| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
| native_id | 1924 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.31812014 ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJ5ll]2l2IJ14 SHHÇŽOZ IJ5I[|2I2IJ14 |; _, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ · ‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA ``‘‘?'L‘‘’ PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 1.318/2014 Em, 03 de fevereiro de 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL [ESPECIAL NO QRÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Mtmicipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1132 Convênio Aquisição de Implementos Agrícolas, através de Convênio Federal, no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), vinculado a funcional programática 08.001.20.606.0007.1132 Convênio Aquisição de Implementos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃO 08 - Secretaria Municipal de Agricultura............................................................R$ 174.000,00 l l 08.001.20.606.0007.l 132 Convênio Aquisição de Implementos Agrícolas 44.90.52.00 — Equipamentos e Materíal Permanente ......................R$ 174.000,00 I Total Geral............................................................................................................R$ 174.000,00 Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios. Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 3642 2234 ·, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ` ESTADO DE RONDÕNIA , " PODER LEGISLATIVO Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contránas ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 03 de fevereiro de 2014. A D 0 / SANCIONADO ig Åntônwli _ N Zenildt) Peiægãv Scllllûë `° Prežeito Nîuniopaa / r;_\_,_Qí]__Ü,Q~Š/..,ê !Ï?? '° -««*Í Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 3642 2234