| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
| native_id | 1916 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.310l2014 ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OURTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ5ll]2l2IJ14 SHHÇŽOZ IJ5I[|2I2IJ14 .`| CÃMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ` |_î ESTADO DE RONDÔNIA ?**‘'` FODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N° 1. 310I2014 Em, 03 de fevereiro de 2014. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPE'CIAL NO ORÇAMIENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1128 Convênio Climatização da Escola Carlos Chagas, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 21.480,00 (Vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), vinculado a funcional programática 05.001.12.361.0005.1128 Convenio Climatização da Escola Carlos Chagas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 21.480,00 (Vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃO 05 - Secretaria Municipal de Educação ...............................................................RS 21.480,00 K 05.001.12.36l.0005.1 128 Convenio Climatização da Escola Carlos Chagas 44.90.52.00 — Equípamento e Material Permanente.................................................R$ 21.480,00 ; j Total Geral.............................................................................................................R$ 21.480,00 Avenida Capitão Silvío, 1446 — fone-faX 0**69 3642 2234 .‘| _, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ` ESTADO DE RONDÕNIA QÏ , .,`'“ PODER LEGISLATIV0 Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios. Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 03 de fevereiro de 2014 SANCKDNÍÄÜÜ E M Q Š···· /¿—/`ßji Em ,.—// × ,/ Zenildo Pteielio . un\C\pô Ñ · _ , — UA \' · '? N ‘ Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 3642 2234