIANÇA E DO 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,76 
ADOLESCENTBFUMDICRA 
3.3.50.43;.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 
07.001.08.244 Assistência Cømunitáxia1.284.450,00 1.348.672,50 1.416.106,14 1.486.911,99 
07.001.08.244.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 1.284.450,00 1.348.672,50 1.416.106,14 1.486.911,99 
2037 MANUTENCAO DAS AT1V1DA.DES DA SECRETARIA DE ASSISTENCLA SOCIAL 817.650,00 858.532,50 901.459,13 946.532,10 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010000 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 16.600,00 17.430,00 18.301,50 19.216,58 
3. 1 .9 1 . 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 79.050,00 83.002,50 87.152,63 91.510,26 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÄO GRATUITA 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÄO 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,38 
3.3.90.46.00.00 AUXÍL10-AL1MENTAÇÃO 010000 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,75 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FTNANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 010000 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELH0 TUTELAR 163.800,00 171.990,00 180.589,50 189.619,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010000 97.000,00 101.850,00 106.942,50 112.289,63 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 4.200,00 4.410,00 4.630,50 4.862,03 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÜDICA 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÄO 010000 3.600,00 3.780,00 3.969,00 4.167,45 
2081 MANUTENÇÄ0 D0 PROGRAM BOLSA FAMILIA-IGD-PBF 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 011538 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
www.e1Otech.cOm.br 16/12/2013Påg. 9
xi, 
. 
à PREFEITURA MUNICIPAI· DF 9-40 NÍÍGÍTEL D0 GUAPORE 
`Ï Estado de Rondônia 
` Excrcícíoz 2014 :1 2017 
' ` 
` ,` PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICA02014 2015 2016 2017 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 011538 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,52 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JURÍDICA 011538 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.4.90.52.00.00 EQULPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 011538 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,60 
2092 MANUTENÇÃO DA CASA DA GESTANTE 21.000,00 22.050,00 23.152,51 24.310,14 
3.3.90.30.00.00 MATER1AL DE CONSUMO 010000 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,60 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 010000 5.250,00 5.512,50 5.788,13 6.077,54 
2093 PSB - PISO BASICO VAKIÁVEL 111 - PBV 111 VOLANTE 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 011557 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152.50 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE 011557 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
2097 INCENTIVO A ASSOC.ASS1ST. SEM F1'NS LUCRATIVOS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
2207 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÄO 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
2212 PSB - PISO BASICO VARIÁVEL 11 - PBV 11 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 011557 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 011557 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 
2012 MANUTENÇÃO D0 PSB - PISO BASICO FIXO - PBF 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL C1V11. 011557 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.90.30.00.00 MATER1AL DE CONSUMO 011557 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRJBUIÇÅO GRATUITA 011557 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 011557 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
2213 MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHLMENTO 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 010000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.436.010,00 1.507.810,50 1.583.201,03 1.662.361,08 
08.001 DIVISAO DE AGRICULTURA 1.436.010,00 1.507.810,50 1.583.201,03 1.662.361,08 
08.001.20 Agricultura1.436.010,00 1.507.810,50 1.583.201,03 1.662.361,08 
08.001.20.122 Administmçãn Geral 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 
08.001.20.122.0007 AGRICULTUIŠA PARA TODOS 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 
2091 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 010000 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 8.260,00 8.673,00 9.106,65 9.561,98 
3. 1 .91 . 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 46.500,00 48.825,00 51.266,25 53.829,56 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ý 010000 5.250,00 5.512,50 5.788,13 6.077,53 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
16/12/2013Påg— 10
xß . .. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE 9 \0 MIGUEL D0 GUAPORE 
;·' Estudo de Rondônia 
’,
? 
7 
Excrcícioz 2014 âl 2017 
PPA - CONFERÉNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.39.00.00 OUTRO5 5ERv]ÇO5 DE TERÇEIROS . PESSQA ]URj]]](;A 010000 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 
3.3.90.46.00.00 AUXÍL1O—AL1MENTAçÃO 010000 16.000.00 16.800.00 17.640,00 18.522.00 
4.4.90.52.00.00 EQU11>AM15NTQ5 15 MAÏERIAL PERMANENTE 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
08.001 .20.60l Promøçao da Pmdução Vcgctal 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
08.001 .20.601 .0007 AGRICULTURA PARA TODOS 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
2082 MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCAR10 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEXROS — FESSOA JU1æ.Í1>1CA 010000 100.000.00 105.000.00 110.250.00 115.762.50 
08.00l.20.602 Prømoçac da Pmduçaø Animai 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 
08.001.20.602.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 
2035 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NO REBALH0 LEITEIRO 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
3.3.90.32.00.00 MATER1AL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÄO GRATUITA 010000 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
2036 MANUTENÇÃO E ERRADICAÇÄO DA BRUCELOSE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.90.32.00.00 MATERIA1., BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÁO GRATUITA 010000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
08.001.20.606 Extcnsãn Rural655.000,00 687.750,00 722.137,50 758.244,38 
08.001.20.606.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 355.000,00 372.750,00 391.387,50 410.956,88 
1041 REPASSE A ASSOCIAÇÅO DOS AGROPECUARISTAS 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 
3.3.50.43.00.00 SUEVENCCES SOC1A1S 010000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 21:.040,63 
2070 INCENTIVO AO ASSOC1AT1v1SMO— TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE SRURAIS 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇCES SOC1A1S 010000 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 
08.001.20.606.0021 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
2210 MANUTENÇÄO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
3.3.90.30.00.00 MATER[A|_ DE CQNSUMO 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, EEM OU SERv1çO PARA D1Sr1<1EU1çÃO (;11A'rU1TA 010000 50.000.00 52.500.00 55.125.00 57.881.25 
3.3.90.39.00.00 OUrROS SERv1çOS DE 1E1zC1;1ROg . PESSOA J1JR11>1CA 010000 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
4.4.90.52.00.00 EQU11>AME1~1TOS E MA'1‘ER1A], PERMANENTE 010000 30.000,00 31.500.00 33.075,00 34.728,75 
09 SECRETARIA MUN1C1PAL DE PLANEJAMENT0 808.699,00 807.123,95 847.490,64 889.865.12 
09.001 DIVISAO DE PLANEJAMENTO 808.699,00 807.123,95 847.490,64 889.865,12 
09.001.04 Administrnçao508.500,00 533.925,00 560.621,25 588.652,32 
09.001.04.121 Plancjamcnto e Orçamcnw 508.500,00 533.925,00 560.621,25 588.652,32 
09.001.04.121.0008 PLANEJAMENTO ADM11~11STRAT1v0 508.500,00 533.925,00 560.621,25 588.652,32 
1061 REGUIJÃRIZAÇÃO FUNDIÁRIA 105.000,00 1 10.250,00 115.762,50 121.550,63 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERv1ÇOS DE TERCE1ROS — PESSOA jURÍD[CA . 010000 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,63 
2016 MANUTENÇÃ0 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENT0 403.500,00 423.675,00 444.858,75 467.101,69 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 010000 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÒES PATRONAIS /, 010000 500,00 525,00 551,25 578,81 
3. 1 .91 . 13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 
3.3.90.14.00.00 D1ÁR1AS ? PESSOAL C1V1L 010000 16.000,00 16.800,00 17.640.00 18.522,00 
www.el0tech.c0m.br 16/12/2013Pàg. 11
« . 
,. 
¿, 
PREFEITURA MUNICIPA1. DÈ F 4 0 MÍGÏ TFTÍ. DO GUAPORE 
ßr., fø Estado de Rondônia 
Exercícicz 2014 a 2017 
*« ~ 
PPA - CONFERENCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 I7.364,38 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 010000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 010000 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
09.001.99 Reserva de Contingència300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 
09.001.99.999 Reserva de Contingência300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 
09.001.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 
9999 RESERVA DE CONTIGÈNCIA 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 010000 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 
10 SECRIŠTARIA DE ESPORTE E CULTURA 592.570,00 622.198,50 653.308,43 685.973,89 
10.001 D1V1SA0 DE ESPORTE E CULTURA 592.570.00 622.198,50 653.308,43 685.973,89 
10.001.13 Cultura542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 
10.001.13.392 Difusao Cultural542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 
10.001 . 13.392.0009 ESPORTE E CULTURA542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 
2062 MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL C1V1L 010000 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630.50 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 010000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
2063 MANUTENÇÄO DAS FEST1V1DADES DO MUNICIPIO 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE '1`ERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 010000 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 
2084 MANUTENÇÃ0 DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 455.070,00 477.823,50 50I .714,68 526.800,44 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C1V1L 010000 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,38 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 8.070,00 8.473,50 8.897,18 9.342,04 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 
3.3.50.4].00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL C1V1L 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 010000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
3.3.90.46.00.00 AUXÍ1.10-AL1MENTAÇÄO 010000 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Š 
010000 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
10.001.27 Dcsporto e Lazer50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 
16/12/2013Pág. 12
1
x 
(
W 
ß 
._ ,, 
1,, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 9 40 MIGUEL D0 GUAPORE 
Ï , $1 
Estado de Røndônía 
Exercício: 2014 a 2017 
ßâ ` N PPA - CONFERÉNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICA02014 2015 2016 2017 
10.001.27.81Z Despørto Comunitário50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 
10.001.27.812.0009 ESPORTE E QULTURA50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 
2085 MANUTENÇA0 DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 
3—3-50.43.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 010000 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
11 SECRETARIA DE ME10 AMBIENTE E TURISMO 1.073.100,00 1. 126.755,00 1.l83.092,75 1.242.247,42 
11.001 DIVISÄO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.073.100,00 1.126.755,00 1.l83.092,75 1.242.247,42 
11.001.15 Urbunismø580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,51 
11.001 . 1 5.452 Scrviços Urbanos580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,51 
11.001.15.452.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCA0 AO TURISMO MUNICIPAL 580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,51 
2101 MANUTENÇÄO DE COLETA DO LIX0 - CIDADE LIMPA 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38 
3.3.71.41.00.00 CONTRKBUIÇÕES 010000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
3·3—90.39.00—00 OUTROS SERv1çOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA 010000 580.000,00 399.000,00 41%.950,00 439.897,50 
2051 MANUT DAS FRAÇAS E JARDINS MUNÏCIPAIS 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,13 
3.3.90.30.00.00 1,/1ATE1uA]. DE CONSUMO 010000 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98-398,13 
3.3.%.39.00.00 OUTROS SERv1ÇOS DE TERCE1ROS — PESSOA JURÍDXCA 010000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 
1 I .001.18 Gestac Ambíemal450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 
11.001.11%.541 Prcservaçaø e Conservação Ambicm:11 450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 
11.001.18.541.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 
2066 MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 76.000,00 79.800,00 83.790,00 87.979,51 
3.3.%.14.00.00 131ÁR1AS — PESSOAL C1v11_ 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM0 010000 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
2205 MANUTENCA0 DA SECRETARIA DE ME10 AMBIENTE E TURISMO 369.800,00 388.290,00 407.704,50 428.089,74 
3.1.90.11.00.00 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 010000 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 9.800,00 10.290,00 10.804,50 11.344,73 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 010000 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 
3.3.90.14.00.00 DIÀRIAS - PESSOAL CIVIL 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÅO 010000 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 
2206 MANUTENCA0 D0 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 
3.3.90.30.00.00 MATEIUAL DE CONSUM0 
4 
010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 010000 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
www.c1Otech.cOm.br 16/12/2013Pág. 13
xf ._ ,. Š, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE F \O MIGUEL DO GUAPORE
? 
6, Estado de Rondônia 
•v?
: 
Exercícim 2014 aa 2017 
PPA - CONFERENCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICAO2014 2015 2016 2017 
11.001.20 Agricultura42.300,00 44.415,00 46.635,75 48.967,54 
11.001.20.601 Pmmøçaø da Prcdução Vcgctal42.300,00 44.415,00 46.635,75 48.967,54 
11.001.20.601.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO A0 TURISMO MUNICIPAL 42.300,00 44.415,00 46.635,75 48.967,54 
2034 MANUTENÇÃO D0 V1VE1RO MUNICIPAL 27.500,00 28.875,00 30.318,75 31.834,69 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 010000 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
3.3.%.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 010000 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 14.800,00 15.540,00 16.317,00 17.132,85 
3.3.90.30.00.00 MATERJAL DE CONSUMO 010000 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 010000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010000 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 
12 1P1\/ISMG1.304.162,00 1.369.372,00 1.43'/.844,00 1.509.739,00 
12.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 1.304.162,00 1.369.372,00 1.437.844,00 1.509.739,00 
12.001.09 Prevídêncía Søcial1.304.162,00 1.369.372,00 L437.844,00 1.509.739,00 
12.001.09.272 Previdêncía do Rcgime Esœtutário 1.304.162,00 1.369.372,00 1.437.844,00 1.509.739,00 
12.001 .09.272.0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOC1A1S L304.162,00 1.369.372,00 1.437.844,00 L509.739,00 
2201 MANUTENCA0 DO IPMSMG 1.094.162,00 1.148.872,00 1.206.319,00 1.266.637,74 
3.1.90.11.00.00 v];N(;|M5NT()3 E VANTAGENS FIXAS . pEggOA]_ CWIL 10362 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10362 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10362 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10362 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10362 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÄO 10362 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10362 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10362 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10362 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10362 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
7.7.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS 10362 632.662,00 664.297,00 697.515,25 732.393,78 
2202 PREVLDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 210.000,00 220.500,00 23 I .525,00 243.101,26 
3.1 .90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10363 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES ,x 10363 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
3.1.90.09.00.00 SALÁR10-FAM1LIA 10363 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 
3.3.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
{ 
Q 10363 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÉNCIAIS 10363 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
www.e10tech.com.br 16/ 12/201 3Pág. 14
cß ._ ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE ÏO MIGUEL D0 GUAPORE
J 
.î\ Estadø de Rondônia 
Excrcício: 2014 :1 2017 
m’ ` 8; PPA - CONFERÈNCIA DAS DESPESAS 
CONTA DESCRICA0 2014 2015 2016 2017 
4(L195.781,00 42.205.585,60 44.315.884,40 46.531.704,00 
, 
TOÍAI geral: l73.248,955,00 
www.el0teCh.c0m.br î6/îž/20î3Påg— Í5
·x 
_ 
. . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
ü Y 
Estado de Rondônia 
Mm . 
Exerclcioa 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL 
Prvgremu = 0].031.0002 ATUACAO LEGISLATIVA 
Obißîîvß = Atender as Necessidades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo 
Gerente : 
Público Alvo : Populaçao em Geral 
Justificativa : Atender as Necessídades para manutenção das atividades e da atuação do Legislativo 
Problemn 2 
Causa : 
Extermlidade: 
Natureza início Previsto Términø Previsto Multisetorial Tipu 
lndicndor Unid. Medida lndice Mais 1914 1915 1916 1917 lndice Final PPA 
Recente 
|0|1 Psrçgnmgl 
A ? `N V W 7 N #7 rw N| 
100
N 
1.|15,| 100
7 
L695.750,00| 100
W 
1.780.53|0 100 1.8|9.564,38 400 6960851,88 
Dßsvfîçaßë MANUTENCA0 DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
Pmdutßî 0u1:\'oSPr0dutoS
Y 
3.1|0.|1 |00.00 10|0 
" 
|CURSOS LIVRES 
ô V À 
920.00|00| 
V Ç 
966.000,00 1.|l4.300,00 1.|65.015,00 3965315,00 
3.1.90. 13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90. 14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES / 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 l.077.53l,25 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50 
www.eIotech.com.br 16/12/2013Pág. 1
c . . à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
?
` 
Excrcícioz 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FÍNALÍSTICOS E DE APOIO ADIVIINISTRATIVO 
4.4.90.51.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
Toul: 1.61S.001I,00 L695.750,00 1.781),537,50 1869564,38 $960.851,88 
10000 RE|URSOS VRES L615.000,00 L695.750,00 L780.537,50 L869.564,38 6960851,88
` 
, Totalz L615.000,00 L695.750,00 1.780.537,SO 1.869.S64,38 $960.851,88 
¢/ 
www.el0tech.cOm.br 16/12I2013Pàg. 2
4 ._ ,. È PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia
7 
Exercicioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
Órgao : 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidadc : 001 GABINETE DO PREFEITO 
Pwgrømø = 04.122.000l GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
0b.Í¢*ÏV0 Z MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO, E AGIR COM TRANSPARÉNCIA 
Gerente : Líanc Agana Kolln Kleín CPF:204.640.962-00 
Público Alvo : População em Geral 
Justiiîcntiva : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES D0 GABINETE DO PREFEIT0 
Probleme : 
Causu : 
Extcrnulidade : 
Natnreu Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Cominuo Não Apoîo Administrativo 
lndicador Unid. Medidn lndice Maia 2014 2015 2016 Z017 lndice Final PPA 
Recente
; 
` ? 
._ , . 
L 
,g,:, :7; .,r'? ' ' 
;,,?&;;,î:· ,, ,Ç| ,., 
_
?
· 
r 
. 
'? .`| 
2002 Perccntual 100 734.500,00 100 771.224,75 100 809.801,91 100 850.274,69 400 3.165.801,35 
D¢5¢|‘Í¢a0= MANUTENÇÃO DA SEMUG 
Yfßdüîü Z Apoio Admínistmti|o 
Y N 
3.1.9|.1|.|0.00 10000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 L293.037,50
` 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 36.000,00 37.800,00 39.690,00 41.674,50 155.164,50 
3.1.91.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES Í 38.000,00 39.899,75 41.895,00 43.989,75 163.784,50 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50 
3.3.90.33.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,63 38.791,13 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.500,00 6.825,00 7.166,25 7.524,56 28.015,81
3
xA_ 
. 
, ¿, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
ja Estado de Rondônia 
jr 
1 
1 Q" 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75 818.923,75 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.040,66 11.575,38 43.116,04 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25 
T0!n1: 734.500,00 771.224,75 809.801,91 850.274,69 3.165.801,35 
2003 Pcrccn|al 
1 11 4 À 
1| 
1 > 1 | 
25.000,00 100 26.250,00 100 27.562,50 100 28.940,63 400 107.753,13 
D¢§€1'1Ça0¥MANUTENÇÃO DA SUB PREFEXTURA DE SANTANA D0 GUAPORE 
Prøduw = Apøio Admixxismmvù
· 
. 
, 
’? 
J . 
» · ·· -| ~ " “ " %`ž··| ‘ ‘ ` 
,° 
v. 
V 
` 
' ? ` * » 
' ?| ;‘ 
3|.9|.00| 
1 11 
100|0 
1 5 
|CURSOS LIVRES| 
À
1 
1 1 
2.|00,00
5 
2.625,00 2.756|25 2.894,06 
1 | 
10.775,31| 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
Tnulz 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13 
' ' ~ -;.ííL.F:€Žaë Í'ž@*T 
.. -. 
~ 
’ 
Ç |7 1 
- 
— 
1î 
« 
11 ` 1 
_—,· 
., ,a
1 
. .
' 
?' 
2004 Pcrccntual 100 3.000,00 100 3.150,00 100 3.307,50 100 3.472,88 400 12.930,38 
D¢$¢|’Í¢a0¥ MANUTENÇÄO DO CADASTRO RURAL 
1’|?00|1¥0 Z Apoin Admínistrativo 
|3.90.14|00.| 10000 
11 11 
RECURSOS LIVRE| 2.000,00 2.10|,00 
1 1 1 11 
2.205,00 2-31525 
1 
|020,25
1 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13 
Tonlz 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
2005 Percentuul 100 8.000,00 100 8.400,00 100 8.820,00 100 9.261,01 400 34.481,01 
D¢$¢1'1¢ã0¥RECEPÇÃO DE AUTOLUDADE E 1'ECN1COS 
Pfßdüîû Z Apoic Admínístræxívo 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES , 
1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 
' 
';50,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
4
¢ _ 
. .. 
?~, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
9 . . 
o? 
Estado de Rondoma
Í 
???"? " Exmacaùx 2014 11 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOI0 ADMINISTRATIVO 
Tutul: 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,01 34.481,01 
2007 Pcrccnmal 100 4.200,00 100 4.410,00 100 4.630,50 100 4.862,03 400 18.102,53 
Dßäßfîßãßë MANUTENÇÄ0 DO CONTROLE INTERN0 
Prüdutß Z Apoic Adminístrativo 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,28 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
Tmxlz 4.200,00 4.410,00 4.630,50 4.862,03 18.102,53 
10000 RECURSOS LIVRES 774.700,00 813.434,75 854.122,41 896.811,24 3339068,40 
Totalz 774.700,00 813.434,75 854.122,41 896.811,24 $339.068,40 
7 C7 /’ 
www.e10tech.cOm.br 16/12/2013Pá% 5
4, . F à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
· 
J ` I` 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgãc : 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidadc : 001 GABINETE DO PREFEITO 
Pmgwmß = 04.153.000I GESTÄ0 PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
Obietîvø Z MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS AO CIDADÃO, E AGIR COM TRANSPARÉNCIA 
Gerente : Liane Agata Kolln Klcin CPF:204.640.962?00 
Público Alvo : População em Gcml 
Justiñcativa : CUMPRIR COM AS OBRIGACOES DO GABINETE DO PREFEITO 
Problema : 
Cnusa 
Extcrnalidade : 
Naturcza início Previsto Término Previsto Multisctoriul Tipo 
COHIÍHUO Não Apoio Admínístmtivo 
indicador Unid. Mcdidn lmiice Mnis 1914 1915 1915 1017 lndiœ Fiuul PPA 
Rcœntc 
— . ·[".g.·=~ . 
