| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2014 |
| Date | 2014-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Cømplementar N° 1335l2D14
ÅSSLIHÍOÍ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO
1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS,
TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E
CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
ÅLIÍOÏÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
PFOIUUÍQHÇŽOÍ 26lI]2l2D’I4 SHHÇŠOÍ 2Gl[I2l2D’I4
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`î§’\" Ï} iço,
a |ýý CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
PODER LEG|SLATlVO N
°=· ESTADO DE RONDONIA
LEI MUNICPAL N° .1.335 /2014 Em, 24 de Fevereíro de 2014.
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÄO DA LEI
MUNICIPAL DE NÚMERO 1.229/2013 E BEM
COMO A REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS
ATIVIDADES DESPORTIVAS E
CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO
DE PREMIAÇÄO EM DINHEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no
uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Poder legislativo Municipal aprovou, e ele
sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura — SEMESC, a realização de campeonatos, tomeios e outras atividades
esportivas e culturais, com premiações em dinheiro e/ou troféus ou medalhas.
DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular — 18 equipes e 77
jogos:
1° lugar — RS 4.000,00
|
2° lugar — R$ 2.500.00
3° lugar — R$ 1.500,00
4° lugar — R$ 1.000,00
Valor total em premiação: R$ 9.000,00
II ? Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante — 18 equipes e
77 jogos:
1° lugar ~ R$ 2.000,00
2° lugar — R$ 1.500.00
Avenida Capitão Si|viO, 1.446 ? fone 69 3642 2234 1
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEG|SLATlVO
ESTADO DE RONDONIA
3° lugar — R$ 1.000,00
4° lugar — R$ 700,00
Valor total em premiação: R$ 5.200,00
III - Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 10 equipes e 46 jogos:
1° lugar — R$ 1.500,00
2° lugar — R$ 1.000.00
3° lugar — R$ 750,00
4° lugar — R$ 500,00
Valor total em premiação: R$ 3.750,00
IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano (acima de 35
anos)- 10 equipes e 46jogos:
1° lugar — R$ 1.500,00
2° lugar — R$ 1.000.00
3° lugar — R$ 750,00
4° lugar — R$ 500,00
Valor total em premiação: RS 3.750,00
V - Campeonato de Futebol Society Masculino aberto - 32 equipes — 63
jogos: .
1° lugar — R$ 1.000,00 C
2° lugar — R$ 600.00
3° lugar — R$ 400,00
4° lugar — R$ 300,00
Valor total em premiação: R$ 2.300,00
VI - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 35
anos) 16 equipes — 31 jogos:
1° lugar — R$700,00
2° lugar — R$500.00
Avenida Capitão Si|viO, 1.446 — fone 69 3642 2234 2
CÅMARA MUMUCUFAE. DE SÃO IIIGUEL 00 GUAPORÉ
PODER LEGISLATNO
4 ES†Aoo DE nouoonm
3° lugar — R$350,00
4° lugar ? R$250,00
Valor total em premiação: RS 1.800,00
VII - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 42
anos) 16 equipes — 31 jogos:
1° lugar ? R$ 600,00
2° lugar ? R$ 400.00
3° lugar ? R$ 300,00
4° lugar — R$ 200,00
Valor total em premiação: RS 1.500,00
VIII - Campeonato de Futebol Society Feminino ? 16 equipes ? 31 jogos:
1° lugar — R$ 600,00
2° lugar ? R$ 400.00
i
3° lugar — R$ 300,00
4° lugar ? R$ 200,00
4 Valor total em premiação: RS 1.500,00
IX - Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) - 16 equipes - 31
jogos:
0 1° lugar — R$ 400,00
1
2°1ugar—R$ 200.00
3° lugar — R$ 200,00
i
4° lugar — R$ 100,00
Valor total em premiação: RS 1.000,00
X - Campeonato de Futebol Society infantil (sub 15) — 16 equipes — 31
jogos:
p
1° lugar — R$ 350,00
2° lugar — R$ 250.00
0
Avenida Capitão Suvao, 1.446 — fone 69 3642 2234 3 @ Å......
