| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ A REALIZAR CONCURSDO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE QUADRO EFETNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
| native_id | 1905 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1.300l2014
ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ A
REALIZAR CONCURSDO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE
QUADR0 EFETNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 22ll]1l2IJ14 SHHÇŽOZ 22I[|1l2IJ14
~` | CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
—
' ESTAD0 DE RomJôN1A
FODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL 1.300/2013 Em, 16 de Dezembro de 2013.
"AUTORlZA 0 MUNICÍPIO DE SÄO
MIGUEL DO GUAPORÉ A REALIZAR
CONCURSO PÚBLICO PARA
PREENCHIMENTO DE QUADRO
EFETIVO, E DÁ OUTRAS
PROvlDÉNClAS".
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de
sua atribuição legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e
SANCIONA a seguinte.
Lg
Art. 1°. Fica autorizado ao município de São Miguel do
Guaporé/RO, através do Poder Executivo Municipal, a realizar concurso
público para o provimento de cargos efetivo da administração municipal para
os cargos como segue:
Ficam abertas as seguintes vagas no quadro efetivo do município
de São Miguel do Guaporé.
CARGO CARGA VAGA VAGAS
HORÁRIA IMEDIATA RESERVAS
Médico
ivlèõico
ivlècico
Técnico
clinico
clinico
clinico
em |esso
|era:
|era:
|era:
40
40
40
40
HS
HS
HS
HS
02
02
05
01
_
rviècaco
Médico
Médico
Médico
|mecolø|ista
cardiolo|
nèumio|isia
|guiava
ista
40
40
20
40HS
HS
HS
HS
01
01
01
01
—
Médico
Médico
Farmacêutico
Farmacêutico
Farmacêutico
Odontolo|o
orto|edista
|si|uiatra 20
40
40
40
40
40HS
HS
HS
HS
HS
HS
01
01
01
01
01
02
— —
Odontolo|o 40 HS 01
Av. Capitão Silvio n° 1440 Bairro Cristo Rei- CEP — 76932-000 ? SÄO Miguel do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2234 1
ê
_»| `|
1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
·_ |_ '1 ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
ente
Técnico
Fonoaudiólo|o
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
Oncolo|ista
Bio|uímico
Urolo|ista
PSl<=ól0|0
Obstetra
Gerlatra
em laboratório
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
HS
110
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
01
01
02
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
02
01
01
01
01
01
_ —
_
_ — — — — —
— — —
— —
_ —
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
A|ente
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
comunitário
de
de
de
de
de
de saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
saúde
40
40
40
40
40
40
HS
HS
HS
HS
HS
HS —
02
01
01
01
02 — — — — —
01
A|ente comunitário de saúde 40 HS — 01
Agente comunitário de saúde 40 |'|S - 01
Técnico em radiolo|ia 40 HS 01
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Técnico
Monitor
Assistente
Técnico
En|enheiro
em
peda|g|o
em
em
em
Biólo|o
em
|nfanto'
Ser\/i
administra
saúde
saúde
a|
informática
social
rícola
civil
uverni|
o |úblico
bucal
bucal
ão
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
30HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
01
01
03
01
02
01
01
01
01
01
01 — —
_ _ — — —
_ —
Av. Capitão
En|enheiro
Silvio n° 1440
a|
Bairro
rônomo
Cristo Rei- CEP — 76932-000
40 HS
— SAO Miguel do Guaporé/RO
01
Fone ?
(069) 3642-2234 2
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
* ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV0
V01er10ár10 40 110
Eletricista de rede baixa, 40 HS
curso nr10
Mecânico
Eletricista
Mecânico
Borracheiro
matemática
Car|inteiro
Peda|o|o
•eSada
Artes
de
automotivo
de
máquina
moto
40
40
40
40
40
40
40
40
1-as
|'1S
|'|S
|'|S
HS
HS
118
HS
01
01
01
23
01
01
01
os
? ? —
Lín|ua
Geo|raña
Ciéncia
História
in|lesa
40
40
40
40
HS
HS
HS
HS 01
01
01
01
—
Lín|ua
Educõ
Psico|eda|o|o
|ortu|uesa
a0f1$100
40
40
40
40
110
110
HS
1'|S
02
03
—
Técnico
lnstrutor
Nutricionista
Filosotia
libras
e
de
nutri
libras
ão
40
20
40HS
40|'|S
40HS
HS
HS
01
01
01
01
— —
Art. 2° - Aos aprovados nas vagas imediatas será assegurada a
contratação no período de vigência do Concurso Púbico em conformidade
com o Art. 37, lncíso lll da Constituição Federal da Republica, e as vagas
reservas conforme a necessidade da Administração Pública.