`
‘ 
V ` 
a,., {1 T` 
. 
" .x··Ï 
` |· ' d` 
2006 Percentual 100 2.000,00 100 2.100,00 100 2.205,00 100 2.315,25 400 8.620,25 
Dßaßfîçãßî MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇ0 MILITAR 
F|’0üu*0 = Apoio Adminístrativu 
Y Y 
|3|.9|.|0.|
? 
1000| 
· 
|CURSOS LI| ` 
1.5|0,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06 
Total: 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
10000 RECURSOS LIVRES 
/ 
2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
|(7 Totxl: 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
6
¢ _ ._ ,. Ù PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia
I 
? ‘
7 
Exercício: 2014 2 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO 
F?°E"“•“ = 27695.0013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ASSOCIAÇAO 
Ohivîîvv = Transferencias a associações 
Gerente : Lianc Agata Kolln Klein CPF:204.640.962-00 
Público Alvo : População em Geral 
Justitîcativa : Transfcrencias a associações 
Problema : 
Causa : 
Externalidade : 
Naturcza início Prcvisto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Contínuo Finalístico 
lndicndor Unid. Medidx lmiice Mgig 1914 1915 2016 1917 lndice Final PPA 
Rcccnte 
·, 
~' ~;'×¢ . .
~ 
.. 
V 
—,`: , . 
Ïr _?* —· · ·~= ~ 
N I [ 
2099 Perccmuan 100 20.000,00 100 21.000,00 100 22.050,00 100 23.152,50 400 86.202,50 
D¢5¢rî¢a0= TRANSFERENCIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÄ0 DE PESCA 
Pwdur·»= Apoio Adininismalívo
7 
3|.50.4|.|
V 
10000 RECURS| OS |IVRES 20.0|,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
Totalz 20.000,00 21.000,00 22.0S0,00 2:».1S2,S0 86.202,50 
10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 Å Total: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 s6.202,s0 
www.elOtech.com.br |6/ÍZ/20Í3Fãg· 7
ex ._ 
,1, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia
I 
' " 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMAF 
P|'°š"ßm“ * 04122.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 
0b.1¢ü?'•> Z ARRECAPAR Os TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÉNCIA D0 MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATRIMONI0 PUBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÄO 
Gerente : Liane Aguta Kolln Klein CPF:204.640.962—00 
Púhlico Alvo : População em Geral 
Justilîcativa : ARKECADAR OS TRIBUTOS TAXA§ DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER 0 CONTROLE DOS 
ATOS DE PESSOAL, PATRIMONIO PUBL1CO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
Prohlema : 
Causu : 
Externalidade : 
Nntureza início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Contínuo Não Apoio Administrativo 
indicador Unid, Medida lndice Mais 1914 1915 1916 2017 lndice Final PPA 
Recente 
.'·» ··=»·è` ·
* 
~,?? r ·¥=î 71.* . ... . ....~ ~ ïrïl .' 7| J, ,| .' —|: " `
5 
2008 Percentual 100 2503260,00 100 2.6Z8.423,00 100 2.759.844,15 100 2.897.8;+6,36 400 10.789.363,51 
Døscriçãø: MANUTENÇÃO DA SEMADF 
Produw = Apøaù Admiriisrmivù 
|.1| .90|01.00.00
A 
10|0 RE|URSOS LIV|S
À 
16.000|00 
1 ` 
16.800,00 17.640,00
Y 
18.522,00 68.962,00 
3.1.90.11.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.115.000,00 1.170.750,00 L229.287,50 L290.751,88 4.805.789,38 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 56.900,00 59.745,00 62.732,25 65.868,86 245.246,11 
3.1.90.91.00.00 10000 RECURSOS LIVRES -~ 'r ` 
75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 323.259,38 
3.1.90.92.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.1.91.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 182.360,00 191.478,00 201.051,90 211.104,50 785.994,40
8
x 
r 
. 
,. 
¿` 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Ž 
Estado de Rnndoma 
" ax 
Exercicíoz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADNHNISTRATIVO 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
3.3.90.33.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 77.582,25 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50 
3.3.90.91.00,00 10000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
3.3.90.92.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.93.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
T0ta1: 2.503.261],00 2.6Z8.423,00 2.759.844,lS 2.897.836,% 10.789.363,S1 
2|1| Pcrccntu:11 
7* ` N À 7 7 
10| 
À N 
41.00|,0| 43.050,00 10| 45.202|00|
À 
47.462,63 400| 176.715,13 
Deßßfîcãvë CAPACITAÇÃ0 DE SERVIDORES - CURSOS 
Pr|dutø Z Ap01O Administratîvo 
|3|90.1|.0000
· 
10000
` 
RECUR|OS LIV|S| 
1 | 
15|000,00 |5|50,00 16.537,50| | 17.364,|8
` 
64.651,8| 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00 34.481,00 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 77.582,25 
Tøtxl: 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,63 176.715,13 
?·1.;··x~ .. . .. .x.., :.,,·..š .— ;.
V 
.,.. . 
.À
V 
:~` 
, 
. |0 Á _| = 
10000 |C|RSOS LIVRES 
0 7 N 
A 7 N ` 
2.544.260,00 2.671.473,00 2805.046,6| 
V 2 
|.|45.298,98 10.966.078,63 
Totnl: 2.544.260,(|0 2.671.473,00 2.805.046,65 2345198,98 10.966.078,63 Ž 
www.e1Otech.cOm,br 16/12/2013Påg- 9
¢ .. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
N 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão 2 03 SECRETARIA MUN 1C1PAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMAF 
|’•‘¢•§•’•m• = 04.l23.0003 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 
Objßüw ¥ ARRECAQAR 08 TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍP10 E MANTER 0 CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATRIMONIO PUBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÄO 
Gcrcntc : Lizme Agata Kolln Kleín CPF:204.640962-00 
Público Alvo : População em Geral 
Justiñcntivn : ARRECADAR OS TRIBUTOS lã TAXAS DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS 
ATOS DE PESSOAL, PATRIMONIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMÏNISTRAÇÄO 
Problema : 
Cnusa : 
Extcrnalidade : 
Nntureza início Previsto Término Previsto Multisøtoríal Tipo 
Contínuo Não Apoio Administratívo 
Indicndor Unid. Medida lndice Mais 2014 2015 2016 2017 Indicc Final PPA 
Rcccntc 
2015 Pcrœntual 100 380.000,00 100 399.000,00 100 418.950,00 100 439.897,50 400 L637.847,50 
Dcscriçãør MANUTENÇÄO DO PASEP 
F|"0•1\|î0 ¢ Apoio Admínístratívo 
~ 
. J. . · ..1] A
I 
-î·= 
’
. 
· |Í 
3.3.90.47.00.00 10000 RECURSOS LIVRES
V 
380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 1.637.847,SO 
Totalz 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.847,50 
10000 RECURSOS LIVRES 380.000,00 
1 A
A 
399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.847,50 
( Total: 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.847,50 
www.elotech.<:om.br 16/12/2013Påg 10
xy ._ ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
ga Estado de Rondônia 
l._?'
Í 
d 
` ?` 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINÍSTRACAO E FAZENDA 
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMAF 
Prßgrûmß Z O6.I26.0003 CESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 
Objetívß Z ARKECAPAR Os TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÈNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATRIMONIO PUBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
Gerente : Liane Agatn Kolln Kleín CPF:204.640.962-00 
Público AIv0 : Populnção em Geral 
Justiíîcntivs : ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER 0 CONTROLE DOS 
ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃ0 
Pruhlemn : 
Causa 2 
Extermxlidade: 
Nutureu início Previsto Tcrminu Previsto Multisetørial Tipo 
Cøntínuc Não Apoíu Administrativo 
indicador Unid. Medidg lndiœ Mais 2014 2015 2016 2017 Indice Fimæl PPA 
Rccentc 
I091 Peroentual 100 20.000,00 100 21.000,00 100 22.050,00 100 23.152,50 400 86.202,50 
Descricaør IMPLANTAÇÄO DE MONITORAMENT0 POR CÄMARAS 
Prcdutcr Apøíø Adminístrativo
þ 
4.4.90.5l.00,| 00 
`
Y 10| RECURSOS LIVRES
“ 
20.|,00 21.000,| 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
Totnl: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 2I .000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
° 
Totalz 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
N
1 
cr 
. , Ù PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
`
" 
.,Ï_ Estado de Rondônia 
Á ` 
' 
' î"š . 
1 Exercicxoa 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMAF 
Pmwmß = 28.8430003 GESTÄO FXSCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS FÚBLICOS DE QUALIDADE 
Ohißüw = ARRECAPAR 05 TRIBUTOS E TAXAS DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER 0 CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, 
PATIUMON10 PUBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
Gcrcntc : Liane Agata Kolln Klein CPF:204.640962-00 
Público Alvo : Populaçao em Geral 
Justificativn : ARRECADAR OS TRIBUTOS E TAXA§ DA COMPETÉNCIA DO MUNICÍPIO E MANTER O CONTROLE DOS 
1 ATOS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO PUBLICO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
Problcma : 
Causa : 
Externalidadc : 
Nuturcza início Previsto Término Previsto Multisctorial Tipo 
COMÍHUO Não Apoio Admínistrativo 
indicador Unid. Medidn [ndicc Mnis 2014 2015 2016 2017 Indice Fimæl PPA 
Reœme 
2010 Pcrccntual 100 [250.000,00 100 1312500,00 100 1.378,12$,00 100 L447.031,25 400 $387.656,25 
Descriçãot AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 
Prvdutø Z Apoío Admínistratívo 
r_ .; x. 
4.6.90.71.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 
N A I N 
L250.000,00 1.312.500,00 1.378.1Z5,00 1.447.031,2$ $387.656,25 
Totalz 1.250.000.00 1312500,00 L378.125,00 1.447.031.25 5,387.656,ZS 
10000 RECURSOS LIVRES 
9 
1.250.000,00 1.3l2.500,00 L378.125,00 L447.031,25 $387.656,25 
( Tohlr L250.000,00 1312500,00 L378.125,00 LM7.031,25 $387.656,25 
WWW.€10Í€Ch.c0m_br 16/12/2013Påg. 12
1 
·: . 
? 
. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2014 sx 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO AD1V[[NISTRATIV0 
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade: 001 DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Pfûgfßmß Z 15452.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO 
Obicüw Z MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Gerente : Alexandre Eli Carazai CPF:316.768.392?91 
Público Alvo : População em Geral 
Justilîcativa : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA 1NFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO E DISTRITO 
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Problemn 2 
Causu : 
Externalidade : 
Natureza início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Comínuo Nag Apoio Admínistrativo 
indicador Unid. Medidn Indice Mais 2014 2015 2016 2017 Indice Final PPA 
Recente 
2048 Percemuai 100 200.000,00 100 210.000,00 100 220.500,00 100 231.525,00 400 862.025,00 
D?$€|’Ï¢ã0ï MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEA PUBLICA 
PWÜUYO Z Apoio Administrativo 
3|3.9|.30.|0.|0| 
N 4 
1000| RE|UR|OS LIV|S 
R 1 
1 
71 
100.000,0| 105.000,00 110.250,00 115.762,50
7 
431.012,50 
3.3.90.39,00,00 10000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
Tutalz 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
~ |1.;:0.. _· · ~
’ 
. ·, ., 
‘ 
7 ·"‘=1 ` 
..
' 
2049 Perœntual 100 155.0| 100 162.750,00 100 170.887,50 100 179.431,88 400 668.069,38 
D€S¢|‘Ï¢a0ï MANUT AMPLIAÇÄO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 
16/12/2013Påg? 13
.4 ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Excrcício: 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO AD1V[[NISTRATIVO 
Pfßduîß Z Apcio Admínístrativo 
3.3,90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 55,000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
Totulz 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,88 668.069,38 
1100 Pcrccntua.1 
Aþ 
100 100,000,00 100 105.000,00 100 110.250,00 100 115.762,50 |00 431,012,50 
Descricãvr APOIO AO CONSELHO PENITENCIARIO 
Pmdutß Z Ap0í0 Adminístratívo 
3.| 3.50.4}.00.00
d
` 
10000 RECURSOS L|VRES 
V A 
100.000,00
J 
105.000,00
· N 
110.250,00 |1|.762,50
À 
431,012,5| 
Tntalz 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
C. 
_x>,*;· ;, , 
. . . —, }. 
· 
ä,,,`;a : 
8
_ 
> I
· 
> 
w);;:;__ 
6 
N
·
. 
> 
;;»~ ,6
. 
À 
V
s
` 
À |00 RECURSOS LI|RES 
A d` 4· Z d 
d V 
|55.000,|0
N 
477.750,00 501.637,50
` 
526.719,38
0
A 
L961.1| 06,88| 
Tgtglg 455.000,00 477.750,00 501.637,50 526.719,38 1.961.106,88 
/îŽ 
www.E:1Otech.c0m.br ï6/12/2013Påg Í4
xf
. 
_ 
V à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' ` n` 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade : 001 DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Pwgrumn = 26.122.0004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO 
OÜÍHÏW = MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Gerente: Alexandre E1iCam.2Aí CPF:316.768.392-91 
Público Alvu : Pcpulaçac em Geral 
Justiiîcatívn : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA 1`NFRA?ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO E DISTRITO 
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Problema : 
Cnusa : 
Externulidade : 
Naturexa início Previsto Término Previsto Multisetørial Tipo 
Ccntinuo Não Apøiø Admínistratîvo 
lndicudur Unid. Medida lndice Mais 2014 2015 2016 2017 Indice Final PPA 
Recente 
ÃYÏFÏ ~‘ Í `Ïía ' ~ : 
2009 Percentual 100 L673.000,00 100 1.756.650,00 100 L844.482,50 100 L936.706,63 400 7.210.839,13 
D€$¢TÏ¢a0î MANUTENÇÄO DA SEMOSP 
Prûdüîßî Apoio Adminístmtivo 
$.1.90.1|.|.0| 1| |CU|SOS LIVRES 600.000,00 630.000,00 661.500,00
1 
694.575,00 2.586.075,00 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 
3.1.91.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 48.000,00 50.400,00 52.920,00 55.566,00 206.886,00 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES LÍ 365.000,00 383.250,00 402.412,50 422.533,13 1.573.195,63 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 3I5.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 
/ — www.elOtech.c0m.br 16/ 12/20131’åg— 15
. 
ý PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
N 
" 
Exercíciøz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
4.4.90.52.00,00 10000 RECURSOS LIVRES 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25 
Totul: 1.67].000,00 L756.650,00 1.844.482,% L936.706,63 7.210.839,13 
10000 RECURSOS LIVRES 1.673.000,00 L756.650,00 L844.482,50 L936.706,63 7.210.839,13 
Tøtnlz L673.000,00 1.7%.650,00 L844.482,50 L936.706,63 7.210.839,13 
—
1
Í6
x_ ._ ,. 
4,, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
|• Estado de Rondônia
Y 
' " g` 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade : 001 DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Pmßrama : 26.7820004 SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS COM PROGRESSO 
Obietivo : MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Gerentez Alexandre E1íCamzai CPF:316.768392-91 
Público Alvo : População em Geral 
Justíñcxætivs : MELHORIA E DESENVOVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO E DISTRITO 
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Prcblema : 
Causa : 
Externulidnde : 
Nuturcza lnício Previsto Término Previstn Multisctoriai Tipo 
Cnmínuc Não Ap0î0 Adminístrativo 
Indicßder Unid. Medidn lndice Mnis 2014 2015 2016 2017 [ndice Final PPA 
Recente 
" ?' 
mar · Å ·_e 
vr 
Í 
Ï" 0 
·?j':;,. "=`ͷϧ4?"J"` Ï' Í "| `1 ` " ' ` ' 
†ïu’ ·'x Í 
` ‘ 7 "î·xg'
7 
~~ 
. 
' ? 
v~ 
2045 Pcroentual 100 865.000,00 100 908.267,15 100 953.662,50 100 1.001.373,62 400 3.728.303,27 
D€$'¢|'ÏÇÅ0î MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 
PF0•Ï“!0 ¢ Apoio Admînistrativø
1 
3.3.90.30.00.00 10000
0 
RECURSOS LIVRES
A 
35|.000,00
N 
367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.S43,75 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.767,15 16.537,50 17.392,37 64.697,02 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75 
4.4.90.51.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
Tøtxlz 865.000,00 908.267,15 953.662,50 1.001,373,62 1728303,27 
.. .%*1. ·?~,. 
Y N 
~·. îïrš": 'Í 
` " ` `? 
..l. Ï"Í·'=Í 
www.e10tech.cOm.br 16/12/ŽOÍÃPÅÉ Ï7
._ , à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
}·ã» Estado de Rondônia ‘
r 
` ` ` 
Exercíciu: 2014 ax 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO AD1\/[INISTRATIV0 
2046 Percentuul 100 50.000,00 100 52.500,00 100 55.125,00 100 57.882,00 400 215.507,00 
D¢¢¢ri¢ãO= MANUTENÇÃO DA CIDE 
Pfßdüîß ¥ Ap0í0 Adminístmtívo 
3.3.90.30.00.00 10900 CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENC 50.000,00 52.500,00 55.125.00 57.882,00 2i5—507.00 
T0t11: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.882,00 215.507,00 
10000 
[ |C|R|S LIVRES| 
[ 1 d I A A| 
865.000,00|
W 
908.267,15
[ 
953.662,50 l.00l.373,62 3.7283|3,27
I 
10900 CIDE ? CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMIC 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57-882,00 215507.00 
Tutgl: 915.000,00 960.767,15 L008.787,50 L059.255,62 $343.810,27 
¿" 
www.el0tech.cOm.br 16/12/20|31’âg· 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
y Estado de Rondônia 
gjr 
Ãy v' ` ”` 
Exercíciur 2014 1; 2017 
PPA - PROGRAMAS FHÑALÍSTICOS E DE APOIO ADNHNISTRATIVO 
órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0 
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMED 
Pfßgfßmû = 12.306.0005 EDUCAÇÄO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
Objßüvß = DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÉNCIA ESCOLAR 
Gcrcnte : Izaias Lopes da Silva Tcíxcim CPF:469.055.452-87 
Púhlico Alvu : População em Gcml 
Justiñcutiva : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIYIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISAND0 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃ0 E REPETENCIA ESCOLAR 
Prøblcmn : 
Canas: : 
Extcrnalidadc: 
Nntureu início Previstn Término Prcvisto Multisetorial Tipu 
Ccmínuo Não Apoío Adminístmtivo 
indicador Urxid. Mcdida Irxdiœ Mxxig 2014 2015 2016 2017 lndice Finul PPA 
Rccente 
T 
‘ ‘r`*';‘ 
— 
ž 
‘ ? ? 
. 
" 7Fî<1Ï'E ' 
;
?
. 
2060 Pcrcentual 100 250.000,00 100 262.500,00 100 275.625,00 100 289.407,00 400 L077.532,00 
Dcwiyãøc MANUTENÇÃO UO PNAE- MERENDA ESCOLAR 
P|'0d|1€0 Z A1unOS Atcndidos 
3.3.50.43.00.00 10833 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE AL 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 1.0'/7.532,00 
Tmxnx 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 1.077.5J2,00 
2061 Pementual { 
100 106.000,00 100 111.300,00 100 116.865,00 100 122.708,25 400 456.873,25 
Dßsßrîcißr MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIV 
Prcduw = A1un0S Atendídos
¢ _ 
. .. 
4, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
“» ` . . 
gv Estado de Rondoma
7 
` 
· 
. Qg _ 
EXerc1c10: 2014 II 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
3.3.50.43.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
T0!xl: 106.000.00 1 1 1.300,00 116.865,00 122.708,25 456.873,25 
10000 RECURSOS LIVRES 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 456.873,25 
10833 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 1.077.532,00 
Tutgl: 356.000,00 373.800,00 392.490,00 412.115,25 L534.405,25 
www.c10tech.cOm.br 16/12/2O13Fåg· 20
« . 
