br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1311/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1311 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
native_id1917

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.311I2014 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz IJ5ll]2l2IJ14 SHHÇŽOZ IJ5I[|2I2IJ14
.‘| 
_ 
. . CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE Rom>õN1A 
`ÍÇÍÏ. 
|__ 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N° 1.311/2014 Em, 03 de fevereiro de 2014. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL ESPIQCIAL NO 
ORÇAMIŠZNTO VIGENTE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, 
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1125 Convenio 
Sinalização de Ruas e Avenidas, através de Convênio Estadual N° 007/2013, no valor de R$ 
332.363,72 (Trezentos e Trinta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois 
centavos), vinculado a funcional programátíca 04.001.15.452.0004.1125 Convenio Sinalização 
de Ruas e Avenidas da Secretaria Municipal de Obras. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender 
necessidades da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 332.363,72 (Trezentos e Trinta e 
dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÄO 
. . . . V 
04 - Secretaria Mumcipal de Obras ...............................................................R$ 332.363,72 " · 
04.001.15.452.0004.1125 Convenio Sinalização de Ruas e Avenidas
` 
44.90.51.00 — Obras e Instalações ........................................................................R$ 332.363,72 
Total Geral.............................................................................................................R$ 332.363,72 
Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-faX 0**69 3642 2234
' 
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RomJô1uA 
ggï 
` PODER LEGISLATIV0 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta 
Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 03 de fevereiro de 2014. 
ênç F R Q V A D O SANCIONADO .t' 
« 
I1 
N- 
,` .— -. 
Prere\ O l\/lunæcw 
M\\\{.\\. 
pmiil: 
Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-faX 0**69 3642 2234

open original →