Art. 3° - A realização do Concurso Público deverá atender as
determinações legais aplicáveis à espécie.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 16 de Dezembro de 2013.
AFR0 \I 01 D 0 ,
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DA Pllh
nm
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-?|i?—i-—?_
Zenlídu ißaxnioxx |§wn:’ sžl) 40 Bairro Cristo Rei- CEP ? 76932-000 — SÄO Mígue1Ü66Í&1®<Y†11ÅR1 Å)Žþ`Bhc (069) 3642-2234 3
{ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
,
‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO I
CARGO CARGA VAGAS LOCAL QE LOCAL DE
HORARIA PICONCURSO ATUAÇAO ATUAÇÃO
DOS DAS VAGAS
IMEDIATOS RESERVAS
Técnico
Médico
Médico
geral
|eral
em
clínico
clínico
gesso 40
40
40
HS
HS
HS
ù 01
02 C.
Unidade
Unidade
lrma
Mista
Mista
Elias
De
llza
S. I I -
Médico clínico 40 HS 02 C. De S.
geral José Dias
Santana
Médico
• inecolo|
Médico
Médico
pediatra
ista
40
40
40HS
HS
HS
01
01
01
Unidade
Unidade
Unidade
Mista
11/11818 _
Médico
cardiolo
neurolo
Médico
ortopedista
•
•
ista
ista
20
40HS
HS 01
01
Unidade
Unidade
11/11516
11/11518 —
Médico
Farmacêutico
Farmacêutico
psiquiatra
40
40
20
1-as
HS
HS 01
01
01
C.
Unidade
unidade
Mista
Mista
Mista
Elias
De S.
_ — —
Farmacêutico
Odontólogo
Odontólogo
40
40
40
HS
HS
HS
02
01
01
José
José
C.
C.
C.
Santana
lrma
Santana
Elias
De
De
De
Dias
Dias
llza
S.
S.
S.
? "
Psicólogo 40 HS 01 C. De S.
Elias
Av. Capitão
Geriatra
Silvio n° 1440 Bairro Cristo
40
ReiHS
CEP ? 76932-000 ? SAO Miguel do
Unidade
Guaporé/RO
Mista
Fone _
(069) 3642-2234 4
`|
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
· " ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV0
Bioquímico 40 1-ls 02 unidade
Mista
Obstetra 40 HS 01 Unidade
Mista
Agente
Agente
Agente
Fonoaudiólogo
Oncologista
Técnico
laboratório
Urologista
de
de
comunitário
comunitário
comunitário
saúde
saúde
em
40
40
40
40
40
40
40
HS
HS
HS
HS
HS
HS
HS
01
01
02
01
01
01
02 Setor
Setor
Setor
Cristo
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Oriente
Mista
Mista
Mista
Mista
Neve
04
03
02
Rei
b.
b.
b.
— — — - “
Agente
Agente
de
de
comunitário
comunitário
saúde
eeúde
40
40
HS
HS
01
01
Cristo
Setor
Setor
1°1ene11°
Rei
03
04
b.
b.