_ 
V. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' 
Exercício: 2014 âl 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidnde : 001 GABINETE DO SECRETARIO~SEMED 
Pwßrßm- = 12.3610005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA FESSOA E DA SOCIEDADE 
Obißtîvß = DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÉNCIA ESCOLAR 
Gcrente : Izaias Lopes da Silva Teixeira CPF:469.055.452-87 
Público Alvo : População em Geral 
Justiûcntivu : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÉNCIA ESCOLAR 
Problcma : 
Cuusa : 
Externalidade : 
Nutureza início Previstu Término Previsto Multisctorial Tipo 
Comínuo Não Apoio Aclmínistrativo 
imiiudør Unid- Mcdide Indicc Msis 2014 201s 2016 2017 mdace Final PPA 
Reccnte 
|1| 
00| P|rcentual 
· · ` . · 7 À Y 
1| 
V A 7 
|7|.| 00|,|
| 
100 
N Ç · 
|83.750,00
| 
100 192.937,5| 
7 Y 
202.584,38 400
7 
754.271,88 
D¢§¢1'î•;a0= PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 
Pwdutw Alunos Atendidos 
3.3.50.43.00.00 10146 |ursos do MDE - Aplícação Direw 5% e 2 
li 
170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 
3.3.90.30.00.00 10146 Recursos do MDE - Aplicação Direm 5% e 2 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
T01x1: 175.000,00 183.750,00 192.937,50 202.584,18 754.271,88
| 
1005 Pcroentuul
1 
100 30.000,00 100 31.500,00 100 33.075,00 100 34.728,75 400 129.303,75 
D9S¢1’î¢;ã0= PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A0 ENSINO PROFISSIONALIZANTE ,,
2 
,. 
A / ky 
/1 |ch.cOm.br 16/ 12/20I3Pág. 21
• ._ ,, à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
5 
` P" 
Excrcícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
P|'0d“*0 ¥ Alunos Atendidos 
3.3.50.43.00.00 10146 Rccursns do MDE - Aplicaçan Dîrcm 5% e 2 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
Tøtel: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
2052 Perœmual
4 
100 5.865.000,00 100 6.158.253,45 100 6.466.170,32 100 6.789.482,89 400 25.278.906,66 
Descricaw MANUTENÇÄO D0 FUNDEB 60% - ENSIN0 FUNDAMENTAL 
Prßduîû ¥ Alunos Atèmdídos 
3.1.90.11.00.00
A 
11142
5 
FUNDEB 60 % - |RANSF. DO FUNDEB A
5 
5.100.000,00
5 
5.355.010,00 |.622750,00
5 
$.903887,50 21.981.647,50 
3.1.91.13.00.00 11142 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 765.000,00 803.243,45 843.420,32 885.595,39 3.297.259,16 
'1`ot•I: 5.865.000,00 6.158.253.,45 6.466.l70,3Z 6.789.482,89 25.278.906,66
A 
2053 Pcrccmual 
55 | 
100 1.960.00|,| 100
5 
2.058.000,00 100 |60.|,|0 1| 2.268.945,00 400 8.447.845,00| 
Dßcrîyîßï MANUTENÇÄO D0 FUNDEB 40% 
Prvdutø Z Alunos Atcndídøs 
3.1.90.11.00.00 1 1 143 FUNDEB 40 % - TRANSF. D0 FUNDEB - 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00 
3.1.91.13.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25 
3.3.90.14.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - 230.000,00 241.500,00 253575,00 266253.75 991328-75 
3.3.90.30.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB — 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 
3.3.90.39.00.00 11 143 FUNDEB 40 % - TRANSF. D0 FUNDEB - 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50 
4.4.90.52.00.00 11143 FUNDEB 40 % — TRANSF. DO FUNDEB ? 460.000,00 483.000,00 507.150,00 532.507,50 1.982.657,50 
TOt•1: 1.960.000,00 2.058.000,00 L160.900,00 2].68.945,00 8.447.845,00 
f1.* 'îg 5' 
. .
~ 
2054 Perœmual 100 1.400.|00,00 100 1.470.000,00 100 1.543.500,00 100 1.620.675,00 400 6.034.175,00 
Dßrriüßï MANUTENCÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% «· 
PWÙUÍOT Alun0S Atendídos 
16/12/2013Pág— 22
,. 
¿, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
y Estado de Rondônia
Ï 
JExcrcncm: 2014 a 2017 
PPA — PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMHÑISTRATIVO 
3.3.90.30.00.00 1 1143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
3.3.90.39.00.00 11143 FUNDEB 40 % ? TRANSF. DO FUNDEB - 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50 
4.4.90.52.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB ? 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50 
Tohl: L400.000,00 L470.000,00 1.543.501),00 L620.675,00 6.1).34.175,00 
2057 Pcrcentua| 100 418.774,00 100 439.713,00 100 461.699,00 100 484.784,00 400 1.804.970,00 
Dßîcriçãüî MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÄO 
Pfßdßîß 1 Alunos Atcndídøs 
3.3.90.30.00.00 10831 SALARIO EDUCACAO 118.774,00 124.713,00 130.949,00 137.496,50 511.932,50 
3.3.90.39.00.00 10831 SALARIO EDUCACAO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
4.4.90.51.00.00 10831 SALARIO EDUCACAO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
Total: 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 L804.970,00 
, 
. —~ .:..*1 .· —:· 
` 
>
? 
_ |.. " 
¿~;` 
Y 
_ . 
_' 
, , 7.*EÏi _ ,,_g; ,._,, Q 
2058 Pcrœntual 100 330.000,00 100 346.500,00 100 363.825,00 100 382.017,00 400 1.422.342,00 
DNCTÏÇÜOZ MANUTENÇÃO DO PNAT 
Prßduw Z Alunos Atcndídos 
3.3.90.30.00.0| 10834 PNATE ? PROGRAMA NACION| DE A 
> À ’ 
|70.000,00 178.500,00 187.425,| 196.797,00 
3 4 V 
732.722,00 
3.3.90.39.00.00 10834 PNATE - PROGRAMA NAC1ONAL DE A 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00 
T0t:I: 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 L422.342,00 
··
? ? 
_ 
¢E.. ir .. 
2074 Percentua1 100 12.500,00 100 13.125,00 100 13.781,25 100 14.470,31 400 53.876,56 
D€$c*`Ï¢ã0ï MANUTENCAO DO CONSELHO MUN1C1PAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 
P|”0d•|î0¥ Ap0i0Adm1niStratívO 
3.3.90.14.00.00 10146 Røcußos do MDE ~ Aplîcaçãø Dírcta 5% e 2 .500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
Å 
16/12/2013Pág· 23
xf .4 . 
à, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
J 
Estadu de Rondônia 
’• ? . 1 N , . 
Excrc1c1O: 2014 gg 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.33.00.00 10146 Recmsos do MDE ~ Aplicaçan Dircta 5% e 2 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
3.3.90.39.00.00 10146 Røcursns do MDE - Aplícaçãc Dírcta 5% e 2 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
3.3.90.48.00.00 10146 Røcursos do MDE - Aplicaçan Direta 5% e 2 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
Tuu\1: 12.500,00 13.125,00 13.781,25 14.470,31 53.876,56 
2090 Perccntuul 100 2.830.000,00 100 2971500,00 100 3.120.075,00 100 3.276.078,75 400 12.197.653,75 
D¢$¢1'î1;a0= MANUTENÇÃO DAS SEMEC — MDE 5% E 25% 
Pfüdüîß 1 Apoio Administratívc 
VV 
3. 1.90.1 |.00.00 10146 Røcuxsos do MDE - A|líca|ao Direta 5% e 2 1.600.000,00 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00
` 
6.8%.200,00 
3.1.90.13.00.00 10146 Recurscs do MDE - Aplicação Dírcta 5% e 2 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.1.91.13.00.00 10146 Recursos do MDE - Aplicaçãc Díreta 5% C 2 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
3.3.90.14.00.00 10146 Rccursos do MDE - Aplicaçãn Direta 5% e 2 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.18.00.00 10146 Recuusøs do MDE - Aplicaçao Direta 5% C 2 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.30.00.00 10146 Recursus do MDE - Aplícaçao Dircta 5% e 2 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90.36.00.00 10146 Rccursos do MDE - Aplicaçao Díreta 5% e 2 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
3.3.90.39.00.00 10146 Reeursus do MDE - Aplícõçao Diretõ 5% C 2 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 
3.3.90.46.00.00 10146 Rccuxsos do MDE - Aplicaçao Dircux 5% e 2 600.000,00 630.000,00 661 .500,00 694.575,00 2586075,00 
4.4.90.52.00.00 10146 Rccursos do MDE - Aplicaçãc Dircta 5% e 2 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
T0tuI: 2.831).000,00 2.971.500,00 3.120.075,00 3.276.078,75 12.197.653,75 
...... 
‘ " ·
' 
. . 
' | .
. 
2204 Percentual 100 10.000,00 100 10.500,00 100 11.025,00 100 11.577,00 400 43.102,00 
Descriçam MANUTENCÃO no PDDE 
Prødutø = Apùaø Administrativo 
3.3.50.43.00.00 10832 PDDE ~ PROGRAMA DINHEIRO DIRET 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00 10832 PDDE ? PROGRAMA DINHEIRO DIRET 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.577,00 43.102,00 
Tmxlx 10.000,00 10.500,00 11.025,00 1 1.577,00 43.102,00 
www.e10tech.cOm.br 16/12/2013Pág. 24
,. à ‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
A áø 
Estado de Rondônia 
VJ
V 
' ` a` 
Exercicioz 2014 :1 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADNUNISTRATIVO 
1002 Mctíø Quadradø 100 500.000,00 100 525.000,00 100 551.250,00 100 578.812,50 400 2.l55.062,50 
Desrnîãm CONTRUCAO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , SUBESTAÇÃ0 E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40% 
P|'0duÍ0 1 Escola Construída/Amplíada ou Rcformada 
4.4.90.51.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50 
'1`0ta1: 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 L155.062,50 
10146 Rccursos do MDE - Aplicaçac Dircta 5% e 25% 3.047,500,00 3.199.875,00 $.359868,75 3.527.862,19 I3,135.105,94 
10831 SALARIO EDUCACAO 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 L804.970,00 
10832 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 10.000,00 10.500,00 11,025,00 11.577,00 43.102,00 
10834 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOL 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 L422.342,00 
11142 FUNDEB 60 %· TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PRO1"$.865.000,00 6.158.253,45 6.466.170,32 6.789.482,89 25.278.906,66 
11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - AP C. EM OUTRAS DESP. DA860.000,00 4053000,00 4.255.650,00 4.468.432,50 l6.637.082,50 
Total: l3.531.274,00 14.207.841,45 14.918.238,07 15.664.155,58 58,321.509,10 
www.elOtech.c0m.br 16/12/20l3Påg· 25
·: ._ . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia
7 
' " N 
Exercíciuz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMZINISTRATIV0 
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Uuidadcz 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMED 
Frügrßmß ï 12364.0005 EDUCAÇÄO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
Ohictiw ¥ DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÈNCIA ESCOLAR 
Gerente : lmias Lopes da Silva Tcixcím CPF:469.055.452?87 
Público Alva : Pcpulaçãø em Geral 
Justitîcutiva : MANUTENCA0 DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÉNCIA ESCOLAR 
Problcmn : 
Causa : 
Extcmnlidadc: 
Naturczu início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Comlnuo Naù Apcio Admínistratívø 
indicador Unid. Medidz lndicg Mxi; 1014 1015 2016 2017 lndicc Final PPA 
Rccente 
; 
`1`sï,.
' 
;y El,. .> |g.J" __~ «—| =‘ 
. Tx ~ _. 
· 'îw]*m¢·‘#É_ J
" 
.,, 
? 
· 
‘ × 1
‘ 
~ 
_. 
" ‘ 
1068 Pcrccntual 100 30.000,00 100 31.500,00 100 33.075,00 I00 34.728,75 400 129.303,75 
D¢5¢fî9ã0¥ TRANSFERENCIAS PARA ASSOCIAÇÄO DOS ACADEMICOS DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Pmduîü Z Alunos Atendídøs 
3.3.50.43.00.00 10000
0 
RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
Totnlz 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
10000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
J Tutal: 30.000.00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
16/12/20l3Påg— 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' 
Exercicio: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0 
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SEMED 
Pr«gr•m= = 12365.0005 EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENT0 DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
O|!1¢¢îV0= DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÈNCIA ESCOLAR 
Gerente : lulas Lopes da Silva Teixeira CPF:469.055.452-87 
Público Alvo : Populaçao em Geral 
Justiñcßtivn : MANUTENCAO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA EDUCACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO 
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E REPETÈNCIA ESCOLAR 
Prublema : 
Causa : 
Extcrnalidade: 
Nutureza início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Cominuo Naù Apoio Admínistratívo 
indicador Unid. Mødida lrrdice Mxis 2014 2015 2016 2017 lndice Final PPA 
Recentc 
2056 Fcrcentual 100 705.831,00 100 741.122,55 100 778.178,68 100 817.087,61 400 3.042.219,84 
DESCTÏÜDZ MANUTENCAO FUNDEB 60% ? ENSINO INFANTIL 
Prßduîß ¢ Alunos Atendidos 
3.1.90.11.00.00 11142 FUNDEB 60 % - TRANSF. D0 FUNDEB A 615.831,00 646.622,55 678.953,68 712.901,36 2.654.308,59 
3.1.90.13.00.00 11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.1.91.13.00.00 11142 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB A 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
Total: 705.831,00 741.122,55 778.178,68 817.087,61 IL042.219,84 
2068 Pcrcentual 100 50.000,00 100 52.500,00 100 55.125,00 100 57.881,26 400 215.506,26 
www.elOtech.cOm.br 16/12/2013Pág. 27
¢ 2 ,, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
" " 
Exercícioz 2014 sx 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Dcscriçaøc MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 
PF0d|1*0 Z Aluncs Atcndídos 
3.3.90.30.00.00 10146 Rccursos do MDE - Aplîcùçan Díreta 5% e 2 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.3.90.36.00.00 10146 Recursøs do MDE - Aplícaçao Dircux 5% e 2 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.39.00.00 10146 Recursos do MDE - Aplícaçao Díreta 5% e 2 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
4.4.90.52.00.00 10146 Rccursos do MDE - Aplicaçãø Direm 5% e 2 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
Tutnlz 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
10146 Recurscs |0 MDE - Aplicação Dírcta 5% e 25% 
A À ` 
0 0 
50.000,00 52.500,00 
lÀ` 
55.125,00 57.881,|6 215.506,26|
` 
11142 FUNDEB 60 % - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. 695.831,00 730.622,55 767.153,68 805.511,36 2.999.l18,59 
11143 FUNDEB 40 % - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
Totul: 755.831,00 793.622,55 833.303,68 874.968,87 3.257.7Z6,10
Ø 
www.e10tech.cOm.br 16/12/2013Pag— 28
• . . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
~ ’?« . 
Exerclcio: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidader 00l GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Pwgrumur 10.301.001] SAÚDE ? BUSCAND0 QUALIDADE DE VIDA 
Obíßüvß = - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde. 
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde. 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal. 
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Municlpio 
Gerente : Paulo de Souza Narciso CPF:238.005.262-04 
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL 
Justificativa : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde. 
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde. 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal. 
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município 
Problemn : 
Cæusa : 
Externulidade: 
Natureu início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Continuo Não Apoio Adminisuativo 
indicador Unid. Medida Indice Maia 2014 2015 2016 2017 lndice Firml PPA 
Recente 
2098 Percentual A 100 100.280,00 100 105.294,00 100 110.558,70 100 116.086,64 400 432.219,34 
D¢$¢|‘î¢ã0= C0-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÄ0 BÁSICA 
P\”0d|1î0 Z Pessoas Atendidas 
3.3.90.30.00.00 21337 CONVENIOS D0 ESTADO ? SAUDE 59.000,00 61.950,00 65.047,50 68299,88 254297.38 // |.elotech.com,br 16/12/2013Pág· 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
'aý Estado de Rondônia 
V4
4 
. 
· *« . 
Exercícw: 2014 g 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
3.3.90.39.00.00 21337 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 41280,00 43-344,00 45511.20 47786,76 177-921-96 
Toul: 100.280,00 105.294,00 110.558,70 116.086,64 432.21934 
2023 Perccntual
7 
A 100 495.333,00 100 520.100,00 100 546.105,50 100 573.411,62 400 2.134.950,12 
Dc§¢FÏ¢a0ï MANUTENÇÃO DO PAB FIXO 
P|'9d1|*0¢ Pessøas Atcndídas 
3.3.90.30.00.00 10707 PAB - PISO DE ATENCAO BASICA 265.333,00 278.600,00 292.530,50 307.157,87 1.143.621,37 
3.3.90.39.00.00 10707 PAB ? PISO DE ATENCAO BASICA 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25 
4.4.90.52.00.00 10707 PAB — PISO DE ATENCAO BASICA 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
Tøtnl: 495.333,00 520.100,00 546.105,50 573.411,62 2.134.950,12 
2024 Perccntual 
3 V 3 I À ÀÀ 
100 L343.344,00 100 1.410.512,00 100 L481.038,00 100 L555.090,00 400 $.789984,00 
D¢$€|'ÍÇã0ï MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC (ANTIGO AIHS) 
P|'°d'·|Ï0 = Pessuas Atendídas 
3.l.90.04.00.00 1071| 
L
V 
MAC ? MEDI| ALTA CO|LEXI|AD| 100,000,00 105.000,00
A 
110.250,00 
7
I 
115.762,50 431.012,50 
3.3.90.14.00.00 10716 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00 
3.3.90.30.00.00 10716 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 3.448.100,00 
3.3.90.39.00.00 10716 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50 
4.4.90.52.00.00 10716 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 103.344,00 108.512,00 113.938,00 119.635,00 445.429,00 
Toulz 1343344,00 L410.512,00 L481.038,00 L555.090,00 5.789.984,00 
~ .·~~
I 
~1\1_~ ." · ~ .'`'` 
E 'îJ~ 
É I, Ï
' 
2026 Perœntual A 100 350.000,00 100 367.500,00 100 385.875,00 100 405.169,00 400 L508.544,00 
Dßßrîçãßï MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS 
P|'0du*0 Z Pessnas Atcndidas 
3.1.90.11.00.00 1071 1 PACS ? PROGRAMA ACENTES COMUN1 3 .000,00 315.000.00 330.750,00 347.287,50 1193-03150 
3.1.91.13.00.00 10711 PACS - PROGRAMA AGENTES COMUN1 950.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,50 215.506,50 
` |www.e1Otcch.cOm.br 16/ 12/2013Påg- 30
c(_ . 
‘ 
,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
ga Estado de Rondônia 
Ïè 
' ` N 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Totnl: 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 1508544,00 
2027 Pcrccntuul 
À Y 
A 100 320.000,00 100 336.000,00 100 352.800,00 100 370.440,00 400 1.379.240,00 
D¢$€|'1¢a0î MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 
P|'0d“î0 Z Pesscas Atendidzs 
3.1.90.11.00.00 10709 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMII 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 L206.835,00 
3. 1 .91 . 13.00.00 10709 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAM11 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00 
Tuul: 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 L379.240,00 
2028 Perœntual 
ri À d 
A 100 83.349,00 100 87.517,00 100 91.893,00 10| 96.488,00 400 359.247,00 
D¢$¢|’ÍÇã0! MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 
Pfßdüîvî Pcssøas Atendídas 
3.1.90.11.00.00|
’ 
10710 |SF |DONTO - SAUDE B|AL -| PR|G| 68.349,|0 71.767,00 75.355,50 79.123,62
` 
294.5|,12| 
3.1.90.13.00.00 10710 PSF ODONTO - SAUDE BUCAL ? PROGR 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64651,88 
Totalz 83.349,00 87,517,00 91.893,00 96.488,00 359.247,00 
·-.~?:x _=. -_ |? Y 
, 
A 
. ,. 
' "=ï" ' 
,,. 
' `[ñ”G' " 
,', jgîîr. .
" ~
V 
2029 Pcrccntual A 100 120.000,00 100 126.000,00 100 132.300,00 100 138.915,00 400 517.215,00 
Dßcrîçñßî MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-MS 
Pr••du•«= Pcssoas Atendídzs 
3.|.90.3|.00.|0
a 
10|2 F|CIA BASICA 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
T0tn1: 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
·v W:.;'ñ.
' 
_ ,. 
' TFV" ? 
~ "îmïîr .,, 
"'l' ?