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDONIA
3° lugar — R$ 150,00
4° lugar — R$ 90,00
Valor total em premiação: R$ 840,00
XI - Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) ? 16 equipes — 31
jogos:
1° lugar — R$ 300,00
2° 1ugar — R$ 200.00
3° lugar — R$ 130,00
4° lugar — RS 70,00
Valor total em premiação: R$ 700,00
XII - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes — 55 jogos:
1° lugar — R$ 1.000,00
2° lugar ? R$ 600.00
3° lugar — RS 400,00
4° lugar —- R$ 300,00
Valor total em premiação: R$ 2.300,00
XIII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) — 10
equipes ? 26 jogos:
1° lugar - R$ 700,00
2° lugar — R$ 500.00 ×
3° lugar — R$ 300,00
4° lugar — RS 200,00
Valor total em premiação: R$ 1.700,00
XIV - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) — 08
equipes — 15 jogos:
1° lugar — R$ 600,00
20 lugar — R$ 400.00
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — fone 69 3642 2234 4
1
CÅIMRA MUMICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO 6
ES'rAoo DE nouøoum
3° lugar ? RS 250,00
4° lugar — RS 150,00
Valor total em premiação: RS 1.400,00
XV - Campeonato de Futsal Feminíno (categ. Aberta) -— 10 equipes ? 16
jogos:
{
1° lugar - R$ 600,00
2° lugar ? R$ 400.00
3° lugar — RS 250,00
4° lugar — R$ 150,00
Valor total em pivlîßçãoz RS 1.400,00
XVI - Campeonato de Futsal Masculino Juvenil (sub 18) — 10 equipes 16
jogos:
1° lugar — R$ 400,00
2° lugar — R$ 300.00
3° lugar ·— R$ 200,00 ·
4° lugar —¢ R$ 100,00
Valor total em premiação: R$ 1.000,00
1 XVII ? Campeonato de Futsal Masculíno Infantil (sub 15)- 10 equipes ? 16
jogos:
1° lugar — 300,00 Ó
2° lugar — R$ 200.00
3° lugar — R$ 120,00
4° lugar — R$ 80,00
Valor total em premiação: RS 700,00
XVHI - Campeonato de Futsal Masculino Mirim (sub 12) —— 10 equipes ? 16
jogos:
1° lugar - R$ 250,00
2° lugar ? RS 150.00
0
Avenida caparão Silvio, 1.446 — fone 69 3642 2234 5
CÅIMM MUNl0IPAL DE SÅQ IIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIV0
4 ESTADO DE RONUÓNIA ,
3° lugar - R$ 100,00
4° lugar — R$ 70,00
Valor total em paàaçãoz RS 570,00
XIX - Campeonato de voleibol de Areia Masculino Aberto ? 12 equipes
(dupla) — 18 jogos:
1° lugar ? RS 700,00
2° lugar — R$ 500.00
3° lugar — R$ 300,00
4° lugar — R$ 200,00
Valor total em RS 1.700,00
XX ? Campeonato de voleibol de Areia Feminino Aberto · 12 equipes
(dupla) — 18 jogos:
1° lugar — RS 500,00
2° lugar — R$ 300.00
3° lugar — R$ 200,00
4° lugar ? R$ 100,00
Valor total em premiação: RS 1.100,00
XXI - Tomeio de voleibol de areia masculino aberto (dupla):
4
1° lugar — R$ 500,00
2° lugar — RS 400,00 À
,_'
.
3° lugar —— R$ 300,00
4° lugar — R$ 200,00
Valor total em premiação - RS 1.400,00
XXII · Tomeio de voleibol de areia feminino aberto (dupla):
1° lugar ? R$ 400,00
2° lugar ? R$ 300,00
3° lugar ? R$ 200,00
Avenida Capitão Silvio, 1.446 - fone 69 3642 2234 5
CNÃARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATN0
ESTAOO DE Rounonm
4° lugar — R$ 100,00
Valor total em premiação — RS 1.000,00
XXIII - Tomeio de futebol de areia ? masculino aberto:
1° lugar ? R$ 500,00
2° lugar — R$ 400,00
3° lugar — R$ 300,00
4° lugar — R$ 200,00
Valor total em premiação - R$ 1.400,00
XXIV - Tomeío de futebol de areia — feminino aberto:
1° lugar ?· R$ 400,00
2° lugar — R$ 300,00
3° lugar ? R$ 200,00
4 4° lugar ? R$ 100,00
3
Valor total em premiação - RS 1.000,00
XXV - Mini maratona, 05 km especíñca com atletas munícipes - masculino
aberto:
1° lugar ? R$ 500,00
2° lugar - R$ 400,00
A
3° lugar — R$ 300,00
4° lugar ? R$ 200,00
5° lugar — R$ 100,00
Valor total em premiação RS 1.500,00
XXVI - Míni maratona, 05 km especíñca com atletas munícipes - feminino:
1° lugar ? R$ 500,00
2° lugar — R$ 400,00
3° lugar — R$ 300,00
Avenida capitão Silvio, 1.446 - fone 69 3642 2234 7 @
'i CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
4° lugar — R$ 200,00
5° lugar — R$ 100,00
Valor total em premiação R$ 1.500,00
XXVII - Mini maratona "Celebração do aniversário do muniCípio" 05 km,
masculina aberta:
1° lugar — R$ 1.000,00
20 lugar — R$ 600,00
3° lugar — R$ 400,00
Valor total em premiação RS 2.000,00
XXVIII - Mini maratona "Celebração do aniversário do município" 05 km,
feminino aberta:
1° lugar — R$ 1000,00
2° lugar — R$ 600,00
3° lugar — R$ 400,00
Valor total em premiação R$ 2.000,00
XXIX - Mini maratona "celebração do aniversário do município"; os atletas
munícipes terão premiação extra (masculino):
1° lugar — R$ 400,00
2° lugar — R$ 300,00
3° lugar — R$ 200,00
Ñ
4° lugar — R$ 150,00 .