_
Agente
Agente
de
de
comunitário
comunitário
eedde
saúde
40
40 HS
HS
03
01
Setor
Setor
1°1ene11°
centre
01
02
—
Agente
Agente
de
de
comunitário
comunitário
saúde
saúde
40
40
HS
HS
01
01 Lh:
Lh:
centre
Serra
102
108
sul
e
-
de saúde km: 12 ao
final
Agente comunitário 40 HS 01 Lh: 25 km:
de saúde 08 aoS 16
Agente comunitário 40 HS 01 Lh: 94 norte
de saúde
Agente comunitário 40 HS 01 Lh: 94 sul
de saúde km: 10 ao
final
Agente comunitário 40 HS 01 Lh: 90 sul
Agente
de
de
comunitário
saúde
saúde
40 HS 02
inicio
inicio
06/km:12
Lh:
12
86
ao
ao
sul
km:
km:
ao
-
Av. Cap1tão Silvio r1° 1440 Bairro Cristo Rei- CEP ? 76932-000 ? SAO Miguel do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2234 5 y
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
· |_ ‘1 ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV0
Agente comunitário 40 HS 02 Lh: 82 sul
de saúde inicio ao km:
12 ao final
Agente comunitário 40 HS 01 Lh: 74 sul
de saúde km: 10 ee
final
Agente
Agente
Agente
de
de
comunitário
comunitário
comunitário
saúde
saúde
40
40
40
HS
HS
HS
01
01
01
_
Lh:
primavera
Lh:
102
78
sul
t
norte
02
setor
e
“ -
Lh: 94 inicio
de saúde
`
Ageme comunitário 40 1-ls 01 ui; 0S inicio
de saúde
Agente comunitário 40 HS 01 — 1.11; 78 início
de saúde
Técnico
Técnico
Técnico
Teemee
Técnico
informática
radiolo|
bucal
bucal
em
em
em
sen/iço
em
em
saúde
saúde
ia
40
40
40
40
40
ris
HS
HS
HS
HS
01
01
01
01
01
José
SEMADF
SEMADF
C.
C.
Irma
Santana
Unidade
mista
Elias
De
De
Dias
llza
S.
S.
— - I
En|enheiro
administra
Técnico
|deliee
em
civil
ão
40
40
HS
HS 01
01 SEMADF
SEMUP
-
Assistente
Técnico
Monitor
Peda|o|o
Biólo|o
a|ncore
infanto
social
40
40
40
40
30HS
HS
HS
HS
HS
01
01
02
03
01
SEMTRAS
SEMTRAS
SEMTRAS
sErv1AeR1
SEMAT — — —
Eletricista
baixa,
Engenheiro
veterinário
Car|inteiro
0| reneme
curso
de
nr10
rede
40
40
40
40
HS
HS
HS
HS
01
01
01
01
SEMAGRI
SEMAGRI
SEMOSP
SEMOSP
_
_ —
Av. Capitão
Borracheiro
Silvio n° 1440 Bairro Cristo
40
ReiHS
CEP ? 76932-000
01
— SÃO Miguel do
SEMOSP
Guaporé/RO Fone
— —
(069) 364|
|"
d CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
‘? ES'rA1>o DE Rom>òmA
POUER LEGISLATIVO
Lín|ua
Mecânico
má|uina
Lín|ua
Mecânico
Matemática
automotivo
Peda|o|o
Geo|rafia
Eletricista
Clende
História
Adee
|ortu|uesa
in|lesa
de
|esada
de
moto
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40 HS
HS
HS
HS
HS
118
HS
H0
HS
HS
HS
“
23
01
01
02
01
03
01
01
01
01 Éã11lãêI|
SEMOSP
SEMOSP
SEMOSP
SEMED
SEMED
SEMED
SEMED
SEMED
— — [ — — H —
Psico|eda|o|o 40 HS 03 |— SEMED
Educa ão física 40 HS 01 SEMED
Psicoló|o 40 HS 01 SEMED
Professor
lnstrutor
Professor
Nutricionista
Técnico
Peíedlc|d
Filosofia
nutri
de
de
ão
em
libras
Libras
de 40
20
20
40HS
40HS
40HS
HS
HS
HS
01
01
01
01
01
01
SEMED
SEMED
SEMED
SEMED
SEMED
SEMED
— ? — — —
AC·±aS·i· °144 · · · — v. api o 1 vio n 0 BZIITO Cristo Rei- CEP 76932-000 ? SAO
~
Miguel
-
do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2234
`ÚÉ
7
@
|"‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
`
°1 ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ANEXO ll
CARGQ ESCOLARIDADE CODIGO VENCIM. CARG
A
HORA
RIA
Técnico em |esso Ensino médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
Médico clínico |eral Nível su|erior PM/CE 22 7.500,00 40 HS
Médico |ediatra Nível su|erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Médico |inecolo|ista Nível su|erior PM/CE 26 8.250,00 40HS
Médico neurolo|ista Nível su|erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Médico cardiolo| ista Nível su |erior PM/CE 28 4.125,00 20 HS
Médico Orto|edista Nível su|erior PM/CE É 8.250,00 40HS
Médico |si|uiatra Nível su|erior PM/CE 28 4.125,00 20 HS
Farmacêutico Nível su |erior PM/CE 20 2.590,03 40 HS
Odontólo|o Nível su|erior PM/CE 25 3.600,00 40 HS