` 
2086 Percentual A 100 55.000,00 100 57.750,00 100 60.638,30 100 63.670,36 400 237.058,66 
D€§¢|’Ï¢ã0î MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BAS1CA-E O 
Prüduîß = Pesscas Atcndidøs ,> 
16/12/2013Pág. 31
xß PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
“ 
g× 
Estado de Rondônia 
Ïrd 
ßu nq 
Exercicio: 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.32.00.00 21337 CONVENIOS DO ESTAD| - SAUDE 55.000,00 57.750,00 60.638,30 63.670,36 237.058,66 
Totel: 55.000,00 57.750,00 60.638,30 63.670,36 237.058,66 
2087 Percentual A 100 55.000,00 100 57.750,00 100 60.637,50 100 63.669,38 400 237.056,88 
Dëîrniiaßî MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA-RECURSOS PROPRIOS 
P|’0du*0 ¥ PcSS0aS Atendídas 
|.3|9|.32.|.|0
0 
10247 Rccursus de Ações
| 
SS.000,00 |5|.|0.00
0 
60.637.50 63669.38 
ßn 
237—<>56—88 
Totxlz 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
2205 P|rccntual 
I À ` Y V [ 
100 55.000,00 100 57.750,00 100 60.637,50 100 63.669,38 400 237.056,88| 
D¢$¢|`Í¢î0! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 
P|‘0ü\|Y0 Z Pcssoas Atcndidas 
3.3.90.30.00.|
K 
10707 PAB - PISO DE ATEN|AO BASICA 35.000,00 36.75|,00 3|.587,50
0 
40.516,88
I 
150.|4,38 
3.3.90.39.00.00 10707 PAB - PIS0 DE ATENCAO BASICA 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
4.4.90.52.00.00 10707 PAB - PISO DE ATENCA0 BASICA 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
Tntal: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
10247
Y 
Rccursos dc Ações e Servíços Saude - Aplícuçaø Díma 15| 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
10707 PAB · PISO DE ATENCA0 BASICA 550.333,00 577.850,00 606.743,00 637.081,00 2.372.007,00 
10709 PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 1.379.240,00 
10710 PSF ODONTO - SAUDE BUCAL - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 83.349,00 87.517,00 91.893,00 96.488,00 359.247,00 
10711 PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 1.508.544,00 
10712 FARMACIA BASICA ,. 
'7 
120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
10716 MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE '? 
L343.344,00 1.410.512,00 1/181.038,00 1.555.090,00 $789.984,00 
21337 CONVENIOS DO ESTAD0 - SAUDE ¿ _ 
° 
155.280,00 163.044,00 171.197,00 179.757,00 669.278,00 
/y www.eI0tcch.c0m.br I6/12/20|3Påg? 32
e ,` à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL no GUAPORE 
Estado de Rondônia 
r/ " N 
Exercícío: 2014 x 2017 
1>1-A — FROCRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMÇINISTRATIVO AŽ Tum]; 2.977.306,0Ü 3.126.173,00 3.282.483,SA) 3.446.609,ŠS 1Z.832.S71,88 
16/12/20î3Påg· 33
¢ ? ,. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE àæ 
Estado de Rondônia 
7 
' 2
S 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Programa : 10.302.001l SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
0l•Í•*î?'° = ? Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde. 
— Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e Submete-lo ao Conselho de Saúde. 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identiñcados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal. 
? Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Municípîo 
Gerente : Paulo de Souza Narcíso CPF:238.005262-04 
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL 
Justiñcatíva : - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde. 
- Elaborar um Plano de Aplicação de Recursos e Submete-lo ao Conselho de Saúde, 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal. 
? Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município 
Prohlema : 
Causa : 
Externalidade : 
Naturcu Início Previstø Término Previsto Multisetorial Tipo 
Comínuo Não Apoio Administrativo 
indicador Unid. Medida indica Mais 2014 2015 2016 2017 lndice Final PPA 
Recente 
JÏ .. Å. 
2020 Percentual A 100 5.882.645,00 100 6,l76.777,25 100 6.485.6I6,11 100 6.809,8%,94 400 25.354.935,31 
D¢9¢FÏ¢ã0î MANUTENÇÄO DO ATENDIMENT0 HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA SECRETARIA - SAUDE 15% 
P|'0•Í||¢0¥ Pessoas Atendidas 
3.1.90.04,00.00 10247 Recursos de Ações e Serviços Saude - Apli 20,000,00 2l .000,00 22050,00 23· i52,50 86202-50 Ã Ï www.elotech.com.br 16/l2/2013PáS? 34
·: . 
,, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
2 
Estado de Rondônia 
-. *4 , . 
Exercncw: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.1.90.11.00.00 10247 Recursos de Ações e Servíçcs Saude - Aplíc 4.803.645,00 5.043.827,25 5.296.018,61 5.560.819,54 20.704.310,41 
3.1.90.13.00.00 10247 Recursos de Ações e Scrvíçcs Saude ? Aplíc 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
3.1.91.I3.00.00 10247 Recursos de Ações e Servíçns Saude - Aplíc 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 
3.3.90.14.00.00 10247 Recurscs de Ações e Servíços Saude - Aplic 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 77.582,25 
3.3.90.30.00.00 10247 Recursos de Ações e Serviços Saude - Aplíc 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.33.00.00 10247 Recursos de Ações e Serviços Saude - Aplíc 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
3.3.91).36.00.00 10247 Recursos de Ações e Serviços Saude - Aplic 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.39.00.00 10247 Recursos de Ações c Serviçøs Saude - Aplíc 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 323.259,38 
3.3.90.46.00.00 10247 Rccursos de Ações e Serviçcs Saude - Aplíc 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88 1.357,689,38 
3.3.90.91.00.00 10247 Recursos de Ações e Scrvíçcs Saude - Aplic 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
4.4.90.52.00.00 10247 Recursos de Ações e Servíçns Saude - Aplic 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
TOtx•1: $$82.645,00 6.176.777,25 6.485.616,11 6.809.8%,94 25.354.935;] 
1050 Metro Quudmdo 
3 3 
400 100.000,00 400 105.000,00 400 110.250,00| 400| 115.762,50 1.600 431.012,50 
D¢$¢1’î¢a0= CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA D0 HOSPITAL 
Pwduw = Ohm Contruída/Ampliada 
~3 
. . 
·
3 
» 
·
3 
.-e«.~ 
.. . 
4.4.90.51.00.00 10247 Recursos de Ações e Sewíços Saude - Aplíc 100.000,00 105,000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
Total: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
10247 Rccursos de Ações e Scrv| iços Saude - Aplícaçac Díre 15% 5.982.|5,00 6.28I.777,25 6.595866,1|
3 
6.925.|59,44 25.785.947,81 
Tutal; $382.645,00 6.281.777,25 6.5%.866,11 6.925.659,44 25.785.947,81
1 
www.c10teCh.c0m.br 16/12/2013Fåg· 35
x . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidadc : 001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Pfüßrßmß Z 10.305.001 l SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
Oblßüw Z - Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo Conselho de Saúde. 
- Elaborar um Plano de Aplicaçäo de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde. 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal. 
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município 
Gcrcntc : Paulo de Souza Narciso CPF:238.005262-04 
Púhlico Alvo : POPULACAO EM GERAL 
Justilîcativa : 
- Usar exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8080/90) aprovado pelo 
Conselho de Saúde. 
- Elaborar um Plano de Aplicaçao de Recursos e submete-lo ao Conselho de Saúde. 
- Devem ser previstos no orçamento do município e identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera 
federal. 
- Utilizar somente em despesas da Unidade de Saúde do Município 
Problema : 
Causa : 
Externalidade : 
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo 
Contínuo Não Apoío Administrativo 
indicador Unid. Medida Indice Mais 1014 1015 1016 2017 Indice Final PPA 
Rccente 
|. ' 
? ï·· 
, 
> 
.— ir;. ÏYÏWÏYW ' 
Ía . , 
> 
V Ï 'Ï' 
«. 'Ï .— ._ 
' 
Vi 
”T' ‘ 
.t 
`r 
2030 Percentual A 100 193.774,00 100 203.464,00 100 213.638,00 100 224.321,00 400 835.197,00 
Dßcrîçaöï Manutençao dos Programas do Bloco Vigilância em Saúde - SUS 
Pfßdüîü = Pessoas Atendídas 
3.3.90. 14.00.00 10750 VIGILANCIA EM SAUDE , 
43.774,00 45.964,00 48.263,00 50.673,88 188.674,88 
www.elotech.com.br 16/12/20l3Pág. 36
xi ._ ,1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
` a` 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.30.00.00 10750 VIGLLANCIA EM SAUDE 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 323.259,38 
3.3.90.39.00.00 10750 VIGILANCIA EM SAUDE 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
4.4.90.52.00.00 10750 VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.155,86 86.205,86 
Totalz 193.774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 835.197,00 
10750 VIGILANCIA EM SA 193.774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 835.197,00
K 
Total: 193.774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 835.197,00 
7.
C 
www.e1otech.com.br Í6/12/20l3Fåg· 37
x,_ 
. ,. 
¿? 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
j F" 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidndc 2 001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Pwgrßmß = 08.2430012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
Obietivø 5 MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
Gercntc : RAIMUNDA ALMEIDA POLLETINI CPF:283.628.962-72 
Públicu Alvo : Populnção em Geral 
Justiiicutivu : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Problema : 
Cnusa : 
Externulidade: 
Natureza início Previsto Término Prcvisto Multisøtorial Tipo 
Comínuu Não Apoio Adminîstrativo 
indicador Unid. Medidx {mim Mgis 1914 1915 1916 1917 lndice Final PPA 
Reccntc 
1029 Percemual P 100 35.000,00 100 36.750,00 I00 38.587,50 100 40.516,88 400 150.854,38 
Dmricam CONVENIO APAE 
Prûduî| Z Adolescc|es Atendídos
` 
*:111, 
;v 
"~., ;,,,; _ 
> 
' 
: 
`Y 
1., . 
3.3.50.43.00.00 10000 RECURSOS LIVRES
V 
35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38 
Totalz 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40516,88 150.854,38 
:" Ä` 
|038 |rc|ntuul| 
A ? Y 
A 100 19.000,00 1|0 19.950,00 100 20.947,50 100 21.994,88 400 81.892,38 
D¢S¢fî¢ã0= MANUTENÇÄO D0 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOL NTE 
Prßduïßî Adolcsœntcs Atendidos 
www.elotcch.cOm.br 16/12/20i3Fág· 38
x(_ .r ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
‘/ 0 ? °‘ Exemcio: 2014 x 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0
| 
3.|.|0.14.00.|0
` 
10000 RECUR|OS 
` ` ’ 0 J 
2.500,00 
À I 
2.625,00 2.756,25 2.894,06
· 
10.775,31| 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50 
Totxl: 19.000,00 19.950,00 20.947,50 21.994,88 81.892,38 
2|40 Percentual 
Y ’ I 
A 1|0 
À À 
1| 
2.000,00 100|
` 
12.|00,00 100 
— ` 
13.230,00 100 13.892,00 |00 51.72|,00 
Dwcricãør MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC 
Produîß Z Adolcscemes Atendidos 
3.3.90|3|.00.00 
` · 
11|5 PETI - P|OGRAMA DE |RRADICA|AOI 9.000,00
N 
9.450,00 9.922,|0 
V ` 
10.418,63
4 
38.791,13 
3.3.90.36.00.00 11505 PET1 ? PROGRAMA DE ERRADICACAO 1 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,93 6.465,68 
3.3.90.39.00.00 11505 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO 1 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19 
Total: 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.892,00 51.722,00 
#'“ ' 
' ` ‘| ? 
~ —~°``' * 
` .? '“'' ~~| . 
F" . 
2041 Pcrccntual A 100 13.000,00 10| 
N I 
13.650,00 100 
> 
|1|.333,00 100 15.050,49 400 56.033,49 
D?$c|'Ï¢a0ï MANUTENÇÃO DO PROGRAIVIA IGD?SUAS 
Pessoas |tendidas 
3.3.90.30.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.3.90.3*).00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 3.000,00 3.150,00 3.308,00 3.474,24 12.932,24 
Total: 13.000,00 13.650,00 14.333,00 15.050,49 56.033,49 
= 
. . 
V — . ~ · 
°;'’ " ‘:'°' ±“ 
~· = 
—· 
· 
'R 
2101 Percentus.1 A 100 120.000,00 100 168.000,00 100 176.400,00 100 185.220,01 400 649.620,01 
Descnçãßî MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE AP IZ 
P|”0d“î0 ¥ Ado1cScenteS Atendídos ( 
16/12/Z013Påg— 39
c ,_ à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
?{` ? ` N 
Exerciciøz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADNHNISTRATIV0 
3.3.90.08.00.00
Y 
10000 REC|R|S LIVRES 
` ` | 
65.000,00
Y 
68.250,00 71.662,50 75.245,63 280.158,13 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 347.911,25 
Tutulz 120.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,01 649.620,01 
2211 Pcrccntual 
A 0 0 A ` 
100 22.000,00 100 23.100,00 100 24.255,00
| 
100
| 
25.467,76 400 94.822,76 
D¢§€|’Í¢a0¢ MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUMDICRA 
P|’0du*0 Z Apcio Adminístratívo 
3.3.50.4}.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 68.962,00 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
Totulz 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,76 94.822,76 
10000| 
` 0 I 
RE|URSOS LIVRES 
0 N
A 
196.000,00
N 
247.|00,00 260.190,00 273.199,53 977.189,53 
1 1505 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 12.000,00 lZ,600,00 |3?230,00 13-892,00 5 Ï-72200 
1 1557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 13.000,00 13.650,00 14.333,00 15.050,49 56.033,49 
Total: 221.000,00 274.050,00 287.753,00 302.142,02 L084.945,02 
l6/ 12/2013Påg? 40
.· 
_ 
. 
,. 
,1, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
" 
Excrcícm: 2014 2 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidadc : 001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Prßgfßmi Z 08.244.0012 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
Obißûw = MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÄ0 
Gercntc : RAIMUNDA ALMEIDA POLLETINI CPF:283.628.962-72 
Público Alvn : Populuçãu em Geral 
Justiiïcntiva : DAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A FOFULAÇÃO DE SAO MXGUEL DO GUAPORE 
Problcmn 2 
Causa : 
Extermælidude : 
Naturcza início Previstu Término Prcvisto Multísctorial Tîpo 
Cøntínuc Não Apoio Admínistrativo 
indicador Unid. Mcdida Indicc Muis 1014 1015 1016 2017 lndicc Final PPA 
Reœntc
d 
Pcr|u|l 
0 À À 1 M 
A 100 8|7.650,00 100 858.|32|50| 100 901.|59,13
| 
100| 946.532,10 400 3.524.173,72 
Dßsëïîyaoî MANUTENCAO DAS A'1`1V1DADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Frßüutû ¢ ApOiO Admínístratîvo
: »è' E.x·—;_ _ 
? U .1 ._ 
’lÏ 1 .1. 
3.1.90.1 1.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 500.000,00 525.000,| 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.600,00 17.430,00 18.301,50 19.216,58 71.548,08 
3.1.91.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES /,.. 79.050,00 83.002,50 87.152,63 91.510,26 340.715,38 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 
R 
55.000,00 57.750,00 60.637.50 63.669,38 237.056,88 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.33).00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
www.e10tcch.cOm.br 16/12/2013Pág. 41
» , 
þ à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercícw: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 39.000,00 40.950,00 42.997,50 45.147,38 168.094,88 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 38.000,00 39.900,00 41.895,00 43.989,75 163.784,75 
3.3.90.48.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50 
Tntnl: 817.650,00 858.53250 901.459,13 946.532,10 3.524.173,72 
2039 Pcrccntual 
I À 
A 100 163.800,00 100 171.990,00 100 180.589,50 100 189.619,00 400 705.998,50 
D¢S¢|'ÏÇa0î MANUTENÇÃO DO CONSEL1-10 TUTELAR 
FWCIIÍ0 ¥ Adolcsccntœ Atendidcs 
3.1.90.11.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 97.000,00 101.850,00 106.942,50 112.289,63 418.082,13 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63 
3.1.9].13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 4.200,00 4.410,00 4.630,50 4.862,03 18.102,53 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 68.962,00 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 3.600,00 3.780,00 3.969,00 4.167,45 15.516,45 
Totxlz 163.800,00 171.990,00 180.589,50 189.619,00 705.998,50 
|081 Percc|tual 
ir N V 
A
| 
100 100.000,00 100 
1 I 
105.000,00 100
I 
110.250,00| 100 115.763,00 400 431.013,00 
Dßrriçãoï MANUTENÇÃO DO PROGRAM BOLSA FAMILIA-[GD·PBF 
Prßdüîüë Pesscas Atcndídas 
3.3.90.l4.00.00 115|8| BOLSA FAMILIA
d 
4 
7 
li 
15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
3.3.90.30.00.00 11538 BOLSA FAMILIA 
/ 
45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,52 193.956,02 
3.3.90.39.00.00 1 1538 BOLSA FAMILIA { 
/) 
20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
4.4.90.52.00.00 1 1538 BOLSA FAMILIA 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,60 86.202,60 
Totnl: 100.000,00 105.000,00 1 10.250,00 115.763,00 431.013,00 
www.e10tech.cOm.br 16/12/2013Påg? 42
ex . 
,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
y 
Estado de Rondônia
à 
Exercicioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2092 Percentual A 100 21.000,00 100 22.050,00 100 23.152,51 100 24.310,14 400 90.512,65 
D¢$¢|'ÍÇa0î MANUTENÇÃO DA CASA DA GESTANTE 
P1’0duî0 1 Pessoas Atcndídas 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,60 67.884,48 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.250,00 5.512,50 5.788,13 6.077,54 22.628,17 
Totnlz 21.000,00 22.050,00 23.152,51 24.310,14 90.512,65 
YL
` 
A| ýnr
‘ 
A 
..
" 
· Í 1-' 
2093 Percentual A 100 55.000,00 100 57.750,00 100 60.637,50 100 63.669,38 400 237.056,88 
D¢$¢|'Ï¢a0î PSB - PISO BASICO VARIÁVEL 1[1 - PBV 111 VOLANTE 
Pmduîßž PeSS0aSAtendidaS
| 
3.2.%.39.|0.0| 1| 15|7 
` | 
OUTRAS TRANSFERENUAS| DO FNAS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 21152,50 86102.5| 
4.4.90.52.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS D0 FNAS 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38 
T0t•1: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,18 237.056,88 
2097 Per|ual| 
I Àr N 
A 
V V | 
100 10.000,00 100 10.500,00 100 
9 À 
11.025,00 100 11.576,25 400
d 
43|101,25 
D¢S¢|'ÏÇÏ0¢ INCENTIVO A ASSOC.ASS1ST. SEM FINS LUCRATIVOS 
P\"0duî0 = Pessoas Atendidas 
» 
'Ï‘ " Í
~ 
. .1 ' `| ..? Ï
‘ 
..,. 
.7 
. .. — . 
, . 
" ·
_ 
3.3.50.43.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
Totalz 10.000,00 10.500,00 1 1.025,00 11.576,25 43.101,25
' 
·. «. .Ç| ... 
‘ 
za. 
’†= 7: 
` ‘?Ï· " ' " 
2207 Percentual A 100 4.000,00 100 4.200,00 100 4.410,00 100 4.630,50 400 17.240,50 
D¢S¢|'ÍÇa0ïMANU'1`ENÇÃ0 DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Prøduw = Ediñcaçao Cxxxxxmxaõx 
3.3.90.30.00.00
Y 
10000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 '\ßr WWW.€101€Ch.C0m.br 16/ 12/2013Pág_ 43
¢ _ 
. ,. {1, PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
? " 'H 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FIÏNALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
Tøtnl: 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50 
2212 Pcrccntuul
I 
100 13.000,00 100 13.650,00 100 14.332,50 100 15.049,13 400 56.031,63 
Dcsßnyaßî PSB · PISO BASICO VAR1ÁVEL 11 ? PBV 11 
PF0d||*0 Z Pcsscas Atcndîdns 
|3.90.30.|0.|
` 
11557 OUTRAS TRANS|ERENCI|S DO FNAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.3.90.39.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
Totalc 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63 
2012 Pcrccntual 
YÀ Y I 
100
V 
80.000,00 100 84.000,00 100 88.200,00
| 
100 92.610,00 400 |44.810,00 
D9$€!'Ï¢ã0î MANUTENÇÃO DO PSB - PISO BASICO FIXO - PBF 
Pfßduîß ¢ Apoio Admínisnativc 
3|90.14.00.00 
1 
1| 1557 OUTRAS '[`RANSFE|S DO| FNAS 10.000,00 10.500,00
d 
11-025.00 
3.3.90.30.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
3.3.90.32.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.3.90.39.00.00 11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
Tcmlz 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
..... .; .
' 
·?~*;Éi;; _ ,_ 
ï†`° 
— 
" `1 ?? " d' 
,, gF* 
ý
* 
À
' 
2213 Perccntual 100 20.000,00 100 21.000,00 100 22.050,00 100 23.152,50 400 86.202,50 
Dßscr 1900î MANUTENÇÄO DA CASA DE ACOLHIMENTO 
P|'0d“*0 Z Apoiø Admínístmtîvo 
-1 . : 1. .· 
. 
[ "1 V 
=1=_
4 
,11.,. 1.. 1 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 I7.364,38 64.651,88 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
{ 
Tntal: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
· 
16/12/2013Påg· 44
. _ 
. . à FREFEITURA MUNICIPAL DE SAO M1CUEL no GUAPORE 
Estado de Rondônia 
I 
7 
`
1 
Excrcícioa 2014 2 2017 
1>1>A — PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE A1>O1O ADMINISTRATIVO 
10000 RECURSOS LIVRES L036.450,00 L088.272,50 1. 142.686,14 L199.820,48 4.467.229,12 
11538 BOLSA FAMILIA 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 431.013,00 
11557 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS 148.000,00 155.400,00 163.170,00 171.328,51 637.898,51 
Total: 1.284.4S0,00 L348.672,50 1.416,106,14 L486.911,99 5.536.140,63
Ø 
www.c1Otech.cOm.b1' 16/|2/2013Påg· 45
1 ._ 
, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
áy 
Estado de Rondônia 
? ` Š? 
