| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PELO EDITAL N° 002/2013 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Cømplementar N° 1329I2D14 ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249l2[|13 E HOMOLOGADO PEL0 EDITAL N° IJ[|2l2[|13 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgz-1çã0:17/02/2014 SHHÇŽOZ 17l[|2I2IJ14 ——?·| »l CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ESTAD0 DE RONDÔNIA A’ ;L4 ?úJF PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1329/2014 em, 17 de fevereiro de 2014. "DISPÕE SOBRE AMPIÍIAÇÄO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇAO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PEL0 EDITAL N° 002/2013 VINCULADOS _A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 IQO MUNICIPI0 DE SA0 MIQUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal o seguinte L E I Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo a ampliar numero de vagas, bem como realizar contratação emergencial de pedagogo, aproveitando o resultado homologado através do Edital n° 002/2013, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes Escolas: I — Escola Municipal Carlos Chagas: a) Acrescenta 02 (duas) Vagas para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; II — Escola Municipal Carlos Gomes: a) - Acrescenta 01 (uma) Vaga para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais. Art. 2°. Às vagas abertas por meio desta lei serão aplicadas os dispostos na Lei Municipal n° 1.249/2013. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 17 de Fevereiro de 2014. A D 0 SA\~1c\oNADO. ÀFRÙV OÒ~ rj m'¢0 Allw ·' x\SM·G Zemlüû Pvelel 3 Av. Capitão Sílvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234