Psicólo|o Nível su |erior PM/CE 20 2.590,03 40 HS
Médico Geriatra Nível su |erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Bio| uímico Nível su |erior PM/CE 20 2.590,03 40 HS
Médico Obstetra Nível su |erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Médico Oncolo| ista Nível su |erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Médico Urolo| ista Nível su|erior PM/CE 26 8.250,00 40 HS
Fonoaudiólo|o Nível su |erior PM/CE 25 3.600,00 40 HS
Técnico em laboratório Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Av. Capitão Silvio n° 1440 Bairro Cristo Rei- CEP ? 76932-000 — SÄO Miguel do Guaporé/RO Fone (069)
|”‘ `|
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO Il/[IGUEL D0 GUAPORÉ
- " ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40
saúde fundamental 118
Agente comunitário de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino RESERVA 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino RESERVA 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Agente comunitário de Ensino RESERVA 11 678,00 40 HS
saúde fundamental
Técnico em radiolo|ia Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
Técnico em saúde Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
bucal
Técnico em Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
informática
Técnico em serviço Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
|úblico
Técnico em Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
administra ão
En|enheiro civil Nível su |erior PM/CE 21 2.855,49 40 HS
Biólo|o Nível su |erior PM/CE 21 2.855,49 40 HS
Assistente social Nível su |erior PM/CE 20 2.590,03 30HS
Peda|o|o Nível su |erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Monitor infanto-` uvenil Nível médio PM/CE 15 678,00 40 HS
Técnico em Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40 HS
A| ro • ecuária
En|enheiro a|rônomo Nível su|erior PM/CE 21 2.855,49 40 HS
Médico Veterinário Nível su |erior PM/CE 23 3.237,53 40 HS
Eletricista de rede Nível médio PM/CE 11 678,00 40 HS
baixa, curso nr10
Carpinteiro Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
fundamental
Av. Capitão Silvio n° 1440 Bairro Cristo Rei- CEP — 76932-000 ? |1 do Guaporé/RO Fone (069) 3642-|
_»|
_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
1 " ESTAJJO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATNO
Borracheiro Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
fundamental
Mecânico de Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
motocicleta fundamental
Mecânico de máquina Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
|esada fundamental
Eletricista automotivo Ensino PM/CE 11 678,00 40 HS
fundamental
Artes Nível su |erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Peda|o|o Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Matemática Nível su |erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Lín| ua in|lesa Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
História Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Geo| rafia Nível su |erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Ciência Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Lín|ua |ortu|uesa Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Psico|eda|o|o Nível su |erior PM/CE 18 1.543,31 lßß
Educa ão física Nível su|erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Psicólo|o Nível su|erior PM/CE 20 2.590,03 40 HS
Filosofia Nível Su |erior PM/CE 18 1.543,31 40 HS
Professor de Libras Nível superior PM/CE 13 783,50 20 HS
20hs
lnstrutor de libras Nível médio PM/CE 15 1.243,10 40HS
Nutricionista Nível su |erior PM/CE 20 2.590,03 40HS
Técnico em nutri ão Nível médio PM/CE 1'5 1.243,10 40HS
Av. Capitão Silvio n° 1440 Bairro Cristo Rei- CEP ? 76932-000 ? SÄO Miguel do Guaporé/RO Fone (069) 36|