Exercíciø: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidadc : 001 DIVISAO DE AGRICULTURA 
Pmgramn : 20.l22.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 
Objßüvß 5 MANUTENCAO DAS ATlV1DADES DA AGROPECUARIA DO MUNICLPIO 
Gerentc : Ari|SOn Valcríu da Silva CPF:390565.622-15 
Público Alvo : População em Geral 
Justiñcativn : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNCIIPIO 
Prøblcma : 
Causa : 
Externalidade : 
Natureu 1nÍci0 Previsto Término Previstu Multisctorinl Tipo 
Cøntínuo Não Apoio Adminístratívø 
indicador Unid. Medida lndice Mais 1914 1915 Zß]6 1917 Indice Final PPA 
Recentc 
,,
' 
, _ 
" 
Ïi'š' j`,' ·Ç ~.| 
2091 Pcrcentual 100 601.010,00 100 631.060,50 100 662.613,53 100 695.744,20 400 2.590.428,23 
D¢S¢|'ÏÇa0î MANUTENÇÄO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Pr•>du¢° ¥ Apoîo Administratívo 
3.1.90.11.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 7 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 1.379.240,00 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 8.260,00 8.673,00 9.106,65 9.561,98 35.601,63 
3.l.9l.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 46.500,00 48.825,00 51.266,25 53.829,56 200.420,81 
3.3.90.l4.00,00 10000 RECURSOS LIVRES 5.250,00 5.512,50 5.788,13 6.077,53 22.628,16 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 
V 0 
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.800,00 I7.640,00 18.522,00 68.962,00 
www.c10tcch.c0m.br 16/12/Z013Påg? 46
·x` 
. ,. 
J, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
Y 
' `
0 
Excrclciot 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
Tonl: 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 2.S90.428,23 
10000 RECURSOS LIVRES 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 2.5%.428,23 
631-06050 662.613,53 695.744,19 
www.el0tcch.c0m.br 16/12/2013På%47
. 
Å ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
` J? 
Estado de Rondônia
` 
» 
~' *'?\ . 
Excrclcxoz 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRA I IVO 
Órgãu : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade: 001 DIVISAO DE AGRICULTURA 
Pr°E'--M = 20.60l·0007 AGRICULTURA PARA TODOS 
Obiüîvv = MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO 
Gcrcntc : Arilson Valcrio da Silva CPF:390.565.622-15 
Público Alvo : Pnpulaçao em Geral 
Justilïcativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNCIIPIO 
Problcma : 
Causa : 
Extcrnxlidade : 
Naturcza início Previsto Término Prevista Multisetorinl Tipo 
Cøntínuc Nao Apuio Adminismnivo 
lndicndor Unid. Mcdida lndicc Mais 2014 2015 2016 2017 lndicc Final PPA 
Recente 
. . --1 N...=;?_ ¿ N 7T—'T§"îÏîî7· 'Ïr" 
¿x—;.; , 
1 
' 
ÏÏ 
2082 Pcrccntual 100 100.000,00 100 105.000,00 100 110.250,00 100 115.762,50 400 431.012,50 
D¢S¢fî¢ã0= MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÅO DE CALCARIO 
Z Apoio Admínístrativo 
ir Y 
3.3.90.39.|0.00 
7 
|1|000 RECURSOS LIVRES 
. | 
100.000,00 105.000,00 110.250|00
V 
115.762,50 43l.012,50 
Totul: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
10000 RECURSOS LIVRES
7 
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
|0$·000,00 110.250,00 
www.eIOtech.cOm,br 16/| 2/20 l 3Pág- 48
.> V, 4,, PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
d 
' ` a` 
Exercíciuz 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade : 00] DIVISAO DE AGRICULTURA 
Progræma : 20.602.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 
Obißîîvß Z MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO 
Gerente : Arilson Valcrio da Silva CPF:390565.622-15 
Públíco Alvø : População em Geral 
Justiñcativa : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNCIIPIO 
Problemu : 
Causn : 
Externalidxde : 
Nutureza início Previstu Término Previsto Multisetorial Tipo 
Ccntinuo Nau Apnio Admînistratívu 
indicador Unid. Mcdidn lndiœ Mais 2014 2015 2016 2017 [ndice Final PPA 
Rcccnte 
2035 Percentual 100 50.000,00 100 52.500,00 100 55.125,00 100 57.881,25 400 215.506,25 
DESWÍÇŠO1 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NO REBALHO LEITEIRO 
Pmduîß Z Ap0i0 Admínistratívo 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55,125,00 57.881,25 215.506,25 
Tøul: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
| 
2036 Per|entual 
` 7 . N Y 
|100 30,000,00 100 31.500,00 100 33.07|,00 100 34.728,75 400 129.303,75| 
Dcscriçãw MANUTENCÃO E ERRADICAÇÄ0 DA BRUCELOSE 
PFOÙUW Z Apoic Admînístrativo 
' 
www.el0tech.cOm.br |6/ î2/20|3Fåg- 49
¢'_ . V. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
'> ` ` Excrcícim 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
|.|.|0.|0| 10000 RECURSOS LWRES
’ 
S0.000,00 S1.S00,00 
''''’ 
33.075,00 34.728,75 129.30|,7| 
Tntxlz 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
10000 RECURSOS LIVRES 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
mxux 80.000,00 au.000,00 ss.z00,00 øz.ax0,00 :44010,00 Ã ê. 
www.elOtech.c0m.br I6/12/20ï3Pág· 50
gf 
. 
,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DÓ GUAPORE 
Estado de Rondônia 
þy V 
; N 
Excrcício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidadc : 001 DIVISAO DE AGRICULTURA 
Prøgrume = 20.606.0007 AGRICULTURA PARA TODOS 
Obißîîvß Z MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO 
Gercnte : Arilson Valerio da Silva CPF:390.565.622-l5 
Púhlico Alvo : População em Geral 
Justilîcativu : ATENDER AOS AGROPECUARISTAS DO MUNCIIPIO 
Prohlema : 
Causa : 
Externalidadc : 
Nnturezn início Previsto Término Previsto Multisætorial Tipo 
Cûmímw Não Apoio Administrativo 
lndicadør Unid. Medina Indicc Mais 2014 2015 2016 2017 lndice Fimal PPA 
Rcccntc 
11 
1041 Unidade 100 25.000,00 100 26.250,00 100 27.562,50 100 28.940,63 400 107.753,13 
D¢5¢|'î•;a0= REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS 
Pïûduîû = PESSOSS Atendidas 
~ax 11 1 1
V 
3.3.50.43.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 I07.753,l3 
Totalz 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13 
·1? *1 111,, 
"' ` 
Ï—1'\l .. aí 
2070 Pcrœntual 100 330.000,00 100 346.500,00 100 363.825,00 100 382.016,25 400 l.422.34l,25 
Descri¢a0= INCENTIVO AO ASSOC1ATIV1SMO— TRANSFERENCIAS AOS A| AÇÕE SRURAIS 
P|’0duî0 ¥ Apoio Administrativo 
www.elOtech.com.br 16/|2/2013Pág— 51
e ? À PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
åš 
Estado de Rondônia 
I 
/ àm 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
3.3.50.43.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 L422.341,25 
Totul: 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 1.422.341,2S 
10000 RECURSOS LIVRES 355.000,00 372.750,00 391.387,50 410.956,88 L530.094,38 
www_e]9{eçh_c9m,b]' 16/12/20l3Pág. 52
« _ 
. ,, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' ` `
` 
Exercicioz 2014 11 2017 
PPA - PROGRAMAS F1NALÍST1COS E DE APOIO ADM]NISTRATIVO 
órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade: 001 DIVISAO DE AGRICULTURA 
Programa : 20.606.002l PROGRAMA PORTEIRA ADENTR0 
Obíetivo : Atender a demanda de incentivo as necessidades agropecuarias 
Gerente : Arilson Valerio da Silva CPF:390565.622-15 
Púhlica Alvo : População em Geral 
Justilîcativa 2 Atcndcr a demanda de incentivo as necessidades agropecuarias 
Problema : 
Causa : 
Externnlidade : 
Natureza lnício Previsto Término Previsto Multisctarial Tipo 
Comlnuo Não Apoio Administrntivc 
indicador Unid. Medida lndicc Muis 1014 1015 2016 2017 Indice Finnl PPA 
Recentc 
2210 Perøentual 100 300.000,00 100 315.000,00 100 330.750,00 100 347.287,50 400 L293.037,50 
D¢S¢rí•;ã0= MANUTENÇÃ0 DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
Pwdutø = Apoio Administmtívo 
3.|.90.30|00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.05|,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
Total: 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.29J.037,50
` 
Y www.elOtech.cOm.b1' |6/Í 2/20l Wåg- 53
¢ — _. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
? Estado de Rondônia 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
IOOOO RECURSOS LIVRES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 L293.037,50 
Tuml: 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 L293.037,50 
www_el(]1sçh_ç0m,br 16/12/2013Pág. 54
« _ 
. . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Á ° ` a" 
Exereício: 2014 a 2017 
PPA — PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidnde : 001 DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
Prøgrumßr 04121.0008 PLANEJAMENT0 ADMINISTRATIVO 
Objcüvß = PLANEJAMENTO DA ADMINISTRACA0 PUBLICA 
Gercntc : Julio Femanclcs DOS Santos CPF:810.ó74.452?34 
Público Alvø : Pcpulaçao em Geral 
Justiiîeativa : PLANEJAR AS ACOES DA ADMINISTRACA0 PUBLICA 
Problemaz 
Causaz 
Extcrnxlidade: 
Nntureza Início Previsto Término Prcvisto Multisetorizl Tipo 
C0nt1nu0 Não Apoic Administrõtívo 
indicador Umõ. Medída Indice Mxas 2014 2015 2016 2017 Indicc Fimi PPA 
Recente
Ç 
1061 Percemuùl 100 105.000,00 100 110.250,00 100 115.762,50 100 121.550,63 400 452.563,13 
Descricãw REGULARIZAÇÃ0 FU1~11J1ÁR1A 
|Wüuîûî PeSSOaS |tendidas 
’ · ‘ Y Y ··v> _ 
3_3_90_39_00_00
| 
10000 RECURSOS LIVRES
5 
105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,63 452.563,13 
Total: 105.000,00 1 10.250,00 1 15.762,50 121.550,63 452.563,13 
. .~ 1 É, .· 
2016 Percemual 10| 403.500,00 100 423.675,00 100 444.858,75 100 467.101,69 400 L739.135,44 
Dßaßfícãßë MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Pmdutü Z Ap0iO Administratívo
\ 
'
I 
www.e1Otech.cOm.b1' 16/12/2013Påg· 55
¢_ . , à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Excrcíciu: 2014 g 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.1.90.| 1.00.00 10000 |C|RSOS LIVRES 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 500,00 525,00 551,25 578,81 2.155,06 
3.1.91 . 13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 68.962,00 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00 68.962,00 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES I5.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.65I,88 
3.3.90.33.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.000.00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
3.3.90.35.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
Tøtxlz 403.500,00 423.675,00 444.858,75 467.101,69 L739.135,44
A 
10000 RECUR|OS LIVRES 
- V ` `
` 
508.500,00 
þ
` 
533.925,00 560.621,25 588.652,32 2.191.698,57 
Totxl: 508.500,00 533.925,00 560.62I,25 588.652,32 2.191.698,57
56
» ._ ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
` " N 
Exerclcioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIV0 
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade : 00l DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
Prøgrßmr 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0hÍ¢*ÏW ¢ RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATORIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS E DEMAIS DESPESAS NAO PREVISTAS NO 
ORCAMENTO 
Gcrente : Lianc Agana Kolln Kleín CPF:204.640.962-00 
Púhlico Alvo : Populaçao em Geral 
Justiiîcntiva 2 RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PRECATORIOS, CONTRA PARTIDA DE CONVENIOS E DEMAIS 
DESPESAS NAO PREVISTAS NO ORCAMENTO 
Problcma : 
Causn : 
Externalidade: 
Natureze início Prcvisto Término Previsto Multisctnrial Tipu 
Contlnuo Não Apoiø Adminístratívc 
indicador Unid. Medidu lndicc Mnis 2014 2015 2016 2017 lndicc Finnl PPA 
Rcccnte 
,,
~ 
, 
_‘ LÏLÏÈ 1*.7.. [ ' ""gT:?ë' —° 
' ' 
.i 
"' " 
9999 Pcrccntual 100 300.199,00 I00 273.198,95 100 286.869,39 100 301.212,80 400 1.16].480,14 
Dßaßfîßaßž RESERVA DE CONTIGÈNCIA 
Pfûduîû Z Outros Produtcs 
‘‘`` 
. 1 
?‘ l-"' ;"" .` 
9.9.99,99.00.00 10000 RECURSOS LIVRES
V 
300.199,00 273.198,95 286.869,39 
À d 
3|1.212,80 L161.480,14 
Toulx 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 1.161.484),14 
10000 KECURSOS LIVRES C 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 L161.480,14 
Total: 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 L161.480,14
57
« ._ . Ù PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
` HÄ 
Exercícioz 2014 :1 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
Órgão : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Unidaxde: 001 DIVISÄO DE ESPORTE E CULTURA 
Pmgrßmß = 13.392.0009 ESPORTE E CULTURA 
Ob.i¢üV0 Z PROPORCIONAL CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS 
Gcrøntc : JOSc Ribeiro dos Santos CPF:303.022342-68 
Público A1v0 : População em Geral 
Justificntiva : CULTURA E ESPORTE A POPULACAO MUNICIPAL 
Prublcmn : 
Causa : 
Externalidude: 
Naturcza início Previstu Término Previsto Multisctørîal Tipo 
Cuntínuo Não Fínalístícc 
indicador Unid. Medidx lndice Mais 1914 1915 2016 1917 Indice Finul PPA 
Reccntc 
¢Ï V ~;s·,w~ .` 
· V 
_
' 
?
` 
¿,Q 
A 
" ` 
·îϧ~ |' `'``` ?| F { 
" ` 
2062 Percentual 100 20.500,00 100 21.525,00 100 22.601,25 100 23.731,31 400 88.357,56 
D¢S¢TÏÇa0!MANU'1`ENÇÃ0 DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
Produw = Apxxaø Admínístrativo 
|.|.90.14.00.00 10|0| REC|SOS LIVRES 
7 Y vi 
4.000,00 4.2|0,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50 
3.3.90.32.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 
T0 : 20.500,00 21,525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56 
2063 Pcrcentual / 
100 67.000,00 100 70.350,00 100 73.867,50 100 77.560,88 400 288.778,38 
/ ` 
wWw_el0tegh_ç0m_by 16/12/2013Pág. 58
¢ . 
,. 
a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Ñ áš 
Estadu de Rondônia 
.gï` 
N —. *?~« 
, . 
Exercxcwr 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
DØSWÏÇŠØZ MANUTENÇÄO DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO 
Pmdutö Z Apoio AdmíníSu'atívO 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 288.778,38 
Tutalz 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 288,778,38 
2084 Pcrcentual 100 455.070,00 100 477.823,50 100 501.714,68 100 526.800,44 400 L961.408,62 
D¢$¢\’Ï¢ã0ï MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
PF'0d“Í0 Z Apcío Admínístratívø 
3.1.90.11|00.0| 
'
| 
10000 RECURSOS LIVRES
Y 
255.00|,0| 267.75|00
` 
281.137,50 
? A 
295.194,38
M 
1.099.0|,88| 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 8.070,00 8.473,50 8.897,18 9.342,04 34.782,72 
3.1.91.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88 
3.3.50.43).00.00 10000 RECURSOS LIVRES 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13 
3.3.90.31.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,25 77.582,25 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 
T0!a1: 455.070,00 477.823,50 501.714,68 526.800,44 L961.408,62 
10000 |C|SOS LIVRES
V 
542.570,00
A 
569.698,50 598.183,43 628.092,63
A 
2.338.544,56 
/ 
T0tnl: 542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 L338.544,56 
www.e1Otcch.c0m.br 16/12/2013Pág. 59
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
` 
ri; 
Estado de Rondônia 
I ) 
[ 
V ?` 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgãu : 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Unidude: 001 DIVISÄO DE ESPORTE E CULTURA 
Programn : 27.8120009 ESPORTE E CULTURA 
Ohißîîvß = PROPORCIONAL CULTURA E ESPORTE AOS CIDADOES MUNICIPAIS 
Gerentæ : Josc Ribeiro dos Santos CPF:303.022.342-68 
Público AIv0 : Populaçao em Geral 
Justiñcntivn : CULTURA E ESPORTE A POPULACAO MUNICIPAL 
Problcma : 
Cnusn : 
Externnlidndc : 
Natureza início Prcvisto Término Previsto Multisetørial Tipo 
Contínuo Não Fínalísticø 
Indicador Unid. Medidn Indice Mais 2014 2015 2016 2017 Indíce Final PPA 
Rcccntc 
;‘:»| “%¢è*%—a x·@± — 
,, 
1 
. ~»· 
5ï· ' `dndn °5 ` 
2085 Percentual 100 50.000,00 100 52.500,00 100 55.125,00 100 57.881,26 400 215.506,26 
D¢$€|`Ϣϰî MANUTENÇÄO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
Prûduîû Z Apcío Admínístratívc 
3.3.50.43,00.00 10000 RECURSOS LIVRES 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
Tutnlz 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
10000 RECURSOS LXVRES 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
/ T0tx1: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
16/ÍZ/20î3Pág· 60
¢ . 
_ 
_ È, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
° 
Estado de Rondônia 
' ` a` 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unidade : 001 DIVISÄO DE ME10 AMBIENTE E TURISMO 
Pfßgfßmß = 15.452.001O CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
Obißüvß = CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO A0 TURISMO NO MUNICIPIO 
Gerente : Liane Agana Kolln Kleín CPF:204640.962-00 
Público Alvo : Populaçãu em Geral 
Justificativa : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO 
Prublema : 
Causa : 
Externalidade : 
Natureu Início Previsto Término Previstn Multisetorial Tipo 
CØMÍHUO Não Apnio Admînistmtivo 
Í|IdÍ€8d0I’ Unid. Mcdidn Indicc Mnis 2014 2015 20[6 2017 lndice FÍIIIÍ PPA 
Recente 
2101 Pcrccntual 100 415.000,00 100 435.750,00 100 457.537,50 100 480.414,38 400 L788.701,88 
Descricaør MANUTENÇÄO DE COLETA D0 LIXO - CIDADE LIMPA 
P|”0d|1î0 1 Apoio Adminístratívc 
x¿ 
. · I~ ~. .
' 
— J . 
3.3.71.41.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.847,50 
Totalz 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38 l.788.701y88 
.`?.` ..—>.
` 
-1 ".=..í·
`
` 
.~ '~ · "Ï 7 '7Ï??Ïï‘Ï' .. . 
' " " 
2051 Percentual 100 165.000,00 100 173.250,00 100 181.912,50 100 191.008,13 400 711.170,63 
D¢$¢|'Ï¢ã0¥ MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 
Ffßduîß = Apøío Admínístratívu 
16/ 12/2013Pág. 61
¢ . 
À 
, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
` 
_ 
vê 
Estado de Rondônia 
Exercíciox 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.30.00.00 
77 
10000
À 
RECURS| OS LIVRES 854000,0| 89.250,00 9347|,50 98.398,13
N 
366.360,63| 
3.3.90439.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
TOtuI: 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,13 711.170,63 
10000 RECURSOS LIVRES 580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,51 2.499.872,51 
Totalz 580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,51 L499.872,51 
/ 1« */
/ 
www.e1Otcch.cOm.br 16/12/20ï3Pâg? 62
«(_ .` . 
¿? 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' ` 
Exercício: 2014 8 2017 
PPA ? PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIV0 
Órgão : 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unídadc : 001 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Pwgrumu = 18541.0010 CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
ObÍ¢*ÏV° ¥ CUIDADO AMBIENTAL E ÍNCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPXO 
Gcrænte : Linne Agata Kølln Klcín CPF:204.640.962-00 
Público Alvo : Populaçãn em Geral 
Justiíîcativn : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO 
Problemn : 
Cnusa : 
Extcrnalidndø : 
Nntureza Inicio Previstu Término Previsto Multisetorial Tipu 
C0nt1nu0 Não Ap0í0 Administratívc 
indicador Uuid. Mcdida lndicc Mais 2014 2015 2016 2017 lndicc Finnl PPA 
Recentc 
-` .. 1. :. ..x...._ ,. ·—. . ~ 
' " ?»;Ï*A'`'` ‘J· ` 
.·
' 
.« :| — 
‘ 
ir k 
2066 Perccnmal 100 76.000,00 100 79.800,00 100 83.790,00 100 87.979,51 400 327.569,51 
Dßaßrîçaüî MANUTENÇÄ0 DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
Prøduw = Apoío Adminístmtivc
" 
:—·., ..1: » la |. 1x.—. ~: 1.
V 
Jx :. FZÄ . 
?. 
3.3.90.l4.00.00 10000 RECURSOS LIVRES / 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES / 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES K 
5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
Toul: 76.000,00 794800,00 83.790,00 87.97951 327.569ßl 
. ~. —..1.. .. 