5° lugar — R$ 100,00
Valor total de premiação — RS 1.150,00
XXX ? Mini Maratona em celebração do aniversário do Município, os
atletas munícipes terão premiações extra (feminino):
1° lugar — R$ 400,00
2° lugar — R$ 300,00
3° lugar — RS 200,00
Avenida Capitão SÍI\/ao, 1.446 —fOne 69 3642 2234 3
CÅMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTAD0 DE RONDÒNIA
4° lugar — R$ 150,00
5° lugar — R$ 100,00
Valor total de premiação ? RS 1.150,00
Total Geral das Premiações em Dínheíro das Atívidades Desportivas R$: 57.310,00
cinquenta e sete mil, trezentos e dez reais).
DAS ATIVIDADES CULTURAIS
I ? Premíaçao aos blocos do carnaval:
1° Lugar ? RS 1.000,00
2° Lugar — R$ 600,00
3° Lugar — R$ 400,00
Valor total em premiação RS 2.000,00
H - Fenocar:
1° Lugar — R$ 800,00
d
2° Lugar — R$ 600,00
1 3° Lugar ? R$ 400,00
,
4° Lugar ? R$ 200,00
1
Valor total em premiação: RS 2.000,00
III - Show de calouros:
1° Lugar - R$ 800,00
d
2° Lugar ? RS 600,00
Ü
3° Lugar — R$ 400,00
4° Lugar — R$ 200,00 ,
Valor total em premiação: 2.000,00
IV - Festas junínas - Competição de Quadrilhas envolvendo os munícípesz
1° lugar — R$ 500,00 e troféu;
2° lugar — R$ 300,00 e troféu;
Avenida Capitão Silvio, 1.446 ? fone 69 3642 2234 9 @,
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
È PODER LEG|SLATlVO
~~
3* A
Ï«~··· ESTADO DE RONDONIA
3° lugar — R$ 200,00 e troféu.
Valor total de premiação ? R$ 1.000,00
V - Desñle de Miss e Mister são Miguel (feminino):
1° lugar — R$ 500,00
2° lugar — R$ 300,00
3° lugar — R$ 200,00
Valor total de premiação — R$ 1.000,00
VI ? Masculino:
l° lugar — R$ 500,00
2° lugar — R$ 300,00
3° lugar — RS 200,00
Valor total de premiação ? R$ 1.000,00
Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturais RS: 9.000,00 (nove
mil reais).
OUTROS EVENTOS CULTURAIS
I - Apresentação de grupos teatrais:
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. A
II - Recital de poesias: A
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. U
III - Apresentação de danças:
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações.
{
IV - Encontro Regional de Fanfarras:
Troféus por participação no evento.
Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas
com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir:
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — fone 69 3642 2234 10
CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ *| - PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
I— Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular R$ 13.090,00
II — Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante R$ 13.090,00
III — Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 6.900,00
IV - Campeonato de futebol de campo masculino veterano acima de R$ 6.900,00
35 anos.
V — Campeonato de Futebol Society Masculino livre R$ 4.410,00
VI — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de 35 R$ 2.015,00
anos
VII — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de RS 1.860,00
42 anos
VIII — Campeonato de Futebol Society Feminino livre R$ 1.860,00
VIX — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.550,00
X — Campeonato de Futebol Society Infantíl (sub 15) Masculino R$ 1.240,00
XI — Campeonato de Futsal Masculino Livre R$ 3.300.00
XII- Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos R$ 1.300,00
XIII — Campeonato de Futsal Masculino acima de 42 anos R$ 750,00
XlV— Campeonato de Futsal Feminino Livre R$ 1.300,00
XV — Campeonato de Futsal Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.300,00
XVI — Campeonato de Futsal Infantil (sub 15) Masculino R$ 1.040,00
Valor Total da arbitragem: R$ 61.905,00
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposição em contrário, especialmente a lei Municipal n. 1.179 de 16 de Abril de 2012.
äßâmara M icipal de São Miguel do Guaporé, 24 de Fevereiro de 2014.
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Avenida Capitão Silvio, 1.446 ? fone 69 3642 2234 11