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norma nº 1329/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1329 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 1249/2013 E HOMOLOGADO PELO EDITAL N° 002/2013 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 1329I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE PROFESSORES, 
AUTORIZADA PELA LEI 1249l2[|13 E HOMOLOGADO PEL0 
EDITAL N° IJ[|2l2[|13 VINCULADOS A SECRETAIA MUNICIPAL DE 
SÃ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgz-1çã0:17/02/2014 SHHÇŽOZ 17l[|2I2IJ14
——?·| »l CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
A’ ;L4 
?úJF 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1329/2014 em, 17 de fevereiro de 2014. 
"DISPÕE SOBRE AMPIÍIAÇÄO DE NOVAS VAGAS 
PARA CONTRATAÇAO EMERGENCIAL DE 
PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI 
1249/2013 E HOMOLOGADO PEL0 EDITAL N° 
002/2013 VINCULADOS _A SECRETARIA DE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 IQO MUNICIPI0 DE 
SA0 MIQUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas 
atribuições legais, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal o seguinte 
L E I 
Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo a ampliar numero de vagas, 
bem como realizar contratação emergencial de pedagogo, aproveitando o resultado homologado 
através do Edital n° 002/2013, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes 
Escolas: 
I — Escola Municipal Carlos Chagas: 
a) Acrescenta 02 (duas) Vagas para professor pedagogo com carga 
horária de 40 horas semanais; 
II — Escola Municipal Carlos Gomes: 
a) - Acrescenta 01 (uma) Vaga para professor pedagogo com carga 
horária de 40 horas semanais. 
Art. 2°. Às vagas abertas por meio desta lei serão aplicadas os dispostos 
na Lei Municipal n° 1.249/2013. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 17 de Fevereiro de 2014. 
A D 0 SA\~1c\oNADO. ÀFRÙV 
OÒ~ rj 
m'¢0 Allw ·' x\SM·G Zemlüû 
Pvelel
3 
Av. Capitão Sílvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234

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