? " ?7?ü" 
,_ 7;* A 
‘ N 
2205 Percentuul 100 369.800,00 100 388.290,00 100 407.704,50 100 428.089,74 400 L593.884,24 
na/17/'muipaù m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
.,, Estado de Rondônia 
'C 
Exercxcwx 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOI0 ADMJNISTRATIVO 
Descrícãw MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO A1\/[BIENTE E TURISMO 
Prudutø : Apùaù Admùxísmmvø 
3.1.90.1 1.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 
3.1.90.13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 9.800,00 10.290,00 10.804,50 11.344,73 42.239,23 
3. 1 .91 . 13.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88 
3.3.90.14.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 15.085,44 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
3.3.90.46.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69 
Tntalz 369.800,00 388.290,00 407.704,50 428.089,74 L593.884,24 
2206 Pcrc|ntußl 
1 V À 9 N N I N À | 
100 
Y | 
5.000|00 10| 5.|50,00 100 5.512,5|100 5.788,12 40| 21.550,62| 
Descrícãm MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Prvdutø Z Apoío Administratívc 
3.3.90.30.00.00
9 
10000 RECURS|S LIVRES 
1 · d d 
2.500,00 2.6|,00
` 
2.756,2|
V 
2.894,06 
9 V · 
10.775,31 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31 
Tmul: 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62 
10000 RECURSOS LIVRES 
· A 
450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 L943.004,37 /|" Totalz 450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 L943.004,37 
........ ,.2... ui XA/1'>/'7n1'u>·S« AA
» ._ ,. 
¿‘ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
'C ‘ 
Exercício: 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Órgãu : ll SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unidade : 00] DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Pr°wm•- = 20601.0010 CUIDADO A1\/1B1ENTA1. E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
0bi¢€îV0 = CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO 
Gcrcnte : Liane Agatz Kclln Klcin CPF:204.640962-00 
Púhlico Alvø : Populaxçãxn em Geral 
Justíñcntiva : CUIDADO AMBIENTAL E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO 
Prohlcma : 
Causa : 
Externnlidade : 
Naturcza Inicio Previsto Término Previsto Multisctorial Tipo 
Contínuø Não Apøio Admînistratívo 
indicador Unid. Medídn lrrdice Muig 2914 2915 2016 2017 indica Fimal PPA 
Reccnte 
ggí 
`iíy F· ·ž»¥gg =a__.
~ 
Y Y 
1;
' 
—' 
``'`' " . ?| '| " 
· 
` ' 
_ 
`Y † 
`| À 
Àr 
" ` 
2034 Pcrcemual 100 27.500,00 100 28.875,00 100 30.318,75 100 31.834,69 400 118.528,44 
Descfîyãßî MANUTENÇÃ0 D0 VIVEIRO MUNICIPAL 
Prûdutûî Ap0í0 Admînistratívc 
¿x..î.. .... V _ 
.. . 
|` '_ 
Y ·
? 
Ax, . 
—. 
,
' 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
3.3.90.36.00.00 10000 RECURSOS L1VRES 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
Tmxl: 27.500,00 28.875,00 30.318,75 31,834,69 118.528,44 
2067 |crccu|al 
d A À A À | 
100 14,800,00
| 
100 |5,540,0|100 16,317,00| |00 17.132,85 400 63.789,85 
Dcs¢r~cã°=MANU17ÃNCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
6
. 
þ. à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
? 
Estado de Rondônia
Ï 
? ` N 
Exercícioa 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADIVHNISTRATIVO 
Prøduw : Apoio Administrativo 
3.3.90.30.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35 12.068,35 
3.3.90.39.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
4.4.90.52.00.00 10000 RECURSOS LIVRES 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75 
T0!nl: 14.800,00 15.540,00 16.317,00 17.132,85 63.789,85 
|0|0
7 
RECURSOS LIVRES 
A ` ` · `V 
42.300,00 
um N
` 
44.415,00
` 
46.635,75 48.967,54 182.318,29 
Tøtsl: 42,300,00 44.415,00 46.635,75 48.967,54 182.318,29
·± .Y ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
'°· Å " N 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINÏSTRATIVO 
Órgão : 12 IPMSMG 
Unidndc : 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORER 
Pwgrßm = 09.272.0301 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 
Ohjctivo : Atendcr as atividades e objetivos do RPPS 
Gercntc : 
Públicø Alvu : Scrvídor 
Justilîcativa : Atcndcr as atividades e objetivos do RPPS 
Pruhlcma : 
Causa : 
Extermælidnde : 
Nuturcza início Previsto Término Previsto Multiscturial Tipo 
Continuo Não Apoio Administmtivo 
indicador Unid. Mædida lndicc Mais 2014 2015 2016 2017 lndicc Firml PPA 
Recente 
2201 Percentual 100 l.094.I62,00 100 l.l48.872,00 100 L206.319,00 100 L266.637,74 400 4.715.991),74 
D¢9¢fÍ•;a0= MANUTENCAO DO IPMSMG 
Pmdütß ¢ Servidurcs Atendídos 
3.1.90.11.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA) 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50 
3.1.90.13.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
3.1.91.13.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)~ 30. 0,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
3.3.90.14.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< .000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63 
3.3.90.30.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — TA)~ 
‘ 
7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 30.170,88 
3.3.90.33.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 15.085,44 
3.3.90.35.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ? T |650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63 
·” 16/12/2013PáE. 67
·: . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
1
` 
A . Estado de Rondoma 
’Ó ` BA 
Exercícioz 2014 a 2017 
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
3.3.90.36.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172-405,00 
3.3.90.39.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150-491,25 560316,25 
4.4.90.52.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ? TA)< 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17-364.38 64651,88 
7.7.99.99.00.00 10362 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - TA)< 632.662,00 664.297,00 697.515,25 732.393,78 2.726.868,03 
Totnlz L094.162,00 L148.872,00 1.206;+19,00 L266.637,74 4.715.990,74 
2202 Pcrccntual 
0 À 0 
100
1 
210.000,00 100 220.500,00 100 231.525,00 100 243.101,26 400 905.126,26 
Dcscriçãør PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
P|'0|1'1¢0 Z Scrvídnrcs Atcndídos 
3.1.90.01.00.00 10363 
1 1 
ATIVI|DES PREVIDENCI|AS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 
0
| 
34.7|8,75 129.303,75 
3.1.90.03.00.00 10363 ATIVIDDES PREVIDENCIARIAS 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
3.1.90.09.00.00 10363 ATIVIDDES PREVIDENCIARIAS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
3.3.90.05.00.0() 10363 ATIVIDDES PREVIDENCIARIAS 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 387.911,25 
3.3.90.08.00.00 10363 ATIVIDDES PREVIDENCIARJAS 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 
Totul: 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,26 905.126,26 
10362
1 
ATIVIDADES ADM|I|TRATIVAS ? TAXA ADM 2%
1 
1.0|4.1|2,00 L148.872,00 L206.319,00 
50 1 
10 | 
L266.637,74 4.715.990,74 
10363 ATIVIDDES PREVIDENCIARIAS 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,26 905.126,26 
Tatal: L304.162,00 L369.372,00 L437.844,00 LS09.739,00 5.621.117,00 
yal Geral : 40.195.78l,00 42.205.585,60 44.315.884,40 46.531.704,00 173,248.955,00 
www «·1A†«·x-11 mm hr 16/12/2013PáE. 68
¢ . 
à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Í 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2014 a 2017 
` 
. N - - - RESUM0 DAS AQOES POR FUNQAO/SUBFUNQA0 
Funçãul SuhFunçã0 
01 Legislutiva2014 2015 2016 2017 Acumulado 
031 Açlo Lcgislntivn 1.615.001),00 1.695.750,00 1.780.537,50 L869.564,38 6.960.851,88 
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 1.615.000,00 L695.750,00 L780.537,50 L869.564,38 6.960.851,88 
Total da Função/SubFunçãO: 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 L869.564,38 6.960.851,88 
04 Administração 2014 2015 2016 2017 Acumulndø 
121 Plancjamcnto e Orçamcmu 508.500,00 533.925,00 560.621,25 588.652,32 2.l91.698,57 
1061 REGULARIZAÇÄO FUNDIÁRIA 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,63 452.563,13 
2016 MANUTENÇÅO DA SECRETARIA DE PLANEIAMENTO 403.500,00 423.675,00 444.858,75 467.101,69 L739.135,44 
122 Administræçio Gænl 3.318.960,00 3.484.907,75 3.659.169,06 3.842.110,22 14.305.147,03 
2002 MANUTENÇÅO DA SEMUG 734.500,00 771.224,75 809.801,91 850.274,69 3.165.801,35 
2003 MANUTENÇÅO DA SUB PREFEITURA DE SANTANA D0 GUAPORE 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13 
2004 MANUTENÇÅO D0 CADASTRO RURAL 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 12.930,38 
2005 RECEPÇÃO DE, AUTORIDADE E TECNICOS 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,01 34.481,01 
2007 MANUTENÇÅO DO CONTROLE INTERNO 4.200,00 4.410,00 4.630,50 4.862,03 18.102,53 
2008 MANUTENÇÅO DA SEMADF 2.503.260,00 2.628.423,00 2.759.844,15 2.897.836,36 10.789.363,51 
2012 CAPACITAÇÄO DE SERVIDORES - CURSOS 41.000,00 43.050,00 45.202,50 47.462,63 176.715,13 
123 Admí·~i5•r•¢a° Fi·-=·~«ir· ss0.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.84750 
2015 MANUTENÇÅO D0 PASEP 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 L637.847,50 
153 Dcfcsu Tmcstrc 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
2006 MANUTENÇÅO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 
Tctal da Funçao/SubFunçaO: 4.209.460,00 4.419.932,75 4.640.945,3l 4.872.975,29 18.143.313,35 
06 Scgurança Pública 2014 2015 2016 2017 Acumulndo 
126 Tecn010gin da informatização 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
1091 IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÄMARAS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
Total da F ção/SubFunça0: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
08 Assístência Søcial / 2014 2015 2016 2017 Acumulado 
243 Assistëncin à Criança 1 nu Adolcsccntc 
V 
221.000,00 050,00 287.753,00 302.142,02 1.084.945,02 
1029 CONVENIO APAE 35.000,|0,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38
1
·: . 
? à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
` gu 
Estado de Rondônia 
Exercícioz 2014 8 2017
' 
. . *à .. - - RESUM0 DAS AQQOES POR FUNQAO/SUBFUNQA0 
Funçaol Sublrunçãn 
2038 MANUTENÇÄO D0 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 19.000,00 19.950,00 20.947,50 21.994,88 81.892,38 
2040 MANUTENÇÃO D0 PET1 - PVMC 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.892,00 51.722,00 
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS 13.000,00 13.650,00 14.333,00 15.050,49 56.033,49 
2101 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ 120.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,01 649.620,01 
2211 MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,76 94.822,76 
DO ADOLESCEN'1`E-FUMD1CRA 
244 Assistênciu Comunitárin L284.450,00 L348.672,50 L416.106,14 1.486.91 1,99 5.536-141),63 
2213 MANUTENÇÃ0 DA CASA DE ACOLHIMENTO 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
2212 PSB ~ PISO BASICO VARIÁVEL 11 ? PBV11 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63 
2012 MANUTENÇÄO D0 PSB ? PISO BASICO FIXO - PBF 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASS1STENC1A 817.650,00 858.532,50 901.459,13 946.532,10 3.524.173,72 
SOCIAL 
2039 MANUTENÇÄ0 DO CONSELHO TUTELAR 163.800,00 171.990,00 180.589,50 189.619,00 705.998,50 
2081 MANUTENÇÃ0 DO PROGRAM BOLSA FAMILIA-1GD-PBF 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 431.013,00 
2092 MANUTENÇÃO DA CASA DA GESTANTE 21.000,00 22.050,00 23.152,51 24.310,14 90.512,65 
2093 PSB - PISO BASICO VARIÀVEL 111 - PBV 111 VOLANTE 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
2097 INCENTIVO A ASSOC.ASS1ST. SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 
2207 MANUTENÇÄO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50 
Total da Função/SubFunçã0: 1.505.450,00 1.622.722,50 1.703.859,14 1.789.054,01 6.621.085,65 
09 Prcvidëncia Social 2014 2015 2016 2017 Acumulndø 
272 Prcvidënciu do Rrgimc Estxtutário L304.162,00 L369.372,00 L437.844,00 L509.739,00 5.621.117,00 
2201 MANUTENCAO DO IPMSMG 1.094.162,00 1. 148.872,00 1.206.319,00 L266.637,74 4.715.990,74 
2202 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,26 905.126,26 
Tctal da Funçaø/SubFunçãO: 1.304.162,00 1.369.372,00 1.437.844,00 1.509.739,00 5.621.1 17,00 
10 Saúde2014 2015 2016 2017 Acumuladu 
301 Atcnçio Báaiu / 2.977.306,00 3.126.173,00 3.282.483,50 3.446.609,38 12.832.57l,88 
2098 C0-FINANCIAMENTO ESTADUAL ATENÇÄO BÁSICA ` 
100.280,00 105.294,00 110.558,70 116.086,64 432.219,34 
2023 MANUTENÇÃO D0 PAB FIXO 495.333,00 520.100,00 546.105,50 573.41 1,62 2.134.950,12 
2024 MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC (ANTIGO AIHS) 1.343.344,00 1.410.5l2,00 1.481.038,00 1.555.090,00 5.789.984,00 
2026 MANUTENÇÄO DO PROGRAMA PACS 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 1.508.544,00
'7
xc ._ . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
, 
Exercícío: 2014 a 2017 
8 RESUM0 DAS AQOES POR FUNQQAO/SUBFUNQAO 
Funçã0/ Sublrunçño 
2027 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA PSF 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 1.379.240,00 
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 83.349,00 87.517,00 91.893,00 96.488,00 359.247,00 
2029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA?MS 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 
2086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BAS1CA?ESTADO 55.000,00 57.750,00 60.638,30 63.670,36 237.058,66 
2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BAS1CA·RECURSOS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
PROPRIOS 
2205 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIARIO/MS 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88 
302 Assistêncin Høspitalnr C Amhulntorinl $982.645,00 6.28l.777,25 6.595.866,ll 6.925.659,44 25.785?947,8l 
1050 CONSTRUÇÄO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO 1'1OSP1TAL 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
2020 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E DA 5.882.645,00 6.176.777,25 6.485.616,l 1 6.809.896,94 25.354.935,31 
SECRETARIA - SAUDE 15% 
305 vaganmù Epaaxmaùncgau 193,774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 835.197,00 
2030 Manutençaø dos Pwgmmas do B10cO Vigilâncía em Saúde - SUS 193.774,00 203.464,00 213.638,00 224.321,00 835.197,00 
Total da Função/SubFunçãO: 9.153.725,00 9.611.414,25 10.091.987,61 10.596.589,82 39.453.716,69 
12 Educação2014 2015 2016 2017 Acumuludo 
306 Aiímcmwciv • Nurricãø 356.000,00 373.800,00 392.490,00 412.115,25 L534.405,25 
2060 MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 1.077.532,00 
2061 MANUT DA MERENDA ESCOLAR ? COMPL? REC LIVRES 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 456.873,25 
361 EFSÏW F1·“ïd*m¢'|*•1 13.53].274,00 14.207.841,45 14.918.238,07 15.66-4.155,58 58.321.509,10 
1001 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUN1CIPAIS-PAFEM 175.000,00 183.750,00 192.937,50 202.584,38 754.271,88 
1005 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
2052 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% ? ENSINO FUNDAMENTAL 5.865.000,00 6.158.253,45 6.466.170,32 6.789.482,89 25.278.906,66 
2053 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 1.960.000,00 2.058.000,00 2.160.900,00 2.268.945,00 8.447.845,00 
2054 MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 1.400.000,00 L470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00 
2057 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 1.804.970,00 
2058 MANUTENÇÃO DO PNAT 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 L422.342,00 
2074 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 12.500,00 13.125,00 13.781,25 14.470,31 53.876,56 
25% 
2090 MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 2.830.000,00 2.971.500,00 3.120.075,00 3.276.078,75 12.197.653,75 
2204 MANUTENÇÃO DO PDDE /1/ 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.577,00 43.102,00
2
x _ ,; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia 
3* 
xi 
Exercíciux 2014 a 2017 
" U *¥·. .. - - 
RESUMO DAS AQOES POR FUNQAO/SUBFUNQAO 
Funçãøl SubFunça0 
1002 CONTRUCÅO E REFORMA DE SALAS DE AULA, QUADRAS , 
500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50 
SUBESTAÇAO E DEMAIS ESTRUTURAS-FUNDEB 40% 
364 Eusimw Swprriør 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
1068 TRANSFERENCIAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SAO 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
MIGUEL D0 GUAPORE 
365 Educeçau infantil 755.831,00 793.622,55 833.303,68 874.968,87 3.257.726,10 
2056 MANUTENCA0 FUNDEB 60% - ENSINO 1'NFANTIL 705.831,00 741.122,55 778.178,68 817.087,61 3.042.219,84 
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
Total da Função/SubFunçãO: 14.673.105,00 15.406.'/64,00 16.177.106,75 16.985.968,45 63.242.944,20 
13 Cultura2014 2015 2016 2017 Acumulndo 
392 Dif-wãv €••1î•H‘ß| 542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 2.338.544,56 
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 20.500,00 21.525,00 22.601,25 23.731,31 88.357,56 
2063 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES D0 MUNICIPIO 67.000,00 70.350,00 73.867,50 77.560,88 288.778,38 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 455.070,00 477.823,50 501.714,68 526.800,44 1.961.408,62 
Tutal da Função/SuhFunçãO: 542.570,00 569.698,50 598.183,43 628.092,63 2.338.544,56 
15 Urbanismo2014 2015 2016 2017 Acumulxdo 
452 Scrviçus Urbanns L035.000,00 L086.750,00 L141.087,50 L198.141,88 4.460.979,38 
1 100 AP010 AO CONSELHO PENITENCIARIO 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
2048 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEA PUBLICA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 
2049 MANUT AMPLIAÇÄ0 DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,88 668.069,38 
2051 MANUT DAS PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,13 711.170,63 
2101 MANUTENÇÃO DE COLETA DO L1XO - CIDADE LIMPA 415.000,00 435.750,00 457.537,50 480.414,38 1.788.701,88 
T0ta1 da Função/SubFunçã0: 1.035.000,00 1.086.750,00 1.141.087,50 1.198.141,88 4.460.979,38 
18 Gestãu Ambientnl 2014 2015 2016 2017 Acumulado 
541 Prcservßciu ¢ Cowwøcãø Ambicmi 450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 L943.004,37 
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS ` 76.000,00 79.800,00 83.790,00 87.979,51 327.569,51 
2205 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 369.800,00 388.290,00 407.704,50 428.089,74 L593.884,24 
2206 MANUTENCA0 D0 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
y2
»: 
, , à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
I 
Exercícioz 2014 a 2017 
./
' 
. — ?F•?-\ ~ ? - 
RESUMO DAS AQOES POR FUNQAO/SUBFUNQA0 
Funçãul SubFunção 
Total da Funçãu/SubFunção: 450.800,00 473.340,00 497.007,00 521.857,37 L943.004,37 
20 Agricultura 2014 2015 2016 2017 Acumuladø 
122 Adminístreçãn Gcrul 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 2.590.428,23 
2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 601.010,00 631.060,50 662.613,53 695.744,20 2.590.428,23 
601 Pmmoção da Produçao Vcgctal 142.300,00 149.415,00 156.885,75 164.730,04 613.330,79 
2082 MECANIZAÇÄO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARI0 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 
2034 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 27.500,00 28.875,00 30.318,75 31.834,69 118.528,44 
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISM0 14.800,00 15.540,00 16.317,00 17.132,85 63.789,85 
602 Pmmßcñß dß Pwducav Auímui 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 
2035 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NO REBALHO LEITEIRO 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25 
2036 MANUTENÇÃO E ERRADICAÇÃ0 DA BRUCELOSE 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75 
606 Extcnsão Rurul 655.000,00 687.750,00 722.137,50 758.244,38 2.823.131,88 
1041 REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63 107.753,13 
2070 INCENTIVO A0 ASSOCIATIVISMO- TRANSFERENCIAS AOS ASSOCIAÇÕE 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 1.422.341,25 
SRURAIS 
2210 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 L293.037,50 
Tctal da Função/SubFunçãO: 1.478.310,00 1.552.225,50 L629.836,78 1.711.328,62 6.371.700,90 
26 Tmnsporte2014 2015 2016 2017 Acumulndo 
122 Admi×·í~•r=•ca° Gmi 1.õ7;s.000,00 1.7Sõ.õS0,0O 1.s44.4Sz,S0 1.936.706,õs 7.210.839,13 
2009 MANUTENÇÃO DA SEMOSP 1.673.000,00 1.756.650,00 L844.482,50 1.936.706,63 7.210.839,13 
782 Trnnsportc Rodoviário 915.000,00 960.767,15 1.008.787,50 1.059.255,62 3.943.8l0,27 
2045 MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 865.000,00 908.267,15 953.662,50 1.001.373,62 3.728.303,27 
2046 MANUTENÇÃO DA CIDE 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.882,00 215.507,00 
T0ta1 da Função/SubFunçãO: 2. 88.000,00 2.717.417,15 2.853.270,00 2.995.962,25 11.l54.649,40 
27 Dcsporto e Lazer
V 
, 
2014 2015 2016 2017 Acumulndo 
695 Turismo // 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
2099 '1`RANSFERENCIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PESCA /, 
'/ 
20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 
812 Dcspurto Cumunitário / |0,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
www èlmpøh mm hr 16/I2/20I3Páø. 5
1 
x .g à PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estadu de Rondônia 
Excrcícîo: 2014 a 2017 
' 
. vã - - .. 
