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norma nº 1342/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1342 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUBE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
native_id1946

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1.342I2014 
Assuntoz DECLARA DE u'ru.mAnE O RATARY CLUEE DE SÃO MIGUEL no 
SUAFORÉ/R0 
Autør: FREFEETURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL OO GUAPORÉ 
Promuigaçaoz zù/os/zO14 Sangão: zo/os/zO14
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ç CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÈ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 'V| ` FODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N° 1.342/201 Em, 17 de março de 2014 
"DECLARA DE UTJLIDADE 0 ROTARY 
CLUBE I 
DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE/RO”. 
EXCELENTÍSSIMQ SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
SÄO MIGUEL DO GUAPORE/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a entidade abaixo descrita, 
em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem Íins lucrativos e 
exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO. 
I ? ROTARY CLUBE DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÈ, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.241.900/0001-70, com 
Sede na Avenida Marechal Rondon, 1365, Centro, São Miguel do Guaporé?RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário ou incompatíveis. 
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Ômara Municipal de São Miguel do Guaporé, 17 de março de 2014. 
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5 HÍOS 
Eîrùfeilo lrlunšxtšgial 
Autoria: Vereador Marco Antonio Ferreira ? PMDB 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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