RESUMO DAS AQOES POR FUNQAO/SUBFUNQAO 
Funça0/ SubFunçã0 
2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26 
Totul da Funçao/SubFunçãO: 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,76 301.708,76 
28 Encargos Especiuis 2014 2015 2016 2017 Acumulado 
843 Scrviçø de Dividn lutcrnn L250.000,00 1.3l2.500,00 L378.125,00 L447.031,25 5.387·656,25 
2010 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 1.250.000,00 1.3 12.500,00 L378.125,00 1.447.031,25 5.387.656,25 
Total da Funçao/SubFunçãO: 1.250.000,00 1.312.500,00 1.378.125,00 1.447.031,25 5.3 87.656,25 
99 Reserva de Cøntingêncin 2014 2015 2016 2017 Acumuludo 
999 Rcscrvu de Cømîugëucin 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 1.161.480,14 
9999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 1.161.480,14 
Total da Função/SubFunçã0: 300.199,00 273.198,95 286.869,39 301.212,80 1.161.480,14 
Total : 40.195.781,00 42.205.585,60 44.315.884,40 46.531.704,00 173.248.955,00
Ø Ž
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
, Estadø de Rondônia 
Exercício: 2014
\ 
Demønstrativo da Receita Corrente Líguida ? 2010 a 2017 
Especiñcação 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 201 
RECEITAS CORRENTES (1) 32.679.539,(|5 41).800313,19 41.795.357,71 40.763.348,00 44.470.057,00 46.693.575,00 49.028.272,00 51.479.707,0| 
Receím Tributária 1.502.863,90 2.105.465,00 1.743.635,65 2.245.987,75 2.924.082,00 3.070.288,00 3.223.804,00 3.384.996,0| 
IPTU 36.619,77 143.209,91 154.033,08 31.861,06 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,0| 
ISS 1.122.640,51 1.19%.375,39 995.653,89 1.264.836,23 L328.079,00 1.394.483,00 1.464.208,00 1.537.419,0| 
ITBI 126.553,50 289.107,51 263.531,44 295.956,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.219,0| 
Outras Receitas Tributárias 217.050,12 474.772,19 330.417,24 653.333,64 686.003,00 720.305,00 756.321,00 794.138,0| 
Receita de Contribuições 701.038,84 2.763.250,49 1.114.704,07 528.326,46 554.745,00 582.483,00 611.609,00 642.190,0| 
Previdenciaría 628.978,16 2.656.542,42 915.002,65 468.656,76 492.091,00 516.696,00 542.532,00 569.659,0| 
Outms Cøntribuições 72.060,68 106.708,07 199.701,42 59.669,70 62.654,00 65.787,00 69.077,00 72.531,0| 
Receita Patrimoníal 236.283,30 671.255,11 1.085.199,46 452.500,40 475.127,00 498.886,00 523.834,00 550.029,0| 
Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0| 
Reœitø Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0| 
Receita de Serviços 0,00 116.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0| 
Transferencias Correntes 29.948.578,02 34.469.661,83 37.439.447,23 37.355.580,50 40.326.100,00 42.342.413,00 44.459.542,00 46.682.532,0| 
Cota Purte do FPM 7.183}.044,80 8.732.452,07 9.066.071,95 9.677.760,00 11.000.000,00 11.550.000,00 l2.127.500,00 12.733.875,0| 
(joga pmg do ICMS 8.057.103,66 9.490.91 1,48 11.142.691,68 12.915.000,00 14.000.000,00 14.700.000,00 15.435.000,00 16.206.750,0| 
Cota Parte d01PVA 212.489,30 260.298,64 325.543,80 283.406,72 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,0| 
Transferências do FUNDEB 7.455.687,32 8.641.115,18 8.729.646,34 9.858.450,00 10.351.374,00 10.868.946,00 11.412.397,00 11.983.020,0| 
Outms Transferenciæ Correntes 7.040.252,94 7.344.884,46 8.175.493,46 4.620.963,78 4.624.726,00 4.855.967,00 5.098.770,00 $.353.718,0| 
Outras Receitas Correntes 290.774,99 674.480,76 412.371,30 180.952,89 190.003,00 199.505,00 209.483,00 219.960,0| 
DEDUÇÕES (11) 3.665.930,40 6.287.672,98 6.483.659,22 5.72l.857,78 6.378.465,00 6.697.389,40 7.032.261,60 7.383.874,00 
Cuntribuíçaø Planc Seg. Soeíal Servidør 628.978,16 2.656.542,42 2.444.485,05 1.141.083,27 1.298.140,00 1.363.048,00 1.431.203,00 1.502.765,0| 
Servidcr 628.978,16 2.656.542,42 915.002,65 468.656,76 492.091,00 516.696,00 542.532,00 569.659,0| 
Patmns.1 0,00 0,00 L529.482,40 672.426,51 806.049,00 846.352,00 888.671,00 933.106,0| 
Compensaçaø Financ. entre Regime Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0| 
Deduções de Receitas para Fnrmaçao do FUNDEB 3036952,24 3.631 . 130,56 4.039.174,17 4.580.774,51 5.080.325,00 5.334.341,40 5.601.058,60 5.881.109,0| 
Deduções Ruyaltíes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0| 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0! 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1?11) 29.013. |5 34.513.240,21 35.311.698,49 35.041.490,22 38.091.592,00 39.9%.185,60 41.996.010,40 44.095.833,00 
// ,1., 
www.e1Otech.cOm.b1' 
` ' ?` " "" ` `“?` '
xz PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
; Estado de Rondônia 
Excrcício: 2014 
†`? Demonstrativo da Receíta Corrente Líguida ? 2010 11 2017 
Espcciñcação 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 201 
www.elotech.Com.br 16/12/20l3Pág· 2
1 
g(_ ._ à 
PREFEITURA MUNICIFKL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
` Estado de Rondônia 
Exercícíoz 2014 
> 
Aplicagão dos Recursos na Manutengão e no Desenvolvimento do Ensino 
'? ' " ` 
Constituição Federal - Artigo 212 
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996 @ È E É @ 
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) L717.974,98 2.042.715,91 2.711].645,00 2.846.178,00 2.988.488,00 3.137.914,00 
IPTU154.033,08 31.861,06 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 
IRRF177.224,00 443.750,70 465.939,00 489.236,00 513.698,00 539.383,00 
ITBI263.531,44 295.956,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.219,00 
ISS995.653,89 1.264.836,23 1.328.079,00 1.394.483,00 1.464.208,00 1.537.419,00 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mota sobre Tributos 127.532,57 6.311,10 6.627,00 6.959,00 7.307,00 7.673,00 
TRANSFERÈNCIAS D0 ESTAD0 (B) 11.468.235,48 13.198.406,72 l4.3S0.000,00 15.067.S00,00 15.820.875,00 16.61 1.919,00 
1P1-EX (Art.159, CF/1998) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IPVA (Art. 158, CF/1998) 325.543,80 283.406,72 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 
ICMS (Art. 158, CF/1998) 11.142.691,68 12.915.000,00 14.000.000,00 14.700.000,00 15.435.000,00 16.206.750,00 
TRANSFERÈNCIAS DA UNIÄ0 (C) 9.108.778,49 9.701.346,86 11.047.300,00 11.599.66S,60 12.179.649,40 12.781%.634,00 
Tmnsfcrência Financeira LC n° 87/96 16.232,64 16.476,10 17.300,00 18.165,60 19.074,40 20.030,00 
FP1\/1(Art.159, CF/1998) 9.066.071,95 9.677.760,00 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 l2.733.875,00 
ITR (An. 158, CF/1998)26.473,90 7.110,76 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00 
FPM 1% PRIMEIRO DECÉNIO EMENDA 55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERÈNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D) 8.729.646,34 9.852].450,00 10.3S1.374,00 10.868.946,00 11.412.39’7,00 1 L983.020,00 
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO D0 FUNDEB (E) 4.039.l74,17 4.580.774,Sl $.080325,00 5.334.341,40 5.601.058,60 5.881.109,00 
FPM - Deduçãc para O FUNDEB 1.736.174,47 1.935.552,00 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00 2.546.775,00 
IPI-EXP - Deduçao para o FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB 4.058,16 4.119,02 4.325,00 4.541,40 4.768,60 5.006,00 
Deduçao ITR P/FUNDEB 5.294,65 1.422,15 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,00 
Deduçao IPVA P/FUNDEB 65.108,76 56.681,34 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,00 
ICMS - Deduçao pam O FUNDEB 2.228.538,13 2.583.000,00 2.800.000,00 2.940.000,00 3.087.000,00 3.241.350,00 
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D—E) 10.Z64.219,41 11.513.292,86 12.2%.035,25 12.912.940,50 13.558.S91,50 14.236.527,75 
RESUM0 PARA EFEITOS DE PLANEJAMENT0 DOS PROGRAMAS D0 ENSINO 
FUNDEB 60% 5.237.787,80 5.915.070,00 6.210.824,40 6.521.367,60 6.847.438,20 7.189.812,00 
FUNDEB 40% 3/191.858,54 3.943.380,00 4.140.549,60 4.347.578,40 4.564.958,80 4.793.208,00 
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.534.573,07 L654.842,86 1.946.661,25 2.043.994,50 2.146.194,50 2.253.507,75 
TRANSFERENCIAS DO FNDE 940.285,04 867.703,79 1.008.774,00 1.059.213,00 1.112.174,00 1.167.785,00 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL RESUM0,....................................................................... ................................. : 12.454.504,45 12.380.9%,65 l3.306.809,25 13.972.153,50 14.670.765,50 1S.404.312,75 
cå 
www.e1Otech.cOm.br 16/12/2013 Pág. 1/2
« ._ , 
, 
J, 
#1 Estado 
PREFEITURA 
de Rondônia 
MUNICIPÄL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE ý 
Exercícíor 2014 
É Aglicagão dos Recursos na Manutengão e no Desenvolvimento do Ensino Constituição Federal - Artígo 212 
Emend:1 Constítuciomæl no.14 de 12/09/1996 
@ @ @ @
1
A 
1 
/8/ 
www.e1otech.com.br ?6?"’?""'” "' "`
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Q 
Estædo de Rondônia 
Exercícioz 2014 
,_ APLICA ÃO EM A CES E SERVI OS PÚBLICOS DE SAÚDE 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nu.29 @ @ È @ @ 
Rccciu Tríbutiriu (A) L717.974,98 2.042.715,91 2.710.645,00 L846.178,00 2.988.488,00 3.137.914,00 
1PTU 154.033,08 31.861,06 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 
IRRF177.224,00 443.750,70 465.939,00 489.236,00 513.698,00 539.383,00 
1TB1263.531,44 295.956,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.219,00 
ISS995.653,89 1.264.836,23 1.328.079,00 1.394.483,00 1.464.208,00 1.537.419,00 
Røccita da Dívida Ativa, Multas c Jurøs dc Mcra sobre Tribuws 127.532,57 6.3I 1,10 6.627,00 6.959,00 7.307,00 7.673,00 
Trxnsfcrêncius Constitucionnís (B) 20.577.013,97 22.899.753,58 25J97.300,00 26.667.165,60 28.000.524,40 29.400.553,00 
1P1-EX (An. 159, CF/ 1998) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1PVA(Art.158, CF/1998) 325.543,80 283.406,72 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 
1CMS(A11.158, CF/1998) 11.14Z.691,68 12.915.000,00 14.000.000,00 14.700.000,00 15.435.000,00 16.206.750,00 
Transfcrênciu Fínanœira LC n° 87/96 16.232,64 16.476,10 17.300,00 18.165,60 19.074,40 20.030,00 
FPM (An. 159, CF/ 1998) 9.066.071,95 9.677.760,00 1 L000.000,00 11.550.000,00 12. 127.500,00 12.733.875,00 
1TR(A1't.I58, CF/1998) 26.473,90 7.110,76 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00 
Tutal das Reccims (C) = (A) + (B) 22.294.988,95 24.942.469,49 28.107.945,00 29.5l3.343,60 30.989.012,40 32.538.467,00 
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29 $,344.24834 3.741.370,42 4.216.191.75 4.427.001,54 4.648.351,86 4.880.770,05 
DEMAIS CONVÈNIOS E PROGRAMAS - SAÚDE 2.156.961,67 2.l14.500,56 L228.957,00 2340406,00 2.457.428,00 2580301,00 
SUS ? ATENÇÄO BÁSICA 1.454.5 12,53 L442.488,70 1.523.344,00 1.599.512,00 1.679.488,00 1.763.463,00 
SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SUS ? VIGILANCIA EM SAÚDE 539.486,50 524.126,36 550.333,00 577.850,00 606.743,00 637.081,00 
SUS - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
CONVÈNIO - MIÉNISTÉRIO DA SAÚDE - CORRENTE 101.099,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CONVÉNIO - MINISTÉRIO DA SAÚDE - CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERENCLAS DE RECURSOS D0 ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 61.862,87 147.885,50 155.280,00 163.044,00 171.197,00 179.757,00 
SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÈNIOS E PROGRAMAS /7 5.501.210,01 5.855.870,98 6.445.148,75 6.767.407,54 7.105.779,86 7.461.071,0S 
www.e1otech.c0m.br 16/12/2013 Pág. 1/2
,, 
FREFEUURA MUN1Cn>A1. DE SAO MIGUEL no GUAPORE 
" Estado de Rondônia 
Exercícioz 2014 
, APLICAQÃO EM AQÕES E SERVIQOS FÚBLXCOS DE SAÚDE 
EMENDA CONSTITUCIONAL N0.29 @
Ž
e — . Ù . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
` Estadn de Rondônia 
Exercícioz 2014 
._ 
? BASE DE CÁLCUL0 DO LIMITE DE DESPESAS D0 LEGISLATIVO 
EMENDA CONSTITUCIONAL N0.25 2012 2013 2014 2015 2016 2017 
Reccitn Tributária (A) 1.871.168,22 2.252.2%,85 2.930.709,00 3.077.247,00 3.231.111,00 $392.669,00 
IPTU 154.033,08 31.861,06 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 
1RRF177.224,00 443.750,70 465.939,00 489.236,00 513.698,00 539.383,00 
1TB1263.531,44 295.956,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.219,00 
ISS995.653,89 L264.836,23 1.328.079,00 L394.483,00 L464.208,00 L537.419,00 
TAXAS153.193,24 209.582,94 220.064,00 231.069,00 242.623,00 254.755,00 
CONTR1BU1ÇÃO DE MELHORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita da Divida Ativa,Mu1taS e Juros de Møra sobre Tributcs 127.532,57 6.311,10 6.627,00 6.959,00 7.307,00 7.673,00 
Transferências Cunstitutiomis (B) 20.577.0l3,97 22.899.753ßß 25.397,300,00 26.667.165,60 28.000.524,40 29.400.553,00 
1P1-EX (Art. 159, CF/ 1998) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IPVA (Att. 158, CF/1998) 325.543,80 283.406,72 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 
1CMS (Art. 158, CF/1998) 11.142.691,68 12.915.000,00 14.000.000,00 14.700.000,00 15.435.000,00 16.206.750,00 
Tmnsferência Fimmceim LC n° 87/96 16.232,64 16.476,10 17.300,00 18.165,60 19.074,40 20.030,00 
FPM (An.159, CF/1998) 9.066.071,95 9.67'/.760,00 1 L000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.73}.875,00 
1TR (An.158, CF/1998) 26.473,90 7.110,76 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00 
Cømrib Imcrv. no Domlnio Econômico ? CIDE (Pareœr Prévic n° 21/2010-PLENO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Totul das Receitas (C) = (A) + (B) 22.448.182,l9 2S.l52.0S2,43 28.328.009,00 29.744.412,60 31.231.635,40 32.793.222,00 
Limite da despes: para 0 ano 
Legislativo Total (D 7.00) % de C L571.372,75 L760.643,6'7 L982.960,63 2.082.108,88 2.186.214,48 2.295,525,S4 
Legislntivø: Folha de Pngamentu (E )= 70% (D) L099.960,93 L232.450,57 L388.072,44 L457.476,22 1530350,13 L606.867,88
Ž 
www.e1Otech.cOm.br 16/12/2013 Pág. 1/1
» ._ à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
; 
Estado de Rondônia 
·— ~ Receíta Prevísta gor Fonte Padrão 
Ve1'SaO:2014 - PPA 2014 A 20I7 
Reeeita 
1"011!¢ Descrição % 2014 2015 2016 2017 
1.1.l2.02.00.00. lmpusto sobre 1 Propriednde Predial e Territorinl Urbnna 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 
01.00,00 RECURSOS 1_1vRE5 60,00 96.000,00 100.800,00 105.840,00 111.132,00 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplícaçao Direm 5% e 25% 25.00 40-000.00 42-000.00 44-100.00 46-305.00 
01.02.47 Recausos de Ações 6 Sewùçœ S.-....16 — Aplicaçao nùxm 15% 15.00 24.000.00 25.200.00 26-460.00 27783.00 
1.1.12.04.34.00. imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outrns Rendimentus 465.939,00 489.236,00 513.698,00 539.383,00 
01_0O_00 RECURSQS uv];155 60,00 279,563,40 293.541,60 308.218,80 323.629,80 
01.01.46 Rcc111'S0S do MDE ? Aplicação 01.6.;. 5% e 25% 25.00 1 16484,75 122.309.00 128424.50 154.845.75 
01.02.47 Recursos de Ações e Serviços Saude - Apiicaçao Dircia 15% 15,00 69.890,85 73.385,40 77.054,70 80.907,45 
1.1.12.08.00.00. lmposto sobre Transmissão "lnter Vivus'? de Bens imóveis e de Direitos Rui: sobre 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.219,00 
01_00_00 RECURSOS LWRE5 60,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,40 
01.01.46 Recmøx do MDE — Aplicação Dire1a$% 6 25% 25.00 187.500.00 196875.00 206.718.75 217054.75 
01.02.47 Recursos de Açõœ 6 Serviços Saude ? Aplicaçau Dima 15% 15.00 112.500,00 118. 125,00 124.031,25 130.232.85 
1.1.13.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qunlquer Natureza L328.079,00 L394.483,00 L464.208,00 L537.419,00 
0100,00 RECURSOS 1_1vR155 60,00 796.847,40 836.689,80 878.524,80 922.451,40 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplicaçao Díreta 5% e 25% 25.00 232-019.75 348-620.75 366-052.00 384-354.75 
01.02.47 Recursos de Açöes e Serviçcs Saude - Aplicaçao Direta 15% 15.00 199-211.85 209- 172.45 219-631.20 230-612.85 
l.1.21.25.00.00. Taxn de Licençu par: Funcionxmentu de Estxbelecimentos Comercinis, indústrias e 131.503,00 138.079,00 144.983,00 152.233,00 
01.00,00 RECURSO5 1_1vRE5 100,00 131.503,00 138.079,00 144.983,00 152.233,00 
1.1.21.26.00.00. Taxa de Publicidnde Comereial0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS 1.1v11ES 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
1.1.22.99.00.00. Outras Taxxs pela Prestnção de Serviços 88.561,00 92.990,00 97.640,00 102.522,00 
01,00,00 RECURSOS 1,1vR1;5 100,00 88.561,00 92.990,00 97.640,00 102.522,00 
1.2.20.29.00.00. Contribuição Paru o Custein do Serviço de Iluminaçan Públien 62.654,00 65.787,00 69.077,00 72.531,00 
01,00,00 RECURSO5 1_1v1;135 100,00 62.654,00 65.787,00 69.077,00 72.531,00 
1.3.25.01.02.00. Receita de Remuneraçlo de Depósitos Bancános de Recursos Viuculados - FUNDEF / 79.457,00 83.430,00 87.602,00 91.983,00 
01.11.42 FUNDEE 60 % — 1'RANSF. DO FUNDEB A1>1.1C. NA REMUN. D0 60.00 47674.20 50058.00 52561.20 55-189.80 
01.11.43 FUNDEB 40 % — TRANSF. DO FUNDEB ? A1>1.1C_ E1/1 OUTRAS 13 40,00 
e'! 
1 31.782,80 33.372,00 35.040,80 36.793,20 
13.25.01.06.00. Receita de Remunernçau de Depositos Bxmcarins de Recursos Viculudos ? ASPS 206.733,00 216.545,00 227.373,00 238.742,00 
01.02.47 Recursns de Ações e Serviçøs Saude ? Aplicaçaù Direm 15% 100.00 
Y 
206.233,00 216.545.00 227.373,00 238.742,00 
1.3.25.01.10.00. Receita de Remnmernçiu de Depositos Bancarios de Reeursus Viueulndos - FNAS 9.090,00 9.545,00 10.023,00 10.525,00 
www.elOtech.c0m.br 16/12/2013 Pág. 1/6
2 ._ PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rgxxaõxxax 
« - ?~ Reccíta Prevista gor Fonte Padrãø 
VerSa0:2014 - PPA 2014 A 2017 
Reeeita 
F0M¢ Dcscrício % 2014 2015 2016 2017 
01400400 RECURSOS LWR155 100,00 9.090,00 9.545,00 10.023,00 10.525,00 
1.3.25.02.99.00. Remúueraçlo de Outros Depósitos de Recursm não vinculados 174.325,00 183.042,00 192.195,00 201.805,00 
0100400 RECUR5Q5 1_1v11_E3 100,00 174.325,00 183.042,00 192.195,00 201.805,00 
1.7.21.01.02.00. Cou-Parte do Fundo de Partieipaçãu dos Munieípios 11.000.000,00 11.550.000,00 12.127.500,00 12.733.875,00 
01,00,00 RECURSOS 1,1v1u;5 60,00 6.600.000,00 6930000,00 7.276.500,00 7.640.325,00 
01,01.46 Rmmg do MDE . Ap11cgça6 131m,, 5% 6 ;5% 25,00 2.750.000,00 2.887.500,00 3.031.875,00 3.183.468,75 
01.02.47 Recursos de Ações e Scrvíçcs Saúde - Aplicaçãu Direœ 15% 15,00 1-650-000.00 1-732-500,00 1-819-125.00 1~910·081—Z5 
1.7.21.01.05.00. Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00 
01.00.00 RECURSOS LWRES 60,00 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.837,40 
01.01.46 Recursos do MDE — Aplioaçao Diretz S% e 25% 25,00 7.500,00 7875,00 8168,75 8-682,25 
01.02.47 Recursns de Açòes e Scrviços Saude ~ Aplicaçao Díreta 15% 15,00 4-500.00 4-7Z5,00 4-961,25 $-209.35 
1.7.21.22.70.00. COIx-Parte do Fundo Especinl do Petróleo ? FEP 125.247,00 131.510,00 138.086,00 144.991,00 
01,00,00 RECURSOS ],1vR15S 100,00 125.247,00 131.510,00 138.086,00 144.991,00 
1.7.21.33.01.00. Transferèneia da Média e Alta Complexibilidade 1.343.344,00 L410.512,00 L481.038,00 1.S55.090,00 
01407.16 MAC . ]v1E]31A ALTA COMp1,EX]1]A1)1; 100,00 1.34].344,00 1.410.512,00 1.481.031;,00 L555.090,00 
1.7.21.33.03.00. Tnnsferència da Atençln Basiea — PAB Fixo 550.333,00 577.850,00 606.743,00 637.081,00 
01.07.07 FA13 — FXSO DE ATENCAO 13A51CA 100,00 550.333,00 577.850,00 606.743,00 637.081,00 
1.7.21.33.05.00. Trausferência do Prugrama de Agentes Comunitarios de Saúde -? PACS 350.000,00 367500,00 385.875,00 405.169,00 
01.07.1 1 PACS ? FROORAMA AOENTES COMUN11'AR1OS DE SAUDE 100,00 350000,00 367-500,00 385875,00 405169,00 
1.7.21.33.06.00. Transferência do Prugrama Saúde da Família — PSF 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 
01.07.09 FSF ? FROORAMA DE SAUUE DA FA1./11uA 100,00 320.000,00 336000.00 352.800,00 370440,00 
1.7.21.33.08.00. Transferência do Programa Farmácia Båsica 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
0l ,07412 FAKA/1AC]A BASICA 100,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 
1.7.21.33.10.00. Trimsferência do Prøgrama Vigilãncia em Saúde 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.373,00 
01 .07.50 VIGHANCIA EM SAUD15 100,00 ·’ 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.373,00 
1.7.21.33.18.00. Transferencias Pisø EStratégicO—Gerenciament0 de Riscu SUS 4.488,00 4.713,00 4.949,00 5.197,00 
01.07.50 VIGILANCIA EM SAUDE 100,00 ” 7 4.488,00 4.713,00 4.949,00 5.197.00 
l.7.21.33.l9.00. Transferëncias Ações Estratcgicas de Vigilância Sanitária SUS 9.286,00 9.751,00 10.239,00 10.751,00 
01,07,50 VIGILANCIA E1,/1 SAUDE 100,00 9.286,00 9.751,00 10.239,00 10.751,00 
www.e|0tech.c0m.br I6/12/2013 Pág. 2/6
·x 
_ 
. . à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
TJ
` 
,. . 
Estado de Rondonia 
· *3 Receita Prevista gor Fonte Padrão 
Ve1'Sã0:2014 - PPA 2014 A 2017 
Receita 
Fonte Descnçao % 2014 2015 2016 2017 
1.7.21,33.37.00. Transferencia SUS - Saúde Bucal83.349,00 87.517,00 91.893,00 96.488,00 
01.07.10 FSF ODONT0 ? SAUOE BUCA1. — FROORAMA DE SAUOE DA F 100,00 83349,00 87517,00 91 -893,00 96488,00 
1.7.21.34.01.00. Trnnsferencias do Programa de Erradicaçao do Tralxalho lnfantil - PET1 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.892,00 
01.15.05 FET1 — FROORAMA DE E1uzA1J1CACAO 00 TRABALHO ENFAN 100,00 12.000,00 12600,00 13,230,00 13892,00 
1.7.21J4.05.00. Transferências de PSB PBVII0,00 0,00 0,00 0,00 
01. 1 5.02 AP1? A1>O1O A FESSOA 113OSA 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.21.34.08.00. Transferencias do Programa de Atençio Integrnl à Família 161.000,00 169.050,00 177.503,00 186,379,00 
01.15.57 OUTRAS TRANSFERENCIAS D0 FNAS 100,00 161.000,00 169.050,00 177.503,00 186.379,00 
1.7.21.34.09,00. Transferências do Programa Bølsa Família 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 
01.15.38 BOLSA FAMILIA 100,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 
1.7,21.35.01.00. Transferências do Salirio-Educaçãu418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 
01.08.31 SALARJO EDUCACAO 100,00 418.774,00 439.713,00 461.699,00 484.784,00 
1.7.21,3S.02.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinlieiro Direto na Escola ? PDDE 10,000,00 10.500,00 11.025,00 11.577,00 
01.08.32 1°1J1JE — PROGRAMA DINHEIRO 0111ETO NA ESCOLA 100,00 10.000,00 10—500,00 11025,00 11577,00 
1.7.21.35.03.00. Tranxferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ~ PNAE 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.407,00 
01.08.33 PNAE ? FROCRAMA NACIONAL DE A1.11v1EN†ACAO ESCOLA 100,00 250—000.00 262500.00 275,625,00 289407,00 
1.7.2].35.06.00. Transferêntias da Pmgrama Nacional de Transporte Excolar ? PNTE 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.017,00 
01.08.34 FNATE ? PROGRAMA NACIONAL DE A1>O1O AO TRANSPORT 100,00 330.000,00 346500,00 363825,00 382,017,00 
1.7.21.36.01.00. Transferencia Finaneeirx L.C. n° 87/96 - 1CMS DESON 21.625,00 22,707,00 23.843,00 25.036,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 12.975,00 13.624,20 14.305.80 15.021,60 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplicação Direta 5% e 25% 25,00 5.406,25 5.676,75 5.960,75 6.259,00 
01.02.47 Recursos de Ações e Serviços Saude - Aplicaçao Direta 15% 15,00 3-243,75 3.406,05 3-570,45 3«755·‘1O 
1-7?22·01?01?00? CO1:-Perrc do ICMS14.000.000,00 14.700.000,00 15.435.000,00 16.206.750,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 
7 
8.400.000,00 8.820.000,00 9.261.000,00 9.724.050,00 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplicaçao Direm 5% e 25% 25,00 3.500.000,00 $675.000,00 3.858.750,00 4.05 1 .687,50 
01.02.47 Recursos de Ações e Serviçus Saude - Aplícaçac Direta 15% 15,00 /,. 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50 
1.7.22.01.02.00. Cola-Parte do 1PVA
/ 
350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.169,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,40 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplicaçac Direta 5% e 25% 25,00 87.500,00 91.875,00 96.468,75 101.292,25 
0I .02.47 Recuxsos de Ações e Serviços Saude - Aplicaçaø Direm 15% 15,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 60.775,35 
www.e10tech.cOm.br 16/12/2013 Pág. 3/6
» . à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Estado de Rondônia
` 
~» ?~ Receita Prevísta gor Fonte Padrão 
Versao:20l4 - PPA 2014 A 2017 
Receíta 
Fonte Descrição % 20l4 2015 2016 2017 
1.7.22.22.31.00. Transferencín CIDE50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.882,00 
01.09.00 CIDE ? CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO 110 DOMTNIO ECO 100.00 50.000.00 52-500,00 55- 125.00 57-882.00 
l.’7.22.33.99.00. Outras Trnnsferencias do Estudo Destimndus 1 Snude Fundo a Fundo 155.280,00 l6J.044,00 l71.l97,00 179.757,00 
02.13.37 CONvEN1OS 00 ESTADO . SAU01; 100,00 155.280,00 163,044,00 171.197,00 179.757,00 
l.7.24.0l.01.00. FUNDEB ? FPE3.74s.500,00 3.935.925,00 4.].32.722,00 4.339.359,00 
01.11.42 FUNDEB 60 % — TRANSF_ 00 FUNDEB A]>L1C_ NA REMUN 00 60,00 Z.Z49.100,00 2.361 .555,00 2.479.633,20 2.603.615,40 
01.11.43 FUNDEB 40 % — TRANSF, 00 FUNDEB . A1>1,1C_ EM OUTRAS 0 40,00 L499.400,00 1.5'/4.370,00 L653.088,80 1.735.743,60 
1.7.24.0].02.00. FUNDEB ? FPM1.2]:.750,00 [.273388,00 1.337.058],00 1.403.91 1,00 
0l.l 1.42 FUNDEB 60 % ? TRANSF. 00 FUNDEE APLIC. NA 11E1x/1UN. 00 60,00 727.650.00 764.032,80 802.234,80 842-346,60 
01 . 1 1 .43 FUNDEB 40 % ? TRANSF. 00 1=U1~10E0 — APLIC, EM OUTRAS 0 40,00 485.100,00 509.355.20 534.823,20 561.564.40 
1.7.24.0l.03.00. FUNDEB — LC 87/9611.025,00 11.577,00 12.156,00 12.764,00 
01.11.42 FUNDEB 60 % ? TRANSF. 00 FUNDEB AP1.1C. NA REMUN, 00 60,00 6.615,00 6.946,20 7.293,60 7.658,40 
0l .1 1.43 FUNDEB 40 % ? TRANSF. 00 FUNOEE - Apuc. EM OUTRAS 0 40.00 4-410,00 4-630.80 4-862.40 5- 105.60 
1.7.24.0].04.00. FUNDEB — ICMS5.18].750,00 5.440.838,00 5.712.880,00 5.998.524,00 
01.11.42 FUNDEB 60 % ? TRANSF. 00 FU1~10EB AF1_1C_ NA REMUN_ 00 60,00 3. 109.050,00 3264502,80 3.427.728,00 3.599.111%,40 
01.11.43 FUNDEB 40 % ? TRANSF. 00 FUNOEE ? A1>1.1C. E1/1 OUTRAS 0 40.00 2-072-700.00 2-176-335.20 2-285— 152.00 2399409.60 
1.7.24.0].05.00. FUNDEB ? IP] EXP16.538,00 17.365,00 18.234,00 19.146,00 
0l .1 1.42 FUNDEB 60 % — TRANSF. 00 FUNDEB A1>L1C. NA REMUN. 00 60.00 9.922.80 10-419.00 10-940,40 11.487.60 
01.11.43 FUNDEB 40 % ? TRANSF. 00 FUNDEB ? A1>1,1C. EM OUTRAS 0 40.00 6-615.20 6-946,00 7293.60 7-658.40 
1.7.24.0].06.00. FUNDEB ? ]]>vA170.888,00 179.433,00 188.405,00 197.826,00 
01.11.42 FUNDEB 60 % ? 1'RANSF. 00 FUNDEE A1>1.1C. NA REMUN. 00 60.00 102532.80 107-659.80 113043.00 118-695.60 
01.11.43 FUNDEB 40 % — TRANSF. 00 FUNDEB — APLIC. E1/1 OUTRAS 0 40.00 68-355,20 71-773.20 75-362.00 79-130.40 
1.7.24.0].07.00. FUNDEB ? ITR2.205,00 2.316,00 2.432,00 2.554,00 
01.11.42 FUNDEE 60 % — 'FRANSF. 00 FUNUEE AF1.1C. NA REMUN. 00 60.00 1-323.00 1-389.60 1-459.20 1-532-40 
01.11.43 FUNDEB 40 % ? 1'RANSF. 00 FUNDEB ? APLIC, EM 0U'r1zAS 0 40.00 V, 
882.00 926.40 972.80 1-021.60 
1.7.24.0].08.00. FUNO]·:]æ — ITCMD 7.718,00 8.104,00 8.510,00 8-936.00 
01.11.42 FUNUEE 60 % — TRANSF. 00 FUNDEB A1·1.1C. NA 1>.E1~/1U1~1. 00 60.00 4.630.80 4-862.40 5- 106.00 5-361.60 
0l. 1 1 .43 FUNOEE 40 % ? 1'RANSF. 00 FU1~10EE — A1>1,1C. EM OUTRAS 0 40.00 3087.20 3-241.60 3-404.00 3-574.40 
1.9.11.38.00.00. Multas e juros de mor: do imposto sobre a Propriedndc Terrítoríal Urbunn - [PTU 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
www.e1otech.c0m.br 16/12/2013 Pág. 4/6
, à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia
` 
·— **4 Receita Prevísta por Fonte Padrão 
Ve1'SãO:2014 - PPA 2014 A 2017 
Receita 
Fonte Descríçãu % 2014 2015 2016 2017 
01.01.46 Recursos do MDE - Aplicaçao Direta 5% e 25% 25,00 0·00 0600 0·00 0=00 
01.02.47 Recursos de Ações e Servíçus Saude - Aplicaçao Direta 15% 15,00 0·00 0>00 0=00 0'00 
1.9.11.39.00,00. Multns e juros de mora do Impnstn sobre a Trxmsferêncía de Deus [móveis - ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS L1vRES 60,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
01.01.46 Recursos do MDE · Aplicaçao Díreœ 5% e 25% 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.02.47 Recursos de Açõcs e Serviços Saude ? Aplicuçaø Direua 15% 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1,9.11.40.00.00. Multxs e juros de mora do Imposto sobre Scrviçus - ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 0,00 0.00 0.00 0.00 
01.01.46 Recurscs do MDE « Aplicação Díreta 5% e 25% 25,00 0-00 0,00 0·00 0-00 
01.02.47 Recursos de Açõcs e Serviços Saude - Aplicaçau Díreœ 15% 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.11.99.00.00. Mulms e Jurus de Mnra de Outrns Tributøs 6.627,00 6.959,00 7.307,00 7.673,00 
()]_()0_0() RECURS()g LIVRES 100,00 6.627,00 6.959,00 7.307,00 7.673,00 
1.9.13.11.00.00. Multas e Jurns de mora da Dlvidn Ativa do imposto sobre n Propriedude Terrimrinl 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS L1vRES 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.01.46 Recursus do MDE - Aplicaçan Direta 5% e 25% 25,00 0,00 0,00 0-00 0,00 
01.02.47 Recursos de Ações e Serviçus Saude - Aplicação Direua 15% 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.13.13.00.00. Multas e juros de mora da Dívida Atívu da imposto Subre Serviçus - ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.01.46 Recursøs do MDE — Aplicaçac Uaxexx S% e 25% 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.02.47 Recursøs de Ações e Serviçøs Saude — Aplicaçau Díreta 15% 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.13.99.00.00. Multas e Juros de Mora da Divida Ativn de Outms Tributos 76.890,00 80.735,00 84.772,00 89.011,00 
g1_00_0(] RECURSOS LIVRES 100,00 76.890,00 80.735,00 84.772,00 89.011,00 
1.9.22.99.00.00. Outras Restituições8.156,00 8.564,00 8.993,00 9.443,00 
O1_0(]_00 RECURSOS LIVRES 100,00 . 8.156,00 8.564,00 8.993,00 9.443,00 
1.9.3l,11.00.00. Reeeitn da Dívidn Ativu do imposto sobre a Prupricdnde Territoriul Urbnnø — 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS 1.1vRES 60,00 , 
, 
0,00 0,00 0.00 0,00 
01.01.46 Recursus do 1vmE - Aplícaçao Direm 5% e 25% 25,00 0,00 0,00 0,00 0-00 
01.02.47 Recursos de Açõcs e Scrvíçcs Saude - Aplícnçãn Direta 15% 15,00 0,00 0,00 0,00 0-00 
1.9.31.13.00.00. Rcceíta da Divida Ativa do imposto sobre Serviços ? ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS LIVRES 60,00 0,00 0,00 0.00 0.00 
www.e10tech.c0m.b1' 16/12/2013 Pág. 5/6
1
- _ ,_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
<
‘ 
,, . 
Estado de Rondoma 
·— 
' 
Receita Prevista gor Fonte Pudrão 
VerSa0:2014 - PPA 2014 A 2017 
Receita 
Fonte Descrição % 2014 2015 2016 2017 
01.01.46 Rccursos 06 MDE — Aplicação uma S% e 25% 25,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
01.02.47 Rccurscs de Ações e Serviços Saude - Aplicação Direta 15% Ï$x00 0»00 0-00 0·00 0·00 
1.9.31.99.00.00. Receita da Dívidn Atíva de Outros Tributos 86.174,00 90.483,00 95.008,00 99.759,00 
0]_00_()0 RECURSOS LIVRES 100,00 86,174,00 90.483,00 95.008,00 99.759,00 
1.9.32.99.00.00. Receítu da Dívidu Ativn Não Tríbutária de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00.00 RECURSOS LEVRES 100,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
1.9.90.99.00.00. Outrns Receitns12.156,00 12.764,00 13.403,00 14.074,00 
()1_()0,()() REÇURSOS LWR]55 100,00 12,156,00 12.764,00 13.403,00 14.074,00 
9.7.21,01.0Z.00. Dcduçãu de Receitn para 11 Formaçao do FUNDEF - FPM -2.200.000,00 -Z.310.000,00 -2.42S.500,00 -2.546.775,00 
O1_91_46 Rgçuyggg dq MDE . Apljçgçag Dgœm 5% e 25% 100,00 ?2.200,000,00 -2.310.000,00 -2.42S.500,00 -2.546.775,00 
9,7.Z1.01.05.00. Deduçñu de Reccita para 11 Formação do FUNDEF - ITR -6.000,00 -6.300,00 -6.615,00 -6.945,00 
01.01.46 Recurscs do MDE ? Aplicaçãu num S% e 25% 100,00 -6.000,00 -6300,00 -6615,00 -6.945,00 
9.7.Z1.36.01.00. Dcduçãu para Furmução do 1-`UNDEB - LC 87/96 4.325,00 -4.541,40 -4.768,60 -5.006,00 
01.01.46 Recursos aù MEE — Aplicaçao uma 6% e 2S% 100,00 4.325,00 4541,40 -4768.60 -5-006,00 
9.7.22.01.01.00. Deduçãu de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS -2.800.000,00 -2.940.000,00 -3.087.000,00 -3.241,350,00 
01,0},46 Rgcumg do MD]; . Apücaçau Dgmg 5% C 25% 100,00 -2.800.000,00 -2.940.000,00 -3.087.000,00 -3.241.350,00 
9.7.22.01.02.00. Dedução de Receita para 11 Furmuçãu do FUNDEF - IPVA -70.000,00 -73.500,00 -77.175,00 -81.033,00 
01.01.46 Recuxaøs 06 MDE ? Aplicaçao 1311661 S% e 25% 100,00 -70.000,00 -73.500,00 -77.175.00 —81·033,00 
38.891.619,00 40.8%.218,60 42.878.040,40 45.021.965,00 
à
? 
, 
è“ " = Ï ` °` ’C? D 0 SANC\O\~1AD0 
¿; 
, _ 
1\\·\\· Em·""' 
Í 
' ?`?`“‘ï,., 
_ 
11 · 
‘ 
gp , gn os 
4 ~ 5 ,— ...·¿. 
'èå.Jí’Ï?J--4; Z°““°°
' 
— 
“"‘° 
]gipa\ MW00 1110mOFemèim · “~x/þyyl ‘ 
P1e<011° W?“'? 
P1·cs•dentcC1m:n1hmí¢íp;|5_]g_g; 
www.e1Otech.cOm.br 16/12/2013 Pág. 6/6